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Questões de Concurso sobre Legislação Ambiental
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A Lei nº 12.305, de 02/08/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos que define rejeitos como resíduos
A
de atividades em pesquisas com fauna que não apresentem possibilidade técnica de ser lançados em aterros; Lixo como resíduo que não pode ser reaproveitado.
B
sólidos que apresentem possibilidade ambiental de ser usados para uso em outros produtos; Lixo é resíduo que não deve ser reaproveitado de forma alguma.
C
descartados que apresentem possibilidade técnica de ser lançados em aterros sanitários adequados; Lixo como resíduo que não deve ser reaproveitado.
D
sólidos que não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada; Lixo como resíduo que pode ser reaproveitado.
E
sólidos que apresentem impossibilidade ambiental de ser usados para uso em outros produtos; Lixo como resíduo que não inspira cuidados adequados.
Para os efeitos da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, assinale o item correto:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20n-2014/2012/lei/l12651.htm. Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal
A
Amazônia Legal: os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13° S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44° W, do Estado do Maranhão, Piauí e Ceará;
B
Área rural consolidada: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;
C
Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa;
D
Área de Preservação Permanente - APP: área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio;
E
pequena propriedade ou posse rural familiar: aquela explorada mediante o trabalho empresarial do agricultor, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária, e que atenda ao disposto no art. 3o da Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006;
A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público alguns dos direitos de uso citados a seguir, à exceção de um.
Assinale-o.
A
A extração de água de aquífero para ser usada como insumo de processo produtivo.
B
O uso para atender às necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural.
C
O aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
D
O lançamento em corpo de água de esgotos, tratados ou não, para fins de diluição.
E
O lançamento em corpo de água de resíduos gasosos, tratados ou não, para disposição final.
Considere:
I. Plano de bacia hidrográfica.
II. Zoneamento Ecológico-Econômico.
III. As áreas de menor fragilidade ambiental.
IV. Plano hidromensurável.
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a localização da área de reserva legal do imóvel rural deverá levar em consideração estudos e critérios, dentre eles, os indicados APENAS em
A
II e III.
B
I, III e IV.
C
I e II.
D
II, III e IV.
E
I, II e IV.
As Colunas 1 e 2, abaixo, tratam, respectivamente, dos tipos de Unidades de Conservação de Proteção Integral e seus objetivos e usos, de acordo com a Lei n° 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza:
Coluna 1 | Coluna 2 | ||
I | Estação Ecológica | A | Preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e atividades de educação. Visitação pública sujeita ao Plano de Manejo. |
II | Reserva Biológica | B | Preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Visitação pública de acordo com o Plano de Manejo. |
III | Parque Nacional | C | Preservação da natureza e realização de pesquisa. Proibida a visitação pública, exceto educacional e de regulamento específico. |
IV | Monumento Natural | D | Proteção de ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória e pesquisa. A visitação pública é dependente do Plano de Manejo. |
V | Refúgio de Vida Silvestre | E | Preservação da natureza e realização de pesquisa. Proibida a visitação pública exceto por acordo do Plano de Manejo específico |
Está corretamente relacionada a Coluna 1 e 2:
A
I-C, II-E, III-D, IV-A, V-B.
B
I-B, II-A, III-E, IV-D, V-C.
C
I-E, II-C, III-A, IV-B, V-D.
D
I-A, II-D, III-B, IV-C, V-E.
E
I-D, II-B, III-C, IV-E, V-A.
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