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Questões de Concurso sobre Fatos Jurídicos (Art. 104 a 232)
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No dia 04/04/05, Everaldo, casado com Maria Helena pelo regime
da separação de bens, colidiu com o veículo de sua esposa no
trânsito. Ela dispendeu, segundo orçamento da oficina, R$
4.000,00 para o conserto de seu bem. Em 15/07/18, o casal se
divorciou e Maria Helena pretende intentar ação judicial em face
de Everaldo.
Sobre prescrição, neste caso, assinale a afirmativa correta.
A
Flui o prazo prescricional a partir do dia 15/07/18, pois
durante o casamento estava suspenso.
B
A prescrição da pretensão ocorreu em 04/04/08.
C
A prescrição estava impedida de correr durante o casamento,
pelo que o prazo passa a ser contado a partir de 15/07/18.
D
Por se tratar de uma dívida líquida, o prazo para sua cobrança
se encerrou em 04/04/2010.
E
Maria Helena pode intentar ação judicial para a reparação
dos danos até 15/07/2023.
O erro que se refere a qualidades secundárias do objeto do negócio
jurídico e que não acarreta efetivo prejuízo é denominado
A
obstativo.
B
inescusável.
C
substancial.
D
acidental.
E
impróprio.
Ronaldo e Rodolfo são devedores de Renato em decorrência de um contrato de prestação de serviços firmado entre as partes e
inadimplido pelos devedores. Rodolfo encaminha ao credor um instrumento particular devidamente assinado, com firma
reconhecida em cartório renunciando a prescrição. Neste caso, nos termos preconizados pelo Código Civil, a renúncia da
prescrição realizada por Rodolfo
A
não é válida, pois não foi realizada por instrumento público, como exige o Código Civil para a renúncia da prescrição.
B
é válida e atinge o codevedor Ronaldo, se ocorrer depois da consumação da prescrição.
C
valerá se ocorrer sem prejuízo de Ronaldo, antes ou depois que a prescrição se consumar.
D
é válida e atinge o codevedor Ronaldo, podendo ocorrer antes ou depois da consumação da prescrição.
E
só valerá se ocorrer sem prejuízo de Ronaldo, depois que a prescrição se consumar.
Antenor e Amélia, pai e filha, adquiriram um imóvel para nele juntos residirem. Em razão de dificuldades financeiras, Antenor e Amélia, por preço justo, venderam-no a Pedro. Embora fosse contrária à venda, Amélia aceitou participar de sua realização apenas pelo receio de desapontar Antenor, a quem respeitava profundamente. Em tal cenário, agiu Amélia sob
A
estado de perigo, sendo nulo o negócio jurídico.
B
coação, sendo anulável o negócio jurídico.
C
erro, sendo válido o negócio jurídico.
D
lesão, sendo anulável o negócio jurídico.
E
temor reverenciai, sendo válido o negócio jurídico.
Os contratos celebrados de maneira desproporcional por pacientes, premidos de necessidade, com objetivo de salvarem a si próprios ou alguém de sua família, são possíveis de anulação, desde que configurado como um defeito do negócio jurídico. O defeito do negócio jurídico que vislumbra essa possibilidade é:
A
lesão.
B
erro de direito.
C
estado de perigo.
D
dolo.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
II. Corre a prescrição entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Sobre a nulidade e a anulabilidade do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
A
O negócio jurídico celebrado por deficiente mental é nulo, em razão da incapacidade absoluta, salvo se confirmado pelo representante do incapaz, sem prejuízo a direitos indisponíveis deste.
B
O negócio jurídico nulo, apesar de não poder ser convalidado, pode ser preservado por meio da conversão em outro negócio, se houver os requisitos deste, observando-se o fim visado pelas partes.
C
O direito de requerer a anulação do negócio jurídico nos casos de erro, dolo e coação prescreve no prazo de três anos, contados da data da celebração do ato, salvo em relação ao erro, quando o prazo começa a partir da ciência do fato não conhecido.
D
A simulação ocasiona a anulabilidade do negócio jurídico que pode ser convalidado pelas partes, se não houve prejuízos a terceiros, bem como se não decorreu o prazo decadencial.
E
É anulável o negócio jurídico que a lei proibir-lhe a prática sem cominar sanção; a nulidade somente existe nos casos em que a lei expressamente comina a referida sanção.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Suponha‐se que Marcos, vendedor de metais preciosos,
venda a Leandro, ourives, um cordão de ouro e, após
pagar o preço acordado, Leandro descubra ser o cordão
de bronze. Nessa situação, apesar da inescusabilidade
do erro, dada a profissão de Leandro, o negócio jurídico
será inválido.
C
Certo
E
Errado
O silêncio circunstanciado
A
é vedado no ordenamento jurídico pátrio.
B
implica na ausência de vontade e, por via de consequência, na inexistência do negócio jurídico.
C
pode produzir efeitos jurídicos.
D
ocorre quando o declarante omite sua vontade real ao celebrar um negócio jurídico.
Os institutos da decadência e da prescrição estão relacionados
A
à extinção dos direitos pela influência do tempo.
B
à capacidade para o exercício dos atos da vida civil.
C
aos direitos da personalidade.
D
à possibilidade de anulação ou declaração de nulidade
dos negócios jurídicos.
E
à sucessão de bens e direitos.
De acordo com a disciplina constante do Código Civil
acerca dos vícios de vontade dos negócios jurídicos,
assinale
a alternativa correta.
A
O erro de indicação da pessoa ou da coisa a que
se referir a declaração de vontade viciará o negócio,
mesmo se, por seu contexto e pelas circunstâncias,
for possível identificar a coisa ou pessoa cogitada.
B
O silêncio intencional de uma das partes a respeito
de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado,
nos negócios jurídicos bilaterais, constitui omissão
culposa, provando-se que, sem ela, o negócio não
teria sido celebrado, ou o seria de outro modo.
C
A coação, para viciar o negócio jurídico, deve incutir
ao paciente temor de dano iminente à sua pessoa, à
sua família, aos seus bens ou a terceiros, devendo
ser levados em conta o sexo, a idade, a condição, a
saúde e, no temor referencial, o grau de parentesco.
D
Configura-se o estado de perigo quando alguém,
premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa
pertencente ou não à sua família, de grave dano
conhecido
ou não pela outra parte, assume obrigação
excessivamente onerosa.
E
Se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte
favorecida concordar com a redução do proveito,
segundo os valores vigentes ao tempo em que foi
celebrado
o negócio jurídico, não se decretará a
anulação
do negócio, nos casos de lesão.
De acordo com a lei n° 10.406/2002, Código Civil, o defeito do negócio jurídico que ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta denomina-se:
A
coação.
B
estado de perigo.
C
fraude contra credores.
D
dolo.
E
lesão.
Acerca da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta.
A
A prescrição é ato personalíssimo, de modo que se iniciada contra uma pessoa, não continua a correr contra o seu sucessor.
B
A prescrição não corre contra os ausentes do País em serviço público da União e dos Estados, exceto dos Municípios.
C
Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, correrá a prescrição da ação cível independentemente da sentença definitiva criminal.
D
Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
E
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, bem como o juiz declarar de ofício.
A Construtora Imóveis Novos Ltda. (CIN) contrata com Loteamentos Urbanos Ltda. (LU) a permuta de determinado lote de propriedade da LU com o direito de quatro unidades no prédio de dez andares que CIN incorporará no local. Antes de iniciar a obra, CIN solicita autorização para construção junto à municipalidade, que, no entanto, nega, sob o fundamento de que naquela área apenas é possível realizar a construção de edificação de até três andares com três unidades imobiliárias, conforme legislação vigente antes mesmo da permuta.
Diante da negativa administrativa, o negócio jurídico é:
A
eficaz, mas poderá ser anulado por erro de direito;
B
inválido, pois viciada a vontade das partes;
C
eficaz, não sendo possível o desfazimento, tendo em vista que a ninguém é dado desconhecer a lei;
D
inexistente, por ausente o motivo;
E
válido, porém ineficaz, ante o vício sobre o motivo.
Considere as afirmações a seguir.
I. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
II. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
III. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.
IV. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, por serem disponíveis.
V. A prescrição iniciada contra uma pessoa deixa de correr contra seus sucessores.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
I, IV e V.
C
I, II, IV e V.
D
II, III e IV.
E
II, III, IV e V.
Egídio descobre que sua esposa Joana está com um câncer. Ao iniciar o tratamento, o plano de saúde de Joana se recusa a cobrir as despesas, em razão da doença ser preexistente à contratação. Em razão disso, o casal coloca à venda um imóvel de propriedade do casal com valor de mercado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), visando obter, de forma rápida, valores necessários para o pagamento do tratamento de saúde de Joana. Raimundo, tomando ciência da oferta da venda do imóvel de Egídio e Joana, não tendo qualquer intenção de auferir um ganho exagerado na compra e nem causar prejuízo aos vendedores, apenas aproveitando o que considera um excelente negócio, compra o imóvel em 01.01.2015. Em 02.01.2018, Egídio e Joana ajuízam uma ação judicial contra Raimundo, na qual questionam a validade do negócio jurídico.
Assinale a alternativa correta.
A
O negócio jurídico é anulável. Em razão da doença
de Joana, o casal estava numa situação que os levou
à conclusão de um negócio jurídico eivado pelo vício
da lesão que poderia ser decretada para restituir as
partes à situação anterior, mas que não poderá ser
realizada em razão do decurso do prazo decadencial
de 3 (três) anos.
B
O negócio jurídico é anulável. Em razão da doença
de Joana, o casal estava numa situação que os levou
à conclusão de um negócio jurídico eivado pelo vício
do estado de perigo que, entretanto, não pode ser
reconhecido em razão do decurso do prazo decadencial
de 2 (dois) anos.
C
O negócio jurídico é válido e eficaz. Não há qualquer
norma que impeça um vendedor, por livre e espontânea
vontade, de alienar um bem por valores abaixo
dos praticados no mercado, em razão do princípio da
autonomia da vontade que prevalece, principalmente
no presente caso, onde não se verifica que uma das
partes seja hipossuficiente em relação à outra.
D
O negócio jurídico é nulo de pleno direito por ilicitude
do objeto. Não existe uma contraprestação válida,
tendo em vista o valor da prestação, comparada ao
preço real do bem adquirido, bem como pela ausência
de vontade válida, podendo a nulidade ser declarada
a qualquer tempo.
E
O negócio jurídico é anulável. Em razão da doença
de Joana, o casal estava numa situação que os
levou
à conclusão de um negócio jurídico eivado pelo
vício
da lesão que pode ser desconstituído; caso
Raimundo concorde em suplementar o valor anteriormente
pago, o negócio pode ser mantido.
Nicolas, agindo com dolo, induziu Erick a lhe vender um veículo por valor muito menor que o de mercado. Erick, ao descobrir que havia sido induzido em erro, ratificou expressamente o ato, permanecendo com o veículo. Passado um ano e meio, Erick
A
não poderá ajuizar ação de anulação, pois a confirmação expressa do ato anulável implica extinção de todas as ações, ou exceções, de que o credor dispusesse contra o devedor.
B
poderá ajuizar ação declaratória de nulidade, pois o dolo gera a nulidade do ato, não sendo passível de confirmação, ainda que expressa, nem convalesce com o passar do tempo.
C
poderá ajuizar ação anulatória, pois o ato anulável não é passível de confirmação.
D
não poderá ajuizar ação declaratória de nulidade, pois, depois de um ano da celebração do contrato, operou-se a decadência.
E
não poderá ajuizar ação de anulação, pois, depois de um ano da celebração do contrato, operou-se a prescrição.
.De acordo com o Código Civil, marque a alternativa INCORRETA em relação à invalidade do negócio jurídico:
A
Será nulo o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito
B
O negócio jurídico será nulo quando não revestir a forma prescrita em lei.
C
Se preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade, será nulo o negócio jurídico.
D
É nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa relativamente incapaz.
Analise as seguintes assertivas sobre prescrição no Direito Civil:
-
I. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição.
II. Não é admitida renúncia da prescrição.
III. As partes podem alterar o prazo de prescrição previsto em lei, desde que o façam de forma expressa.
-
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas II e III.
Assinale o conceito de condição em um negócio jurídico.
A
É o acontecimento futuro e incerto de que depende a
eficácia do negócio jurídico.
B
É o momento em que começa ou se extingue a eficácia
do negócio jurídico, podendo ter como unidade
de medida a hora, o dia, o mês ou o ano.
C
É uma cláusula acessória em que se estabelece uma
liberalidade para cumprimento.
D
É a prática de uma liberalidade subordinada a um
ônus.
E
É a cláusula que subordina a eficácia do negócio
jurídico oneroso a um evento futuro e certo.
Gerar simulado