Questões de Concurso sobre Efetividade, Estabilidade e Vitaliciedade dos Agentes Públicos

Pedro ingressou no serviço público no ano de janeiro de 2016 através de nomeação advinda de aprovação em concurso público. Assim, completou o período de estágio probatório ao final do mês de janeiro de 2019. No entanto, após dois anos de obtida a estabilidade, foi demitido. A Administração, quando questionada sobre o motivo da demissão, informou que estava embasada no Artigo 41 da Constituição Federal (1988). Diante da situação exposta, assinale a alternativa que apresenta um dos motivos apresentados na Constituição Federal (1988) para perda do cargo de servidor público estável.

De acordo com o Art. 41 da Constituição da República de 1988, “sã o estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”

Acerca da estabilidade do servidor público, analise as afirmativas a seguir.

I. Justifica-se a demissã o do servidor público, em estágio probatório, que tenha participado de movimento grevista por período superior a 30 dias, uma vez que os dias de paralisação são considerados faltas injustificadas.

II. Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no referido Art. 41.

III. Como condição para a aquisição da estabilidade, é facultada a avaliação especial de desempenho por comissão instituí da para essa finalidade.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

O servidor público estável só perderá o cargo:

( ) em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

( ) mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

( ) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

( ) em virtude de sentença judicial não transitada em julgado

Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. A sequência correta é:

No §1º do artigo 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, afirma-se: “O servidor público estável só perderá o cargo: I–em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II–mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III–mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.” O §3º. do mesmo artigo, por sua vez, aponta: “Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo”. Disso, decorre ser CORRETO afirmar:

De acordo com o disposto na Constituição Federal, em relação às situações em que o servidor público estável perderá o cargo, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

( ) Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

( ) Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação à carreira pública, afirma-se:

I. Enquanto uma pessoa que trabalha sob a Consolidação das Leis Trabalhistas possui o direito de receber o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que será recebido no momento da aposentadoria ou em situações específicas previstas por lei, um servidor estatutário possui a possibilidade de receber gratificação por serviço ordinário com valor por hora maior do que no horário regular, o que não está previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas.

II. O servidor aprovado em concurso público para o legislativo federal se aposenta com salário integral desde que tenha exercido sua função por 35 anos, enquanto um servidor aprovado em concurso público para um órgão da administração pública indireta precisa completar no mínimo 60 anos para se aposentar e receberá sempre o teto da aposentadoria do INSS.

III. Ao completar três anos de efetivo exercício de cargo para o qual o servidor foi aprovado em concurso público e aprovação em avaliação especial de desempenho, um servidor adquire estabilidade. Esta estabilidade, porém, possui regras e o servidor público estável poderá perder seu cargo imediatamente após uma avaliação periódica de desempenho ruim.

Assinale a alternativa CORRETA:

Lorenzo era servidor público e já havia adquirido estabilidade quando perdeu seu cargo mediante processo administrativo. Considerando apenas os dados fornecidos, a demissão de Lorenzo

João, Maria e Ana assumiram recentemente cargos em órgãos públicos. João assumiu o cargo de empregado público por meio de aprovação em concurso, em uma empresa pública; Maria assumiu o cargo efetivo de servidora da administração pública direta, também por meio de aprovação em concurso público, e Ana ocupa apenas cargo em comissão na administração pública direta. Nessa situação, apenas João e Maria, cumpridos os requisitos legais, poderão adquirir estabilidade.

O servidor público adquire estabilidade no serviço público após o período de estágio probatório de:

Os ocupantes de cargos vitalícios não observam estágio probatório.

Em relação aos Servidores Públicos, marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Como condição para a aquisição de estabilidade de servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

( ) Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

( ) É vedado por lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão, mesmo quando a natureza do cargo exigir.

( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de setença judicial transitada em julgado.

Os aprovados no referido concurso público serão investidos em cargos em comissão mediante posse e somente adquirirão estabilidade se, após três anos de efetivo exercício, forem aprovados no estágio probatório.

Segundo o art. 41, § 1º, da Constituição Federal, o servidor público estatutário estável só perderá o cargo em quatro hipóteses. Entretanto, no que se refere aos cargos públicos vitalícios, adquirida a vitaliciedade, há somente uma hipótese para a sua perda, que é

Silas era titular em cargo efetivo de assistente de educação, na Secretaria da Educação do Estado, e foi aprovado em concurso público de provas e títulos para cargo de técnico judiciário auxiliar do Tribunal de Justiça do Estado. Em vista da aprovação, exonerou-se do primeiro cargo e, após nomeação e formalidades de praxe, tomou posse do cargo pertencente ao Tribunal de Justiça. Durante o estágio probatório, soube-se que assediou uma estagiária do Tribunal e, por força dessa conduta, instaurou-se processo administrativo disciplinar. Nesse ínterim, em razão da avaliação final no estágio probatório, Silas foi exonerado do cargo, antes que fosse concluído o processo administrativo disciplinar.

Diante de tal situação,

Joana, servidora pública municipal, previamente aprovada em concurso público, após três anos ininterruptos no exercício de suas funções, praticou grave infração disciplinar, passível de ensejar a perda do cargo.

Considerando a situação funcional de Joana, a perda do cargo:

Analise as afirmativas a seguir:

I. É vedado a qualquer servidor público municipal estável perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, pois a imunidade do cargo é um princípio definido no artigo 2º da Constituição Federal de 1988.

II. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha participado como perito.

Marque a alternativa CORRETA:

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Porém, o servidor público estável perderá o cargo se condenado em

A estabilidade no serviço público é adquirida pelos servidores públicos efetivos, nomeados em virtude de concurso público, após:

No serviço público brasileiro vigora atualmente a regra de que são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Entretanto, é possível sim que o servidor público estável perca o respectivo cargo, como, por exemplo, quando

Sobre os agentes administrativos pode-se afirmar que