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Questões de Concurso sobre Sociedade de Economia Mista
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As sociedades de economia mista integram a administração,
estão sujeitas à supervisão de uma secretaria e não podem
gozar de benefícios fiscais que não sejam extensivos ao setor
privado.
C
Certo
E
Errado
As instituições públicas de crédito, a exemplo do Banco do
Brasil e da Caixa Econômica Federal, fazem parte da
administração indireta, por serem todas sociedades de
economia mista.
C
Certo
E
Errado
As sociedades de economia mista e as empresas públicas são estruturas descentralizadas de atuação do Estado, com vistas, entre outros aspectos, a aumentar a flexibilidade e melhorar a eficiência. A primeira sempre se estrutura como sociedade comercial; a segunda pode ter natureza comercial ou civil.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito às Sociedades de Economia Mista é correto afirmar:
A
São entidades da administração direta, criadas por lei
B
Apresentam personalidade jurídica de direito público
C
Ostenta capital exclusivo do poder público
D
Ostenta capital exclusivo do poder público
E
Somente pode assumir forma de S/A
É aplicável às empresas públicas e às sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade
econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços o seguinte preceito:
A
função privada, feita a fiscalização pelo conselho fiscal respectivo.
B
licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da
administração pública.
C
possibilidade de acumular o emprego público com cargo público ou outro emprego, sem as restrições
típicas da administração pública direta e indireta.
D
sujeição a regime jurídico diferenciado do das empresas privadas, no tocante aos direitos e às
obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias.
Constitui elemento diferenciador entre sociedade de economia mista e empresa pública o(a)
A
regime jurídico de pessoal.
B
composição do capital.
C
patrimônio.
D
natureza da atividade.
E
forma de sujeição ao controle estatal.
As empresas públicas, diferentemente das sociedades de economia mista, são submetidas ao dever de contratar empregados mediante concurso público.
C
Certo
E
Errado
A criação de entidades estatais está ligada a idéias, como especialização e flexibilidade. Entre as vantagens das sociedades de economia mista, aponta-se a de permitir uma maior acumulação de recursos; entre as desvantagens, entretanto, citam-se os conflitos entre o interesse geral e os particulares.
C
Certo
E
Errado
A criação de sociedades de economia mista, como uma forma institucionalizada de intervenção do Estado no domínio econômico, elimina o conflito de interesses entre o público e o privado, por conciliar a função social, distributiva, com o objetivo de lucro e acumulação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Uma sociedade de economia mista, que explore atividade
econômica,
A
não se submete ao regime de licitação para
contratação de obras, serviços, compras e alienações.
B
submete-se ao mesmo regime jurídico das empresas
privadas, exceto quanto às obrigações tributárias e
falência.
C
submete-se ao regime jurídico público, no que diz
respeito a matéria de pessoal.
D
pode ser criada, independentemente de lei, desde
que presente alguma das situações autorizadoras
para atuação do Estado no domínio econômico,
previstas no artigo 173 da Constituição Federal.
E
somente pode ser criada com autorização legislativa,
dependendo de lei também a instituição de suas
subsidiárias.
Assinale a opção que contemple o ponto de distinção entre a empresa pública e a sociedade de economia mista.
A
Natureza jurídica.
B
Atuação na ordem econômica.
C
Regime do pessoal.
D
Natureza do patrimônio.
E
Formação do capital social.
A lei veda expressamente às instituições financeiras constituídas sob a forma de sociedades de economia mista a participação em outras sociedades.
C
Certo
E
Errado
A COMPESA é sociedade de economia mista integrante da Administração Indireta do Estado de Pernambuco. Sobre o regime jurídico a que estão submetidas as sociedades de economia mista, analise as afirmativas abaixo.
1. Por terem natureza jurídica de direito privado, as sociedades de economia mista não se submetem ao controle externo do Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas.
2. Ao exercer funções delegadas do Poder Público, as autoridades de sociedade de economia mista podem ser tidas como coatoras, para fins de impetração de Mandado de Segurança.
3. As sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos têm responsabilidade subjetiva pelos danos que seus agentes, nesta qualidade e mediante atos comissivos, causarem a terceiros.
4. As sociedades de economia mista poderão dispensar licitação para obras e serviços de engenharia até o limite de R$ 30.000,00, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
Estão corretas
A
As afirmativas 1, 2 e 3.
B
As afirmativas 1, 2 e 4.
C
As afirmativas 2, 3 e 4.
D
As afirmativas 2 e 4.
E
As afirmativas 3 e 4.
A sociedade de economia mista:
A
possui a totalidade de seu capital controlado pela Administração Pública
B
não é detentora de personalidade jurídica.
C
é pessoa jurídica de direito público.
D
é pessoa jurídica de direito privado.
E
pode ser pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, dependendo de quem é o detentor da maioria das suas ações
Considere que a lei que autorizou a constituição de uma sociedade de economia mista tenha previsto expressamente quais atividades poderiam ser desenvolvidas. Nessa situação, essa sociedade de economia mista poderá explorar atividades não previstas na lei que autorizou sua constituição, desde que haja prévia deliberação dos sócios em assembléia geral.
C
Certo
E
Errado
Dentre as entidades da administração indireta, a sociedade de economia mista caracteriza-se por ser pessoa jurídica de direito
A
público, destinada exclusivamente à prestação de
serviços públicos, dotada de autonomia administrativa
e financeira, bem como possuidora de patrimônio
próprio.
B
privado, autorizada por lei para a exploração de
atividades econômicas, detentora de privilégios
fiscais e constituída sob a forma de sociedade por
quotas de responsabilidade limitada.
C
público, criada por lei para a exploração de atividade
econômica, com capital exclusivamente privado e
organizada sob qualquer das formas empresariais
admitidas em lei.
D
privado, criada para a prestação de serviços
públicos ou exploração de atividade econômica,
contando com capital misto e constituída sob a
modalidade de sociedade anônima.
E
público, instituída por lei para a prestação de serviços
públicos ou exploração de atividades econômicas,
com capital público e dotada de autonomia
administrativa e financeira.
Se uma ação de execução for promovida contra uma sociedade de economia mista prestadora de serviço público de construção e conservação de rodovias estaduais, com pedido de penhora dos bens sociais, os bens indispensáveis à prestação dos serviços públicos a que se destina a sociedade de economia mista não poderão ser penhorados.
C
Certo
E
Errado
A criação de empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias ou fundações públicas somente poderá ocorrer por meio de autorização legislativa, sendo igualmente necessária tal autorização no caso de criação de subsidiárias de entidades já existentes.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes afirmações:
I. Empresa pública que preste serviços públicos detém personalidade jurídica de direito público.
II. Empresa pública pode ser criada para explorar atividade econômica.
III. O Estado responde subsidiariamente pelas obrigações contraídas por empresa pública que integre sua Administração Direta.
IV. A vedação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituírem impostos sobre patrimônio uns dos outros é extensiva às fundações criadas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao seu patrimônio vinculado a suas finalidades essenciais.
V. A sociedade de economia mista sempre detém personalidade jurídica de direito privado.
SOMENTE estão corretas
A
II, IV e V.
B
II, III e V.
C
I, III e V.
D
I, III e IV.
E
I, II e IV.
Considerando que determinada pessoa é servidora de uma sociedade de economia mista, instituída pelo Poder Público,
seu regime de trabalho, necessariamente, será:
A
Estatutário.
B
Celetista.
C
Aquele pelo qual optar o servidor.
D
O mesmo dos servidores das autarquias.
E
Aquele que a Administração entender melhor indicado.
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