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Questões de Concurso sobre Empresas Públicas
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Sobre a administração pública direta e indireta, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
B
As empresas estatais são pessoas jurídicas de direito público.
C
O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
D
A prefeitura é um órgão da administração pública direta que integra o poder executivo.
Embora o processo de recrutamento seja predominantemente por meio de concurso público, os ocupantes de determinados cargos da COMPESA, a exemplo dos membros do Conselho de Administração, podem ser escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e notório conhecimento, conforme disposto na Lei nº 13.303/16.
Adicionalmente, para ocupar esse cargo no Conselho, estaria apta a pessoa que tivesse
A
diploma de graduação em administração, em uma universidade pública.
B
estagiado na organização, pelo período de 2 anos, durante a graduação.
C
exercido o cargo de gestor em uma empresa de logística por, ao menos, 2 anos.
D
ocupado por 4 anos cargo de pesquisador na área de saneamento básico.
E
experiência comprovada em cargo importante em empresa internacional por, ao menos, 1 ano.
Considerando que foi constituído uma empresa na forma de serviço autônomo, criado por Lei com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Com base no texto acima, a empresa constituída é uma:
A
Autarquia.
B
Empresa Pública.
C
Sociedade de economia mista.
D
Fundação Pública.
E
Empresa Municipal.
A empresa pública, entidade da administração indireta, possui personalidade jurídica de direito público.
C
Certo
E
Errado
No que concerne às entidades integrantes da Administração indireta, tem-se que as
I. empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito público, eis que desempenham serviço público não exclusivo.
II. sociedades de economia mista somente podem ter por objeto social a exploração de atividade econômica em regime de competição no mercado.
III. as autarquias são dotadas de poderes de autoadministração em relação ao ente instituidor, sujeitando-se, contudo, ao controle finalístico decorrente do poder de tutela.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
III.
C
II e III
D
I e II.
E
I e III.
A organização administrativa se destaca como uma técnica para materializar o cumprimento das competências constitucionais direcionadas ao Estado, por isso, é correto afirmar que
A
somente por legislação específica poderá ser criada uma autarquia municipal, e autorizada a instituição de empresa pública.
B
depende de autorização do Poder Executivo, em cada caso, a criação de subsidiárias de uma empresa estatal ou autarquia.
C
empresa pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente público.
D
a criação de uma empresa estatal depende de lei, sendo considerada pessoa jurídica de direito público quando prestadora de serviços públicos.
E
os casos de delegação de competência serão utilizados como instrumento de desconcentração administrativa, cuja responsabilidade pelos atos praticados será do delegante.
Os Correios, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal fazem parte da administração pública indireta respectivamente nas seguintes modalidades:
A
todas são empresas públicas.
B
sociedade de economia mista, empresa pública e autarquia.
C
autarquia federal especializada, tomada de preços e empresa pública.
D
empresa pública, sociedade de economia mista e empresa pública.
Com relação as pessoas jurídicas de direito público da administração direta, e indireta, bem como as pessoas jurídicas de direito privado que exercem serviços públicos, analise as frases abaixo e responda conforme previsão na Constituição Federal.
I- Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação. Dependerá de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.
II- Como regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, dentre as hipóteses, a de dois cargos de professor. Contudo, essa proibição não atinge empregos e funções realizados em empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, mas sim nas fundações e autarquias públicas.
III- A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsidio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos. Este teto salarial, contudo, não se aplica aos ocupantes de sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, recebam elas ou não recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.
Das afirmações, estão corretas apenas as que constam em:
A
I.
B
I e II.
C
II.
D
II e III.
Na administração pública indireta, existem empresas públicas. Em relação à sua natureza, podemos dizer que são consideradas pessoas:
A
Políticas.
B
Administrativas, com personalidade jurídica de direito público.
C
Jurídicas de direito privado.
D
Jurídicas de direito público.
E
Administrativas, sem personalidade jurídica própria.
A alienação de bens de empresa pública do Estado do Paraná subordinar-se à
A
autorização legislativa para os bens imóveis.
B
avaliação realizada após licitação na modalidade concorrência.
C
existência de interesse coletivo dos interessados.
D
expedição de decreto do executivo para bens móveis.
E
realização de audiência pública.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Águia
Em relação à função social das empresas públicas e às sociedades de economia mista, assinale a alternativa incorreta:
A
A empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de autorização legal para a sua criação.
B
A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão, nos termos da lei, adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa compatíveis com o mercado em que atuam.
C
A empresa pública e a sociedade de economia mista poderão celebrar convênio ou contrato de patrocínio com pessoa física ou com pessoa jurídica para promoção de atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais e de inovação tecnológica, independente de serem comprovadamente vinculadas ao fortalecimento de sua marca.
D
A realização do interesse coletivo deverá ser orientada para o alcance do bem-estar econômico e para a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos pela empresa pública e pela sociedade de economia mista.
A respeito das empresas públicas, assinale a opção correta.
A
Integram a Administração Indireta e são criadas por lei, mas possuem personalidade jurídica de direito privado e não se beneficiam da imunidade tributária antes aludida.
B
Integram a Administração Indireta, são criadas por lei, beneficiam-se da imunidade de impostos antes referida, mas são pessoas jurídicas de direito privado.
C
São pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, integrantes da Administração Indireta, estendendo-se a elas a imunidade à tributação por via de impostos, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.
D
São pessoas jurídicas de direito público, integram a Administração Indireta, desfrutam da imunidade mencionada na opção a, mas sua criação se faz por ato administrativo do Poder que as institui.
E
São pessoas jurídicas de direito privado, integram a Administração Indireta e possuem o seu capital integralmente público.
Sobre uma empresa pública, é CORRETO afirmar:
A
Seu regime de bens e seus contratos serão predominantemente regidos pelo direito comum, se for exploradora de produção e comercialização de bens.
B
Seu regime de pessoal será estatutário.
C
Seus bens possuirão todas as prerrogativas dos bens públicos, independentemente de sua atividade.
D
Sua atividade se sujeitará ao regime jurídico-administrativo, se for prestadora de serviço público.
O Presidente da República e os Ministros de Estado exercem as atribuições de sua competência constitucional, legal e regulamentar com o auxílio dos órgãos que compõem a Administração Federal. Assinale a sequência que corresponde às características das respectivas categorias de entidades da Administração Indireta abaixo:
( ) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.
( ) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
( ) Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
( ) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
I- Autarquias.
II- Empresas Públicas.
III- Sociedade de Economia Mista.
IV- Fundações Públicas.
A alternativa que apresenta a sequência CORRETA é
A
IV, III, II, I.
B
II, IV, I, III.
C
III, IV, I, II.
D
I, II, IV, III.
E
II, I, III, IV.
Ano:
2018
Segundo Meireles (2015), empresa pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por Lei.
Nesse contexto, com relação ao patrimônio de uma empresa pública, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A utilização do patrimônio depende de autorização legislativa especial.
B
O patrimônio da empresa pública é, por origem, público.
C
A alienação de bens imóveis depende de autorização legislativa.
D
Todo o patrimônio de uma empresa pública pode ser dado em garantia na obtenção de empréstimos decorrentes de suas atividades.
Com relação à Administração indireta, o Superior Tribunal de Justiça sumulou:
A
Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
B
Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ações de que participa a Fundação Habitacional do Exército, equiparada à entidade autárquica federal, supervisionada pelo Ministério do Exército.
C
As autarquias só têm foro na Justiça Comum Estadual, quando a União intervém como assistente ou opoente.
D
Compete à Justiça Federal processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento.
E
As sociedades de economia mista só têm foro na Justiça Comum Estadual, quando a União intervém como assistente ou opoente.
Sobre a Administração Pública na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
A
Somente por lei específica poderão ser criadas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, cabendo à lei complementar definir suas respectivas áreas de atuação.
B
As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
C
A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
D
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O conceito de Administração Direta e Indireta está relacionado à prestação de serviços públicos pelo Estado de forma centralizada ou descentralizada. Com base no conceito de Administração Indireta, uma Empresa Pública é:
A
Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
B
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa.
C
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
D
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.
Com respeito à Empresa pública e à Sociedade de economia mista, analise as afirmações abaixo, marque V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
( ) Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
( ) Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
A
V / V / V.
B
V / V / F.
C
V / F / F.
D
F / F / V.
Pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Pública Indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público, para a exploração de atividades econômicas ou para a prestação de serviços públicos. O enunciado refere-se ao conceito de
A
consórcio público.
B
sociedade de economia mista.
C
empresa pública.
D
fundação pública de direito privado.
E
autarquia.
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