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Questões de Concurso sobre Licitações
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Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório.
São critérios que devem ser considerados no julgamento da licitação, EXCETO:
A
Menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado.
B
Menor oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão.
C
Melhor proposta técnica, com preço fixado no edital.
D
Melhor proposta em razão da combinação dos critérios de menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado com o de melhor técnica.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Poder Legislativo é dirigido pelo Poder Executivo.
II. À luz da lei nº 8.666, de 1993, considera-se alienação toda transferência de domínio de bens a terceiros.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O direito ao bem-estar é negado pela Constituição Federal de 1988.
II. O Projeto Básico, em uma licitação, deve ser elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Em relação à Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), é correto afirmar:
A
Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos por negros e/ou índios.
B
A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
C
Nos processos de licitação, por questão de transparência, não poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
D
Por méritos tecnológicos, num processo de licitação, a preferência será dada aos produtos estrangeiros, em especial Japão e Estados Unidos, desde que comprovem na proposta o melhor desempenho tecnológico em relação aos produtos nacionais.
E
O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal na esfera federal e ato administrativo informal nas esferas estaduais e municipais.
Trata-se de uma modalidade de licitação do tipo menor preço, para aquisição de bens e de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado, e a disputa é feita por propostas e lances sucessivos, em sessão pública, presencial ou eletrônica. Bens e serviços comuns são aqueles rotineiros, usuais, sem maior complexidade e cuja especificação é facilmente reconhecida pelo mercado. Falamos aqui de qual modalidade de licitação pública:
A
Concorrência.
B
Concurso.
C
Pregão.
D
Convite.
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