Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Organizações Sociais (OS- Lei 9637/98)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
224
questões
encontradas
20
Mais recentes
Sobre a Organização Social, disciplinada pela Lei Federal no 9.637/1998, sabe-se que é uma qualificação jurídica concedida a
A
pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que atua em regime de colaboração com o Estado, mediante contrato de gestão.
B
entidades religiosas que recebem subvenções estatais relacionadas ao exercício da liberdade de crença.
C
empresas privadas que, sob parcial controle do Estado, dedicam-se a prestar serviços públicos não exclusivos.
D
fundações privadas que atuam em áreas não exclusivas do Estado, com seus próprios recursos, mas são por ele fiscalizadas.
E
entidades componentes do chamado “Sistema S”, como SESC, SESI e SENAI.
A implementação de Organizações Sociais (OS) implica duas ações complementares:
A
a publicização de determinadas atividades executadas por entidades estatais (que serão extintas); e a absorção dessas atividades por entidades privadas qualificadas como OS, mediante contrato de gestão (BRASIL, 1997).
B
as organizações estatais serão convertidas e transformadas em OS; e as entidades estatais são extintas após a publicização de suas atividades (BRASIL, 1997).
C
as organizações estatais serão convertidas e transformadas em OS; e a absorção dessas atividades por entidades privadas qualificadas como OS, mediante contrato de gestão (BRASIL, 1997).
D
a publicização de determinadas atividades executadas por entidades estatais (que serão extintas); e as entidades estatais são extintas após a publicização de suas atividades (BRASIL, 1997).
" Parcerias entre estado e terceiro setor serão mais transparentes. Pará trabalha para colocar em prática lei que impõe rigor na prestação de contas dos recursos públicos,". (fonte: https://www.oliberal.com/economia/parcerias-entre-estado-e-terceiro-setor-serao-mais-transparentes-1.214300). Somente o Pará, existem 21.985 Organizações da Sociedade civil (OSC), que incluem todas as iniciativas privadas sem fins lucrativos que prestam servições públicos, exceto as:
A
Organizações Não Governamentais (ONGs).
B
Organizações Sociais (Oss).
C
Fundações e associações no geral.
D
Sociedades Anônimas.
Nos termos da Lei no 9.637/98, na hipótese de os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública por organização social, dela darão ciência
A
ao Ministério Público Federal, sob pena de responderem civil, penal e administrativamente pela omissão.
B
ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
C
ao juiz criminal competente, sob pena de serem processados criminalmente.
D
à autoridade competente, sob pena de responsabilidade subsidiária.
E
à Corregedoria-Geral da União, sob pena de responsabilidade solidária, além de outras penas previstas em lei.
A respeito da distinção existente entre organização social (OS) e organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a alternativa correta.
A
Não há vedação ao enquadramento de OSCIP como OS; há vedação ao enquadramento de OS como OSCIP.
B
A OSCIP explora atividades de interesse público antes desempenhadas pelo Estado; a OS exerce atividade de natureza privada.
C
A OSCIP firma contrato de gestão; a OS firma termo de parceria.
D
A outorga da condição de OSCIP é discricionária; o reconhecimento da condição de OS é vinculado.
E
A OSCIP conta com participação obrigatória do Poder Público em sua gestão; a participação do Poder Público na gestão da OS é facultativa.
Instituição privada sem fins lucrativos, qualificada como organização social, celebra, com o Município, acordo com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas à cultura, especialmente para manutenção e desenvolvimento dos coros Infantil e Juvenil do Município e para promoção de ações de educação musical para crianças, jovens e adultos. O acordo, celebrado nos exatos termos da legislação de regência, envolve a transferência de recursos do poder público para a instituição privada, assim como a fixação de metas a serem cumpridas pelo privado. Esse acordo é denominado
A
contrato de gestão.
B
termo de colaboração.
C
acordo de cooperação.
D
termo de fomento.
E
convênio.
O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Destarte, o conselho de administração deve estar estruturado nos termos que dispuser o respectivo estatuto, observados alguns critérios básicos, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação.
Sobre o conselho de administração, assinale a alternativa correta:
A
Os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho devem ter mandato de três anos, não admitida uma recondução;
B
O dirigente máximo da entidade pode participar das reuniões do conselho, com direito a voto;
C
Os conselheiros eleitos ou indicados para integrar a diretoria da entidade devem renunciar ao assumirem funções executivas;
D
O Conselho se reunirá ordinariamente, no mínimo, duas vezes a cada ano e, extraordinariamente, até duas vezes ao mês;
E
O Conselho de administração deve ser composto por até 30% (trinta por cento) de membros eleitos dentre os membros ou os associados, no caso de associação civil.
Considerando o disposto na Lei no 9.637/1998, a respeito da desqualificação de uma entidade de organização social, é correto afirmar que
A
poderá ser efetivada em razão de simples descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão.
B
poderá ser procedida pelo Poder Executivo, nas hipóteses legais, independentemente de processo administrativo.
C
os seus dirigentes responderão, individual e subsidiariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão
D
a desqualificação não implicará na reversão dos bens permitidos e dos valores entregues à sua utilização.
E
a cessão de servidores públicos para a organização social é motivo de desqualificação previsto, expressamente, em lei.
Sobre o prazo de vigência do contrato de gestão é CORRETO afirmar que:
A
O contrato de gestão terá vigência de, no máximo, 4 (quatro) anos, podendo ser renovado após esse período.
B
O contrato de gestão terá vigência de, no máximo, 3 (três) anos, podendo ser renovado após esse período.
C
O contrato de gestão terá vigência de, no máximo, 3(três) anos, não podendo ser renovado após esse período.
D
O contrato de gestão terá vigência de, no máximo, 2 (dois) anos, podendo ser renovado após esse período.
E
O contrato de gestão terá vigência de, no máximo, 5 (cinco) anos, podendo ser renovado após esse período.
A gestão, direção e o planejamento das atividades das organizações
A
são exclusivas da Administração de Empresas.
B
são exclusivas do Chefe do Poder Executivo e expressão da sua função política.
C
são exercidas pela Administração Pública e expressam a função administrativa.
D
públicas são exercidas pela sociedade de forma indireta, por meio de seus representantes eleitos pelo voto direto e aberto.
E
públicas são exercidas pela sociedade de forma indireta, por meio do orçamento participativo.
As Organizações Sociais, assim qualificadas pelo Poder Executivo, vinculam-se juridicamente à Administração pública por meio de
A
contrato de gestão, que pode ser firmado com pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.
B
termo de colaboração ou de fomento, que podem ser firmados exclusivamente com pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à cultura e à saúde.
C
contrato de fornecimento, que pode ser firmado com pessoa jurídica de direto privado com ou sem fins lucrativos, desde que demonstre ter capacidade técnica para a gestão adequada e qualificada dos serviços que lhe serão transferidos.
D
contrato de concessão ou de permissão de serviço público, que pode ser firmado independentemente de licitação, em razão da natureza da entidade contratada.
E
contrato de gestão, que pode ser firmado com pessoas jurídicas que tenham finalidade lucrativa ou não, qualquer que seja a natureza social de seus objetivos e área de atuação, liberdade necessária para democratização e qualificação do gasto público.
Ano:
2018
Banca:
Dédalus Concursos
Assinale a alternativa que não corresponde a uma autarquia pública:
A
Organizações sociais.
B
Agências reguladoras.
C
Associações públicas.
D
Conselhos profissionais.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Entre as entidades integrantes da Administração indireta de determinado ente, possuem personalidade jurídica de direito público:
A
empresas públicas.
B
autarquias.
C
sociedades de economia mista.
D
agências de fomento.
E
organizações sociais.
Determinado Município celebrou contrato de gestão com uma Organização Social (OS), para fins de fomento e execução de atividades na área cultural. Essa OS, que foi declarada como entidade de utilidade pública, tem, em seus quadros, um servidor municipal cedido pelo Poder Executivo, remunerado pelo próprio poder público. Nessa hipótese, considerando o que dispõe a Lei Federal no 9.637/98 em relação à matéria, é correto afirmar sobre a referida situação jurídica que
A
apresenta nulidade, uma vez que não poderia ser contratada OS para atividades na área cultural.
B
está de acordo com a Lei, não contendo vício no que tange aos elementos apresentados.
C
está eivada de vício, tendo em vista que a lei veda a cessão de servidor público à OS por parte do Município contratante.
D
não seria nula pela cessão do servidor público se sua remuneração não fosse de responsabilidade do poder público.
E
contém duas violações à Lei, ou sejam, a declaração da OS como entidade de utilidade pública e a cessão remunerada de servidor público.
De acordo com Dias e Matos (2012), a execução de políticas públicas pode se dar através do setor público estatal e do setor público não estatal (as chamadas organizações do terceiro setor). Segundo eles, o setor não estatal persegue os mesmos objetivos do estatal, atuando em áreas onde o primeiro não consegue atuar. A articulação das ações entre esses dois setores se dá através de parcerias. Segundo Dias e Matos (2012), as modalidades de parceria entre o setor público estatal e o não estatal são:
A
Consórcio, consórcio-público e convênio.
B
Parceria público-privada, contrato de gestão e termo de parceria.
C
Alternativas A e B estão corretas.
D
Alternativas A e B estão incorretas.
O contrato de gestão é o instrumento firmado entre o poder público e a entidade qualificada como organização social para fins de formação de parceria entre as partes com o ânimo de fomento e de execução de atividades relativas a determinadas áreas previstas em lei, dentre as quais NÃO se inclui
A
o ensino e a pesquisa científica.
B
a cultura.
C
a saúde.
D
o desenvolvimento tecnológico.
E
nenhuma das alternativas anteriores responde ao comando da questão.
Uma pessoa jurídica qualificada como organização social pode, simultaneamente, ser qualificada como organização da sociedade civil de interesse público.
C
Certo
E
Errado
Determinada Prefeitura Municipal pretende transferir a administração de um Hospital Público do Município para uma empresa privada. Nessa hipótese, considerando a legislação que rege a matéria referente ao Terceiro Setor, é correto afirmar que a pretendida transferência
A
não pode ser concretizada, uma vez que a área da saúde pública não admite ser administrada por terceiros.
B
pode ser efetivada por meio de contrato de gestão com uma Organização Social.
C
pode ser efetivada por meio de contrato de gestão com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
D
pode ser efetivada por meio de Termo de Parceria com uma Organização Social.
E
não pode ser efetivada com entidades privadas, podendo ser concretizada apenas por meio de parcerias com entes públicos.
No que se refere a organização administrativa, administração
pública indireta e serviços sociais autônomos, assinale a opção
correta.
A
Por execução indireta de atividade administrativa entende-se
a adjudicação de obra ou serviço público a particular por meio
de processo licitatório.
B
É possível a participação estatal em sociedades privadas, com
capital minoritário e sob o regime de direito privado.
C
Desde que preenchidos certos requisitos legais, as sociedades
que comercializam planos de saúde poderão ser enquadradas
como OSCIPs.
D
Desconcentração administrativa implica transferência de
serviços para outra entidade personalizada.
As Organizações Sociais (OS) são caracterizadas como de interesse social e de utilidade pública. Não representa um dos objetivos das OS:
A
ampliar a eficiência dos serviços
B
definir políticas públicas de saúde
C
estimular a ação social comunitária
D
atender melhor o cidadão
Gerar simulado