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Questões de Concurso sobre Efetividade, Estabilidade e Vitaliciedade dos Agentes Públicos
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São estáveis:
A
os servidores nomeados através de seleção em concurso público para cargo de provimento efetivo
B
após três anos de exercício, os servidores nomeados através de seleção em concurso público para cargo de provimento efetivo
C
após três anos de exercício, os servidores nomeados através de seleção em concurso público para cargo de provimento efetivo e/ou temporário
D
após quatro anos de exercício, os servidores nomeados para cargo em comissão
Em relação ao regime dos servidores públicos, é correto afirmar que:
A
segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previsto no edital, tem direito subjetivo à nomeação;
B
o reajuste anual de vencimentos dos servidores é automático, não dependendo da edição de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo;
C
há casos de ascensão funcional admitidos pela Constituição Federal;
D
os empregados públicos não têm direito subjetivo à estabilidade, salvo quando aprovados em concurso público;
E
os ocupantes de cargos em comissão só podem ser exonerados mediante processo administrativo, no qual lhes seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.
A UNIRIO realizou concurso público para o cargo de Auxiliar Administrativo, sendo aprovado no certame
José Xisto, que nomeado tomou posse e, no prazo legal, entrou em exercício. Durante seu estágio probatório,
verificou-se, na avaliação final daquele período, que infringiu, apenas, o dever de produtividade. Considerando
essa situação, analise a questão do estágio probatório e os deveres funcionais do servidor José Xisto, conforme
descritos como fatores de observância pela Lei nº 8.112/90 e atualizações.
A
Caso adquirisse estabilidade no novo cargo, só mediante sentença judicial poderia perdê-lo, em virtude
de que, após estágio probatório em que se afere a capacidade para o desempenho do cargo, o servidor
José Xisto violou, apenas, um fator: o da produtividade, cumprindo os demais de forma integral
(disciplina, assiduidade e da responsabilidade). Nesse caso, o servidor José Xisto, apenas, não foi
aprovado no estágio probatório e não será exonerado.
B
Durante o estágio probatório se afere, apenas, a aptidão para o desempenho do cargo. Por isso, José
Xisto não poderá ser exonerado, apenas em razão da infringência de um dever funcional, o da
produtividade, que deveria se somar a outros fatores, para somente levar à reprovação no estágio
probatório. Assim, o servidor José Xisto não será exonerado.
C
Mesmo que José Xisto fosse servidor estável da UNIRIO, somente seria afastado do serviço público
devido à reprovação no estágio probatório sob o fundamento da baixa produtividade aliado à baixa
assiduidade, já que, no estágio probatório, se afere, apenas, a capacidade para o desempenho do
cargo.
D
A disciplina, a assiduidade, a responsabilidade, o comportamento, a ética no serviço público, a higiene
pessoal são causas que podem levar o servidor à reprovação no estágio probatório, exceto o dever da
produtividade, que é subjetivo. Assim o servidor José Xisto não será exonerado.
E
No estágio probatório se afere a aptidão e a capacidade para o desempenho do cargo, sendo que o
servidor José Xisto tem observado os fatores da disciplina, a capacidade de iniciativa, a assiduidade, a
responsabilidade, exceto o da produtividade. Assim o servidor José Xisto não foi aprovado no estágio
probatório e será exonerado.
Analise as afirmativas a seguir e identifique as corretas.
I. O estágio probatório é de três anos e sua aprovação é condição para que o servidor se torne estável.
II. O princípio da moralidade administrativa impõe ao servidor público o dever da conduta ética.
III. Empregado público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
IV. A readaptação do servidor não ocasiona vacância de cargo.
V. Os vencimentos dos Secretários, dos Vereadores e de outras autoridades desse nível têm como parâmetro o subsídio do Governador.
Estão corretas:
A
apenas I, Il e V.
B
apenas IV e V.
C
apenas I e ll.
D
apenas III e V.
E
apenas l, Il e IV.
Ano:
2010
Banca:
Instituto AOCP
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o art. 41 da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988:
I. São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. Se invalidada, por sentença judicial, a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, caso sua vaga não tenha sido preenchida.
III. O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
IV. O servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
V. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
VI. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será desligado do cargo público, com direito a aposentadoria especial.
A
Apenas I, III, IV e V.
B
Apenas II e VI.
C
I, II, III, IV, V e VI.
D
Apenas I, II, III, IV e VI.
E
Apenas I, III, V e VI.
A Constituição Federal autoriza os estados a legislarem concorrentemente sobre organização, garantias, direitos e deveres dos policiais civis. Quanto aos princípios gerais que regem a atividade policial civil, assinale a opção correta.
A
Antes de se tornar estável, o policial poderá ser demitido do cargo pelo superior hierárquico, caso pratique alguma falta.
B
Após três anos de exercício do cargo, o policial passará a ter status de servidor estável.
C
O policial estável perderá o cargo se condenado em processo judicial, independentemente do trânsito em julgado.
D
O policial poderá perder o cargo quando houver decisão em procedimento administrativo sumário.
A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê expressamente que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos de efetivo exercício. Após esse prazo, o servidor poderá perder o cargo mediante processo administrativo ou procedimento de avaliação periódica de desempenho, não sendo assegurada, nesses dois casos, por ser uma decisão da própria administração pública, a ampla defesa.
C
Certo
E
Errado
Os cargos vitalícios constituem uma exceção constitucional à regra estatutária, pela qual o servidor, mesmo adquirindo direito à permanência no serviço público, não adquirirá nunca direito ao exercício da mesma função, no mesmo lugar e nas mesmas condições.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO ALGUMAS SÃO FALSAS E, OUTRAS, VERDADEIRAS.
I - As denominadas cláusulas exorbitantes, no contrato administrativo, são aquelas impostas pelo administrador, tendo em vista a finalidade do serviço público, de molde a proporcionar à Administração adequado equilíbrio contratual.
II - Nos atos vinculados, não se pode, propriamente, falar em mérito do ato administrativo, dado refletirem apenas o atendimento das disposições legais, não havendo, por isso, campo para a incidência da discricionariedade do administrador.
III - A inalienabilidade dos bens públicos resulta sempre de imposição legal.
IV - O servidor público, ainda que estável, não tem direito adquirido ao exercício cargo que ocupa.
Das proposições acima:
A
Apenas uma assertiva é verdadeira.
B
Há somente duas assertivas verdadeiras.
C
Há somente três assertivas verdadeiras.
D
Nenhuma assertiva é verdadeira.
O servidor público nomeado para cargo efetivo em virtude de concurso público é estável, observados os demais requisitos pertinentes, após 3 (três) anos de efetivo exercício
PORQUE
o concurso público é intrinsecamente ligado à estabilidade, de sorte que o servidor concursado sempre poderá ser estável, e vice-versa.
A
As duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
B
As duas afirmações são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
C
A primeira afirmação é verdadeira e a segunda, falsa.
D
A primeira afirmação é falsa e a segunda, verdadeira.
E
As duas afirmações são falsas.
A ocupação de cargo público em decorrência de aprovação em concurso público somente confere estabilidade ao servidor depois de três anos de exercício em caráter efetivo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei 8.989/79, para adquirir estabilidade em cargo público, precisa o servidor municipal
A
ter sido aprovado em concurso público, possuir três anos de exercício no cargo, ser submetido a procedimento de avaliação periódica de desempenho.
B
ter sido aprovado em concurso público, possuir três anos de efetivo exercício no cargo, estar ocupando cargo de provimento efetivo, ser submetido a procedimento de avaliação periódica de desempenho por comissão especial.
C
ter sido aprovado em concurso público, possuir dois anos de efetivo exercício no cargo, ser submetido a procedimento de avaliação de desempenho.
D
ter sido aprovado em concurso público, possuir dois anos de efetivo exercício no cargo, ocupar cargo público, ser submetido a procedimento de avaliação periódica de desempenho.
E
ocupar cargo público, possuir três anos de efetivo exercício no cargo público, ser submetido a procedimento de avaliação periódica.
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Face o regime da estabilidade, o servidor público estável só perderá o cargo:
1. em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
2. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
3. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.
4. mediante decisão de comissão de avaliação do estágio probatório.
Assinale a alternativa correta
A
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras
B
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
Lúcia Valle Figueiredo, ao abordar o tema 'Cargos efetivos', ressalta que "efetivo é qualidade inerente ao cargo. Este supõe a necessidade de permanência de seu titular". Considerando esta premissa é correto afirmar que:
A
a estabilidade no cargo efetivo se adquire no momento da nomeação.
B
a aquisição da estabilidade para os admitidos em concurso público se dará após a permanência no cargo pelo período de 3 (três) anos.
C
a aquisição da estabilidade para os admitidos em concurso público se dará após a permanência no cargo pelo período de 2 (dois) anos.
D
adquirindo estabilidade no cargo, seu ocupante não poderá ser demitido do serviço público.
E
o período de estágio probatório a que estará submetido o servidor, a partir de sua nomeação, dependerá de decisão interna do órgão público contratante.
Em relação aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir:
I - Os servidores públicos, ocupantes de cargos efetivos, são aposentados compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos integrais.
II - Os servidores públicos vão adquirir vitaliciedade após três anos de efetivo exercício.
III - A Constituição proíbe o acesso de estrangeiros a cargos públicos.
É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):
A
I
B
II
C
III
D
I e II
E
nenhuma.
Sobre a responsabilidade administrativa dos servidores, analise as afirmativas a seguir:
É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):
A
I;
B
II;
C
III;
D
I e II;
E
II e III.
Se um servidor público, ocupante de cargo efetivo, não for aprovado no estágio probatório, ele deverá ser:
A
demitido;
B
inabilitado;
C
exonerado;
D
colocado em disponibilidade;
E
cassado.
Assinale a alternativa correta:
A
"Tarefa" é o contrato administrativo que tem por objeto a mão-deobra para pequenos trabalhos, mediante pagamento por preço certo, com ou sem fornecimento de material.
B
São estáveis após 2 (dois) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
C
"Imperatividade" é o atributo pelo qual o ato administrativo se impõe a terceiros, independentemente de sua concordância, atributo esse existente em todos os atos administrativos, inclusive nos denominados atos enunciativos citando-se, como exemplo, as certidões e os atestados.
D
"Fato do príncipe" é uma das modalidades de álea administrativa, consistente em ato de autoridade, direta e necessariamente relacionado com o contrato, servindo como causa exonerativa da responsabilidade da Administração Pública a qual, portanto, não responde pelo restabelecimento do equilíbrio contratual rompido.
Levando-se em consideração as normas constitucionais em vigor sobre a estabilidade do servidor, analise as afirmativas:
A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:
A
I
B
II
C
III
D
I e II
E
II e III
Considerando-se o regime dos servidores públicos estabelecido na Constituição da República, é CORRETO afirmar que
A
a estabilidade é adquirida após dois anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo.
B
o provimento de alguns cargos públicos independe de concurso público.
C
os servidores públicos estão submetidos, obrigatoriamente, ao Regime Jurídico Úni-co.
D
os servidores públicos estáveis não podem perder o cargo.
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