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Questões de Concurso sobre Sociedade de Economia Mista
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A Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU é uma sociedade de economia mista. Sobre este tipo de empresa estatal, é correto afirmar:
A
É constituída sob qualquer das formas de sociedade comercial admitidas em direito.
B
Não tem responsabilidade civil objetiva em relação aos danos causados a terceiros, mesmo quando for empresa prestadora de serviços públicos.
C
Possui prerrogativas processuais idênticas às da Fazenda Pública, como o prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.
D
Sua criação não depende de autorização legal, sendo suficiente decreto do Poder Executivo.
E
É composta por capital público e privado, com participação majoritária do Poder Público.
Assinale a opção correta acerca da administração indireta.
A
É traço comum às empresas públicas e sociedades de economia mista o desempenho de atividade de natureza econômica.
B
As fundações instituídas e mantidas pelo poder público não integram a administração indireta.
C
Os bens das autarquias e fundações públicas são penhoráveis.
D
São características das autarquias: criação por decreto, personalidade jurídica pública e grande abrangência de fins ou de atividades.
E
Todas as entidades da administração indireta têm personalidade jurídica de direito público.
É considerada diferença, dentre outras, entre a sociedade de economia mista e a empresa pública,
A
a sua forma de organização.
B
a criação e extinção por lei.
C
a sua sujeição ao controle estatal.
D
o desempenho de atividade econômica.
E
sua personalidade jurídica.
Sobre empresa pública e sociedade de economia mista, pode-se afirmar:
I) A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, com participação do Poder Público e de particulares no seu capital.
II) A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, com capital integralmente público.
III) A sociedade de economia mista somente pode adotar a forma de sociedade anônima.
IV) A empresa pública pode adotar qualquer configuração societária admitida em direito.
A
Todas as afirmativas são corretas.
B
Apenas as afirmativas I e III são corretas.
C
Apenas as afirmativas II e IV são corretas.
D
Apenas as afirmativas I e II são corretas.
De acordo com a legislação vigente, a sociedade de economia mista em questão terá a forma de sociedade por ações, cujo controle acionário pertencerá ao poder público. Tal sociedade integrará a administração indireta do estado-membro, sendo que sua existência legal somente começará com a inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro.
C
Certo
E
Errado
A CEB tem personalidade jurídica de direito privado e, portanto, seria inadequado considerá-la como uma entidade integrante da administração pública indireta.
C
Certo
E
Errado
As sociedades de economia mista podem ser empresas públicas, caso em que integram a administração indireta do ente federativo a que pertencem, mas também podem ser empresas privadas, caso em que não fazem parte da administração pública.
C
Certo
E
Errado
Empresa de economia mista tem natureza Comercial, obrigatoriamente, por força:
A
De expressa disposição da lei que regulamenta as sociedades anônimas.
B
Por forca de norma constitucional.
C
Pela natureza da sociedade, obrigatoriamente Sociedade Anônima.
D
Por ser obrigatoriamente uma sociedade por quota de responsabilidade limitada com quotas de capital público e privado
E
Estão corretas as letras "a" e "c".
NÃO constitui característica comum às empresas públicas e sociedades de economia mista:
A
participação de recursos privados na composição do capital.
B
criação condicionada à edição de lei autorizadora.
C
personalidade jurídica de direito privado.
D
sujeição ao controle estatal.
O Estado, querendo explorar determinada atividade econômica, pode constituir sociedade de economia mista.
C
Certo
E
Errado
manter em permanente funcionamento o conselho fiscal.
C
Certo
E
Errado
ser capaz de orientar as atividades da companhia de modo a
atender ao interesse público que justificou a sua criação,
apesar de o DF ter os deveres e as responsabilidades do
acionista controlador, em face de expressa disposição legal.
C
Certo
E
Errado
ter seu capital social dividido em ações, e a responsabilidade
de seus acionistas será limitada ao valor de emissão de suas
ações subscritas ou adquiridas.
C
Certo
E
Errado
adotar, obrigatoriamente, conselho de administração,
assegurando à minoria o direito de eleger um dos
conselheiros, se maior número não lhe couber pelo processo
de voto múltiplo.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado