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Questões de Concurso sobre Efetividade, Estabilidade e Vitaliciedade dos Agentes Públicos
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Assinale a alternativa CORRETA sobre os agentes públicos.
A
Embora dispensada constitucionalmente a realização de concurso público, o administrador não é inteiramente livre para escolher o ocupante de cargo comissionado
B
O período de três anos compreendido entre a data da nomeação no cargo público e a aquisição da estabilidade é denominado de estágio probatório.
C
Aos ocupantes de emprego público aplica-se, em razão da natureza contratual do vínculo, integralmente o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho. Tais agentes encontram-se completamente subtraídos da incidência de normas de direito constitucional e de direito administrativo.
D
De acordo com o previsto na Constituição Federal as funções de confiança devem ser exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional
E
Forma de provimento derivado, a remoção, também conhecida como redistribuição, é caracterizada pelo deslocamento do servidor para o mesmo quadro funcional.
Assinale a alternativa correta no que concerne à estabilidade do servidor público.
A
É direito outorgado ao servidor estatutário, adquirida automaticamente após 1 (um) ano de efetivo serviço.
B
Para ser adquirida, independe de avaliação especial de desempenho do servidor.
C
Não é estendida aos titulares de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.
D
É uma espécie de vitaliciedade que possui período aquisitivo previsto em lei.
E
Após adquirida, o servidor público só poderá ser demitido através de sentença judicial.
Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/90 e suas alterações), o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório. Neste período, sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo serão objeto de avaliação, observados os seguintes fatores:
I – Assiduidade.
II – Escolaridade.
III – Capacidade de iniciativa.
IV – Empreendedorismo.
V – Responsabilidade.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Somente as proposições I, III e V estão corretas.
B
Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
C
Somente as proposições II, III e V estão corretas.
D
Somente as proposições III, IV e V estão corretas.
Determinado Município aprovou no ano de 2015, uma lei, efetivando de maneira definitiva os servidores civis de uma empresa pública da Administração, que em 1988, embora não concursados, contavam nesta ocasião com mais de cinco anos ininterruptos no cargo. Com referência a esta norma, é correto arguir:
A
É uma regra inconstitucional, uma vez que a estabilidade constitucional excepcional não foi prevista pelo constituinte originário para a administração direta e indireta.
B
É uma regra inconstitucional, uma vez que a estabilidade constitucional excepcional para servidores públicos não abrange empresas públicas e sociedades de economia mista.
C
É uma regra constitucional que visa assegurar o princípio do não retrocesso, a fim de evitar enriquecimento ilícito ao Estado.
D
É uma regra constitucional, pois todos os servidores públicos não concursados tanto da União como de Estados e Municípios, com mais de cinco anos ininterruptos no cargo, em 1988, ganharam automaticamente a proteção constitucional da estabilidade.
São estáveis, após determinado período de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Qual é o período CORRETO em que o servidor alcança estabilidade?
A
1 ano.
B
3 anos.
C
5 anos.
D
7 anos.
O texto constitucional estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Não obstante, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável
A
ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
B
será exonerado, com direito à indenização proporcional ao tempo de serviço público.
C
será demitido, com direito à indenização proporcional ao tempo de serviço público.
D
será demitido, sem direito à indenização, devendo receber apenas as verbas rescisórias proporcionais ao tempo de serviço público.
E
será transferido imediatamente para outro cargo equivalente na Administração Pública, com direito às verbas rescisórias devidas até o momento da efetivação da transferência.
Ano:
2016
João, mediante aprovação em concurso público, foi nomeado para cargo de provimento efetivo do Instituto Federal do Amapá (Ifap).
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com a CF e a Lei n.º 8.112/1990.
A
Após a publicação do ato de nomeação, João disporá de sessenta dias, prorrogáveis pelo mesmo tempo, para tomar posse.
B
Ao tomar posse, João estará obrigado a iniciar imediatamente o exercício das atribuições inerentes ao cargo.
C
Somente após três anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação especial de desempenho, João adquirirá estabilidade.
D
João, enquanto estiver em estágio probatório, não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento.
E
Enquanto estiver em estágio probatório, João não terá direito à licença paternidade.
Desde que seja comprovada administrativamente a incapacidade ou inadequação para o serviço público, durante a fase de estágio probatório, o funcionário está sujeito à:
A
Demissão.
B
Alteração.
C
Reparação.
D
Exoneração.
E
Substituição.
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, quando sua aptidão e capacidade serão avaliadas para o desempenho do cargo, observados, dentre outros, os seguintes fatores:
A
viabilidade, autoridade e competitividade.
B
responsabilidade, produtividade e assiduidade.
C
assertividade, objetividade e comunicabilidade.
D
estabilidade, adaptabilidade e transferibilidade
E
disponibilidade, continuidade e reversibilidade.
É INCORRETO dizer que o servidor público estável perderá o cargo:
A
Por extinção ou por declarada a desnecessidade do cargo por sentença transitada em julgado.
B
Por processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa
C
Por procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da Lei, assegurada ampla defesa.
D
Por excesso de despesa com pessoal.
E
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Ano:
2016
No que se refere a direitos, garantias e vantagens conferidas ao servidor público federal em estágio probatório, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A
Ao servidor público em estágio probatório será concedida a licença para tratar de interesses particulares.
B
É garantida ao servidor público em estágio probatório a concessão da licença para capacitação.
C
O servidor público federal em estágio probatório não tem direito a nenhuma licença prevista na Lei n.º 8.112/1990.
D
O servidor público em estágio probatório tem direito ao afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
E
Ao servidor público em estágio probatório será concedida licença para desempenho de mandato classista.
De acordo com a EC19/1998, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Acerca da estabilidade, julgue os seguintes itens:
I - O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de: sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa;
II - Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com indenização integral pelo tempo trabalhado e aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço;
III - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo;
IV - Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Estão corretas:
A
Apenas as afirmativas I e II.
B
Apenas as afirmativas II e III.
C
Apenas as afirmativas I, III e IV.
D
Apenas a afirmativa II.
E
Todas as afirmativas são falsas.
Na ausência de iniciativa da autoridade responsável pelo processo de avaliação do estágio probatório para a homologação ou não, o estagiário, com o transcurso do prazo de três anos:
A
terá de cumprir novo prazo de estágio probatório.
B
será automaticamente promovido.
C
será automaticamente confirmado no cargo.
D
ainda poderá ser demitido, mas, se demitido, deverá ser indenizado.
E
ainda poderá ser demitido, sem direito a indenização.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Área Contador - 2016
Conforme estabelece a Constituição Federal, a avaliação especial de desempenho é condição necessária para que
A
os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo ou emprego público adquiram estabilidade, sendo o primeiro após três anos de efetivo exercício e o segundo após dois anos de exercício, continuados ou não.
B
os titulares de cargo em comissão adquiram estabilidade, após cinco anos de exercício efetivo e ininterrupto.
C
os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquiram estabilidade, após três anos de efetivo exercício.
D
os servidores temporários, desde que concursados, adquiram estabilidade, após dez anos de efetivo exercício, que pode ser interrompido apenas e tão somente nas hipóteses de afastamento decorrentes de doença laboral.
E
os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público ou não, adquiram estabilidade, após dois anos de efetivo exercício.
O servidor que for nomeado para cargo de provimento efetivo será submetido, após entrar em exercício, a estágio probatório de três anos, no qual será avaliado com base na assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
C
Certo
E
Errado
Considerando as normas da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre a estabilidade dos servidores da Administração Pública.
A
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
C
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público ou cargo em comissão.
D
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público ou cargo em comissão.
A respeito da estabilidade dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
A
Os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, através de concurso público, são estáveis após 2 (dois) anos de efetivo exercício.
B
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
C
O servidor estável pode perder o cargo em virtude de sentença judicial, mesmo que esta ainda não tenha transitado em julgado.
D
Servidores públicos nomeados para cargo em comissão adquirem a estabilidade após 3 (três) anos de efetivo exercício.
E
Os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, através de concurso público, são estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício.
Para o autor José dos Santos Carvalho Filho, “estabilidade é o direito outorgado ao servidor estatutário, nomeado em virtude de concurso público, de permanecer no serviço público após um período de efetivo exercício”. Joana é servidora pública federal, investida no cargo de Arquivista há cinco anos. Após passar pelo estágio probatório, Joana adquiriu a estabilidade. Considerando o dispositivo constitucional, que trata da estabilidade no serviço público, Joana, servidora estável, só perderá o cargo:
I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.
Está(ão) harmônico(s) com as regras da Constituição o(s) item(ns):
A
I, somente.
B
II, somente.
C
II e III, somente.
D
I e III, somente.
E
I, II e III.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório. Em relação ao estágio probatório é CORRETO afirmar que:
A
O servidor não aprovado no estágio probatório será estabilizado em outro cargo de nível inferior.
B
O servidor em estágio probatório não poderá utilizar licenças e afastamentos.
C
O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
D
O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção.
O servidor público que visa a obtenção de estabilidade deverá atentar para o cumprimento de alguns requisitos. Analise as assertivas e aponte a sequência CORRETA, de acordo com os pressupostos elencados na Lei nº 8.112/90 e na Constituição Federal de 1988.
( ) Aprovação em concurso público.
( ) Nomeação para cargo de provimento efetivo.
( ) Dois anos de efetivo exercício.
( ) Três anos de efetivo exercício.
( ) Aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão constituída para essa finalidade.
A
V,V,V,F,V.
B
V,V,V,F,F.
C
V,V,F,V,V.
D
F,V,F,V,V
E
V,V,F,V,F.
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