Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Legislação Ambiental
Disciplina
1
Assunto
56
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.535
questões
encontradas
20
Mais recentes
Preocupada com a degradação resultante de diversos fatores e vetores, incluindo as variações climáticas e as atividades humanas, que têm causado a desertificação da área semiárida em que realiza a atividade de agricultura familiar, Valentina passou a estudar o disposto na Lei nº 13.153/15, que versa sobre a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
Diante do mencionado contexto, Valentina concluiu que existem instrumentos da Política Nacional constante da aludida norma, além dos particularmente resultantes do cumprimento dos objetivos nela previstos, entre os quais é expressamente mencionado(a)
A
o zoneamento ecológico econômico (ZEE).
B
o relatório de impacto ambiental (RIMA).
C
a servidão ambiental.
D
o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
E
o seguro ambiental.
Em matéria de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora, de acordo com a Lei Complementar (LC) nº 140/2011, os entes federativos podem valer-se de alguns instrumentos de cooperação institucional. Entre tais instrumentos, respeitados os requisitos previstos nesta LC, estão as delegações de atribuições e da execução de ações administrativas de um ente federativo a outro.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, as normas que estabelecem tais delegações são:
A
constitucionais, mas o ente federativo não poderá delegar a outro, mediante convênio, a execução de ações administrativas a ele atribuídas nesta LC, salvo se houver prévia decisão judicial autorizando a delegação;
B
inconstitucionais, e o ente federativo não poderá delegar a outro, mediante convênio, a execução de ações administrativas a ele atribuídas nesta LC, salvo se houver lei específica de efeitos concretos autorizando a delegação;
C
inconstitucionais, por violação ao pacto federativo e desvirtuamento da competência administrativa estabelecida na Constituição da República de 1988, de maneira que o ente federativo não poderá delegar a outro, mediante convênio, a execução de ações administrativas a ele atribuídas nesta LC;
D
inconstitucionais quando considerada delegação feita pela União, porque a delegação dessas competências privativas para entes subnacionais fragiliza a proteção ao meio ambiente, na medida em que os órgãos ambientais estaduais, distritais e municipais são carentes de infraestrutura e preparo para o desempenho de suas funções;
E
constitucionais, e a citada LC dispõe que o ente federativo poderá delegar, mediante convênio, a execução de ações administrativas a ele atribuídas nesta LC, desde que o ente destinatário da delegação disponha de órgão ambiental capacitado a executar as ações administrativas a serem delegadas e de conselho de meio ambiente.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Segundo Sousa (2020) e Mendes (2021), com o crescimento da preocupação com o meio ambiente para toda a humanidade e com o advento da Constituição Federal de 1988, garantindo o meio ambiente como direito de todos os brasileiros e essencial à qualidade de vida, foi sancionada a Lei Federal de nº 12.651, mais conhecida como Código Florestal, trazendo medidas inovadoras, como a preocupação e o cuidado com os espaços ambientalmente protegidos, em especial as chamadas Áreas de Reserva Legal (RL) e de Preservação Permanente (APP). Sobre as áreas protegidas pela legislação brasileira, na qual a sua degradação é considerada crime, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Área de Reserva Legal: são áreas definidas por lei ou regulamento, de grande importância ecológica, cobertas ou não por vegetação nativa, onde a princípio não são permitidas interferências humanas, e que objetivam preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
( ) Áreas de Preservação Permanente: são área localizadas no interior de uma propriedade rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e flora nativa, ou seja, trata-se de área situada no interior de propriedade rural que deve, de acordo com percentuais mínimos estabelecidos em lei, permanecer intacta, coberta por vegetação nativa.
( ) Áreas Agrícolas Destinadas à Produção: são áreas de menor aptidão que devem ser reservadas para complementação das áreas de preservação permanente, sendo que as áreas destinadas à agricultura devem ser aproveitadas com a melhor tecnologia possível.
A sequência está correta em
A
V, V, V.
B
V, V, F.
C
V, F, F.
D
F, F, F.
E
F, F, V.
A Resolução nº 20/2021/SAR/CEDERURAL dispõe sobre:
A
A transferência de recursos para o FUNDESA.
B
O Programa Terra Boa - Projeto Sementes de Milho- para o ano de 2022.
C
A utilização dos recursos do FDR para aquisição de equipamentos agrícolas para apoio aos produtores rurais de Santa Catarina.
D
A criação de projeto especial emergencial para apoio aos Pescadores Artesanais em situações de perdas de equipamentos e materiais.
E
O Programa Terra Boa - Projeto Kit Apicultura e Meliponicultura e Projeto de Apoio para Aquisição de Abelhas Rainhas Selecionadas.
No mercado livre de energia, as distribuidoras possuem flexibilidade na definição de tarifas para o consumidor final que seja pessoa física.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa na qual constem somente princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
A
Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
B
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
C
Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.
D
Incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados.
O Cadastro Ambiental Rural - CAR, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, é o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e
A
combate ao desmatamento.
B
combate a grilagem de terras.
C
controle das terras de cultivo.
D
monitoramento de terras ociosas.
Assinale como é definido o ato administrativo por meio do qual a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB autoriza a intervenção em Áreas de Proteção aos Mananciais e Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo.
A
Licença Prévia.
B
Licença de Operação.
C
Licença de Instalação
D
Alvará de Licença.
O Brasil é signatário de importantes acordos e convenções internacionais na esfera ambiental, dentre os quais a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES).
Qual é o objetivo principal da CITES?
A
Regulamentar o comércio internacional de produtos derivados de espécies em perigo de extinção.
B
Promover o comércio internacional de espécies selvagens.
C
Estabelecer a exploração irrestrita de populações selvagens.
D
Proteger plantas e animais, particularmente aqueles ameaçados de extinção, por meio da regulação e do monitoramento de seu comércio internacional.
E
Estabelecer cotas de exportação de espécies em perigo de extinção.
De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente, o conjunto de sinúsias dominado por fanerófitos de alto porte, que apresenta 4 extratos bem definidos: herbáceo, arbustivo, arboreta e arbórea, é denominado:
A
pontão.
B
floresta.
C
estuário.
D
restinga.
E
promontório.
A Lei Federal nº 12.305/10 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituindo importantes instrumentos a fim de viabilizar os avanços que o país necessita para enfrentar diversos problemas ambientais. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um destes instrumentos:
A
Educação ambiental.
B
Termos de compromisso e os termos de ajustamento de conduta.
C
Agenda 2030.
D
Incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
São instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, nos termos da Lei Federal nº 6938/81, EXCETO:
A
O zoneamento ambiental.
B
A avaliação de impactos ambientais.
C
A Zona Econômica Exclusiva.
D
O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.
Considerando as categorias de unidades de conservação, assinale a alternativa que NÃO representa o grupo das Unidades de Proteção Integral:
A
Reserva Biológica.
B
Monumento Natural.
C
Refúgio de Vida Silvestre.
D
Reserva Extrativista.
Dentro das noções de legislação ambiental, é correto afirmar:
A
A educação ambiental não possui relação com a legislação ambiental.
B
A legislação ambiental é irrelevante para o ensino de Ciências.
C
A legislação ambiental se refere apenas às leis que regem a exploração de recursos minerais.
D
O conhecimento da legislação ambiental é fundamental para a promoção da educação ambiental e para a formação de cidadãos conscientes e atuantes na proteção ao meio ambiente.
E
A legislação ambiental não deve ser abordada em sala de aula, pois é responsabilidade exclusiva dos órgãos governamentais.
Entre as competências deliberativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), encontra-se o estabelecimento de normas, de critérios e de padrões relativos ao controle e à qualidade ambiental, com vistas à utilização racional dos recursos ambientais, especialmente os hídricos.
C
Certo
E
Errado
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios, EXCETO:
A
educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
B
proteção de áreas ameaçadas de degradação.
C
acompanhamento do estado da qualidade ambiental.
D
controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
E
compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
João resolveu fazer uma visita técnica com objetivo educacional a uma estação ecológica. Tendo o conhecimento de restrições legais nas áreas reservadas às estações, João resolveu pesquisar o assunto, para evitar qualquer ilegalidade em sua ação.
Com base nessa situação hipotética, caso João tenha estudado a Lei n.º 6.902/1981, entenderá que, nas mencionadas áreas,
A
são permitidos o porte e o uso de instrumentos de corte de árvores.
B
é permitida a presença de rebanho de animais domésticos de propriedade particular.
C
são permitidos o porte e o uso de armas de qualquer tipo, autorizados pela autoridade responsável pela sua administração, quando destinados aos trabalhos científicos e à manutenção da estação.
D
é permitida a destinação de até 80% da área, em caráter permanente, para a preservação integral da biota.
A empresa que desenvolve uma Gestão Ambiental bem estruturada já percorreu um grande caminho para a implementação de seu Sistema de Gestão Ambiental (SGA), uma vez que é crucial identificar e analisar os aspectos ambientais que estão inseridos nos processos produtivos.
Marque a alternativa correta que representa um exemplo de “aspecto ambiental”:
A
Contaminação do solo e da água subterrânea por hidrocarbonetos.
B
Deterioração da qualidade da água por eutrofização.
C
Emissão de compostos orgânicos voláteis.
D
Redução da disponibilidade hídrica.
Em conformidade com a Lei nº 6.902/1981 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
Estações Ecológicas são áreas representativas de ecossistemas brasileiros, destinadas à realização de pesquisas básicas e aplicadas de Ecologia, à proteção do ambiente natural e ao desenvolvimento da educação conservacionista.
B
90% ou mais da área de cada Estação Ecológica será destinada, em caráter permanente, definido em ato do Poder Executivo, à preservação integral da biota.
C
Em toda Estação Ecológica, é facultativo um plano de zoneamento, desde que aprovado, conforme dispuser em regulamento, e não poderá ser autorizada a realização de pesquisas ecológicas que venham a acarretar modificações no ambiente natural.
D
As pesquisas científicas e outras atividades realizadas nas Estações Ecológicas levarão sempre em conta a necessidade de não colocar em perigo a sobrevivência das populações das espécies ali existentes.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Conforme a Lei nº 6.902/1981 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, na área reservada às Estações Ecológicas, não será proibido:
A
Ausência de rebanho de animais domésticos de propriedade particular.
B
Exploração de recursos naturais, exceto para fins experimentais que não importem em prejuízo para a manutenção da biota nativa.
C
Porte e uso de armas de qualquer tipo.
D
Porte e uso de instrumentos de corte de árvores.
E
Porte e uso de redes de apanha de animais e outros artefatos de captura.
Gerar simulado