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Questões de Concurso sobre Vício de motivo
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1
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Sobre ato administrativo, marque a opção errada:
A
Segundo a maioria dos doutrinadores são elementos do ato administrativo: sujeito competente, forma, motivo, objeto e finalidade.
B
O elemento motivo representa as razões que justificam a edição do ato.
C
A revogação do ato administrativo opera efeito “ex tunc”.
D
O ato discricionário, com vício no elemento motivo, poderá ser revogado.
Suponha que um servidor público pratique um ato, de boafé, fundamentando tal ato na ocorrência de um fato, fato esse que, posteriormente, se comprove não ter existido. Essa situação caracteriza o que a lei chama de
A
desvio de finalidade, que constitui um vício do ato administrativo.
B
inexistência dos motivos, que constitui um vício do ato administrativo.
C
ilegalidade do objeto, que constitui um vício do ato administrativo.
D
incompetência, que não necessariamente constitui um vício do ato administrativo.
E
falta de motivação, que não necessariamente constitui um vício do ato administrativo.
Não há qualquer possibilidade de o ato administrativo ser convalidado quando o elemento que se pretende sanar for:
A
a forma
B
o sujeito
C
o motivo
D
a competência
A invalidade do ato administrativo por vício quanto ao motivo ocorre quando não há fundamento para o ato ou quando o fundamento desse ato é falso ou desconexo com o objetivo da administração.
C
Certo
E
Errado
O Secretário da Defesa Civil contrata, após licitação, a compra de uma frota de veículos especializados em retirar neve das estradas. Esse contrato é:
A
irrevogável, porque obedeceu ao princípio da licitação.
B
revogável, porque o estado não está obrigado a cumprir os contratos que celebra com particulares.
C
só pode ser desfeito por determinação legislativa.
D
só pode ser desconstituído, por ordem judicial.
E
é nulo por inexistência de motivos.
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