Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Das Definições
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
708
questões
encontradas
20
Mais recentes
“Atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.”. De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos, a definição apresentada correlaciona-se a:
A
Compra.
B
Serviço.
C
Obra.
D
Serviços e fornecimentos contínuos.
E
Contratação por tarefa.
O Termo de Referência (TR) e o Projeto Básico (PB) são peças técnicas fundamentais que definem o objeto da licitação. No que concerne às definições e distinções entre esses instrumentos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa correta.
A
O Termo de Referência é utilizado para a contratação de bens e serviços comuns, contendo parâmetros de fiscalização, enquanto o Projeto Básico é exigido para obras e serviços de engenharia.
B
A elaboração do Projeto Básico é necessária apenas para licitações na modalidade concorrência, ficando o pregão dispensado de qualquer descrição técnica detalhada sobre as características do objeto.
C
O Termo de Referência dispensa a indicação de prazos de entrega e critérios de aceitação do objeto, uma vez que tais informações são de natureza estritamente contratual e estranhas à preparação.
D
O Projeto Básico deve ser elaborado exclusivamente após a conclusão definitiva do certame licitatório, servindo apenas como guia para o preenchimento das planilhas de medição por parte da empresa.
A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro visa preservar a viabilidade da execução contratual diante de oscilações de custos. Analise as afirmativas a seguir:
I.O reajuste de preços é a atualização do valor do contrato em decorrência da variação inflacionária, baseada em índices de preços definidos no instrumento convocatório.
II.A repactuação é aplicada a serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, visando adequar o contrato às variações dos custos trabalhistas da categoria.
III.A revisão contratual para manutenção do equilíbrio exige a ocorrência de fatos imprevisíveis ou de consequências incalculáveis que onerem excessivamente a execução.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II e III apenas.
C
I e III apenas.
D
I e II apenas.
Segundo a Lei no 14.133/2021, o anteprojeto, peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, deve conter, entre outros, os seguintes elementos:
A
(i) condições de solidez, de segurança e de durabilidade; (ii) prazo de execução; (iii) parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de impacto ambiental e de acessibilidade; (iv) levantamento topográfico e cadastral e (v) pareceres de sondagem
B
(i) avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação; (ii) alinhamento com o planejamento da administração; (iii) requisitos da contratação; (iv) levantamento de mercado; (v) justificativas para parcelamento ou não do objeto; (vi) contratações correlatas e (vii) descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas de mitigação
C
i) levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, ensaios e análises laboratoriais, estudos socioambientais; (ii) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas; (iii) definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra; (iv) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra e (v) orçamento detalhado do custo global
D
(i) conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra; (ii) especificação técnica de materiais e equipamentos e (iii) identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra
A Lei nº 14.133/2021 instituiu novo regime jurídico para as licitações e contratos administrativos, estabelecendo princípios, procedimentos e instrumentos voltados à seleção da proposta mais vantajosa e à promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Considerando as disposições dessa lei:
A
a inexigibilidade de licitação decorre exclusivamente de situações emergenciais ou de calamidade pública.
B
o julgamento das propostas pode adotar critérios objetivos e subjetivos, a critério da autoridade competente.
C
o diálogo competitivo é modalidade aplicável quando a Administração não consegue definir previamente as soluções técnicas para atender às suas necessidades.
D
o critério de menor preço é vedado para a contratação de obras e serviços de engenharia.
A Lei nº 14.133/2021, introduziu diversas inovações em relação ao regime de licitações e contratações públicas, entre as quais o denominado Estudo Técnico Preliminar, o qual
A
é obrigatório quando se trate de contratação de obras na modalidade concorrência, e facultativo nas demais modalidades, podendo ser substituído por projeto básico ou executivo.
B
se caracteriza como um dos instrumentos auxiliares à licitação, assim como o credenciamento e a manifestação de interesse, podendo ser utilizado em contratações simultâneas ou recorrentes
C
é exigível apenas na licitação sob a modalidade Diálogo Competitivo, devendo conter a descrição e detalhamento da solução técnica idealizada para o escopo da contratação.
D
constitui documento obrigatório a ser apresentado pelos licitantes na fase de habilitação, que deve ser acompanhado dos atestados de qualificação técnica correspondentes.
E
se insere na fase preparatória do processo licitatório, caracterizada pelo planejamento, e contempla a descrição da necessidade da contratação e a caracterização do interesse público envolvido.
Dentre as atribuições do cargo de farmacêutico, está a de atuar em atividades administrativas, de planejamento, licitação, contratos e outras de interesse da Secretaria de Estado da Saúde, quando relacionadas às atribuições da função. Por este motivo, é fundamental que o farmacêutico domine a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que traz uma série de definições e conceituações. Diante disso, de acordo com a referida Lei, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) Concurso: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
( ) Ata de registro de preços: documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.
( ) Agente de contratação: conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares.
( ) Superfaturamento: dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras situações, por a) medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas; b) deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança; c) alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado; d) outras alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração ou reajuste irregular de preços.
A
V, F, V, F.
B
V, V, V, F.
C
F, F, V, V.
D
V, F, F, V.
E
F, V, F, V.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o projeto básico constitui o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou o serviço objeto da licitação. Sobre o projeto básico, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Deve ser elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, assegurando a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento.
B
Deve conter soluções técnicas suficientemente detalhadas, de modo a evitar reformulações posteriores que comprometam a qualidade, o preço e o prazo inicialmente definidos.
C
Inclui a identificação dos serviços, materiais e equipamentos a serem empregados, com suas especificações, considerando os riscos e perigos identificáveis.
D
É obrigatório o orçamento detalhado do custo global da obra em todos os regimes de execução previstos na legislação.
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, por meio de seu artigo 6º, traz uma série de definições que serão basilares ao longo de toda a Lei, bem como serão importantes para o dia a dia do servidor público. Sobre as referidas definições, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) Licitante: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
(__) Bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
(__) Contratação por tarefa: regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.
(__) Pregão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
A
F, V, F, V.
B
F, V, V, F.
C
V, F, F, V.
D
V, V, F, F.
E
V, F, V, F.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens, é considerado serviço:
A
técnico especializado
B
contratado por escopo
C
comum de engenharia
D
especializado de engenharia
Na fase interna (preparatória) das licitações, a definição técnica e precisa do que a Administração deseja adquirir é indispensável para o sucesso do certame. Para a contratação de bens e serviços, a Lei nº 14.133/2021 define um documento técnico fundamental. Sobre esse documento e seus requisitos, assinale a alternativa correta.
A
O Termo de Referência é um documento de elaboração exclusiva para a contratação de obras de engenharia de grande vulto, sendo expressamente dispensado e considerado ilegal quando aplicado na aquisição de bens e na contratação de prestação de serviços comuns.
B
O Termo de Referência é o documento necessário para a contratação de bens e serviços, devendo conter a definição do objeto, a fundamentação da contratação, a descrição da solução, os requisitos da contratação e os modelos de execução e de gestão do contrato.
C
O Anteprojeto atua como um documento que substitui de forma integral o edital de licitação nas compras governamentais, configurando-se como o único instrumento técnico publicado para a convocação, a análise de propostas e a seleção objetiva dos fornecedores interessados no certame.
D
O Termo de Referência deve ser elaborado exclusivamente pelo fornecedor que se sagrar vencedor da licitação, logo após a assinatura do contrato administrativo, possuindo a finalidade estrita de justificar as despesas e detalhar a execução física da obra ou serviço.
E
O Termo de Referência possui a finalidade exclusiva e restrita de demonstrar a adequação orçamentária da despesa, sendo terminantemente vedada a inclusão de especificações descritivas, requisitos técnicos ou parâmetros de seleção do fornecedor, para evitar o direcionamento do certame.
O termo de referência para a contratação de serviços pode ser genérico quando o valor for inferior a R$ 50.000.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos define Estudo Técnico Preliminar como:
A
Conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
B
Contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.
C
Documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.
D
Bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa.
E
Processo administrativo de chamamento público no qual a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no Órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração é denominada:
A
estudo técnico.
B
obra.
C
bem.
D
contratação.
E
serviço.
A Lei nº 14.133/2021 classifica os serviços conforme sua natureza e forma de execução. Entre eles, há uma definição clara de serviços que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
O serviço referido no enunciado corresponde a
A
serviços contínuos.
B
serviços comuns de engenharia.
C
serviços não contínuos ou contratados por escopo.
D
serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
E
serviços com dedicação exclusiva de mão de obra.
O sistema de registro de preços deve ser obrigatoriamente precedido de licitação na modalidade pregão, não sendo admitido o uso da modalidade concorrência para essa finalidade.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 14.133/2021 apresenta conceitos utilizados para a aplicação de suas normas gerais de licitação e contratação. Considerando as definições previstas nessa Lei, analise as assertivas a seguir.
I. Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
II. Entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
III. Autoridade é o agente público dotado de poder de decisão.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I e II.
D
I, II e III.
Pode-se afirmar que bens e serviços __________________ são aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos na forma dos ditos bens e serviços comuns, sendo exigida justificativa prévia do contratante.
De acordo com a vigente legislação de licitações e contratos, preenche CORRETAMENTE a lacuna:
A
extraordinários.
B
especiais.
C
esporádicos.
D
dominiais.
São serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, conforme a Lei Federal 14.133 de 2021, nova Lei de Licitações, aqueles realizados em trabalhos relativos a:
I- Patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas.
II- Pareceres, perícias e avaliações em geral.
III- Restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.
IV- Fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços.
Analisados os serviços apresentados, estão CORRETOS apenas:
A
II, III e IV.
B
I, III e IV.
C
I, II e III.
D
Todos estão corretos.
A Lei federal n.º 14133, de 1 de abril de 2021, estabelece as modalidades de licitação adotadas no âmbito da Administração Pública. Considerando o regime instituído pela referida lei, assinale a alternativa CORRETA sobre a modalidade pregão.
A
Modalidade aplicável para os serviços técnicos especializados de natureza intelectual de pequeno porte estimado.
B
Modalidade destinada à contratação de bens e serviços comuns, observados os critérios e procedimentos previstos em lei.
C
Modalidade prevista para alienação de bens imóveis avaliados em valor superior ao limite legal específico.
D
Modalidade indicada para contratação integrada de obras de engenharia de grande porte com critérios subjetivos.
E
Modalidade utilizada para concessão de uso de bens públicos com cláusulas de remuneração variável obrigatória.
Gerar simulado