Questões de Concurso sobre Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

A simples devolução indevida de cheque e a sua apresentação antecipada, em se tratando de cheque pré-datado, caracterizam dano moral.

É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.

Depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.

os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária

para cessar a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, deve-se buscar o Código Penal, já que não há previsão no Código Civil a respeito

é válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica

a contratação é viável, em razão de sua plena capacidade civil.

a celebração do contrato apenas seria possível caso ele estivesse assistido por seus pais.

ele não pode celebrar este contrato, em razão de sua incapacidade absoluta.

ainda que representado por seus pais, ele não pode celebrar este contrato.

após os dezesseis anos, ele pode celebrar contratos, independentemente da intervenção de seus pais.

as pessoas maiores de 16 e menores de 18 anos e os pródigos.

todas as pessoas menores de 18 anos.

somente as pessoas maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

somente as pessoas que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

todas as pessoas maiores de 16 e menores de 18 anos que tenham sido emancipadas.

pessoa de dezessete anos emancipada; pessoa de quinze anos completos.

pessoa de dezessete anos, titular de estabelecimento comercial, com economia própria; pessoa de vinte e cinco anos que bebe eventualmente.

pessoa de dezesseis anos completos casada; pessoa de quarenta anos que, que por causa transitória, não pode exprimir sua vontade.

pessoa de quinze anos que exerce função pública temporária; pessoa de vinte e um anos viciada em tóxico.

pessoa de dezessete anos que colou grau em curso de ensino médio técnico; pessoa de vinte e um anos pródiga.

Devido à causa transitória que o impedia de exprimir sua vontade, João era considerado, para aquele ato, relativamente incapaz.

João é, para os efeitos da lei, absolutamente incapaz, enquadrando-se como alguém que, mesmo por causa transitória, não pode exprimir sua vontade.

É inválida a assinatura do documento posto que João é absolutamente incapaz devido a ser menor de 18 (dezoito) anos.

A prodigalidade de João tornou válida a assinatura do documento, estando ele apto a produzir todos os seus efeitos.

O nome da pessoa pode ser utilizado em propaganda comercial, mesmo sem a sua autorização.

A utilização do nome de uma pessoa por outrem em publicação cujo conteúdo a expõe a desprezo público não é ilegal.

Pseudônimo adotado para o exercício de atividades lícitas não possui proteção.

Pseudônimo adotado para o exercício de atividades lícitas possui a mesma proteção assegurada ao nome.

O nome da pessoa não pode ser utilizado em propaganda comercial, mesmo com a sua autorização.

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

A existência da pessoa natural termina com a ausência; não se presume esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.

desaparecer uma pessoa do seu domicílio, deixando mandatário.

desaparecer uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia.

for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

for encontrado alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, até dois anos após o término da guerra.

Somente com a localização do corpo de Gumercindo será possível a decretação de sua morte e a transferência da propriedade dos bens para os herdeiros.

Eles devem requerer a declaração de ausência, com nomeação de curador dos bens, e, após um ano, a sucessão provisória; a sucessão definitiva, com transferência da propriedade dos bens, só poderá ocorrer depois de dez anos de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória.

Eles devem requerer a sucessão definitiva do ausente, pois ele já teria mais de oitenta anos de idade, e as últimas notícias dele datam de mais de cinco anos.

Eles devem requerer que seja declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, por ele se encontrar desaparecido há mais de dois anos, abrindo-se, assim, a sucessão.

Rodrigo Carlos está totalmente equivocado, mas Marianna não tem razão.

Rodrigo Carlos tem razão.

Marianna tem razão.

Ambos têm razão.

Marianna não tem razão, mas Rodrigo Carlos está parcialmente equivocado.

o pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome, o sobrenome e a assinatura.

em todo caso, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

é vedada, ainda que com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

A lei resguarda os direitos de Miguel, ainda que venha a falecer durante a gravidez.

A personalidade civil de Miguel começa desde sua concepção.

A personalidade civil de Miguel se inicia desde a concepção, a partir de quando a lei também resguarda seus direitos.

A personalidade civil de Miguel se inicia a partir do nascimento com vida, mas a lei resguarda seus direitos desde a concepção.

A personalidade civil de Miguel começa apenas a partir do nascimento com vida, a partir de quando também são resguardados seus direitos.

Somente o item I.

Somente o item II.

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Todos os itens.

o ato de disposição do próprio corpo é vedado, salvo por exigência médica em urgência.

ninguém será constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico.

o transplante de órgãos é vedado no ordenamento jurídico brasileiro.

o ato de disposição do corpo para fins altruísticos é irrevogável.

Os de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os menores de dezesseis anos.

Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; cláusula geral de admissibilidade excepcional de interdição de deficientes.

Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos;

O incapaz (menor de idade ou interditado) pode ser empresário individual excepcionalmente, conforme consta dos arts. 974 ao 976 do Código Civil. Sendo que, para a criação da empresa, dependerá de representação ou assistência;

pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas;

Se o representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer atividade de empresário, nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes

apenas os itens I e II são verdadeiros.

apenas os itens I e III são verdadeiros.

apenas os itens I, II e IV são verdadeiros.

apenas os itens II, III e IV são verdadeiros.

todos os itens são verdadeiros.

Incapaz absolutamente de exercer os atos da vida civil, mesmo após o seu aniversário de dezoito anos.

Incapaz absolutamente de praticar os atos da vida civil, mas essa incapacidade cessará após o seu aniversário de dezoito anos.

Relativamente incapaz à prática de certos atos ou à maneira de os exercer, sendo que tal incapacidade relativa persistirá mesmo depois de completar dezoito anos.

Plenamente capaz de exercer, de modo pessoal, os atos da vida civil.

Relativamente incapaz à prática de certos atos ou à maneira de os exercer, sendo que tal incapacidade relativa cessará após o seu aniversário de dezoito anos.