Questões de Concurso sobre Das Definições

Nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa mais completa e correta sobre o que compreende o conceito de BENS E SERVIÇOS COMUNS:

Com base em análise orçamentária, julgue os itens a seguir.

A ausência de critérios objetivos para medição e pagamento dos serviços não compromete a transparência do contrato, desde que os valores totais da obra estejam dentro dos limites estabelecidos pelo orçamento de referência.

Ao firmar contrato com determinado Município, após vencer processo licitatório, o gestor de uma empresa percebeu que havia uma cláusula no instrumento que definia os riscos e as responsabilidades entre as partes, além de caracterizar o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação. À esta cláusula, a Lei nº 14.133/21 dá o nome de:

As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, sempre buscando evitar danos ao patrimônio das empresas. Nesse contexto, as medições de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas caracteriza ação que gera dano ao patrimônio das empresas e está relacionada com procedimento denominado:

Sobre algumas modalidades de licitação previstas na Nova Lei de Licitações e Contratos, analise a sentença abaixo:

Um dos critérios de julgamento do pregão será o maior retorno econômico (1ª parte). Para escolher um trabalho técnico, científico ou artístico cujo critério de julgamento será o de menor preço deve-se realizar um concurso (2ª parte). Para adquirir bens e serviços comuns, é obrigatório proceder com o pregão como modalidade de licitação (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

O termo de referência é um dos documentos que fazem parte da instrução dos processos de dispensa e de inexigibilidade de licitação.

Com base nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) O pregão é a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, e o critério de julgamento pode ser o de menor preço ou maior desconto.

(__) O leilão é utilizado exclusivamente para alienação de bens imóveis pertencentes à Administração Pública.

(__) O concurso é destinado à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, sendo o julgamento feito com base em melhor técnica ou conteúdo artístico.

(__) O diálogo competitivo é utilizado em contratações complexas, permitindo que a Administração realize diálogos com os licitantes previamente selecionados para desenvolver soluções adequadas.

(__) A concorrência pode ser utilizada tanto para obras e serviços de engenharia quanto para aquisição de bens e serviços especiais, com diferentes critérios de julgamento.

Segundo as definições da Lei n^o 14.133, de 1^o de abril de 2021,

De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, entre outros, são aqueles realizados em trabalhos relativos a:

I. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

II. Estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos.

III. Pareceres, perícias e avaliações em geral.

Quais estão corretos?

Conforme a Lei de Licitação nº 14.133/2021, analise as afirmativas abaixo.

I. Órgão é unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.

II. Administração é órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.

III. Licitante é pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas físicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.

IV. Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Assinale a alternativa correta.

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 – estabelece um conjunto de conceitos e definições a partir dos quais os procedimentos nela descritos podem ser melhor compreendidos, assegurando segurança jurídica aos operadores da norma. Em relação às definições da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.

Ensina a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, reguladora das licitações e contratos, que a fase da licitação, em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, é corretamente definida como

A medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas na realização do contrato de licitação e a deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança são práticas que geram danos ao patrimônio da Administração. Essas condutas são caracterizadoras do:

Jonas, servidor do município de Carangola, que desempenha suas funções junto ao setor de Compras de determinada Secretaria, ao analisar três processos licitatórios tramitando perante sua repartição, se deparou com as seguintes afirmações:

I. A nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) promoveu profundas alterações nos procedimentos licitatórios, abolindo a modalidade pregão e instituindo a modalidade de tomada de preços.

II. Para os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se agente público o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.

III. A dispensa de licitação é admitida no Direito Brasileiro unicamente na hipótese de calamidade ou emergência pública.

Está correto o que se afirma em

Nas atividades desempenhadas pelos Assistentes em Administração da área de Compras e Serviços de uma Instituição Federal de Ensino Superior, observa-se a Lei nº 14.133/2021. Para a referida legislação, a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta, é denominada de

O inciso XXXVIII do art. 6° da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, dispõe que Concorrência se trata de uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. O critério de julgamento poderá ser de cinco tipos, três dos quais são:

Acerca dos conceitos e das formas de contratação previstas na Lei nº 14.133/21, analise as afirmativas a seguir.

I. A contratação semi- integrada é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

II. A contratação por tarefa é realizada para execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

III. Empreitada por preço unitário é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

Está correto o que se afirma em

Nos termos da Lei nº 14.133/21, o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto, é denominado

Uma obra de engenharia é estruturada em diferentes etapas, e cada uma delas exige a apresentação de elementos específicos que a caracterizam.

Conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021, um dos elementos obrigatórios que deve constar na fase de anteprojeto de uma obra de engenharia são os(as):