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Questões de Concurso sobre Diálogo Competitivo
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Conforme a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, entre as modalidades de licitação há o diálogo competitivo. Considerando as peculiaridades dessa modalidade, é INCORRETO afirmar:
A
A Administração poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas por um licitante a qualquer momento, considerando sua própria vontade e os princípios de transparência pública.
B
O diálogo competitivo é restrito a contratações em que a Administração vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, quando for impossível ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado, e impossível de as especificações serem definidas com precisão suficiente.
C
A fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades.
D
As reuniões com os licitantes pré-selecionados serão registradas em ata e gravadas mediante utilização de recursos tecnológicos de áudio e de vídeo, inclusive em fases sucessivas, quando previstas em edital.
E
O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de, pelo menos, três servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14,133/2021), a modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração Pública vise a
A
escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
B
alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
C
contratação de objeto que envolva a Inovação tecnológica ou técnica.
D
locação de imóveis.
E
contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
Sendo o diálogo competitivo umas das modalidades de licitação, avalie as proposições.
I. Seu objetivo é atender às necessidades de obras, serviços e compras em que o Poder Público sabe de suas necessidades bem como melhor supri-las.
II. Intenta provocar o mercado a compartilhar de sua expertise para que o Poder Público tenha condições de engendrar contratações mais ajustadas às suas necessidades.
III. Apresenta flexibilidade tendo em vista que abre margem para a Administração estabelecer, no curso do certame, a solução que melhor atenda a suas necessidades.
Está correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), a contratação de bens e serviços especiais se dará mediante a modalidade de licitação denominada
A
diálogo competitivo.
B
tomada de preços.
C
concorrência.
D
pregão.
E
concurso.
A Nova Lei de Licitações e Contratos, além de aperfeiçoar determinados regramentos de modalidades de licitação já existentes, inaugurou uma nova: o diálogo competitivo. Esta modalidade é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, bem como:
I. Na impossibilidade de o órgão ou a entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado;
II. Na impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
A
Apenas I está correta.
B
I e II estão corretas.
C
I e II estão incorretas.
D
Apenas II está correta.
A licitação, na modalidade de diálogo competitivo, permite que os licitantes estabeleçam acordos que favorecem todas as partes envolvidas, colaborando para definir preços e condições, sem a necessidade de um processo licitatório aberto.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei 14.133/2021, para a modalidade diálogo competitivo, a composição da comissão de contratação deverá ter um número mínimo de:
A
2 membros
B
3 membros
C
4 membros
D
5 membros
E
8 membros
Quais são os critérios empregados para a pré-seleção dos licitantes na modalidade diálogo competitivo, conforme previsto no inciso II, do § 1º do art. 32, da Lei n.º 14.133/21?
A
Maior desconto e experiência prévia.
B
Os critérios deverão ser previstos em edital.
C
Estarem presentes nas reuniões e apresentarem a melhor proposta.
D
Avaliação técnica e financeira.
A Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, introduziu diversas inovações no processo licitatório. Uma das inovações introduzidas por essa lei é o uso do "procedimento de diálogo competitivo", que é caracterizado por:
A
as propostas são avaliadas unicamente com base no menor preço, sem qualquer diálogo com os participantes.
B
abertura de uma fase para negociações apenas após a abertura das propostas comerciais.
C
o procedimento se restringe à apresentação de propostas com preços fixos e não admite ajustes.
D
realização de um pregão eletrônico para a seleção da proposta mais vantajosa, sem a necessidade de diálogo prévio.
E
discussão com os licitantes sobre as especificações do objeto e suas soluções técnicas antes da apresentação das propostas.
Considerando o regramento previsto na Lei de Licitações e contratos administrativos (Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021), assinale a alternativa abaixo que NÃO corresponde à modalidade de licitação.
A
Concurso.
B
Diálogo competitivo.
C
Leilão.
D
Concorrência.
E
Convite.
Sobre os conceitos previstos na Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. O diálogo competitivo é modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
II. O credenciamento é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
III. O sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
III, apenas.
D
I, II e III.
Consoante à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, na modalidade diálogo competitivo, serão observadas, entre outras, as seguintes disposições:
I. A administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 30 dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
II. Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes não necessitam ser previstos em edital, mas devem estar devidamente pré-estabelecidos por escrito pela administração e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.
III. A divulgação de informações de modo discriminatório, que possa implicar vantagem para algum licitante, será vedada.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
A Lei 14.133 estabelece as modalidades de licitação e suas condições para utilização nas contratações na Administração Pública. Acerca disso, analise as afirmativas abaixo.
1) A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum em relação às fases do processo licitatório, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo Edital, por meio de especificações usuais de mercado.
2) A modalidade diálogo competitivo é restrita às contratações em que a Administração visa a serviços de inovação tecnológica ou técnica e quando existir a impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.
3) O leilão será precedido da divulgação do Edital em sítio eletrônico oficial, exige registro cadastral prévio, tem fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances.
4) O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços comuns de engenharia.
Estão corretas:
A
1, 2, 3 e 4.
B
1, 3 e 4, apenas.
C
1, 2 e 4, apenas.
D
2 e 3, apenas.
E
3 e 4, apenas.
A Lei nº 14.133/2021 introduziu, no ordenamento pátrio, a modalidade licitatória designada de diálogo competitivo, delimitando o âmbito em que ela pode ser utilizada.
A opção por tal modalidade é apropriada para a formalização do seguinte contrato:
A
permissão de uso de bem público;
B
aquisição de bens comuns pela Administração Pública;
C
concessão de serviços públicos;
D
alienação de bens móveis;
E
escolha de trabalho técnico, artístico ou científico.
Segundo a Lei Federal n° 14.133/2021, acerca da modalidade licitação diálogo competitivo, assinale V para afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Na divulgação do edital de pré-seleção, o prazo mínimo para a manifestação de interesse em participar será de 25 dias úteis.
( ) A Administração poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, desde que não impliquem discriminação nem distorçam a concorrência entre as propostas.
( ) Será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes, podendo ser admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
( ) Na divulgação do edital da fase competitiva, o prazo para a apresentação das propostas será de 30 dias.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – F – V – F.
B
V – V – V – F.
C
F – V – V – F.
D
V – V – F – V.
E
F – F – V – V.
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabeleceu nova disciplina para as licitações e contratações da Administração Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentre outras inovações, alterou a classificação das modalidades de licitação. Extinguiu o convite e a tomada de preços, estendeu o campo de aplicação do pregão e criou uma nova modalidade: o diálogo competitivo. Sobre essa nova modalidade, é correto afirmar se tratar de modalidade de licitação
A
para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública tem o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
B
obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
C
para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
D
para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.
E
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Conforme o artigo 28 da Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, são modalidades de licitações:
I- Diálogo competitivo.
II- Tomada de preços.
III- Concorrência.
IV- Leilão.
Estão CORRETAS as afirmativas
A
I, III e IV, apenas.
B
I, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II, apenas.
E
I, II, III e IV.
De acordo com a Lei 14.133/2021, há diferentes modalidades de licitação de que a Administração Pública pode se valer.
Assinale a alternativa correta a respeito das modalidades e suas características.
A
O leilão é modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
B
A modalidade diálogo competitivo é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
C
O concurso será utilizado para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
D
O pregão é modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
E
A modalidade diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
José, servidor público municipal, sugere à Prefeitura do Município X a realização de diálogo competitivo para contratação em que a Administração verificou a necessidade de definir e identificar os meios e alternativas que possam satisfazer suas necessidades, especialmente no que tange à solução técnica mais adequada e à estrutura financeira do contrato. Acatada a sugestão, foi lançado edital com prazo de 20 dias úteis para manifestação de interesse. À luz da hipótese narrada, assinale a alternativa correta, conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021.
A
A modalidade escolhida se mostra absolutamente inapropriada, já que deveria ser adotada a modalidade de contratação integrada.
B
Apesar de possível a contratação pela modalidade do diálogo competitivo, o prazo de 20 dias úteis para manifestação de interesse não atende ao prazo mínimo de 45 dias fixado expressamente pela lei de regência.
C
A fase de diálogo pode ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique uma única solução que atenda às suas necessidades.
D
O diálogo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos três servidores efetivos, comissionados ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
E
Superadas eventuais irregularidades formais do procedimento, a Administração definirá a proposta vencedora de acordo com critérios divulgados no início da fase competitiva, assegurada a contratação mais vantajosa como resultado.
Sobre licitação, na modalidade diálogo competitivo, serão observadas algumas disposições, dentre elas, assinale: (Art 32º, §1º, LEI Nº 14.133/21)
A
A divulgação de informações de modo discriminatório que possa implicar vantagem para algum licitante será vedada.
B
A divulgação de informações de modo indiscriminado que possa implicar vantagem para algum licitante será vedada.
C
A divulgação de informações de modo discriminatório que possa implicar desvantagem para algum licitante será vedada.
D
A divulgação de informações de modo discriminatório que possa implicar vantagem para algum licitante será obrigatória.
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