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Questões de Concurso sobre Efetividade, Estabilidade e Vitaliciedade dos Agentes Públicos
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O servidor público da administração direta estadual, titular de cargo de provimento efetivo, mediante concurso público, tem direito à
A
vitaliciedade, após dez anos de efetivo exercício, e poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo ou de procedimento de avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada sempre ampla defesa.
B
estabilidade, após dois anos de efetivo exercício, e só poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
C
estabilidade, após cinco anos de efetivo exercício, e poderá perder o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica, na forma de lei complementar estadual, assegurada ampla defesa.
D
vitaliciedade, após três anos de efetivo exercício, e poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial e processo administrativo, assegurada ampla defesa.
E
estabilidade, após três anos de efetivo exercício, e poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo ou procedimento de avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada sempre ampla defesa.
Em relação ao estágio probatório e à estabilidade, analise as afirmativas a seguir, de acordo com o Estatuto dos Servidores do Estado do Mato Grosso e a Constituição Federal:
I - O servidor em estágio probatório será avaliado por comissão formada por seis integrantes.
II - O servidor que não for aprovado no estágio probatório será exonerado, não havendo necessidade de instauração prévia de processo disciplinar e de preservação do princípio da ampla defesa, pois o servidor não está sendo acusado da prática de infração disciplinar.
III - O servidor estável, aprovado em concurso público para outro cargo, não será submetido a novo estágio probatório.
É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):
A
I
B
II
C
III
D
I e II
E
I e III
O servidor público estável
a
que obtiver a invalidação da sentença judicial de sua demissão não poderá ser reintegrado se o ocupante de seu cargo for estável.
b
só pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
c
adquire essa estabilidade após dois anos de efetivo exercício.
d
demissão poderá ser aposentado com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
e
também pode perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
A respeito da estabilidade dos servidores públicos e dos membros do Ministério Público da União (MPU) com base na Constituição Federal e legislação correspondente, assinale a opção correta.
A
Ambos se tornam estáveis após o decurso do mesmo lapso temporal de exercício.
B
Os membros do MPU são estáveis após três anos de exercício.
C
A vitaliciedade é um atributo comum aos servidores públicos e aos membros do Ministério Público.
D
Os estáveis não podem ser demitidos.
E
São estáveis os servidores públicos federais após 3 anos de efetivo exercício.
Indique a opção que apresenta corretamente a finalidade da estabilidade do servidor no serviço público.
A
Garantir ganhos salariais diferenciados do setor privado.
B
Possibilitar o apoio político necessário a um novo governo.
C
Instituir um regime previdenciário equiparado aos celetistas.
D
Premiar o bom desempenho do funcionário.
E
Assegurar a continuidade do serviço quando da mudança de governo.
Ricardo adquiriu estabilidade no serviço público a partir da data de sua nomeação.
C
Certo
E
Errado
Em relação a estabilidade dos servidores públicos a Constituição Federal estabelece:
A
São estáveis após três anos de exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo ou comissionado em virtude de concurso público;
B
São estáveis após cinco anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público;
C
São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo público ou emprego permanente;
D
São estáveis após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público;
E
São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de carreira em virtude de concurso público.
O estágio probatório corresponde
A
a um ano de efetivo exercício no cargo ou em decorrência de designação para função.
B
ao período de dois anos de efetivo exercício no cargo ou função, para os agentes públicos nomeados em virtude de concurso público.
C
a três anos de efetivo exercício, para os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.
D
a três e dois anos de exercício, respectivamente, para os agentes públicos nomeados e designados, para cargos e funções, em virtude de concurso público.
E
ao período de até quatro anos de efetivo exercício, para o servidor designado para a função, em virtude de concurso público.
Roberto não é estável no referido cargo.
C
Certo
E
Errado
Entre as causas de perda do cargo público pelo servidor civil estável, não se inclui o(a)
A
excesso de despesa com pessoal.
B
condenação criminal com trânsito em julgado.
C
condenação por improbidade administrativa com trânsito em julgado.
D
insuficiência de desempenho.
E
investidura em mandato eletivo.
.Os servidores públicos são estáveis
A
(A) após dois anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B
(B) após três anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
C
(C) após dois anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo público de qualquer natureza
D
(D) após três anos de efetivo exercício, desde que nomeados para cargo de provimento efetivo ou temporário, em virtude de concurso público.
E
(E) após dois anos de nomeados para cargo de provimento efetivo ou não, em virtude de concurso público.
Adriana conta com mais de três anos de efetivo exercício no seu atual cargo.
C
Certo
E
Errado
Sobre o estágio probatório dos servidores públicos, é correto dizer que
A
seu período de duração é igual ao tempo necessário para a aquisição da estabilidade.
B
é de observância obrigatória independentemente da forma de provimento do cargo.
C
se submete a critérios de avaliação da escolha do administrador.
D
não se suspende.
E
tem início com a nomeação do servidor.
São estáveis os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público, após:
A
dois anos de efetivo exercício, depois de ter seu desempenho obrigatoriamente avaliado por comissão instituída para essa finalidade.
B
dois anos de efetivo exercício, sem cometer qualquer falta funcional.
C
três anos de efetivo exercício, depois de ter seu desempenho obrigatoriamente avaliado por comissão instituída para essa finalidade.
D
três anos de efetivo exercício, sem cometer falta funcional grave.
Servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em razão de concurso público não poderá perder o cargo, estando sujeito apenas às medidas de suspensão e(ou) advertência.
C
Certo
E
Errado
O funcionário perderá o cargo: quando estável, em virtude de sentença judiciária; ou mediante processo administrativo, em que lhe tenha _______________________.
A
dado oportunidade de procurar outra área.
B
proporcionado afastamento remunerado.
C
proporcionado afastamento sem remuneração.
D
reduzido o horário de trabalho.
E
assegurada ampla defesa.
Ocorrerá a demissão de funcionário estável mediante:
A
sentença judicial ou processo administrativo.
B
ação penal.
C
sindicância administrativa.
D
inquérito policial
E
sindicância administrativa onde está lotado.
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos, é inovação introduzida pela Emenda Constitucional n.0 19/98 (Reforma Administrativa):
A
vedação da acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas
B
obrigatoriedade de instituição de regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
C
estabilidade após 3 (três) anos de efetivo exercício para os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público
D
exigência de concurso público de provas ou de provas e títulos para a investidura em cargo público efetivo
E
perda de cargo público em virtude de processo administrativo ou de sentença judicial transitada em julgado
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade
A
após dois anos de exercício.
B
após três anos de exercício.
C
após cinco anos de exercício.
D
quando toma posse.
E
quando entra em exercício.
As regras constitucionais estabelecem que:
A
os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, independentemente de concurso público, são estáveis após três anos de efetivo exercício;
B
os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, independentemente de concurso público, são estáveis após três anos de efetivo exercício;
C
os servidores públicos nomeados para cargos em comissão são estáveis após dois anos de efetivo exercício;
D
os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, são estáveis após dois anos no mencionado cargo.
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