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Questões de Concurso sobre Efetividade, Estabilidade e Vitaliciedade dos Agentes Públicos
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Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Diante da ausência da estabilidade no emprego, a empresa pública poderá dispensar, sem justa causa, seus empregados, não tendo, para tanto, o dever de motivar seu ato de demissão.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, o servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de
A
procedimento de avaliação periódica de desempenho previsto em lei complementar.
B
sentença judicial confirmada em segunda instância, ainda que pendente de recurso.
C
instauração de inquérito civil contra ele perante o Ministério Público.
D
condenação em processo disciplinar no qual se observe o princípio da verdade sabida.
E
excesso de despesas do poder público, sem direito a indenização.
Sobre as hipóteses de perda da estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após três anos de efetivo exercício, é incorreto afirmar que o servidor público estável perderá o cargo
A
em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B
mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
C
caso extinto ou declarada a desnecessidade do cargo.
D
mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
O estágio probatório objetiva avaliar a aptidão e a capacidade:
A
do servidor público para o desempenho de cargo de provimento efetivo.
B
do servidor público para o desempenho de cargo de provimento comissionado somente.
C
de profissionais da iniciativa privada para o desempenho de todos os cargos de provimento efetivo e comissionado.
D
de profissionais para ingressarem no serviço público e por isso pode ser considerado sinônimo de concurso público.
E
do servidor público e de profissionais da iniciativa privada para o desempenho somente de cargo de provimento comissionado.
A respeito do estágio probatório e da estabilidade, assinale a alternativa correta:
A
o servidor em cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório de vinte e quatro meses
B
o servidor que não atendeu em seu estágio probatório aos seus deveres funcionais deverá ser exonerado, sem a necessidade de fundamentação do ato
C
o servidor em estágio probatório pode exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão
D
o servidor estável apenas perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado
E
o estágio probatório protege o servidor contra a extinção do cargo
Estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que o servidor, após cumprir todas as formalidades do concurso público, portanto, habilitado e empossado em cargo de provimento efetivo, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar
A
4 (quatro) anos de efetivo exercício.
B
3 (três) anos de efetivo exercício.
C
2 (dois) anos de efetivo exercício.
D
5 (cinco) anos de efetivo exercício.
E
6 (seis) anos de efetivo exercício.
Um servidor público recém nomeado para cargo efetivo na Administração direta foi convidado para representar o Brasil em conselho internacional situado no exterior, com competência deliberativa em matéria comercial. O servidor, que conta apenas com 15 meses de cargo público, mas possui notório conhecimento na área, o que motivou o convite,
A
não poderá representar o Brasil para a finalidade indicada, o que é permitido apenas aos servidores titulares de cargos efetivos que já tenham sido devidamente confirmados.
B
não poderá aceitá-lo, pois o estágio probatório em curso não permite ao servidor a concessão de nenhuma licença ou afastamento, privativos de servidores efetivos.
C
poderá assumir a representação do Brasil, ficando antecipadamente concluído o período de estágio probatório em razão da superioridade das funções a serem desempenhadas em nível internacional.
D
poderá pleitear afastamento, prosseguindo com o cumprimento do estágio probatório na localidade onde se situa o organismo internacional que passará a integrar, sendo de rigor adaptação dos critérios de avaliação às novas atividades desenvolvidas.
E
poderá ser afastado para desempenhar as funções no organismo internacional, operando-se a suspensão do estágio probatório, que voltará a transcorrer após o encerramento da representação no exterior.
Acerca da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, leia:
I- São estáveis após três anos de efetivo exercício;
II- O servidor público perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
III- Há como condição para a aquisição da estabilidade, avaliação especial obrigatória de desempenho por comissão instituída para essa finalidade;
IV- Ao servidor que sofre algum processo administrativo poderá ser aplicada medida de afastamento por tempo indeterminado sem direito ao rendimento mensal.
Assinale a alternativa que apresente somente alternativa corretas:
A
I, II, III e IV.
B
I, III e IV.
C
II, III e IV.
D
I, II e III.
E
I e III.
Os servidores nomeados em virtude de concurso público são estáveis após efetivo exercício do cargo pelo período de
A
1 ano.
B
2 anos.
C
3 anos.
D
4 anos.
E
5 anos.
De acordo com a Constituição Federal, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público
A
após dois anos de efetivo exercício, só poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B
poderá adquirir estabilidade antecipadamente, caso seja afastado do cargo para prestar serviços em outro órgão da Administração Direta ou Indireta.
C
adquirirá estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa e o contraditório.
D
não tem direito a estabilidade, garantia constitucionalmente reservada aos ocupantes de emprego público.
E
deverá submeter-se a avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade, para adquirir estabilidade.
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
I e II.
B
I, II e III.
C
I e III.
D
II e III.
As normas constitucionais que estabelecem o regramento geral aplicável aos servidores públicos,
A
admitem a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nas hipóteses estabelecidas em lei.
B
condicionam a contratação de ocupantes de empregos de confiança a processo seletivo simplificado.
C
restringem as hipóteses de livre provimento aos cargos de assessoramento direto da alta direção do órgão ou entidade.
D
impedem adesão de ocupantes de cargo de livre provimento e empregados temporários ao regime geral de previdência.
E
facultam aos ocupantes de emprego público, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a opção de adesão ao regime próprio de previdência instituído pelo ente.
Analise as situações em que é permitido o afastamento do cargo efetivo ou estável e identifique a(s) correta(s):
I- Para candidatar-se a mandato eletivo, na forma da legislação específica.
II- Para exercício de mandato eletivo, na forma da legislação específica.
III- Para acompanhar cônjuge em viagem cultural no exterior.
IV- Para permanecer à disposição de outra entidade estatal.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as situações I e II estão corretas.
B
Apenas a situação I está correta.
C
Apenas a situação IV está correta.
D
Apenas as situações I, II e IV estão corretas.
E
As situações I, II, III e IV estão corretas.
Considere o seguinte caso hipotético: A Lei Complementar Municipal n° XXX/2018, criada em virtude de orientação emanada pelo Tribunal de Contas, que verificou o excesso de gastos com pessoal, extinguiu cargos de servidores em estágio probatório, exonerando-os.
Com relação ao contido no enunciado, é correto afirmar que o assunto foi sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, na seguinte conformidade:
A
O estágio probatório protege o funcionário contra a extinção do cargo, que nessa condição, mesmo não se equiparando ao estável, adquire direito a indenização.
B
No estágio probatório o funcionário já se equipara ao estável.
C
Pode o Município extinguir os cargos, mas deverá criar outros para os servidores em estágio probatório que gozam de direito subjetivo ao cargo.
D
O estágio probatório não protege o funcionário contra a extinção do cargo.
E
Pode o Município extinguir os cargos, mas deverá obrigatoriamente aguardar o término do estágio probatório, implementando a remoção.
O servidor público, após atingida sua estabilidade, somente poderá ser exonerado
A
após o fim do processo administrativo a que foi submetido.
B
após o término da sindicância em que foi apurada a materialidade e o indício de autoria.
C
depois de três avaliações negativas anuais feitas pelos seus pares.
D
em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Uma autarquia titular de determinado serviço público tem seu quadro de servidores composto por empregados públicos. A contratação e a demissão desses servidores, em comparação com os funcionários públicos estatutários,
A
são semelhantes, porque a contratação depende de concurso público e a demissão de processo administrativo disciplinar, considerando a estabilidade que rege o vínculo funcional dos mesmos.
B
são mais flexíveis, considerando que os empregados públicos não dependem de prévio concurso público para admissão, bastando decisão administrativa para contratação de pessoal.
C
guardam semelhanças, porque são admitidos mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, mas se distinguem por não exigirem processo administrativo disciplinar para demissão.
D
apresentam maior rigor para admissão, que depende de autorização legislativa específica para contratação, mas o desligamento se dá mediante demissão imediata
E
apresentam vantagens para o servidor, pois este adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, mas não depende de prévio concurso público para ser contratado.
Considere as afirmativas abaixo e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) Nos termos da Constituição Federal de 1988, o servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo será estável após dois anos de efetivo exercício.
( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
( ) Os servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo possuem as garantias da irredutibilidade de subsídio e vitaliciedade.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
F – V – V – V.
B
F – V – F – F.
C
F – F – V – F.
D
F – V – V – F.
E
V – V – F – F.
Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos, assinale abaixo a alternativa incorreta:
A
Atualmente, são cargos vitalícios, o de magistrado, de membro do Ministério Público e os membros dos Tribunais de contas.
B
Os cargos de confiança só podem ter como ocupantes servidores de carreira.
C
Após a aquisição da estabilidade, o ocupante de cargo efetivo só poderá perdê-lo em quatro hipóteses: sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar, onde seja assegurada ampla defesa e contraditório, além de processo periódico para avaliação de desempenho e excesso de despesa com funcionalismo público (no caso da União, se a despesa com o funcionalismo ultrapassar 50% da receita corrente líquida, poderá haver exoneração de servidores estáveis, desde que cumpridas todas as formalidades legais para tanto).
D
As funções de confiança exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Enquanto não adquirir a estabilidade, poderá o servidor ser exonerado no interesse do Serviço Público nos seguintes casos, EXCETO:
A
Má conduta.
B
Falta de dedicação ao serviço.
C
Ineficiência.
D
Indisciplina.
E
Assiduidade.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo será submetido a estágio probatório. Durante o estágio probatório, a aptidão e capacidade do servidor serão avaliadas. Isso posto, assinale a alternativa que indica somente os fatores que serão, entre outros, objetos de avaliação especial:
A
Assiduidade, segurança, confiança e interesse.
B
Assiduidade, equilíbrio emocional e senso de humor.
C
Assiduidade, pontualidade, responsabilidade e eficiência.
D
Assiduidade, determinação, pontualidade e conhecimento.
E
Assiduidade, eficiência, agilidade e destreza.
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