Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Sociedade de Economia Mista
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
514
questões
encontradas
20
Mais recentes
As sociedades de economia mista realizam atividades de interesse da administração, operando sob as mesmas normas e condições das empresas privadas congêneres, para não lhes fazer concorrência.
C
Certo
E
Errado
Considerando o que consta da Constituição da República Federativa do Brasil, analise as assertivas I, II e III e depois assinale a alternativa correta:
I. As Sociedades de Economia Mista dos Estados, deverão obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, entre outras, à regra segundo a qual a remuneração de seus empregados, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderá exceder ao subsídio mensal, em espécie, do Governador de Estado.
II. As Empresas Públicas, obedecerão aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, entre outras, à regra segundo a qual a investidura em emprego de seus quadros, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do emprego em questão, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
III. As Sociedades de Economia Mista obedecerão aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, entre outras, à regra segundo a qual é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Diante das assertivas I, II e III, assinale a alternativa correta:
A
São verdadeiras as assertivas I e III.
B
É falsa a assertiva II e são verdadeiras as assertivas I e III.
C
São verdadeiras as assertivas I e II.
D
É falsa a assertiva I e são verdadeiras as assertivas II e III.
Sobre as sociedades de economia mista
exploradoras de atividade econômica, é correto
afirmar que:
A
se sujeitam ao regime jurídico próprio das
empresas privadas.
B
podem se revestir da forma de sociedade por
cotas de responsabilidade limitada.
C
devem ser criadas por lei ou regulamento
administrativo.
D
se sujeitam a regime jurídico semelhante ao das
autarquias.
E
não estão obrigadas a realizar licitação para
contratação de obras e serviços.
As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, segundo o texto constitucional, sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas. A imposição de tal regime não afasta
A
o dever de licitar para a contratação de obras, bens e serviços, bem como a prerrogativa legal, na hipótese de incorporação, cisão ou fusão de empresas incluídas em programas de desestatização, de levantar seu balanço em prazo três vezes maior que as empresas privadas.
B
o uso do sistema de precatórios para o pagamento de suas dívidas judiciais, bem como a prerrogativa legal, na hipótese de incorporação, cisão ou fusão de empresas incluídas em programas de desestatização, de levantar seu balanço em prazo três vezes maior que as empresas privadas.
C
a prerrogativa processual do prazo recursal em dobro aplicável à Fazenda Pública, bem como a imunidade tributária incidente sobre as entidades da administração pública indireta.
D
o uso do sistema de precatórios para o pagamento de suas dívidas judiciais, bem como o dever de licitar para a contratação de obras, bens e serviços.
E
a impenhorabilidade de seus bens, bem como a exigência de concurso público para a contratação de funcionários e servidores.
Ano:
2013
Sobre as sociedades de economia mista, analise as assertivas abaixo.
I. Permitem associar capital público e capital privado e configuram pessoas jurídicas de direito público.
II. Devem ser criadas por lei e se revestem da forma de sociedade anônima.
III. A maioria das ações da sociedade com direito a voto deve pertencer ao respectivo ente matriz: União, nas sociedades de economia mista federais; Estado, nas estaduais; Município, nas municipais.
IV. Entre as sociedades de economia mista, podem ser arroladas em âmbito federal: Banco do Brasil e PETROBRAS.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II e III, apenas.
Determinada entidade cuja criação é autorizada por lei de ente federativo, sendo seus atos constitutivos regidos segundo a Lei
de Sociedades Anônimas, viabilizando, desse modo, a participação minoritária de capital privado na composição de suas ações
A
integra a Administração indireta do ente federativo que a criou, sendo caracterizada como empresa pública.
B
integra a Administração indireta do ente federativo que a criou, sendo caracterizada como sociedade de economia mista.
C
integra a Administração indireta do ente federativo que a criou, sendo caracterizada como autarquia.
D
não integra a Administração indireta do ente federativo que a criou, já que sua constituição está submetida a regime
jurídico de direito privado.
E
não integra a Administração indireta do ente federativo que a criou, pois a entidade é sociedade anônima, de natureza
empresarial, sendo proibido ao Estado utilizar-se de tal figura.
Ao criar empresa pública ou sociedade de economia mista para atuar na prestação de serviço público, o Estado transfere a essas entidades a própria titularidade do serviço, e não apenas a sua prestação, uma vez que tais entidades integram a própria estrutura organizacional do Estado.
C
Certo
E
Errado
Considere que determinada sociedade de economia mista exerça atividade econômica de natureza empresarial. Nessa situação hipotética, a referida sociedade não é considerada integrante da administração indireta do respectivo ente federativo, pois, para ser considerada como tal, ela deve prestar serviço público.
C
Certo
E
Errado
Atualmente, a TELEBRAS integra a administração direta, só podendo contratar servidores por intermédio de concurso público.
C
Certo
E
Errado
A sociedade de economia mista, entidade integrante da administração pública indireta, pode executar atividades econômicas próprias da iniciativa privada.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes afirmativas relativas à Administração Pública, disciplinadas na Constituição da República:
I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
II. Com relação às empresas públicas e sociedades de economia mista, a lei disporá sobre licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da ordem econômica.
III. As relações entre a sociedade de economia mista com o Estado e a sociedade serão regulamentadas por lei.
IV. A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular, vedada a instituição de sanções em virtude da sua natureza.
Está correto, apenas, o que se afirma em:
A
I.
B
III.
C
I e II.
D
II e IV.
E
II, III e IV.
As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista são entidades da Administração Indireta. A respeito das características que possuem em comum, analise as assertivas abaixo.
I. A criação e extinção não dependem de lei.
II. Desempenham atividades de natureza econômica.
III. Podem ser instituídas sob qualquer das formas admitidas em Direito.
IV. São pessoas jurídicas de direito privado.
V. Não têm, por natureza, qualquer privilégio estatal, auferindo somente prerrogativas administrativas, tributárias e processuais que lhe forem concedidas especificamente na lei criadora ou em dispositivos especiais pertinentes.
É correto o que se afirma em
A
I, II e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I e III, apenas.
D
IV e V, apenas.
E
II, IV e V, apenas.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
As características
I. qualificação conferida por decreto a autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão para melhoria de eficiência e redução de custos.
II. criação por lei, personalidade jurídica pública e capacidade de autoadministração.
III. criação autorizada por lei e personalidade jurídica de direito privado.
Referem-se, respectivamente, às entidades
A
organização social (OS); fundação e sociedade de economia mista ou empresa pública.
B
agência reguladora; autarquia e empresa pública.
C
organização social (OS); agência reguladora e sociedade de economia mista.
D
agência executiva; autarquia ou fundação e agência reguladora.
E
agência executiva; autarquia e sociedade de economia mista ou empresa pública.
As sociedades de economia mista não estão sujeitas ao controle externo realizado pelos respectivos tribunais de contas.
C
Certo
E
Errado
Analise as assertivas e ao final responda.
I. Pela aplicação do princípio da impessoalidade, o ato administrativo praticado por
funcionário irregularmente investido no cargo ou função é válido.
II. A presunção de legitimidade dos atos administrativos é “juris et de jure”.
III. Pela aplicação do princípio da especialidade, a Assembleia Geral de acionistas das
sociedades de economia mista não pode alterar os objetivos de sua constituição.
IV. Cabe à Administração Pública, no exercício do poder vinculado, antes da edição do
ato, apreciar os aspectos concernentes à oportunidade, conveniência, interesse
público e equidade.
V. A concessão de alvará de licença é ato de polícia discricionário.
Estão corretas apenas as assertivas:
A
I e III.
B
II e IV.
C
III e V.
D
II e V.
E
IV e V.
Assinale a opção correta acerca dos entes da administração indireta.
A
Exige-se autorização legislativa para a criação de subsidiárias das empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo suficiente, para tanto, a previsão genérica na lei que as instituir, ou seja, não há necessidade de autorização legislativa específica a cada vez que uma nova subsidiária é criada.
B
Nas sociedades de economia mista, o controle acionário e a gestão administrativa podem ser transferidos pelo poder público aos sócios particulares, desde que haja acordo de acionistas nos termos do estatuto da sociedade.
C
É vedada a transformação de uma autarquia em empresa pública por meio de decreto.
D
As causas em que figure como parte sociedade de economia mista cuja sócia majoritária seja a União deverão ser julgadas perante a justiça federal.
E
As empresas públicas adquirem personalidade jurídica a partir da vigência da lei que as cria.
Assinale a opção correta com referência à administração direta e indireta.
A
As autarquias são instituídas por lei, iniciando-se a sua existência legal com a inscrição, no registro próprio, de seu ato constitutivo.
B
As empresas públicas, as autarquias e as fundações instituídas e mantidas pelo poder público são beneficiárias do princípio da imunidade tributária, no que se refere aos impostos sobre a renda, o patrimônio e os serviços federais, estaduais e municipais.
C
As sociedades de economia mista podem revestir-se de qualquer forma admitida em direito, como, por exemplo, a de sociedade unipessoal ou pluripessoal.
D
Caracterizadas pela CF como atividades essenciais ao funcionamento do Estado, as administrações tributárias da União, dos estados, do DF e dos municípios devem atuar de forma integrada, inclusive no que concerne ao compartilhamento de dados cadastrais e de informações fiscais, na forma de lei ou de convênio.
E
O princípio da reserva legal, segundo o qual todas as entidades integrantes da administração indireta, independentemente da esfera federativa a que estejam vinculadas, devem ser instituídas por lei, aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, mas não às suas subsidiárias.
A respeito da Sociedade de Economia Mista, é correto afirmar que
A
possui natureza jurídica de direito público.
B
é constituída por capital exclusivamente público.
C
possui natureza jurídica de direito privado.
D
possui capital exclusivamente privado.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Determinada sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica, deixou de efetuar pagamentos devidos a empresa privada por ela contratada para a prestação de serviços de vigilância e limpeza. Considerando o regime jurídico a que se submete, a referida sociedade de economia mista
A
poderá ter seus bens e rendas penhorados no curso de regular processo judicial intentado pela contratada, eis que se submete ao regime jurídico das empresas privadas quanto às obrigações civis.
B
não poderá sofrer qualquer constrição judicial sobre bens e rendas, eis que se submete ao regime jurídico de direito público, salvo quanto às obrigações fiscais.
C
somente poderá ter seus bens e rendas penhorados no montante necessário para assegurar as obrigações trabalhistas decorrentes do contrato, que configuram exceção à prerrogativa de impenhorabilidade.
D
poderá ser executada judicialmente em relação às obrigações civis e trabalhistas, desde que asseguradas as mesmas prerrogativas da Fazenda Pública.
E
sujeita-se ao regime de execução ordinário no que diz respeito às obrigações civis, e ao regime próprio da Fazenda Pública no que concerne às obrigações trabalhistas decorrentes do contrato.
Não é considerada integrante da administração pública a entidade qualificada com natureza de pessoa jurídica de direito privado que, embora se constitua como sociedade de economia mista, exerça atividade tipicamente econômica.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado