Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Seção III - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
394
questões
encontradas
20
Mais recentes
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:
A
Celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária.
B
Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.
C
Agir negligentemente na celebração, fiscalização e análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.
D
Celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares.
As alternativas a seguir apresentam circunstâncias que caracterizam improbidade administrativa, conforme a Lei 8.429/92, à exceção de uma. Assinale-a.
A
receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público
B
perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas na própria lei por preço superior ao valor de mercado
C
perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado
D
receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem
E
usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas na lei, desde que superiores ao patrimônio do agente
Roberval, agente penitenciário, faz parte da equipe que tem como atribuição a revista na entrada do Presídio objetivando coibir o ingresso de materiais proibidos. Ramiro, familiar de um preso, ofereceu 2 mil reais, que foram aceitos por Roberval, de forma livre e consciente, para facilitar que um aparelho celular chegasse ao detento. Com base no fato narrado, assinale a alternativa correta.
A
Roberval praticou ato de ato de improbidade administrativa que gera enriquecimento ilícito e causa prejuízo ao erário.
B
Roberval praticou ato de improbidade administrativa gerador de enriquecimento ilícito e atentatório aos princípios da Administração Pública.
C
Roberval praticou ato de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário e atenta contra os princípios da Administração Pública.
D
Roberval praticou ato de improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito, atenta contra os princípios da Administração Pública e causa prejuízo ao erário.
E
Roberval não praticou ato de improbidade administrativa.
Mévio, Perito Técnico de Polícia Civil, revelou para os seus pais um fato que lhe chegou oficialmente sob sigilo na Polícia Civil. Como aqueles compartilharam ilegalmente o fato com a imprensa, a segurança da sociedade foi posta em risco. Nesse caso, é possível afirmar que:
A
Mévio praticou ato de improbidade administrativa que importou em enriquecimento ilícito.
B
Apenas os pais de Mévio praticaram ato de improbidade administrativa.
C
Mévio praticou improbidade que atentou contra os princípios da administração pública.
D
Como a imprensa tem o dever de informação, não houve prática de improbidade administrativa no caso.
E
Mévio e seus pais serão condenados ao pagamento de multa civil de até 100 (cem) vezes o valor da remuneração do cargo de perito técnico.
Acerca da improbidade na gestão pública, analise as afirmativas a seguir:
I. A prática de atos de improbidade administrativa está diretamente associada à hierarquia dos agentes públicos, os quais não respondem por tais atos quando não possuírem poder decisório ou quando ocuparem o baixo escalão da estrutura governamental.
II. No caso de enriquecimento ilícito, além do agente público, o terceiro beneficiário também perderá os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
III. Constitui ato de improbidade administrativa, por exemplo, uma ação ou omissão do agente público que viole gravemente os deveres de honestidade e lealdade às instituições.
É correto o que se afirma
A
apenas em I.
B
apenas em I e II.
C
apenas em II e III.
D
em I, II e III.
Cristiano é uma autoridade pública municipal muito querida em sua repartição, em razão de sua corriqueira cordialidade e altruísmo com os demais servidores a ele subordinados. Ocorre que, por mera desatenção, deixou de prestar contas relativamente a um determinado convênio envolvendo recursos públicos. Após algum tempo, lembrou-se do ocorrido, mas optou por ignorá-lo, mesmo ciente de que aquela obrigação era de sua exclusiva responsabilidade.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, o ato de Cristiano
A
não se configura como improbidade administrativa.
B
configura-se como improbidade administrativa, pois causou prejuízo ao erário.
C
configura-se como improbidade administrativa, pois importa enriquecimento ilícito.
D
configura-se como improbidade administrativa, pois atenta contra os princípios da administração pública.
Os atos de improbidade administrativa estão associados a condutas inadequadas, praticadas por agentes públicos ou outros envolvidos, que causem danos à administração pública. Nos termos da Lei Federal nº 8.429/1992, tais atos podem ser os que geram enriquecimento ilícito, que causam prejuízo ao erário ou que violam os princípios da administração pública.
Um exemplo de ato que viola os princípios da administração pública é:
A
agir negligentemente no que diz respeito à conservação do patrimônio público;
B
liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes;
C
ordenar a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;
D
perceber vantagem econômica para intermediar a aplicação de verba pública de qualquer natureza;
E
revelar a terceiros, antes da divulgação oficial, informação de medida econômica capaz de afetar o preço de um bem.
A contratação irregular pela Administração Pública, burlando a regra do concurso público, constitui ato de improbidade administrativa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Advogado tributário - 2021
O Governador do Estado X, ao receber vantagem econômica de qualquer natureza direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado incide na prática de enriquecimento ilícito por auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do respectivo cargo sendo tal ato, de acordo com lei aplicável à espécie, hipótese de:
A
ineficiência administrativa
B
improbidade administrativa
C
precariedade administrativa
D
discricionariedade administrativa
Situação hipotética: João dos Santos, servidor municipal responsável pelo atendimento ao público em determinado órgão, gosta de postar vídeos e mensagens em diversas redes sociais, deixando, muitas vezes, de atender com presteza às pessoas que buscam os serviços públicos ali oferecidos, o que geralmente provoca atrasos no atendimento e a formação de filas.
Enunciado: À conduta de João dos Santos ofende a moral comum, mas não poderá ser considerada antiética se não houver norma expressa no estatuto dos servidores públicos ou em código de conduta do Município. Contudo, considerando as informações apresentadas e por se tratar de ato praticado em órgão público, constitui inegável ato de improbidade administrativa.
C
Certo
E
Errado
Constitui Ato de Improbidade Administrativa aquele que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. Assinale a alternativa, que de acordo com o Art 11º da Lei 8.429/92, corresponda a um Ato de Improbidade Administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
A
Prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo
B
Cumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias
C
Acolher propostas mesmo fora do prazo estipulado
D
Negar publicidade aos atos oficiais
E
Cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação
Servidor público que, em troca de vantagens, decida requerimento favorável ao interessado pratica ato de improbidade administrativa, estando sujeito às cominações de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ressarcimento integral do dano, entre outras.
C
Certo
E
Errado
O fato de um servidor público utilizar veículo da administração pública para fins particulares em seu horário de almoço não configura prática de ato de improbidade administrativa, desde que seu superior hierárquico autorize tal uso, embora possa ser considerada antiética.
C
Certo
E
Errado
Determina o Art. 11 da Lei nº 8.429/92 que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
A
cumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas.
B
negar publicidade aos atos oficiais.
C
cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.
D
prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.
E
conceder benefício administrativo ou fiscal com a observância das formalidades legais.
De acordo com a Lei nº 8.429, de 3 de junho de 1992, é correto afirmar que:
A
Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar à Defensoria Pública, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
B
O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações dessa lei até o limite de seu patrimônio.
C
A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.
D
As ações destinadas a levar a efeitos as sanções dos atos de improbidade podem ser propostas dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo em comissão ou de função de confiança.
E
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Conforme disposto na Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas até 3 (três) anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.
II. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente, praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
III. No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
IV. Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
V. Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.
A
Apenas uma assertiva está correta.
B
Apenas duas assertivas estão corretas.
C
Apenas três assertivas estão corretas.
D
Apenas quatro assertivas estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
Ano:
2019
Prova:
GS - Prefeitura - Agente Administrativo - 2019
São considerados atos de improbidade administrativa, que atentam contra os Princípios da Administração Pública, exceto:
A
Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;
B
Frustrar a licitude de concurso público;
C
Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço;
D
Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;
Ano:
2019
Prova:
ADM&TEC - Prefeitura - Auxiliar de Controle Interno - 2019
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
II. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O 3º Sgt Sílvio, tendo assinado o termo de sigilo das informações de que tinha conhecimento em razão de suas atribuições, revelou o fato a terceiros, indo de encontro aos princípios da Administração. A ação cometida pelo sargento supracitado se enquadra nos Atos de Improbidade Administrativa que
A
atentam contra os princípios da administração pública.
B
afetam os procedimentos administrativos gerais.
C
importam enriquecimento ilícito.
D
causam prejuízo ao erário.
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
Conforme a Lei 8.429 – Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, e também:
( ) Frustrar a ilicitude de concursos públicos.
( ) Revelar fato ou circunstâncias de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
( ) Negar publicidade aos atos não oficiais.
( ) Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
A sequência está correta em
A
F, V, F, V.
B
V, V, F, F.
C
V, F, F, V.
D
F, F, V, V.
Gerar simulado