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Questões de Concurso sobre Organizações Sociais (OS- Lei 9637/98)
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As organizações sociais são
A
órgãos pertencentes à Administração direta, tendo por objeto o desenvolvimento de atividades relacionadas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e à preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.
B
são pessoas da Administração indireta, pois são organizações particulares que integram a estrutura governamental.
C
fundações de direito público, voltadas ao desenvolvimento de atividades sociais previstas na lei ou decreto que as cria.
D
uma nova forma societária ou uma modalidade especial de pessoa jurídica.
E
pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que, preenchendo os requisitos legais, podem celebrar contratos de gestão com o poder público para a formação de parceria no fomento e execução de determinadas atividades.
É INCORRETO afirmar acerca das "entidades qualificadas como organizações sociais":
A
são pessoas jurídicas de direito privado.
B
não podem ostentar fins lucrativos.
C
integram a Administração Indireta.
D
a titularidade do serviço público não é a elas transferida.
E
são declaradas como entidades de interesse social,
para todos os efeitos legais.
A autonomia gerencial, financeira e orçamentária dos
órgãos e entidades da administração direta e indireta
poderá ser ampliada mediante:
a
Termo de parceria.
b
Protocolo de intenções.
c
Contrato de gestão.
d
Convênio.
e
Consórcio.
As organizações sociais:
A
Integram a Administração Indireta.
B
Equiparam-se às fundações, quanto à necessidade de concurso público para o provimento de seus cargos.
C
Estão disciplinadas em lei federal, cujas regras se impõem, na sua integridade, aos demais entes da federação.
D
São órgãos especiais da Administração Direta.
E
Equiparam-se às organizações da sociedade civil de interesse público quanto a sua natureza jurídica.
As organizações sociais são entidades colaboradoras do
poder público, em atividades relacionadas a ensino, pesquisa
científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e
preservação do meio ambiente, cultura, saúde, entre outros,
atendidos os requisitos previstos em lei.
C
Certo
E
Errado
Assinale entre o seguinte rol de entidades de cooperação
com o Poder Público, não integrantes do rol de entidades
descentralizadas, aquela que pode resultar de extinção de
entidade integrante da Administração Pública Indireta.
A
Organização social.
B
Fundação previdenciária.
C
Organização da sociedade civil de interesse público.
D
Entidade de apoio às universidades federais.
E
Serviço social autônomo.
Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
As Organizações Sociais
A
integram a estrutura da Administração, como entidades descentralizadas, atuando em setores essenciais, porém não exclusivos do Estado, tal como saúde e educação.
B
são entidades do setor privado que, após receberem a correspondente qualificação, passam a atuar em colaboração com a Administração, podendo receber recursos orçamentários.
C
pertencem originalmente ao setor privado e, após receberem a correspondente qualificação, passam a ser consideradas entidades públicas.
D
são entidades do setor privado, declaradas por lei como de interesse público, que gozam de privilégios fiscais.
E
são entidades privadas, cuja atuação é subsidiária à atuação pública no fomento a atividades comerciais e industriais.
As organizações sociais têm como característica, entre outras,
A
atuar também nas áreas de ensino, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico.
B
o vínculo jurídico com o Poder Público por meio do contrato de parceria.
C
criação por decreto do Chefe do Executivo.
D
a desnecessidade de habilitar-se perante a Administração Pública.
E
ser pessoa jurídica de direito privado, podendo ter fins lucrativos.
Os incentivos envolvidos em um modelo contratual de gestão podem ser tanto pecuniários quanto meritórios.
C
Certo
E
Errado
Cabe ao controle externo auditar a aplicação de recursos públicos em organizações não-governamentais.
C
Certo
E
Errado
As Organizações Sociais não podem cobrar pelos serviços que prestarem a terceiros.
C
Certo
E
Errado
Organizações Sociais são entidades não-governamentais, sem fins lucrativos, qualificadas pelo poder público para desenvolver atividades nas áreas de educação, ciência e tecnologia, meio ambiente, cultura e saúde.
C
Certo
E
Errado
O contrato de gestão entre poder público e entidades privadas é uma modalidade de convênio.
C
Certo
E
Errado
A celebração do contrato de gestão torna a FCM uma organização social.
C
Certo
E
Errado
A legislação brasileira exige licitação para a firmatura de contrato de gestão.
C
Certo
E
Errado
O termo publicização refere-se à estruturação de entidades prestadoras de serviços não-exclusivos de Estado em organizações de natureza pública não-estatal, como as organizações sociais.
C
Certo
E
Errado
Ao celebrar o referido contrato de gestão, a FCM passou a integrar a administração federal indireta.
C
Certo
E
Errado
As organizações sociais pertencem à administração direta.
C
Certo
E
Errado
As organizações sociais são um modelo de parceria entre o Estado e a sociedade, regulado por meio dos contratos de gestão. O Estado continuará a fomentar as atividades geridas pelas organizações sociais publicizadas e exercerá sobre elas um controle estratégico: lhes cobrará os resultados necessários à consecução dos objetivos das políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal prevê a concessão de autonomia gerencial, orçamentária e financeira a órgãos e entidades da Administração Pública, mediante contrato de gestão. O comando constitucional não inclui, entre os assuntos da lei que regerá o tema, o seguinte:
A
o prazo de duração do contrato.
B
a remuneração do pessoal.
C
os critérios de avaliação de desempenho.
D
o montante dos recursos.
E
a responsabilidade dos dirigentes.
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