Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Direitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
711
questões
encontradas
20
Mais recentes
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com o Código Civil, a propriedade imóvel pode ser adquirida por
A
contrato, ocupação e evicção.
B
contrato, usucapião e evicção.
C
registro do título translativo no Registro de Imóveis, usucapião e evicção.
D
acessão, usucapião e registro do título translativo no Registro de Imóveis.
E
contrato, tradição e acessão.
O direito real de superfície é
A
ilimitado, divisível, impessoal, oneroso e transferível.
B
ilimitado, indivisível, pessoal, gratuito ou oneroso e intransferível.
C
ilimitado, divisível, impessoal, gratuito e transferível.
D
limitado, indivisível, pessoal, gratuito e intransferível.
E
limitado, divisível, impessoal, gratuito ou oneroso e transferível.
Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
A
O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, decorrido o prazo legal, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.
B
A propriedade do solo também abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais encontrados no subsolo.
C
Quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor. Não conhecendo o dono ou o legítimo possuidor, o descobridor fará por encontrá-lo e, se não o encontrar e tendo feito notícia da descoberta perante a imprensa e inexistindo quem a procure, poderá ficar com a coisa para si diante do fato de não descobrir o real dono ou legítimo possuidor.
D
“Aluvião” é o acréscimo paulatino de terras formado, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, e pertence aos donos dos terrenos marginais. A “avulsão” acontece quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, ocasião em que o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo. Em ambos os casos, a aquisição da propriedade imóvel por cessão ensejará dever de indenização pelo novo proprietário.
Não é uma circunstância em que se perde a propriedade:
A
Por alienação.
B
Pela renúncia.
C
Por abandono.
D
Pela remição.
Alice constitui usufruto de sua casa na praia, avaliada em R$ 1.500.000,00, para sua amiga Cláudia. Alice abre mão da caução e fixa prazo de 5 anos para o usufruto. Cláudia, por sua vez, não faz inventário do estado em que encontrava o imóvel.
Esgotado o prazo estipulado, Alice pleiteia a retomada da casa e se surpreende com o fato de que todas as partes e utensílios de metal do imóvel tiveram perda total, necessitando de substituição imediata para manter condições habitabilidade. Alice calcula um prejuízo de R$ 20.000,00, pois Cláudia não havia tomado qualquer medida de combate à corrosão.
Confrontada pela proprietária, Cláudia se defende dizendo que o problema foi uma consequência natural da maresia, de modo que ela não teria nada o que fazer.
Sobre o posicionamento de Cláudia, assinale a afirmativa correta.
A
Cláudia está correta, visto que o usufrutuário não é obrigado a pagar o perecimento decorrente do uso regular do usufruto, e não há absolutamente nada que possa ser feito contra a corrosão provocada pela maresia.
B
Cláudia não está correta, pois o desgaste deveria ser reparado, ante o dever de conservação do bem, o que poderia evitar a perda completa dos materiais metálicos.
C
Cláudia não está correta, haja vista que o usufruto pactuado é da espécie onerosa.
D
Cláudia está correta, pois Alice abriu mão da caução e assumiu, portanto, o risco de prejuízo.
E
Cláudia está correta, pois a deterioração das peças de metal é inerente às condições ambientais em que a casa se encontra.
O Código Civil trouxe em seu Art. 1.368-B a previsão da forma de aquisição de propriedade na hipótese de alienação fiduciária em garantia. A obrigação do credor fiduciário que adquira a propriedade do bem mediante a consolidação da propriedade, adjudicação, dação ou outra forma pela qual lhe tenha sido transmitida a propriedade plena, pelo pagamento dos tributos sobre a propriedade e a posse, taxas, despesas condominiais e quaisquer outros encargos, tributários ou não, incidentes sobre o bem objeto da garantia inicia-se:
A
A partir da imissão na posse direta do bem.
B
A partir da contratação a que se garante com o bem.
C
No prazo de 30 (trinta) dias da consolidação da propriedade.
D
A partir da notificação dos credores das obrigações em questão da contratação a que se garante com o bem.
Marcela, apesar de ser uma criança, é proprietária de um bem imóvel na cidade de Garuva-SC, onde reside com seus pais, que detêm o poder familiar. Nessas circunstâncias, os pais são
A
os verdadeiros proprietários do imóvel, uma vez que a criança incapaz não pode titularizar o bem, cabendo aos pais todos os atributos da propriedade, salvo se houver conflito de interesses com a filha, hipótese em que necessitarão de autorização judicial.
B
usufrutuários do bem, de modo que têm a posse, o direito de uso e de gozo do imóvel, que lhes permite, inclusive, alugar o bem para terceiros.
C
usufrutuários do bem, de modo que têm a posse, o direito de uso e de gozo do imóvel, mas é vedada a locação do bem para terceiros.
D
apenas possuidores diretos do bem, não lhes assistindo nenhum outro direito real sobre o imóvel titularizado por sua filha.
E
meros representantes da criança e, por este motivo, não têm qualquer direito real sobre o bem, sendo-lhes vedado o uso, gozo ou disposição do bem sem autorização judicial.
Caio construiu, na zona urbana, em seu terreno, uma parede de tijolos de vidro translúcido, a uma distância perpendicular de um metro do imóvel lindeiro, de propriedade de Tício. Sobre o caso hipotético, pode-se corretamente afirmar:
A
Caio não violou qualquer norma de vizinhança, tendo em vista que a parede de tijolos de vidro translúcido pode ser levantada a menos de metro e meio do prédio vizinho, não importando servidão sobre ele.
B
Caio violou a norma de vizinhança, tendo em vista que não se distingue a visão direta da oblíqua ou perpendicular na proibição de construir a menos de três metros do prédio de outrem.
C
Tício pode, no lapso de ano e dia após a conclusão da obra, exigir que se desfaça a parede.
D
Caio poderia ter construído o muro, desde que tivesse respeitado a distância mínima de 5 metros do terreno de Tício.
E
Caio poderia ter construído o muro, desde observasse a distância mínima de cinquenta e cinco centímetros do imóvel de Tício.
Condomínio edilício tem natureza jurídica de
A
associação.
B
ente despersonalizado.
C
sociedade de fato.
D
sociedade simples.
E
fundação.
J. encontrou um lote vago e, embora soubesse que o bem era de propriedade de L., tomou posse e construiu um barracão para moradia dele e de sua família. Proposta a ação de reintegração de posse três anos após a invasão, J. apresentou defesa e alegou que sua posse é justa com base no princípio constitucional da função social da propriedade, porque o proprietário havia adquirido o mesmo há trinta anos e não o utilizava.
A tese de J.
A
não pode ser acolhida, porque ainda não há prazo para usucapião.
B
não pode ser acolhida, porque faltou prova de lesão ao princípio constitucional invocado.
C
não pode ser acolhida, porque, no Brasil, a propriedade é absoluta.
D
pode ser acolhida, porque, no Brasil, a propriedade não é absoluta.
Em relação às disposições relativas aos direitos reais, assinale a alternativa correta:
A
O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis, caracterizando o direito de superfície, que não é transmissível aos herdeiros.
B
O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. O usufruto extingue-se na morte do proprietário.
C
Pode o devedor ou outrem por ele, com a entrega do imóvel ao credor, ceder-lhe o direito de perceber, em compensação da dívida, os frutos e rendimentos. Caso o credor anticrético administre os bens dados em anticrese e usufrua dos frutos e utilidades, torna-se desnecessário apresentar ao devedor anticrético o balanço anual.
D
O proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície superior ou inferior de sua construção a fim de que o titular da laje mantenha unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo.
E
Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, a exemplo de carro, navio e aeronave, suscetível de alienação.
No que toca ao regime legal da multipropriedade, é correto afirmar que
A
a multipropriedade se extinguirá automaticamente se todas as frações de tempo se consolidarem no mesmo proprietário.
B
a transferência do direito de multipropriedade e a sua eficácia perante terceiros, de acordo com a regra geral, não dependerão da anuência ou da cientificação dos demais multiproprietários.
C
o multiproprietário poderá alterar o mobiliário e os equipamentos do imóvel.
D
o imóvel objeto da multipropriedade é indivisível, não se sujeita à ação de divisão, mas é compatível com a ação de extinção de condomínio.
E
cada fração de tempo será de, no mínimo, sete dias e poderá ser dividida.
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, em relação aos direitos de vizinhança, sobre o direito de construir, analisar os itens abaixo:
I. É defeso abrir janelas ou fazer eirado, terraço ou varanda a menos de um metro e meio do terreno vizinho.
II. Na zona rural, será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho.
III. À parede divisória não é lícito encostar chaminés, fogões, fornos ou quaisquer aparelhos ou depósitos suscetíveis de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
E
Todos os itens.
De acordo com o Código Civil, em habitação predial, para que sejam proibidas interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos seus habitantes pela utilização de propriedade vizinha, deve-se considerar
A
o propósito de habitação.
B
a possibilidade de remoção.
C
a real existência de incômodo.
D
a localização do prédio.
E
a anterioridade da posse.
Compreende-se a servidão como a restrição imposta a um prédio para uso e utilidade do outro. Assinale a alternativa que diverge das previsões legais do Código Civil a respeito das servidões.
A
Na servidão de trânsito, a de maior inclui a de menor ônus.
B
É vedado ao dono do prédio serviente embaraçar o exercício legítimo da servidão.
C
Quando a servidão alcançar mais de um prédio, seus donos devem ratear as despesas de obras necessárias, assim como as manutenções.
D
A finalidade da servidão constituída para fins específicos pode ser ampliada mediante manifestação de vontade do dono do prédio dominante.
Antônio prometeu vender unidade autônoma em condomínio edilício para Bárbara. Após a transferência da posse em favor do adquirente, este não levou a promessa de compra e venda para o competente registro imobiliário e não houve mais pagamento de cota condominial em favor do condomínio edilício. Diante da inadimplência, o condomínio ajuíza ação tendente a cobrar as cotas condominiais em atraso.
Sendo assim, é correto afirmar que:
A
por se tratar de obrigação propter rem, apenas a pessoa cujo nome consta como proprietária no cartório do registro de imóveis pode ser eficazmente demandada;
B
a ciência do condomínio acerca do ato de alienação é irrelevante para definir a responsabilidade do adquirente pelo pagamento das cotas condominiais após o ato de alienação;
C
ainda que não haja a imissão na posse do imóvel, o promitente comprador tem exclusiva responsabilidade de pagar as cotas condominiais a partir do momento em que a escritura de promessa de compra e venda é realizada;
D
não sendo a promessa de compra e venda um título registrável, apenas após a realização da escritura definitiva de compra e venda é que o adquirente pode ser responsabilizado pelo inadimplemento das cotas condominiais;
E
a inexistência de registro da promessa de compra e venda pode levar a que o condomínio, conforme determinadas circunstâncias do caso, tenha o legítimo direito de exigir tanto do alienante como do adquirente o pagamento das cotas condominiais em atraso.
Segundo o Código Civil, os bens que compõem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, são
A
bens particulares afetados ao serviço público.
B
bens públicos de uso comum não sujeitos a usucapião.
C
bens públicos dominicais que estão sujeitos a usucapião.
D
bens públicos de uso especial que podem ser alienados, observadas as exigências legais.
E
bens públicos dominicais que podem ser alienados, observadas as exigências legais.
O instituto jurídico que viabiliza a aquisição da propriedade em razão do exercício continuado da posse, durante certo lapso de tempo, mediante a superação dos requisitos estabelecidos em lei, é o (a)
A
hipoteca.
B
usucapião.
C
penhor.
D
enfiteuse.
E
usufruto.
Sobre o instituto da usucapião, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
A
Tanto a usucapião ordinária quanto a extraordinária dependem da comprovação da boa-fé inequívoca do possuidor.
B
É possível a usucapião de bem móvel proveniente de crime após cessada a clandestinidade ou a violência.
C
É vedado o reconhecimento da usucapião de bem imóvel quando a implementação do requisito temporal ocorrer somente no curso da demanda.
D
Obsta o pedido declaratório de usucapião especial urbana o fato de a área do imóvel ser inferior à correspondente ao "módulo urbano" (a área mínima a ser observada no parcelamento de solo urbano por determinação infraconstitucional).
João, proprietário de um imóvel rural, denominado Fazenda São João, de difícil acesso a estrada, adquiriu servidão de passagem com dois mil metros de extensão, pela Fazenda dos Coqueiros, de propriedade de Pedro, levando o título aquisitivo ao Registro de Imóveis. Falecendo João, sua Fazenda foi partilhada entre seus filhos Antônio e José, que promoveram a divisão geodésia, passando, cada qual, a ser dono de um imóvel com registro distinto no Registro Imobiliário. Em seguida, José vendeu seu imóvel para Joaquim. Nesse caso, a servidão
A
subsiste, em benefício de cada porção do prédio dominante, salvo se a servidão se aplicar apenas a certa parte de um dos imóveis resultantes da divisão.
B
não subsiste, salvo se houver ratificação por escritura pública, outorgada pelo dono do prédio serviente, aos sucessores do proprietário do prédio dominante.
C
não subsiste, porque a alienação do prédio dominante ou do prédio serviente sempre implica extinção da servidão.
D
subsiste para Antônio, que é dono do imóvel dominante por sucessão hereditária, mas não subsiste para Joaquim, tendo em vista o princípio da relatividade do contrato, não prejudicando nem beneficiando terceiro.
E
não subsiste, porque as servidões são intransmissíveis, salvo se outra coisa se dispuser em testamento ou contrato.
Gerar simulado