Questões de Concurso sobre Fatos Jurídicos (Art. 104 a 232)

erro.

coação.

fraude contra credores.

lesão.

dolo.

O negócio realizado é anulável, com prazo prescricional de 4 anos, porque Benedito procedeu mediante dolo diante da situação em que Valdemar se encontrava.

O negócio realizado é anulável, com prazo decadencial de 4 anos, porque Benedito se aproveitou do estado de perigo em que Valdemar se encontrava diante do ferimento de seu filho.

Em razão do ocorrido, o negócio jurídico é nulo de pleno direito, sem prazo prescricional ou decadencial e Valdemar não deve pagar nada a Benedito.

negócio realizado é anulável, com prazo prescricional de 4 anos, porque Valdemar foi vítima de coação diante do ferimento de seu filho, devendo porém pagar o valor justo do transporte a Benedito.

O negócio realizado é nulo, com prazo decadencial de 4 anos, porque Valdemar foi vítima de fraude e não deve pagar nada a Benedito.

Data e local de sua realização.

Autorização do juízo de registros públicos.

Manifestação clara da vontade das partes.

Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência das partes.

A prescrição importa na extinção do direito potestativo; já a decadência extingue o direito subjetivo.

A renúncia à prescrição, desde que expressa, sem prejudicar terceiros e realizada depois que a prescrição se consumar, é válida.

Dentro do conceito da prescrição, ela pode ser aquisitiva ou extintiva, uma vez que pode importar na aquisição ou extinção de direitos.

Mesmo sendo possível ao juiz suprir a alegação de quem a aproveita, quando a decadência for convencionada entre as partes, o interessado poderá alegá-la em qualquer grau de jurisdição.

Muito embora definidos por lei, os prazos prescricionais nas relações contratuais podem ser alterados por acordo das partes.

entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal ou fora dela.

nos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.

quando os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

em face dos ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de paz.

as nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, podendo porém supri-las a pedido expresso das partes.

serão nulos os negócios jurídicos simulados, mas subsistirão os dissimulados, se válidos forem na substância e na forma.

tanto os negócios jurídicos nulos como aqueles anuláveis são suscetíveis de confirmação, podendo convalescer pelo decurso do tempo, se a invalidade se der por idade da pessoa.

quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, não há possibilidade de validação do ato.

é de 2 anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do ato em que houver ocorrido coação, contado esse prazo do dia em que a ameaça cessar.

contra os absolutamente incapazes, em razão da idade.

enquanto pendente condição suspensiva.

contra os relativamente capazes, em razão da idade.

enquanto pendente ação de evicção.

contra os ausentes do Brasil em serviço público do Município.

O abuso de direito é uma categoria jurídica autônoma em relação à responsabilidade civil. Por isso, o exercício abusivo de posições jurídicas desafia controle independentemente de dano.

A responsabilidade civil decorrente do abuso do direito independe de culpa, e fundamenta-se somente no critério objetivo-finalístico.

O caráter protelatório dos embargos de declaração é insuficiente para caracterizar o abuso de direito, pois toda faculdade processual está amparada no postulado constitucional da ampla defesa.

O abuso de direito, como cláusula geral prevista no Código Civil, tem fundamento constitucional nos princípios da solidariedade, devido processo legal e proteção da confiança e aplica-se a todos os ramos do direito.

não corre a prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

a prescrição iniciada contra uma pessoa é suspensa contra o seu sucessor.

suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveitam os outros se a obrigação for divisível.

não corre a prescrição pendendo condição resolutiva.

quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença proferida por órgão colegiado.

Aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.

O negócio jurídico é nulo, sendo de quatro anos o prazo decadencial para postular a declaração de nulidade, contados da data do inadimplemento.

Mesmo que João houvesse declarado à loja ter mais de 18 anos de idade, ainda assim o fato de ter 16 anos seria razão suficiente para invalidar o negócio jurídico.

No caso, João é relativamente incapaz em razão da idade, de forma que o negócio jurídico anulável poderá ser confirmado caso seus pais o ratifiquem, ainda que posteriormente.

O prazo para pleitear a anulação do negócio jurídico tem natureza prescricional.

A interrupção da prescrição poderá ser dada, uma única vez, por despacho do juiz incompetente, que ordene a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

É vedado ao juiz conhecer de ofício da decadência legalmente estabelecida.

Não corre a prescrição entre os cônjuges e os relativamente incapazes.

A interrupção da prescrição por um credor aproveitará aos outros, sendo eles solidários ou não.

É anulável a renúncia à decadência fixada em lei.

V–F–F–V

F–F–V–F

F–V–V–F

F–F–F–V

V–V–F–V

A renúncia à prescrição somente é admitida quando expressa.

É permitida a renúncia prévia à prescrição, isto é, antes de seu aperfeiçoamento.

Os prazos prescricionais disponíveis podem ser alterados por convenção das partes.

A prescrição iniciada contra uma pessoa que venha a falecer não se interrompe nem se suspende em razão do evento morte, continuando a correr contra o sucessor.

A prescrição deve ser alegada pela parte a quem aproveita na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.