Questões de Concurso sobre Efetividade, Estabilidade e Vitaliciedade dos Agentes Públicos

terá direito à aposentadoria pelo regime próprio de previdência social.

será posto em disponibilidade remunerada em caso de extinção do emprego público.

pode ser demitido sem processo que lhe assegure direito de ampla defesa e contraditório.

não possui a garantia constitucional de estabilidade concedida aos ocupantes de cargo efetivo.

Para que o servidor nomeado alcance a garantia de estabilidade no serviço público, ao entrar em exercício, este fica sujeito a avaliação por um período de 36 meses.

Nos últimos quatro meses do estágio probatório, o servidor deverá ser submetido a uma avaliação por parte da sua chefia direta, que tem por dever elaborar um relatório objetivo.

A contagem do tempo para efeito de estágio probatório será suspensa, caso o servidor solicite licença para capacitação ou assuntos particulares.

O servidor estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em primeira instância ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, sendo vedado seu aproveitamento em outro cargo público.

será exonerado ad nutum, sem direito à remuneração.

será obrigatoriamente exonerado, sendo-lhe garantidos os direitos inerentes ao cargo.

será obrigatoriamente demitido, sendo-lhe garantidos os direitos inerentes ao cargo.

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo público.

probidade, honestidade, eventualidade, capacidade e voz ativa.

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

organização, asseio pessoal, fator laborativo, experiência e cuidado.

coragem, comprometimento, eficácia, temeridade e profissionalismo.

assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

O Diretor do NTI deverá aplicar uma advertência privada, mas como o técnico possui estabilidade não poderá ser demitido.

O técnico terá sua estabilidade revogada conforme a Lei nº 9.784/99 (Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal).

O técnico poderá ser demitido por insubordinação grave.

A recusa do servidor não ensejará sua demissão, pois somente haverá insubordinação grave se o técnico se recusar a cumprir ordens do Reitor da UFES.

O técnico poderá continuar no cargo, porque o servidor pode recusar-se a cumprir ordens quando outros servidores também podem praticar o ato ordenado.

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a realização de avaliação especial de desempenho.

Não cabe ampla defesa do procedimento de avaliação periódica de desempenho, pois é um ato unilateral da Administração Pública.

A estabilidade do servidor aprovado em concurso público somente ocorre após dois anos de efetivo exercício da sua função.

O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

pontualidade, obediência, competitividade, pró-atividade, e coletividade.

assiduidade, diligência, capacidade de iniciativa, pró-atividade, e coletividade.

pontualidade, submissão, respeito à hierarquia, produtividade, e responsabilidade.

assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, e responsabilidade.

exercer dois empregos ainda que haja compatibilidade de horários.

deixar de comparecer ao trabalho após 20 dias consecutivos.

participar de órgão colegiado em prazo superior ao permitido.

mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

deixar de comparecer a convocação para participação no processo eleitoral.

V – V – V

V – V – F

F – F – F

F – F – V

F – V – F.

o servidor público estável não perderá o cargo em nenhuma hipótese.

são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

a perda de cargo de servidor público estável somente ocorrerá na hipótese de sentença judicial transitada em julgado.

pelo processo administrativo sumário, baseada no princípio da verdade sabida, poderá se dar a perda de cargo de servidor público estável.

a aquisição da estabilidade prescinde a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação. saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

O regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo observará, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social.

O servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada nenhuma defesa.

A estabilidade será conquistada após três anos de efetivo exercício no cargo, o que é chamado de estágio probatório.

A estabilidade só será atingida após o cumprimento de estágio probatório de 2 anos.

Após a conquista da estabilidade o cargo se torna vitalício e o servidor não poderá ser exonerado, salvo se houver condenação criminal transitada em julgado.

O estágio probatório não é requisito necessário à estabilidade e pode ser dispensado pela autoridade superior, sempre que o servidor demonstre possuir boa conduta e habilidade para o desempenho da função.

período de férias.

estágio probatório.

estágio de avaliação funcional.

estágio admissional.

A estabilidade, de acordo com as normas constitucionais em vigor, será adquirida pelo servidor após três anos de exercício e avaliação específica.

Os cargos públicos no Poder Executivo somente serão criados por decreto.

Constituição proíbe o acesso de estrangeiro a cargos e empregos públicos.

Aplicam-se ao processo administrativo as mesmas penalidades do processo judicial criminal.

As decisões proferidas no processo administrativo não precisam estar devem ser motivadas.

Em virtude de sentença judicial.

Mediante processo administrativo desde que assegurada ampla defesa.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade para o serviço público.

Após avaliação periódica de desempenho no exercício do cargo ou função.

adquirem estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mas podem perder o cargo em virtude de processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.

são estáveis após três anos de efetivo exercício, mas podem perder o cargo em virtude de decisão do Tribunal de Contas.

adquirem estabilidade após cinco anos de efetivo exercício, mas podem perder o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica de desempenho, no qual deve ser assegurada a ampla defesa.

são estáveis após um ano de efetivo exercício, mas podem perder o cargo em virtude de decisão da Justiça Eleitoral transitada em julgado.

são estáveis após três anos de efetivo exercício, todavia podem perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Em virtude de 03 (três) faltas graves;

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

São estáveis após dois anos de efetivo exercício.

O servidor público estável somente perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado, não se admitindo demissão em processo administrativo.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável poderá ser demitido.

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime público de previdência social.

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

O empregado público sujeito ao regime celetista ocupa cargos do quadro da Administração e contratá-lo depende de prévia aprovação em concurso público.

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, aplica-se o mesmo regime previdenciário dos servidores públicos estatutários.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, o servidor público estatutário tem direito adquirido ao regime jurídico estabelecido na legislação vigente à época da sua nomeação.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/94), a reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez, quando os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsistentes por junta médica oficial.

As funções de confiança podem ser exercidas por pessoas estranhas aos quadros da Administração Pública, desde que se destinem apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento e que sejam reservados percentuais mínimos para servidores ocupantes de cargos efetivos.

Idoneidade profissional.

Disciplina.

Organização.

Eficiência.

Tempo de serviço.