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Questões de Concurso sobre Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
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Evandro atravessava uma avenida movimentada quando um ônibus em alta velocidade não respeitou o sinal de pedestre e chocou-se contra ele. Após cinco dias de internação, o médico comunicou à família de que o acidentado ficará, provavelmente, em estado de coma permanente, apesar do funcionamento da sua atividade cerebral.
Em razão disto, os pais de Evandro optam por transferi-lo para a casa deles, adaptando instalações para que seja possível mantêlo ligado aos aparelhos que lhe mantém a vida.
Segundo o Código Civil, Evandro é considerado
A
relativamente incapaz.
B
absolutamente incapaz.
C
plenamente capaz.
D
naturalmente morto.
E
morto presumido.
Com fulcro na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e no Código Civil de 2002, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os direitos à informação e à livre manifestação do pensamento não possuem caráter absoluto, encontrando limites na legislação infraconstitucional e nas garantias constitucionais essenciais à concretização da dignidade da pessoa humana.
B
Depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
C
O parceiro que apenas suspeita de sua condição soropositiva por ter adotado comportamento sabidamente temerário (vida promíscua, utilização de drogas injetáveis, entre outros) e, mesmo assim, continua normalmente tendo relações sexuais com sua companheira sem alertá-la para esse fato, não responde civilmente pelos eventuais danos causados.
D
Os filhos absolutamente incapazes, quando praticarem atos que causem prejuízos, serão solidariamente responsáveis com seus pais pelos danos causados.
Rogério, 20 anos, é dependente químico e mantém, como endereço, a residência de seus pais. Nos últimos dois anos foi internado cinco vezes e sempre se retira da clínica após alguns dias de procedimento. Por muitas vezes sai durante semanas e não retorna à sua residência.
Quanto a Rogério, o Código Civil o qualifica como
A
relativamente incapaz, em razão de idade.
B
relativamente incapaz, pelo vício em tóxico.
C
plenamente capaz.
D
absolutamente incapaz, por falta de discernimento.
E
pródigo, e, portanto, relativamente incapaz.
Consoante o Código Civil, a emancipação voluntária faz cessar a responsabilidade dos pais para com atos ilícitos de filho menor.
C
Certo
E
Errado
Em relação à incapacidade para a prática de atos da vida civil, assinale a alternativa incorreta:
A
Os pródigos são relativamente incapazes.
B
Os ébrios habituais são relativamente incapazes.
C
Os menores de dezesseis anos são absolutamente incapazes.
D
Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade são absolutamente
incapazes.
E
Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos são relativamente incapazes.
Luciano, proprietário de duas casas, desapareceu do seu domicílio sem deixar testamento, representante ou procurador para administrar-lhe os bens. À falta de notícia de Luciano, o Juiz, a requerimento do Ministério Público, declarou sua ausência e nomeou-lhe curador, que arrecadou seus bens. Decorrido um ano da arrecadação dos bens, deferiu-se, a pedido dos filhos de Luciano, seus únicos herdeiros, a abertura da sucessão provisória. Nesse caso,
A
os imóveis de Luciano deverão ser vendidos, independentemente do estado de conservação, permanecendo o produto da venda depositado judicialmente até a conclusão da sucessão definitiva.
B
para se imitirem na posse das casas, os filhos de Luciano precisarão dar garantia da sua restituição, no equivalente aos seus respectivos quinhões.
C
os imóveis de Luciano não poderão ser alienados em nenhuma hipótese, sendo passíveis, no entanto, de desapropriação.
D
os filhos de Luciano serão obrigados a capitalizar todos os frutos dos bens dele nos quais forem empossados, cabendolhes prestar contas anualmente ao Ministério Público.
E
uma vez empossados nos seus bens, os filhos de Luciano ficarão o representando ativa e passivamente, de modo que contra eles correrão as ações pendentes e futuras movidas em face do ausente.
Marcos, 29 anos, apresenta um quadro de bipolaridade controlado. Nessa situação, o Direito lhe confere
A
plena capacidade.
B
relativa incapacidade, sendo necessária sua assistência.
C
absoluta incapacidade, sendo necessária sua representação.
D
plena capacidade apenas para atos patrimoniais.
E
incapacidade adstrita a atos que afetem o seu patrimônio.
À luz dos direitos da personalidade, é correto afirmar que a disposição do próprio corpo é
A
permitida, sem exigência médica, mesmo que o ato implique redução permanente da integridade física.
B
vedada para depois da morte, mesmo que seja para fins científicos.
C
permitida com fins altruísticos, vedada a possibilidade de revogação do ato de disposição.
D
permitida para depois da morte, para fins científicos, vedada
a possibilidade de revogação do ato de disposição.
E
vedada caso implique redução permanente da integridade física, salvo por exigência médica.
Tendo em vista a orientação sumular do Superior Tribunal de Justiça, independe de prova do prejuízo à indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais, salvo
A
às hipóteses de representação da imagem de pessoa como em obra biográfica audiovisual que tem por objeto a história profissional conjunta.
B
às hipóteses de representação da imagem de pessoa como coadjuvante em obra biográfica audiovisual que tem por objeto a história profissional de terceiro.
C
às hipóteses de representação da imagem de pessoa como coadjuvante, para fins de promoção pessoal, em obra biográfica audiovisual que tem por objeto a história profissional de terceiro.
D
às hipóteses de representação da imagem de pessoa como coadjuvante em obra biográfica audiovisual, independentemente de ter por objeto a história profissional de terceiro.
E
às hipóteses de informação sobre pessoas em obra biográfica audiovisual que tem por objeto a história profissional de terceiro.
A respeito dos registros e averbações, apenas não se pode afirmar:
A
Serão registrados em registro público os nascimentos, casamentos e óbitos.
B
Far-se-á averbação em registro público das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal.
C
A interdição por capacidade absoluta ou relativa será registrada em registro público.
D
Os atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação serão averbados em registro público.
Nos termos do Código Civil (Lei n. 10.406/2002), far-se-á a averbação do registro público: das sentenças que decretam a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
Segundo entendimento do STJ, não há exigência de formalidade específica acerca da manifestação de última vontade do indivíduo sobre a destinação de seu corpo após a morte, sendo possível a submissão do cadáver ao procedimento de criogenia em atenção à vontade manifestada em vida.
C
Certo
E
Errado
José desapareceu, sem deixar procurador ou representante que pudesse administrar-lhe os bens. João e Joaquim são filhos de José. Maria é casada com José, mas separada de fato deste há mais de dois anos. Os pais de José são Joaquina e Pedro. Foi requerida a declaração de ausência de José.
Pode-se corretamente afirmar que
A
a curadoria de José deve ser atribuída a seus pais, Joaquina e Pedro.
B
a curadoria pode ser atribuída a qualquer dos descendentes ou ascendentes de José, mediante escolha discricionária do juiz.
C
a curadoria de José deve ser atribuída aos seus filhos, João e Joaquim.
D
para entrar na posse dos bens do ausente, João e Joaquim devem apresentar garantia.
E
Maria, por ser casada com José, é sua legítima curadora.
Acerca dos direitos da personalidade, segundo o Código Civil, considere as seguintes proposições.
I. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
II. É defeso, mesmo que por exigência médica, o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
III. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
IV. Os direitos da personalidade são, sem exceção, intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
V. É inválida a disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte, ainda que com objetivo científico.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e IV.
B
III e V.
C
IV e V.
D
I e II.
E
I e III.
Analise as seguintes proposições sobre o fim da personalidade da pessoa natural e marque a alternativa correta:
I. A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina.
II. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-à curador, que será, preferencialmente, o cônjuge, salvo se separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência.
III. É facultado ao cônjuge sobrevivente, ou a qualquer parente em linha reta ou colateral até quarto grau, exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade de pessoa já falecida, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
A
Apenas a assertiva I está correta.
B
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
D
As assertivas I, II e III estão corretas.
Em relação aos direitos da personalidade, é correto afirmar:
A
Ninguém pode ser constrangido a submeter-se a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica, salvo se encontrar-se com risco de vida.
B
É válida, com objetivo científico, apenas, a disposição gratuita do próprio corpo, desde que no todo, para depois da morte.
C
Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
D
Como regra, os direitos da personalidade são irrenunciáveis mas transmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
E
Quando se tratar de morto, lesões a direito da personalidade podem ser reclamadas, pleiteando-se perdas e danos, pelo cônjuge sobrevivente ou por qualquer parente até o segundo grau.
São absolutamente incapazes:
A
Apenas e unicamente os menores de 16 (dezesseis) anos.
B
Apenas e unicamente os pródigos.
C
Os pródigos e os menores de 16 (dezesseis) anos.
D
Apenas e unicamente aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
E
Apenas e unicamente os ébrios habituais.
De acordo com o Código Civil, o ato de dispor do próprio corpo é
A
permitido sem indicação médica, mesmo que culmine em redução permanente da integridade física.
B
proibido para depois da morte se por finalidade altruística.
C
proibido na hipótese de transplante.
D
permitido para depois da morte se para fins científicos.
E
permitido em qualquer hipótese, não sendo passível de revogação.
Ano:
2019
Fernanda dirigia um automóvel acompanhada de seu cônjuge, Marcelo, quando colidiu frontalmente com outro veículo. Em razão da gravidade do acidente, ambos faleceram antes mesmo de chegar o auxílio médico.
Sobre a situação apresentada, segundo o Código Civil, assinale a afirmativa correta.
A
Houve a morte presumida de ambos.
B
Será necessária a decretação de ausência de Fernanda e Marcelo.
C
Como ambos morreram em razão do mesmo acidente, presume-se que o de maior idade faleceu primeiro.
D
Diante do falecimento em uma mesma ocasião, ocorre a comoriência.
E
Não há norma no ordenamento brasileiro a respeito de morte simultânea.
De acordo com o Código Civi (Lei nº 10.406/2002), é indispensável que sejam instrumentalizados sob a forma de escritura pública os seguintes atos e negócios jurídicos:
A
I - concessão de emancipação pelos pais;
II - pacto antenupcial;
III — renúncia de herança, caso não seja feita por termo judicial,
B
I - pacto antenupcial;
II - compromisso de compra e venda;
III - constituição do direito de superfície.
C
I - contrato de constituição de renda;
II - contrato de locação;
III - pacto antenupcial,
D
I - constituição e transferência de direitos reais sobre Imóveis de qualquer valor,
II - concessão de emancipação pelos pais;
III - convenção de condomínio edilício.
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