Questões de Concurso sobre Seção IV - Da Execução dos Contratos

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas a assertiva II está incorreta.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

poderá, se assim entender conveniente e oportuno, exercer a prerrogativa de nomear gestor e fiscal da avença, responsáveis por desempenhar conjuntamente as mesmas funções.

deverá designar, na data avençada para a entrega da obra pela contratada, fiscal que será responsável por aferir a boa e regular execução do ajuste, permitindo o recebimento definitivo do objeto e o pagamento do preço avençado.

deverá designar gestor da execução do ajuste, cuja prévia indicação é prerrogativa da contratada, que, inclusive, designará fiscais técnicos para auxiliá-lo no desempenho de suas funções.

deverá designar, por ato formal, gestor e fiscal da avença e respectivos substitutos, sendo-lhe permitida a contratação de terceiros para assistir ou subsidiar as atividades de fiscalização do desempenho do contratado.

poderá optar entre designar gestor e fiscal do contrato ou atribuir referidas funções ao preposto da contratada que, nesta hipótese, deverá permanecer no local da obra.

à equipe de fiscalização o recebimento provisório, que implica o dever de recebimento definitivo pelo gestor, razão pela qual a fiscalização não deve ser exercida por servidor único.

ao gestor do contrato tanto o recebimento provisório como o definitivo, cabendo aos fiscais assisti-lo nessa tarefa, sem, no entanto, realizar ato de qualquer natureza.

à fiscalização, que tanto pode ser realizada por equipe quanto por servidor único, o recebimento provisório e a feitura do relatório circunstanciado, cujo destinatário é o gestor do ajuste.

ao gestor do contrato o recebimento provisório e à equipe de fiscalização o recebimento definitivo, ato que concretiza o ateste da execução dos serviços.

ao gestor do contrato e à fiscalização o recebimento provisório, cabendo ao ordenador de despesa do órgão contratante o recebimento definitivo, que se dá após a apresentação de relatório circunstanciado.

Certo

Errado

(V) (V) (F) (V)

(V) (V) (V) (V)

(F) (F) (V) (F)

(V) (F) (V) (V)

(F) (V) (F) (V)

verificar se a contratada mantém a regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, estando autorizado a reter os valores das notas ou faturas na hipótese de constar inadimplência daquela com relação a tributos ou verbas trabalhistas de seus empregados.

reter a garantia e eventuais créditos na hipótese de a contratada não apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas − CNDT relativa a todos os seus empregados, vinculados ou não à execução do ajuste.

verificar o pagamento pela contratada das verbas rescisórias relativas aos empregados que tenham participado da execução dos serviços objeto do contrato, estando a Administração contratante autorizada a reter eventuais créditos da contratada na hipótese de inadimplemento, até regularização.

reter o valor total das notas fiscais ou faturas pendentes, qualquer que seja o montante ou natureza do inadimplemento da contratada, para evitar responsabilização pelos débitos, em especial tributários e previdenciários.

efetuar o pagamento das obrigações trabalhistas e previdenciárias diretamente aos empregados da contratada, descontando o valor correspondente dos seus créditos, com o objetivo de evitar inadimplemento e responsabilidade solidária.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Força maior.

Caso fortuito.

Fato do príncipe.

Fato da administração.

Teoria da imprevisão.

I-A, II-E, III-D, IV-B, V-C.

I-B II-A, III-D, IV-C, V-E.

I-C, II-E, III-D, IV-B, V-A.

I-D, II-A, III-B, IV-C, V-E.

I-D, II-B, III-A, IV-E, V-C.

o serviço tem natureza divisível, uma vez que a contratação por empreitada integral permite a separação de 25% do valor, referente ao acabamento.

o município poderá apresentar regulamentação do dispositivo federal, diminuindo o tratamento diferenciado.

o tratamento diferenciado dispensa a necessidade do uso de referenciais de mercado e pesquisa mercadológica.

embora a obra seja de natureza indivisível, ainda assim a administração pode exigir a subcontratação de empresas de pequeno porte.

o tratamento diferenciado dado a empresas de pequeno porte leva à piora da qualidade do serviço.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Todos os itens estão corretos.

apenas a afirmativa I está correta.

apenas a afirmativa II está correta.

apenas as afirmativas I e II estão corretas.

apenas as afirmativas II e III estão corretas.

apenas a afirmativa III está correta.

Execução direta;

Execução indireta;

Seguro garantia;

Alienação;

Obras, serviços e compras de grande vulto.

Define-se como empreitada por preço global, quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

Definide-se como empreitada integral quando se contrata uma obra em sua integralidade, compreendendo todas as etapas: serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural, exceto operacional.

Define-se como Projeto Básico o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, não sendo necessárias informações para avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. Os mesmos serão definidos no projeto executivo.

Define-se como Projeto Executivo o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, a avaliação do custo da obra, a definição dos métodos e do prazo de execução de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Define-se como obras, serviços e compras de grande vulto - aquelas cujo valor estimado seja inferior a R$ 37.500.000,00 (Trinta e sete milhões e quinhentos mil reais).

o contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, não sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

o representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

o contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

o contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

alteração do projeto ou especificações, pela Administração.

superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato.

interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da Administração.

aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, até o limite da capacidade de execução do contratado.

impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documento contemporâneo à sua ocorrência.

Contratante.

Tomador de preços.

Concorrente.

Concursado.

Contratado.

A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto no Art. 7º da Lei nº 8.666/1993 e, em particular, à seguinte sequência: Projeto Básico – Projeto Executivo – Execução das Obras e Serviços.

As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público devidamente justificado.

Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: unilateralmente pela Administração, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos e por acordo das partes.

Em relação à execução dos contratos, o contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis.

5 dias.

45 dias.

30 dias.

15 dias .