Questões de Concurso sobre Empresas Públicas

Glossário de expressões técnicas.

Recursos financeiros disponíveis.

Minutas-padrão de editais e contratos.

Cadastro de fornecedores.

Natureza jurídica de direito público.

Seus agentes são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Sua criação depende de autorização legislativa.

Podem explorar atividade econômica.

Podem assumir qualquer forma societária.

fundações ou autarquias fundacionais.

consórcios públicos.

serviços sociais autônomos.

empresas públicas e sociedades de economia mista.

agências executivas.

elaboração de carta mensal, subscrita pelos membros do Conselho de Administração, com a explicitação dos compromissos de consecução de objetivos de políticas públicas pela empresa pública, pela sociedade de economia mista e por suas subsidiárias, em atendimento ao interesse coletivo ou ao imperativo de segurança regional que justificou a autorização para suas respectivas criações, com definição clara dos recursos a serem empregados para esse fim, bem como dos impactos econômico-financeiros da consecução desses objetivos, mensuráveis por meio de indicadores subjetivos.

divulgação intempestiva e atualizada de informações relevantes, em especial as relativas a atividades desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco, dados econômico-financeiros, dispensando o desempenho de políticas e práticas de governança corporativa e descrição da composição e da remuneração da administração.

divulgação, em nota explicativa às demonstrações financeiras, dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional, dispensando a elaboração e divulgação da política de transações com partes relacionadas, com base nos requisitos de competitividade, conformidade, transparência, equidade e comutatividade, que deverá ser revista, no mínimo, bimestralmente, e aprovada pelo Conselho de Administração.

ampla divulgação, ao público em geral, de carta anual de governança corporativa, que consolide em um único documento escrito, em linguagem clara e direta, as informações conforme a legislação vigente e, inclusive, a divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade.

Formação acadêmica em instituição de ensino superior pública.

Formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado.

Ter experiência profissional de, no mínimo 6 anos, no setor público ou privado, na área de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista.

Ter experiência profissional de 10 anos ocupando cargos de direção ou de chefia superior em empresa de porte ou objeto social semelhante ao da empresa pública ou da sociedade de economia mista.

Ter ocupado cargo de chefia superior por 10 anos em empresa de porte ou objeto social semelhante ao da empresa pública ou da sociedade de economia mista.

empresa pública, não se submetendo, contudo, à norma constitucional que estabelece a responsabilidade civil do Estado.

empresa pública, que também deve observar a obrigatoriedade de prévia licitação para formalizar suas contratações, ainda que não para todas.

autarquia, cuja criação deve se dar por lei, considerando que a finalidade seja a prestação de serviços públicos, ainda que se submeta a regime jurídico de direito privado.

sociedade de economia mista, cujos empregados, ainda que celetistas, gozam de estabilidade e só podem ser demitidos mediante processo administrativo, em razão da finalidade institucional indicada.

sociedade de economia mista, que também pode se submeter a regime jurídico de direito público, caso a lei que autorizou sua criação assim tenha determinado expressamente.

I, II e III são verdadeiros; IV é falso.

I, II e IV são verdadeiros; III é falso.

Todos são verdadeiros.

Todos são falsos.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

As empresas estatais são pessoas jurídicas de direito público.

O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

A prefeitura é um órgão da administração pública direta que integra o poder executivo.

diploma de graduação em administração, em uma universidade pública.

estagiado na organização, pelo período de 2 anos, durante a graduação.

exercido o cargo de gestor em uma empresa de logística por, ao menos, 2 anos.

ocupado por 4 anos cargo de pesquisador na área de saneamento básico.

experiência comprovada em cargo importante em empresa internacional por, ao menos, 1 ano.

Autarquia.

Empresa Pública.

Sociedade de economia mista.

Fundação Pública.

Empresa Municipal.

Certo

Errado

I.

III.

II e III

I e II.

I e III.

somente por legislação específica poderá ser criada uma autarquia municipal, e autorizada a instituição de empresa pública.

depende de autorização do Poder Executivo, em cada caso, a criação de subsidiárias de uma empresa estatal ou autarquia.

empresa pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente público.

a criação de uma empresa estatal depende de lei, sendo considerada pessoa jurídica de direito público quando prestadora de serviços públicos.

os casos de delegação de competência serão utilizados como instrumento de desconcentração administrativa, cuja responsabilidade pelos atos praticados será do delegante.

V / V / V.

V / V / F.

V / F / F.

F / F / V.

Aplicam-se às empresas estatais os privilégios processuais próprios da Fazenda Pública, entre os quais o prazo em dobro para se manifestar no processo.

As empresas estatais podem ser empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias, fundações públicas ou serviços sociais autônomos.

Não deverá haver qualquer distinção no regime jurídico das empresas estatais em relação às empresas privadas, por expressa determinação constitucional.

As empresas estatais são criadas por lei específica, a qual deverá estabelecer o número máximo de cargos a serem preenchidos mediante concurso público e mediante livre provimento.

As empresas estatais prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente por danos causados aos usuários dos serviços prestados ou a terceiros.

Ter experiência profissional mínima de 10 anos, no setor público ou privado, na área de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista.

Ter formação acadêmica em qualquer área de atuação.

Não se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade previstas nas alíneas do inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar Nº 64, de 18 de maio de 1990.

Ter experiência profissional mínima de 4 (quatro) anos ocupando cargo em comissão equivalente a DAS-4 ou superior, no setor público.

Em nenhuma hipótese será admitida, no capital de empresa pública, a participação de outra pessoa jurídica de direito público interno.

A sociedade de economia mista poderá solucionar, mediante arbitragem, as divergências entre acionistas e a sociedade, ou entre acionistas controladores e acionistas minoritários, nos termos previstos em seu estatuto social.

As empresas públicas e as sociedades de economias mistas são impedidas de divulgar a remuneração de seus administradores.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista de capital fechado não necessitam observar as normas da Comissão de Valores Mobiliários sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras.

Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

Se submetem ao regime estatutário.

Não possuem os mesmos direitos dos servidores das autarquias.

Possuem os mesmos direitos dos servidores da administração direta.

Possuem os mesmos direitos dos servidores das fundações públicas.