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Questões de Concurso sobre Das Modalidades de Licitação
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Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), a modalidade de licitação adequada para a contratação de obras ou serviços que demandem a definição ou identificação dos meios e alternativas mais adequadas as necessidades da administração pública, especialmente em razão de inovação tecnológica ou técnica, é:
A
Diálogo competitivo.
B
Pregão.
C
Concorrência.
D
Leilão.
E
Concurso.
Com o objetivo de abastecer as repartições públicas federais localizadas no Estado Alfa com novas e modernas cadeiras, de forma a prestigiar a saúde no trabalho dos servidores públicos, a administração pública federal pretende publicar edital de licitação para a aquisição de milhares dos referidos bens comuns. Registre-se que a contratação está avaliada em dois milhões de reais e que se adotará, como critério de julgamento, o menor preço. Ademais, os objetos a serem contratados possuem padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
A
não há margem de escolha por parte da administração pública federal, pois a Lei de Licitações e Contratos Administrativos exige a adoção da concorrência, como modalidade licitatória, para contratos avaliados em valor igual ou superior a um milhão de reais;
B
muito embora, como regra, se adote, para a aquisição de bens comuns, a modalidade licitatória da concorrência, poderá a Administração Pública federal, de forma fundamentada, empregar o concurso como modalidade de licitação;
C
por se tratar de edital de licitação visando à aquisição de milhares de cadeiras, bens comuns, cujo critério de julgamento será o de menor preço, a administração pública federal deverá adotar o pregão como modalidade licitatória;
D
como se está diante de vultosa contratação, avaliada em dois milhões de reais, a administração pública federal deverá adotar o diálogo competitivo como modalidade licitatória;
E
caberá à administração pública federal, a partir de critérios de conveniência e oportunidade, definir, entre o pregão e o concurso, a modalidade licitatória.
O município de Mossoró decidiu alienar um imóvel público desativado, antiga sede de uma repartição administrativa, que não mais atende às necessidades da administração. O bem está devidamente avaliado e inscrito em patrimônio, mas, por não ter mais utilidade para os fins administrativos, o município optou por sua venda. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação adequada para a alienação de bens imóveis pelo poder público.
A
Leilão.
B
Concurso.
C
Pregão.
D
Concorrência.
E
Diálogo competitivo.
A licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto refere-se à modalidade de licitação:
A
Leilão.
B
Tomada de preços.
C
Convite.
D
Pregão.
A Prefeitura de um município precisa contratar uma empresa especializada para fornecer computadores e impressoras para diversas secretarias. O objeto da contratação é considerado comum, pois existem várias empresas no mercado capazes de fornecer estes equipamentos, e o critério de julgamento será o menor preço.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a modalidade de licitação adequada para essa contratação.
A
Concorrência
B
Pregão
C
Leilão
D
Concurso
E
Diálogo competitivo
Na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame é chamado de:
A
meeiro
B
licitante
C
leiloeiro
D
pregoeiro
Com base no texto 1 e nos conhecimentos sobre a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a modalidade de licitação diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração vise a:
A
Estabelecer cadastro de fornecedores de bens e serviços comuns.
B
Contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.
C
Definir critérios para a medição de obras, serviços, compras e alienações.
D
Alterar o critério de julgamento relativo ao conteúdo artístico.
E
Fixar as exigências de qualificação técnica e econômica dos licitantes.
A Secretaria de Administração do Município X pretende adquirir materiais de escritório que possuem padrões de desempenho e qualidade e que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Nos termos da Lei nº 14.133/2021 – Licitações e contratos administrativos, a Secretaria de Administração deverá recorrer à modalidade:
A
Pregão.
B
Concorrência.
C
Concurso.
D
Leilão.
A Lei 14.133/2021 prevê como modalidade de licitação:
A
Leilão reverso.
B
Carta-convite.
C
Tomada de preços.
D
Diálogo competitivo.
E
Concurso de provas e títulos.
Uma Prefeitura Municipal pretende contratar uma empresa para desenvolver um projeto arquitetônico de revitalização da praça central da cidade, com premiação ao melhor trabalho técnico apresentado. Para escolher a proposta mais adequada, a Administração decide publicar um edital convidando profissionais e empresas da área para apresentarem projetos e soluções técnicas, que serão avaliados por uma comissão julgadora especializada, com previsão de prêmio em dinheiro para o vencedor.
Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação que deve ser utilizada.
A
Leilão
B
Pregão
C
Concurso
D
Concorrência
E
Diálogo competitivo
Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
A
Pregão, concorrência, concurso, leilão, inexigibilidade e diálogo competitivo são modalidades de licitação, sendo vedada a criação de outras modalidades, ou, ainda, a combinação das existentes.
B
A modalidade concurso é restrita a contratações em que a Administração vise a selecionar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.
C
O julgamento por menor preço ou maior lance e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
D
O julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.
E
O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
A atuação da Administração Pública na contratação de bens, serviços e obras exige o cumprimento de princípios e etapas bem definidas. O processo licitatório, ao ser conduzido de forma planejada, estruturada e monitorada, reforça a governança e o controle institucional. Considerando os fundamentos, modalidades e fases da licitação pública, assinale a alternativa correta.
A
A licitação é dispensável sempre que a contratação envolver valores abaixo de limite mínimo, independentemente do objeto contratado, pois, nesse caso, não se justifica o processo competitivo.
B
A modalidade de licitação adotada deve ser compatível com o objeto e o regime de execução contratual, respeitando critérios como complexidade técnica, economicidade e necessidade de ampla concorrência, e o procedimento deve ser conduzido de acordo com fases definidas, como planejamento, julgamento, habilitação e homologação.
C
A fase de planejamento ocorre após a abertura do edital e tem como objetivo principal a elaboração do termo de contrato e do cronograma físico-financeiro, dispensando o estudo técnico preliminar, que será exigido apenas em contratações por inexigibilidade.
D
O pregão é aplicável a qualquer tipo de objeto, inclusive obras de engenharia de alta complexidade, por ser considerado o procedimento mais ágil e compatível com a obtenção do menor preço independentemente das especificações técnicas.
E
As modalidades de licitação têm como finalidade exclusiva assegurar igualdade de condições aos interessados, não interferindo na definição dos critérios de julgamento, que devem ser estabelecidos apenas durante a fase de habilitação técnica.
É a modalidade de licitação para alienação de bens legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance:
A
Diálogo competitivo.
B
Tomada de preços.
C
Leilão.
D
Concurso.
No planejamento de uma contratação, a equipe precisa diferenciar modalidade de licitação e procedimentos auxiliares para escolher o rito correto. Sobre a Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas:
I. O art. 28 lista cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
II. A Lei veda a criação de outras modalidades de licitação e também a combinação entre as modalidades previstas em seu texto.
III. Concorrência e pregão seguem as fases do processo licitatório previstas na Lei, com etapas definidas para disputa e julgamento.
IV. O pregão se conecta a objetos com padrões de desempenho e qualidade definíveis no edital, por especificações usuais de mercado.
V. Procedimentos auxiliares previstos na Lei, como credenciamento e sistema de registro de preços, podem ser usados além das modalidades de licitação.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III, apenas.
B
I, II, III e IV, apenas.
C
II, III e V, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
Modalidades e critérios de julgamento na Lei nº 14.133/2021 estruturam a escolha da proposta mais vantajosa.
Marque a alternativa que alinha modalidade e critério com finalidade adequada.
A
Concorrência com critério de menor preço para obra comum, assegurando avaliação objetiva do orçamento e das medições previstas.
B
Diálogo competitivo com critério de maior desconto para serviços padronizados, privilegiando celeridade sobre desenvolvimento de solução complexa.
C
Concurso com critério de melhor técnica ou conteúdo artístico para seleção de projeto, garantindo apreciação de mérito por comissão especializada.
D
Leilão com critério de técnica e preço para alienação de móveis, valorizando composição equilibrada entre qualidade e valor estimado.
E
Pregão com critério de maior retorno econômico para locação de ativo público, priorizando ganhos futuros em relação ao orçamento presente.
A modalidade de licitação em que a Administração vise a contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, que o órgão não consiga satisfazer sua necessidade e sem adaptações disponíveis no mercado, ou haja impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão, é conhecida como:
A
pregão
B
concorrência
C
tomada de preços
D
diálogo competitivo
Ano:
2025
A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos, surge para estabelecer normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre as normas dispostas na referida lei, julgue os itens a seguir:
I.São exemplos de princípios observados na aplicação da Lei n.º 14.133/2021 os de interesse público, da motivação, da competitividade e da celeridade.
II.São modalidades de licitação o leilão, o pregão, o diálogo competitivo, a concorrência e o concurso.
III.Para avaliar a concorrência da licitação, a legislação traz como critérios de julgamento o menor preço, a melhor técnica ou conteúdo artístico, a técnica e preço, o maior retorno econômico e o maior desconto.
É correto o que se afirma em:
A
III, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, II e III.
D
II, apenas.
E
I e II, apenas.
Um ente público pretende realizar contratação complexa para a implementação de solução inovadora em tecnologia. Diante da ausência de alternativas previamente conhecidas e definidas pela Administração, a comissão de contratação avalia a utilização do diálogo competitivo, modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021, que permite a interação entre Administração e licitantes, a fim de identificar, com maior precisão, a solução mais adequada. Nesse contexto, sobre o diálogo competitivo, é correto afirmar que:
A
O edital poderá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.
B
Será conduzido por comissão de contratação composta por cinco agentes públicos, exigindo-se apenas que ao menos um deles seja estável no serviço público.
C
A Administração não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento.
D
A Administração deverá lançar, concluída a fase de diálogo, edital de licitação contendo as especificidades do objeto, oportunidade em que facultará que empresas que não participarem da primeira fase ofereçam propostas.
Determinada prefeitura municipal, visando à construção de uma nova escola, decide realizar um processo licitatório. A comissão de licitação observa que a obra possui um valor estimado de R$ 2.500.000,00 e que a complexidade técnica da construção exige a apresentação de projetos de engenharia especializada nesse tipo de obra. Diante disso, a comissão se questiona sobre qual modalidade de licitação seria a mais adequada para assegurar a competitividade e a melhor escolha para a Administração Pública. Com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação correta para a contratação da construção da escola, conforme a Lei nº 14.133/2021.
A
Diálogo competitivo, tendo em vista a necessidade da administração pública em contratar objeto envolvendo inovações técnicas, em que sua necessidade não será satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado.
B
Pregão, tendo em vista ser essa modalidade a base da Lei nº 14.133/2021, visando maior agilidade, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, incluindo obras, prestação de serviço e aquisição de bens.
C
Concorrência, que é a modalidade adequada para contratações de grande vulto, sendo adotada para os casos em que não é possível a utilização do pregão, podendo, a administração pública, optar pela realização da fase de julgamento antes da etapa de habilitação, conforme constar no edital.
D
Concorrência, por se tratar de obra de engenharia, com a obrigatoriedade de verificação do cumprimento dos requisitos de capacidade jurídica, técnica, econômico-financeira e de regularidade fiscal e trabalhista, além de outros exigidos no edital, dos licitantes, antes do julgamento das propostas.
Qual é a modalidade licitatória utilizada para contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica?
A
Pregão.
B
Concorrência.
C
Leilão.
D
Diálogo competitivo.
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