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Questões de Concurso sobre Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
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De acordo com o Código Civil, os pródigos
A
são plenamente capazes.
B
são relativamente incapazes.
C
são totalmente incapazes.
D
têm sua capacidade regulamentada por Legislação Especial.
E
não podem exercer quaisquer atos da vida civil.
De acordo com o que dispõe o Código Civil, é correto afirmar que
A
serão registrados em registro público os nascimentos, casamentos e óbitos; a emancipação; a interdição; os atos que declararem ou reconhecerem a filiação; e a sentença declaratória de ausência ou de morte presumida.
B
se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-á pré-morto o mais velho.
C
não é possível a declaração da morte presumida, sem decretação de ausência, ainda que seja extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
D
são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
E
cessará, para os menores, a incapacidade pelo casamento, mas não pela constituição de união estável.
João acometido de uma grave dano cerebral, decorrente de um acidente de moto, não pode exprimir a vontade, permanentemente. De acordo com o Código Civil, João:
A
Possui personalidade jurídica, mas é absolutamente incapaz para os atos da vida civil.
B
Possui personalidade jurídica de direito, mas é relativamente incapaz para os atos da vida civil.
C
Possui personalidade jurídica de fato, mas é absolutamente incapaz para os atos da vida civil.
D
Possui personalidade jurídica e capacidade civil plena, podendo praticar todos os atos da vida civil
E
Não possui personalidade, sendo absolutamente incapaz para os atos da vida civil.
Em relação à morte presumida:
I. A morte é presumida nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva do ausente.
II. A morte é presumida nas hipóteses de catástrofes, desastres, devidamente provada perante um juiz togado, de acordo com o que reconhece o art. 88, da Lei nº 6.015, de 31.12.1993 (Lei de Registros Públicos).
III. É considerada presumida a morte, se esta for extremamente provável de quem estava em perigo de vida.
IV. Presume-se a morte de alguém que não for encontrado até dois meses após o término da guerra.
Com fundamento nas afirmativas, aponte a alternativa que corresponda à afirmativa FALSA ou às afirmativas FALSAS:
A
II e III.
B
III.
C
I e III.
D
II e IV.
O dano decorrente de uso desautorizado de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais é in re ipsa, ou seja, induz presunção em seu favor.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2020
Banca:
Objetiva Concursos
Sobre os Direitos de Personalidade, de acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Os direitos da personalidade, sem exceção, são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
(---) Atualmente, é inválida a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, devendo ser permissão expressa dos familiares.
A
E - C.
B
C - C.
C
E - E.
D
C - E.
Henrique, estudante de dezesseis anos de idade, recentemente nomeado para emprego público, celebrou negócio jurídico com Marcos, para venda de uma motocicleta avaliada em R$ 9.000, pelos índices de mercado. Marcos, o comprador, aceitou pagar à vista o valor de avaliação. Em dia acordado pelas partes, o negócio jurídico foi realizado, Marcos entregou a Henrique o valor e recebeu a motocicleta.
Acerca desse negócio jurídico, assinale a opção correta.
A
Henrique é considerado relativamente incapaz e, por isso, deveria ter sido representado por seus pais ou responsáveis.
B
Caso Marcos se arrependa do negócio celebrado, poderá buscar sua anulação, pois Henrique não é parte capaz para a celebração de contrato de compra e venda.
C
Henrique não poderia figurar como parte na relação contratual,
em razão de ser absolutamente incapaz.
D
O negócio celebrado entre Henrique e Marcos é perfeito.
E
Henrique é considerado relativamente incapaz, mas isso não poderá ser invocado por Marcos em benefício próprio, pois a alegação de incapacidade constitui exceção pessoal.
Os direitos de personalidade admitem limitação voluntária, desde que não permanente nem geral.
C
Certo
E
Errado
Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. É(são) parte(s) legítima(s) para requerer essa proteção em se tratando de morto ou ausente:
A
apenas o cônjuge.
B
apenas o cônjuge e os ascendentes em linha reta.
C
cônjuge, ascendentes ou descendentes.
D
cônjuge, qualquer parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau.
E
cônjuge, qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau.
Maria, grávida de 5 meses, preocupa-se com a proteção dos direitos do seu futuro bebê. O marido de Maria, pai da criança, está hospitalizado em quadro de saúde gravíssimo e a relação de Maria com a família do seu marido não é harmoniosa.
A afirmação que melhor reflete a situação do nascituro é:
A
nascituro goza de proteção jurídica;
B
nascituro tem personalidade civil plena;
C
nascituro não é titular de direitos subjetivos;
D
embrião e nascituro têm o mesmo tratamento legal;
E
material genético humano congelado é um nascituro.
Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, a alteração de nome e gênero no assento de registro civil condiciona-se ao procedimento cirúrgico de redesignação de sexo.
C
Certo
E
Errado
Christiana tem três filhas: Roberta, que tem quinze anos e é estudante; Marisa, que tem dezessete anos, mas já se sustenta com o trabalho que realiza como empregada de uma joalheria; e Virgínia, que tem vinte anos, mas ainda reside com a mãe, que a sustenta.
A capacidade para exercer os atos da vida civil é atribuída a:
A
somente Virgínia;
B
somente Marisa;
C
somente Marisa e Virgínia;
D
somente Roberta e Virgínia;
E
Roberta, Marisa e Virgínia.
O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorre com o nascimento com vida, enquanto o início da personalidade civil das pessoas jurídicas de direito privado ocorre com a inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, precedida de autorização ou aprovação do Poder Executivo, quando necessário.
C
Certo
E
Errado
Márcia, adolescente com 17 anos de idade, sempre demonstrou uma maturidade muito superior à sua faixa etária. Seu maior objetivo profissional é o de tornar-se professora de História e, por isso, decidiu criar um canal em uma plataforma on-line, na qual publica vídeos com aulas por ela própria elaboradas sobre conteúdos históricos.
O canal tornou-se um sucesso, atraindo multidões de jovens seguidores e despertando o interesse de vários patrocinadores, que começaram a procurar a jovem, propondo contratos de publicidade. Embora ainda não tenha obtido nenhum lucro com o canal, Márcia está animada com a perspectiva de conseguir custear seus estudos na Faculdade de História se conseguir firmar alguns desses contratos. Para facilitar as atividades da jovem, seus pais decidiram emancipá-la, o que permitirá que celebre negócios com futuros patrocinadores com mais agilidade.
Sobre o ato de emancipação de Márcia por seus pais, assinale a afirmativa correta.
A
Depende de homologação judicial, tendo em vista o alto grau de exposição que a adolescente tem na internet.
B
Não tem requisitos formais específicos, podendo ser concedida por instrumento particular.
C
Deve, necessariamente, ser levado a registro no cartório competente do Registro Civil de Pessoas Naturais.
D
É nulo, pois ela apenas poderia ser emancipada caso já contasse com economia própria, o que ainda não aconteceu.
A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito de personalidade é imprescritível.
C
Certo
E
Errado
Da personalidade e da capacidade civil, assinale a alternativa correta.
A
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 (dezoito) anos.
B
Os pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
C
A existência de relação de emprego particular cessara a incapacidade dos menores, independentemente de economia própria.
D
Os ébrios habituais são relativamente incapazes.
E
Cessará a incapacidade pela concessão dos pais, mediante instrumento público, desde que com a devida homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos.
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. A personalidade civil da pessoa começa no nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Os direitos de personalidade estão regulamentados, de forma geral, no Código Civil Brasileiro e sobre eles, é correto afirmar que
A
os direitos da personalidade, em sua absoluta totalidade, são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
B
o ato de disposição do próprio corpo será defeso, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes, salvo por exigência médica.
C
a legitimação para requerer qualquer medida que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, em se tratando de pessoa morta, é inexistente pelo fato de ter cessado a personalidade civil na data da morte.
D
a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte é válida, com qualquer objetivo, desde que devidamente declarado pelo indivíduo a respeito de si próprio como disposição testamentária.
Luiz Antônio, sentindo-se perto da morte, por meio de testamento, dispõe gratuitamente do próprio corpo em prol da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para estudos em curso médico. Excepciona porém o coração, em relação ao qual pleiteia seja enterrado no túmulo de sua família. Esse ato
A
não é válido, porque a disposição do próprio corpo após a morte não se encontra na discricionariedade do indivíduo, tratando-se de direito indisponível.
B
não é válido, porque a disposição gratuita do próprio corpo só pode ter objetivo altruístico e não científico.
C
não é válido, pois a disposição gratuita do próprio corpo, embora seja possível para fins científicos, não pode ocorrer de forma parcial, mas apenas no todo.
D
é válido porque a disposição do próprio corpo após a morte é ato discricionário do indivíduo, para qualquer finalidade ou objetivo, gratuitamente ou não.
E
é válido, por ter objetivo científico, ser gratuito e por não ser defesa a disposição parcial do corpo após a morte.
Em relação à capacidade das pessoas naturais, asseverada pelo Código Civil, analisar os itens abaixo:
I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 14 anos.
II. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los, os ébrios habituais, os pródigos e os indígenas.
III. A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item III.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
Bernardo encontrava-se no trânsito durante as chuvas torrenciais ocorridas em Salvador. No momento em que transitava pela avenida litorânea, houve forte deslizamento de terra, que atingiu quatro carros, dentre os quais estava o seu. Todos os veículos foram arrastados para o mar e, posteriormente, localizados pelo Corpo de Bombeiros. O evento resultou na morte dos motoristas de três carros. O corpo de Bernardo, contudo, não foi encontrado, permanecendo desaparecido mesmo após o encerramento das buscas.
Diante desta situação, assinale a afirmativa correta.
A
Sem a localização do corpo de Bernardo, não há o fim de sua personalidade, que apenas se encerra com a prova da morte natural.
B
É possível declarar a morte presumida de Bernardo antes do fim das buscas.
C
A declaração de morte de Bernardo apenas poderá se realizar mediante decretação de ausência.
D
Diante do caso apresentado, é possível reconhecer a morte natural de Bernardo.
E
Pode ser declarada a morte presumida de Bernardo sem decreto judicial de ausência, ante a alta probabilidade do falecimento.
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