Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Efetividade, Estabilidade e Vitaliciedade dos Agentes Públicos
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
485
questões
encontradas
20
Mais recentes
Eduardo foi nomeado no cargo efetivo de assistente legislativo, mediante aprovação em concurso público e entrou em exercício em 01/09/2020.
De acordo com o art. 41 da Constituição Federal e considerando o efetivo exercício no cargo, Eduardo estará na condição de estável após
A
1 (um) ano.
B
2 (dois) anos.
C
3 (três) anos.
D
4 (quatro) anos.
E
5 (cinco) anos.
Ainda acerca da estabilidade do servidor público dentro do texto constitucional, assinale a alternativa que preenche corretamente, e de forma respectiva, as lacunas.
“Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor público estável, será ele __________, e o eventual ocupante da vaga, se estável, ____________ ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em _____________ com remuneração proporcional ao tempo de serviço.”
A
Reintegrado, reconduzido e disponibilidade.
B
Reconduzido, reintegrado e disponibilidade.
C
Disponível, reconduzido e reintegração.
D
Reintegrado, disponível e recondução.
E
Reintegrado, reintegrado e disponibilidade.
Analise as afirmativas a seguir sobre a admissão e demissão de servidores públicos:
I. O servidor público é admitido no serviço público quando entra em efetivo exercício, o que ocorre no ato de publicação da sua nomeação.
II. O servidor público em estágio probatório não pode ser demitido.
III. O exercício regular do direito de greve não pode culminar na punição e demissão do servidor público.
Assinale
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas a afirmativa II estiver correta.
C
se apenas a afirmativa III estiver correta.
D
se nenhuma afirmativa estiver correta.
Acerca das questões relacionadas ao servidor público, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos na Constituição Federal, assim como aos brasileiros naturalizados e estrangeiros, na forma da lei.
B
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo se torna estável após dois anos de efetivo exercício.
C
As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
D
O empregado público se refere a pessoa contratada pela Administração Pública nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
E
O servidor temporário exerce uma função pública autônoma.
Considerando a Lei Federal nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional e Progressão por Mérito Profissional.
B
Progressão por Mérito Profissional é a mudança para a classe e o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 3 (três) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado positivo fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.
C
A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.
D
A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
E
O Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.
Os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo estarão estáveis após 3 anos do efetivo exercício do cargo. Na ocorrência de extinção do cargo, o servidor estável
A
receberá remuneração integral a sua função até uma nova recolocação.
B
receberá remuneração de acordo com as horas trabalhadas no “novo cargo”.
C
será exonerado conforme prevê a nova legislação.
D
receberá remuneração proporcional ao tempo de serviço.
E
não receberá remuneração até uma nova recolocação.
O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em concurso público, é considerado estável após três anos de efetivo exercício. De acordo com o texto constitucional e demais normas que regulamentam o tema, assinale a alternativa que não apresente situação em que o servidor público estável perderá o cargo.
A
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
C
Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
D
Mediante procedimento de avaliação especial de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
A Constituição Federal dispõe que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Porém, determina que, como condição para a aquisição da estabilidade, é:
A
necessária sentença judicial transitada em julgado.
B
facultativa a avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
C
obrigatória a avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
D
obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
E
facultativa a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Sobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.
A
O cálculo de proventos de aposentadoria dos servidores municipais ocupantes do cargo efetivo de procurador leva em consideração o exercício de tempo fictício.
B
O teto remuneratório aplicável aos servidores da Câmara Municipal de Suzano é o subsídio mensal do Vereador, sendo que este não pode ultrapassar o subsídio mensal dos Deputados Estaduais.
C
Após cumprido o estágio probatório, o servidor municipal concursado pode ser demitido por excesso de despesa do órgão público, desde que instaurado o devido processo administrativo disciplinar.
D
Um servidor concursado para o cargo efetivo de professor no Município de Suzano pode, havendo compatibilidade de horários, acumular o referido cargo com um emprego de nível médio na iniciativa privada.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A estabilidade do servidor público exige avaliação especial de desempenho por comissão própria.
C
Certo
E
Errado
A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. Diante dessa afirmação, assinalar a alternativa CORRETA:
A
A declaração de bens deverá ser atualizada a cada dois anos pelo agente público.
B
A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.
C
A declaração de bens será mensalmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.
D
A declaração de bens deverá ser atualizada anualmente pelo agente público.
Os servidores nomeados para cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em virtude de concurso público, adquirem a estabilidade após:
A
Serem aprovados em concurso público.
B
Três anos de efetivo exercício.
C
Realizarem avaliação escrita no final do primeiro ano no cargo.
D
Parecer da chefia imediata decorridos três meses de exercício das atividades.
Cláudia, se aprovada e entrar em exercício no cargo de Auxiliar de Receptivo Turístico, ficará sujeita a estágio probatório por período de _____ meses, em que sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação pela comissão Permanente de Gestão da Qualidade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
03
B
06
C
12
D
24
E
36
Sobre a estabilidade do servidor público, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são considerados estáveis após dois anos de efetivo exercício.
II- Atualmente, diante da inexistência de Lei Complementar que regule outra hipótese, o servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III- Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
IV- O período de estágio probatório iniciará na data do exercício e a avaliação será efetuada anualmente.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
D
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
E
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
Suponha que um servidor ocupante de cargo efetivo da RioPretoPrev pretenda candidatar-se a prefeito nas próximas eleições municipais. Considerando as disposições constitucionais aplicáveis, o referido servidor
A
terá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento, caso afastado do seu cargo efetivo para exercício do mandato.
B
não pode se afastar do cargo efetivo para concorrer ao mandato eletivo, somente havendo tal prerrogativa para concorrer a cargo de vereador.
C
pode cumular a remuneração do cargo efetivo e o subsídio de prefeito, caso venha a ser eleito, salvo havendo manifesta incompatibilidade de horários.
D
somente pode se afastar do cargo efetivo para concorrer ao eletivo, e cumular as remunerações correspondentes, se contar com mais de 5 anos de efetivo exercício.
E
terá a contagem do seu tempo de serviço interrompida, para todos os efeitos funcionais e previdenciários, durante o período em que venha a se afastar para o exercício do mandato.
Na Constituição Federal Brasileira de 1988 no art. 41, está evidenciado que os servidores nomeados em concurso público terão estabilidade após três anos de efetivo exercício de suas funções. O servidor público estável só perderá o cargo:
A
I - em virtude de sentença judicial.
II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
B
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II – mediante processo cível em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
C
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III – mediante procedimento de avaliação psicológica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
D
I - em virtude de sentença judicial.
II – mediante processo cível em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III – mediante procedimento de avaliação psicológica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
E
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II- mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III- mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Os servidores nomeados em virtude de concursos públicos possuem estabilidade após dois anos de efetivo exercícios, sobre a estabilidade do servidor assinale a alternativa INCORRETA abaixo:
A
O servidor perdera o cargo na mudança de governo no primeiro dia do ano seguinte as eleições.
B
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado e o eventual ocupante a vaga reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.
C
O servidor municipal estável só perdera o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo assegurada ampla defesa.
D
Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável, inclusive em autarquia municipal, ficara em disponibilidade remunerada até ser adequado aproveitamento em outro cargo.
Com relação à estabilidade dos servidores públicos, considere:
I. São estáveis somente após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
III. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, tendo sido extinto o cargo que ele ocupava ou declarada a sua desnecessidade, referido servidor ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, está correto o que consta de
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II e III.
E
II e III, apenas.
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Nesse contexto, marque a alternativa incorreta.
A
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B
Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
C
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
D
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Acerca do processo administrativo, tendo em consideração a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correta a seguinte afirmativa:
A
a perda do cargo do servidor público estável somente ocorrerá após decisão judicial com trânsito em julgado
B
é obrigatória a defesa técnica por advogado quando o agente público for julgado em processo administrativo disciplinar
C
o servidor público estável, quando responder a processo administrativo disciplinar, tem assegurado, no âmbito do devido processo legal, limitado exercício de defesa e de contraditório, devendo se utilizar da ampla defesa apenas na esfera judicial
D
a falta de defesa técnica por advogado em processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição
Gerar simulado