Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da Instrução do Processo Licitatório
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
360
questões
encontradas
20
Mais recentes
Um gestor público está elaborando um termo de referência para a contratação de serviços de consultoria. Considerando as diretrizes da Lei de Licitações, qual é a abordagem mais adequada para garantir a transparência e a eficiência do processo?
A
Definir um valor fixo para o contrato, sem considerar a possibilidade de reajuste, para evitar complicações futuras.
B
Utilizar um modelo padrão de termo de referência, desconsiderando as particularidades do serviço a ser contratado.
C
Elaborar o termo de referência com base apenas na experiência anterior da Administração, sem realizar pesquisa de mercado.
D
Incluir no termo de referência uma descrição detalhada do objeto, especificações técnicas, critérios de seleção, além de um orçamento estimado baseado em pesquisa de preços.
A fase de planejamento na Lei nº 14.133/2021 condiciona resultado e integridade da contratação. Assinale a alternativa que descreve cadeia mínima de documentos e decisões para serviço de manutenção predial de rotina.
A
Elaborar Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, estimar custos e instaurar processo, prevendo detalhamento de riscos após a contratação por instrumento futuro.
B
Abrir disputa direta entre fornecedores locais, coletar orçamentos por e-mail, publicar ata resumida e emitir ordem de serviço segundo costume administrativo.
C
Produzir edital padrão com anexos essenciais, ajustar preços no curso da execução, homologar resultados em ato único e liberar pagamentos por relatório simplificado.
D
Utilizar minuta contratual desatualizada, dispensar análise de riscos, definir medições por amostra e registrar motivação por anexo fotográfico.
E
Elaborar Estudo Técnico Preliminar, definir matriz de riscos quando couber, detalhar Termo de Referência com critérios de medição, estimar custos e cronograma físico-financeiro e instaurar processo com governança definida.
A Lei nº 14.133/2021 passou a prever em seu texto a utilização da Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modeling – BIM). Tal tecnologia permite a criação de modelos digitais detalhados de construções, que são utilizados para planejar, projetar, construir e gerenciar construções de forma mais eficiente e integrada. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.
A
Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura iniciadas até 30 de dezembro de 2023, sempre que adequada ao objeto da licitação, será obrigatoriamente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modeling – BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.
B
Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura iniciadas até 1º de abril de 2021, sempre que adequada ao objeto da licitação, será obrigatoriamente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modeling – BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.
C
Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura iniciadas entre 1º de abril de 2021 e 30 de dezembro de 2023, sempre que adequada ao objeto da licitação, será facultativamente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modeling – BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la, sendo obrigatória a sua utilização a partir de 30 de dezembro de 2023.
D
Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modeling – BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.
E
Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura promovidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling – BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la, sendo obrigatório o seu uso pela União a partir de 30 de dezembro de 2023.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas sobre contratações e obras públicas:
I. A fase preparatória exige estudos técnicos, gerenciamento de riscos, estimativa de custos e, quando aplicável, matriz de riscos.
II. O Portal Nacional de Contratações Públicas centraliza publicações e dados para transparência e controle.
III. Os critérios de julgamento incluem menor preço, técnica e preço, maior retorno econômico e melhor técnica.
IV. Nas contratações integradas, o edital deve conter anteprojeto e matriz de riscos; nas semi-integradas, o edital deve conter projeto básico e matriz de riscos.
V. A execução contratual dispensa fiscalização quando o contratado é qualificado.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e V, apenas.
B
I, II, III e IV, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
II, III e V, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
Um instituto público de saúde lançou edital, nos termos da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. O contrato previa a alocação mínima de 30 colaboradores.
De acordo com a legislação aplicável, o edital deve prever o emprego de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica em, no mínimo:
A
5% das vagas.
B
8% das vagas.
C
10% das vagas.
D
12% das vagas.
E
15% das vagas.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura identificou a necessidade de construir uma nova unidade escolar para atender à crescente demanda por vagas na educação infantil. Para dar início ao processo licitatório, a equipe técnica foi acionada para elaborar os documentos necessários à fase preparatória da licitação, conforme preveem a Lei nº 14.133/2021 e os normativos correlatos. Considerando o contexto acima e os instrumentos típicos dessa fase, analise as afirmativas a seguir:
I.O Documento de Formalização da Demanda (DFD) deve apresentar a justificativa da necessidade da contratação, servindo como ponto de partida para os demais estudos.
II.O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é elaborado com base no DFD e tem como objetivo demonstrar a viabilidade técnica e econômica da solução pretendida, comparando alternativas de atendimento à demanda.
III.O Termo de Referência deve ser elaborado antes do ETP, pois é com base nele que se define se o projeto é viável e necessário.
IV.Em obras de engenharia, o Projeto Básico é essencial e deve conter os elementos suficientes para caracterizar a obra, subsidiar o orçamento e permitir a avaliação de sua viabilidade.
V.O Anteprojeto substitui o Projeto Básico em todos os casos, sendo um documento mais sucinto, adequado para qualquer tipo de licitação.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II, IV e V estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I e V estão corretas.
Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, o edital de licitação poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por
A
mulheres vítimas de violência doméstica e por pessoas com deficiência.
B
mulheres vítimas de violência doméstica e por oriundos do sistema prisional.
C
oriundos do sistema prisional e por pessoas com deficiência.
D
mulheres vítimas de violência doméstica e por pessoas em situação de rua.
E
egressos do sistema prisional e por pessoas em situação de rua.
Os prazos e condições de entrega são importantes informações que devem conter em um edital de licitação, de modo a resguardar os direitos da Administração. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) O edital deve estabelecer de forma clara os prazos e as condições de entrega do objeto licitado, visando garantir a regularidade e o cumprimento do contrato pela empresa contratada.
(__) O prazo de entrega do objeto licitado deve ser compatível com a natureza do objeto e o tempo necessário para sua execução, levando em consideração as condições específicas de cada licitação.
(__) A Administração Pública pode alterar os prazos de entrega de acordo com sua conveniência, sem a necessidade de justificativa ou alteração contratual, desde que haja concordância entre as partes envolvidas.
(__) Caso o contratado não cumpra os prazos e as condições de entrega estabelecidas no contrato, a Administração pode aplicar penalidades previstas no edital e no contrato, como multas ou até mesmo a rescisão do contrato.
A sequência está correta em:
A
V − V − V − V.
B
V − F − F − F.
C
F − F − V − V.
D
V − V − F − V.
Acerca dos parâmetros que podem ser adotados, de forma não combinada, como composição do valor previamente estimado para a contratação em licitações públicas, considere as seguintes assertivas:
I - “contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 2 (dois) anos anteriores à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente”.
II - “utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso”.
III - “pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital”.
Contém afirmação CORRETA, com base em tais assertivas, o que consta em:
A
Estão corretas as assertivas I e II, apenas.
B
Está correta a assertiva III, apenas.
C
Estão corretas as assertivas II e III, apenas.
D
Está correta a assertiva I, apenas, e a assertiva II está correta somente se servir como paradigma de preços combinado à assertiva I.
E
Todas as assertivas indicam parâmetros possíveis, isoladamente, para servirem como valor previamente estimado para a contratação em licitações públicas.
O processo de contratação direta segundo a Lei nº 14133 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído, em qualquer caso, com o:
A
Estimativa de despesa e projeto básico.
B
Estudo técnico preliminar e documento de formalização de demanda.
C
Documento de formalização de demanda e projeto básico.
D
Estimativa de despesa e estudo técnico preliminar.
E
Documento de formalização de demanda e estimativa de despesa.
A matriz de riscos é cláusula contratual obrigatória em contratações integradas e semi-integradas de obras.
C
Certo
E
Errado
O termo de referência do referido processo licitatório deve conter a indicação do local de entrega dos materiais, bem como as regras para seu recebimento.
C
Certo
E
Errado
Não é fase do processo licitatório:
A
preparatória.
B
divulgação do edital de licitação.
C
anulatória.
D
apresentação de proposta e lances, quando for o caso.
E
habilitação.
A Lei nº 14.133/21 prevê que o estudo técnico preliminar deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação. É correto afirmar que um dos elementos que deverão constar obrigatoriamente no estudo é:
A
Estimativas das quantidades para a contratação, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte, que considerem interdependências com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala.
B
Requisitos da contratação.
C
Levantamento de mercado, que consiste na análise das alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar.
D
Demonstração da previsão da contratação no plano de contratações anual, sempre que elaborado, de modo a indicar o seu alinhamento com o planejamento da Administração.
E
Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis.
Projetos anteriores, que embasaram a solução, e levantamento topográfico são elementos que podem compor o anteprojeto de uma obra.
C
Certo
E
Errado
Em relação às fases do processo licitatório, é INCORRETO afirmar que:
A
A fase preparatória é caracterizada pelo planejamento compatível com o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias.
B
Na fase de propostas e lances, destaca-se a permissão para a utilização do modo de disputa fechado, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou maior desconto.
C
A habilitação jurídica tem por objetivo demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações.
D
Na fase do encerramento, o procedimento licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.
De acordo com a legislação vigente, os processos de licitações a serem realizados pela Câmara Municipal de Cotia deverão respeitar as seguintes fases, em sequência: I – preparatória; II – de divulgação do edital de licitação; III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV – de julgamento; V – de habilitação; VI – recursal; e, VII – de homologação. Cada fase tem procedimentos específicos a cumprir. Considerando o exposto e de acordo com ditames da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a afirmativa correta.
A
No julgamento, haverá a definição das condições de execução e de pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento do objeto.
B
A publicidade do edital de licitação será realizada mediante divulgação e manutenção do extrato do ato convocatório no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
C
Ao iniciar a fase preparatória do certame, o órgão de assessoramento jurídico da Administração realizará controle prévio de legalidade, mediante análise jurídica da contratação.
D
Após a autoridade superior adjudicar o objeto e homologar a licitação, antes da assinatura do contrato, são cabíveis recursos administrativos em face do julgamento das propostas.
E
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e de documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
De acordo com o Art. 18 da Lei 14,133/21, a fase preparatória do processo licitatório caracteriza-se pelo planejamento e deve ser compatível com o plano de contratações anual, leis orçamentárias e considerar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem impactar na contratação.
C
Certo
E
Errado
Tendo por base a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O julgamento das propostas será realizado de acordo com os critérios de menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance, no caso de leilão, e maior retorno econômico.
B
O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação.
C
Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, para aquisição de bens, são de 8 dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
D
Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública deverão ser de qualidade elevada, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, permitida a aquisição de artigos de luxo, desde que justificada pelo demandante.
E
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.
Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:
( ) Produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
() Bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
( ) Produtos produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
A
V, V, V.
B
F, F, F.
C
V, V, F.
D
F, F, V.
E
V, F, V.
Gerar simulado