Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Licenciamento e licença ambiental
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.244
questões
encontradas
20
Mais recentes
Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicadas ao caso. Tendo em vista tal conceito, o pagamento de valor, efetuado no momento do licenciamento ambiental, tem a natureza jurídica de
A
taxa.
B
preço público.
C
imposto.
D
contribuição.
E
tarifa.
A natureza jurídica do licenciamento ambiental é
A
de competência concorrente do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
B
de poder de polícia, exclusivamente vinculado ao Poder Executivo.
C
dependente da definição estabelecida pelas Constituições Estaduais.
D
de poder de polícia, passível de apreciação complementar do Poder Legislativo.
Por meio do licenciamento ambiental, um instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições do meio ambiente.
PORQUE
O licenciamento ambiental tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, assegurando, assim, a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, socioculturais e econômicas
Analisando-se as afirmações acima, conclui-se que
A
as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.
B
as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.
C
a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.
D
a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.
E
as duas afirmações são falsas.
As competências constitucionais materiais relacionadas ao licenciamento ambiental, assim entendido o procedimento destinado a licenciar atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores, são consideradas
A
concorrentes, cabendo à União a expedição de normas gerais no plano legislativo e aos Estados e Municípios a expedição de normas específicas ou suplementares.
B
privativas da União, que poderá delegar aos Estados e Municípios o exercício do licenciamento ambiental.
C
comuns, cabendo à lei complementar disciplinar o exercício destas competências pelas três esferas da Federação.
D
exclusivas, cabendo a cada esfera da Federação exercer as atividades que lhes sejam atribuídas pela lei federal de caráter geral.
E
reservadas aos Estados, que poderão exercer a atividade de licenciamento sempre que não for vedado pela legislação federal.
O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, é um procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades. De acordo com o texto acima, analise os itens abaixo, assinalando a alternativa correta:
A
A Licença Prévia (LP) – aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, autorizando o início das obras;
B
O início das obras somente é possível após a emissão da Licença de Operação (LO);
C
Licença Instalação (LI) - autoriza o início da obra/empreendimento;
D
Pequenos agricultores estão isentos de Licença de Operação (LO);
E
Empreendimentos com mais de 20 anos estão isentos de Licença de Operação (LO).
NÃO constitui um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/1981) o
A
Licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.
B
Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
C
Relatório de impacto ambiental.
D
Sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
E
Cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental.
No que tange às licenças ambientais, é correto afirmar:
A
as licenças ambientais Prévia, de Instalação e de Operação deverão ser expedidas concomitantemente;
B
o prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não pode superar 5 (cinco) anos;
C
somente a Licença de Operação pode ter o prazo de validade prorrogado;
D
o arquivamento do processo de licenciamento impede a apresentação de novo requerimento de licença, a menos que haja audiência pública e parecer jurídico;
E
o COMARCA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas.
Assinale a alternativa que indica a licença ambiental que funciona como alicerce para a edificação de um empreendimento e confere sua viabilidade ambiental.
A
Licença Ambiental Prévia
B
Licença Ambiental de Operação
C
Licença Ambiental de Instalação
D
Licença Ambiental de Renovação
E
Licença Ambiental de Conformidade
É correto afirmar, em relação ao licenciamento ambiental federal e sua legislação.
A
O EIA deve contemplar uma única alternativa tecnológica de projeto e de localização, desconsiderando a possibilidade de não construção do empreendimento.
B
O EIA deve contemplar uma única alternativa tecnológica de projeto e de localização, desconsiderando a possibilidade de não construção do empreendimento.
C
Consiste em uma das diretrizes para a elaboração do EIA a definição dos limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.
D
O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental tem como objetivo proceder ao registro de pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem à prestação de serviços e consultoria sobre problemas ecológicos ou ambientais, bem como à elaboração do projeto, fabricação, comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras possui caráter não obrigatório.
E
O licenciamento ambiental não contempla a consulta a outros órgãos como, por exemplo, os Órgãos Federais de gestão do Patrimônio Histórico (IPHAN) e das Comunidades Indígenas (FUNAI), os quais seguem licenciamento próprio e independente.
No processo de licenciamento ambiental federal, é correto afirmar:
A
A elaboração do Plano Básico Ambiental (PBA) corresponde à etapa da LI e apresenta, detalhadamente, todas as medidas de controle e os programas ambientais propostos no EIA.
B
O RIMA é um documento necessário à fase de obtenção da LO. O RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) consiste no relatório final da execução dos programas ambientais.
C
A LO (Licença de Operação) deve ser solicitada logo após a entrada em operação do empreendimento.
D
A LP (Licença Prévia) deve ser solicitada ao órgão ambiental competente na fase de implantação, alteração ou ampliação do empreendimento.
E
A LI (Licença de Instalação) corresponde à fase inicial do licenciamento, à fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos posteriormente.
Conforme a legislação brasileira relacionada ao licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente é correto afirmar que os
A
modelos, bem como as instruções, para publicação, em periódicos e diários oficiais, de requerimento, concessão e renovação de licença são idênticos.
B
órgãos de Meio Ambiente estão obrigados a promover a realização de audiência pública exclusivamente quando solicitado pelo Ministério Público.
C
licenciamentos da exploração econômica de lenha em áreas acima de 100 hectares, ou menores quando importantes do ponto de vista ambiental, dependem de EIA e respectivo RIMA.
D
estudos de impacto ambiental devem estipular os limites da área de influência do projeto, definida como a área geográfica a ser diretamente afetada pelos impactos da atividade.
E
empreendimentos e atividades que necessitam da execução de EIA/RIMA devem ser licenciados preferencialmente nos níveis federal, estadual e municipal.
Lei estadual pode dispensar a realização de EIA se restar
comprovado, por perícia, que determinada obra não apresenta
potencial poluidor.
C
Certo
E
Errado
Não poderá ser deferida licença ambiental se o EIA e seu respectivo relatório — EIA/RIMA — revelarem possibilidade de danos graves ao meio ambiente.
C
Certo
E
Errado
A avaliação de impactos ambientais e o licenciamento ambiental são importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, sobre os quais tem-se que o
A
licenciamento ambiental de um gasoduto não pode ser de competência do órgão ambiental federal, tendo em vista que a exploração do serviço de gás canalizado cabe aos Estados.
B
licenciamento ambiental de atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental abrange a avaliação de impactos ambientais, o que pode ser feito por meio da elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental.
C
ente federativo competente para o licenciamento ambiental não pode delegar suas competências a outros entes.
D
Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) é exigível para as atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental, e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) para as demais.
E
Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) é elaborado pelo órgão ou entidade ambiental competente para o licenciamento ambiental, devendo ser custeado pelo empreendedor.
Marque, entre as opções abaixo, aquela que está correta no que se refere ao licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades:
A
a localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades estão sujeitas ao prévio licenciamento pelo IBAMA, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis;
B
a licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas de grande porte dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente;
C
a Licença de Instalação (LI) é aquela que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação;
D
no procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes;
E
o plano de recuperação de área degradada não é considerado como um dos Estudos Ambientais requeridos na fase de licenciamento, porque só deverá ser realizado quando do encerramento do empreendimento.
Ano:
2012
ANALISE OS ITENS ABAIXO E RESPONDA A SEGUIR:
I - O licenciamento ambiental constitui procedimento administrativo submetido aos principios da publicidade e da
participação comunitária, sendo a audiência pública, cujo resultado vincula a Administração no tocante à fase decisória,
uma das importantes manifestações desses principios.
II - As atividades cujo licenciamento depende de realização de estudo prévio de impacto ambiental são definidas em lei
ou ato regulamentar, de forma taxativa, ficando a Administração vinculada a essas hipóteses, e não podendo dispensálo,
sob pena de configuração de improbidade administrativa.
III - O licenciamento ambiental constitui procedimento de indole preventiva, com o objetivo de gerar um ato-condição
para a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimento ou atividades que utilizem recursos
ambientais ou que sejam potencialmente causadoras de degradação ambiental.
IV - Em se tratando de atividades ou obras potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente, a
ausência de estudo prévio de impacto ambiental vicia o procedimento de licenciamento,sujeitando-o a nulidade.
A
Os itens III e IV são verdadeiros.
B
Todos os itens são verdadeiros.
C
Os itens II e III são verdadeiros.
D
Todos os itens são falsos.
As licenças, exigências e autorizações para atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural são de cinco tipos diferentes. A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é exigida para a concessão de que tipo de licença?
A
Licença prévia para perfuração
B
Licença de produção para pesquisa
C
Licença de instalação
D
Licença de operação para atividade de exploração e produção marítima
E
Licença de operação para atividade sísmica
Considerando a legislação ambiental e o Instituto Estadual do Ambiente está incorreta a seguinte afirmativa:
A
O EIA é um conjunto de relatórios técnicos destinado a instruir o processo de licenciamento.
B
O RIMA deve reproduzir as conclusões do EIA, mas como é destinado à informação e ao esclarecimento do público comum (leigo), principalmente dos habitantes da área de influência do empreendimento, deve ser redigido em linguagem clara e objetiva, e informar os impactos, positivos e negativos que a implantação do empreendimento terá sobre o meio ambiente natural, social e cultural.
C
A legislação federal dá autonomia aos estados para que estabeleçam suas próprias normas para a realização das Audiências Públicas de licenciamento ambiental. No Estado do Rio de Janeiro, a realização de uma Audiência Pública exige o cumprimento de requisitos, previamente fixados em regulamentos, referentes à forma de convocação; condições e prazos para informação prévia sobre o assunto a ser debatido; inscrições para participação; ordem dos debates; aproveitamento das opiniões expedidas pelos participantes.
D
As Audiências Públicas são realizadas sempre no município ou na área de interferência onde estiver prevista a implantação do empreendimento, sendo prioritário o município onde os impactos forem mais significativos.
E
A CECA é o órgão colegiado vinculado diretamente à Secretaria de Estado do Ambiente, a quem cabe convocar a Audiência Pública, 60 dias após o pedido de licença prévia.
A obtenção das Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) será precedida da apresentação do EIA/RIMA, do PCA e do PRAD, e da aprovação desses documentos pelo órgão ambiental competente. As siglas EIA, RIMA, PCA e PRAD signifi cam, respectivamente:
A
Estudo de Impacto Ambiental, Relatório de Instalação de Anteparas, Plano de Controle Ambiental e Plano de Recuperação de Áreas Desmobilizadas
B
Estudo de Instalação de Anteparas, Relatório de Impacto Ambiental, Plano de Captação de Águas e Plano de Recuperação de Águas Desviadas
C
Estudo de Impacto das Águas, Relatório de Inspeção do Meio Ambiente, Plano de Controle Ambiental e Plano de Recuperação de Áreas Degradadas
D
Estudo de Instalação de Anteparas, Relatório de Inspeção do Meio Ambiente, Plano de Captação de Águas e Plano de Recuperação de Águas Desviadas
E
Estudo de Impacto Ambiental, Relatório de Impacto Ambiental, Plano de Controle Ambiental e Plano de Recuperação de Áreas Degradadas
A respeito do licenciamento ambiental, assinale a opção correta.
A
somente a União, os Estados e o Distrito Federal tem competência para
emitir licença ambiental.
B
o licenciamento é cabível em caso de obras e atividades efetiva ou
potencialmente poluidoras.
C
o licenciamento ambiental é exigível para qualquer obra ou atividade, por
expressa disposição constitucional.
D
o estudo de impacto ambiental é cabível e exigível para qualquer obra ou
atividade, por expressa disposição constitucional.
E
o estudo de impacto ambiental será exigido quando houver possibilidade de
significativa degradação, sendo vedado ao órgão ambiental dispensá-lo.
Gerar simulado