Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Fatos Jurídicos (Art. 104 a 232)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.385
questões
encontradas
20
Mais recentes
Antônio moveu ação pauliana contra Caio e o Banco X, alegando que no curso de ação trabalhista proposta contra este último, Caio transmitiu à instituição financeira um imóvel, por meio de dação em pagamento, em garantia hipotecária constituída por escritura pública, o que configura fraude contra credores. A ação foi julgada improcedente, considerando-se que Antônio não era credor ao tempo da alienação, pois havia somente expectativa de crédito, e que houve alienação onerosa.
É correto afirmar que os negócios jurídicos praticados em fraude pauliana
A
podem ser declarados nulos por credores quirografários e pressupõem a transmissão onerosa de bens.
B
são anuláveis por credores quirografários ou credores com garantia insuficiente, comprovando-se o consilium fraudis e a plena ciência do devedor sobre sua insolvência.
C
podem ser declarados nulos a pedido de credores quirografários ou com garantia insuficiente, pressupõem a transmissão onerosa de bens e exigem a prova do concilium fraudis.
D
são anuláveis por credores quirografários ou credores com garantia insuficiente que tenham seu crédito constituído ao tempo da transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, desde que praticados por devedor insolvente ou por eles reduzido à insolvência.
E
são anuláveis por credores quirografários ou credores com garantia insuficiente, cujo crédito esteja constituído ao tempo da alienação ou haja expectativa de crédito ao tempo da alienação.
O Código Civil de 2002 aborda causas de interrupção da prescrição. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A interrupção da prescrição, somente poderá ocorrer uma vez.
( ) É causa de interrupção da prescrição, a pendência de ação de evicção.
( ) É causa de interrupção da prescrição, o protesto cambial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V,V,V
B
V,F,V
C
V,F,F
D
F,F,V
Ano:
2019
Por meio de instrumento particular, Ruth prometeu vender a
Juliana imóvel no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil
reais). Ajustaram, ainda, que o respectivo instrumento público de
compra e venda seria assinado após o pagamento total do preço.
Com o recebimento integral do valor ajustado, Ruth, que estava
prestes a mudar de cidade, outorga, por instrumento público,
poderes para Juliana representá-la, em causa própria, na compra
e venda definitiva. Contudo, minutos após entregar o
instrumento de procuração a Juliana, Ruth falece em acidente
automobilístico.
Diante dessa situação, é correto afirmar que:
A
a compra e venda não pode ser celebrada, ante a invalidade
da promessa anterior, que não observou a forma pública;
B
os negócios jurídicos são válidos e eficazes, e Juliana poderá
subscrever o instrumento definitivo, representando Ruth;
C
a procuração assinada por Ruth tornou-se ineficaz com o seu
falecimento;
D
caso Juliana subscreva a escritura de compra e venda, os
herdeiros de Ruth poderão buscar a sua anulabilidade;
E
os poderes conferidos a Juliana são inexistentes, pois o
direito brasileiro não admite o denominado “autocontrato”.
Confissão realizada por representante legal ou voluntário será sempre nula, porque, segundo o Código Civil, aquele que não é capaz de dispor do direito não tem legitimidade para realizar confissão.
C
Certo
E
Errado
O fato jurídico, para o Código Civil, pode ser provado mediante
A
presunção.
B
interceptação telefônica.
C
busca e apreensão.
D
inspeção judicial.
E
prova emprestada.
Representa a hipótese de nulidade dos negócios jurídicos previsto em nosso ordenamento Jurídico:
A
simulação.
B
erro.
C
coação.
D
fraude contra credores.
José, no início do ano de 2013, assinou uma escritura pública em que, expressamente, dispôs que, caso seu sobrinho João fosse aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, até o final do ano de 2017, iria lhe transferir a propriedade de um apartamento, em razão de seu mérito. Na data em que ocorreria o último exame da Ordem dos Advogados do Brasil do ano de 2017, José oferece carona a João para levá-lo ao local do exame. Como estava arrependido do negócio jurídico realizado, de forma maliciosa, José simulou um defeito no carro e parou o veículo no meio do caminho, com seu sobrinho João dentro do carro. O ato de José ocaionou a perda do exame por João.
Acerca da situação relatada, assinale a alternativa correta.
A
João não mais poderá adquirir a propriedade do apartamento recebido, pois a condição a que estava subordinada não se realizou, tendo, no entanto, a possibilidade de postular perdas e danos contra José, por ter lhe ocasionado a perda da prova.
B
Como a condição a que estava subordinada a eficácia do negócio jurídico não ocorreu por malícia da parte a quem desfavorecia, reputa-se verificada, quanto aos efeitos jurídicos, e João adquiriu a propriedade do apartamento de José.
C
A perda do exame ocasiona a rescisão do contrato de transferência da propriedade, em razão da impossibilidade de implemento da condição a que estava subordinado, retornando as partes ao estado em que estavam, sem possibilidade de se pleitear qualquer indenização, em razão da gratuidade do negócio jurídico.
D
O negócio era nulo desde o início, tendo em vista que o direito brasileiro não admite uma condição tal como posta, que se configura como puramente potestativa, devendo João pleitear a indenização de José pela perda de uma chance.
E
A cláusula constante do negócio jurídico era anulável, por ser meramente potestativa, devendo ser considerada como não escrita, tendo o negócio jurídico validade desde a celebração, quando transferiu a propriedade do apartamento a João.
Em uma escritura pública de compra e venda, houve a utilização de documentos falsos do vendedor por um fraudador. Nesse caso o negócio Jurídico em relação ao vendedor e
A
ineficaz.
B
nulo.
C
anulável.
D
inexistente.
A
I, II e V.
B
II, III e V.
C
I, II e III.
D
I, III e IV.
E
II, IV e V.
É nulo o ato jurídico:
I. Quando praticado por pessoa relativamente incapaz.
II. Quando for ilícito seu objeto.
III. Quando não revestir a forma prescrita em lei.
IV. Por vício resultante de coação.
Está correto o que consta APENAS de
A
I e IV.
B
I e II.
C
III e IV.
D
II e III.
E
I, II e III.
As consequências dos atos jurídicos em sentido estrito
são reguladas e determinadas pela manifestação de
vontade do agente.
C
Certo
E
Errado
O prazo prescricional para se pleitear a anulação será de cinco anos, a contar da data da celebração do negócio jurídico viciado.
C
Certo
E
Errado
A propósito do abuso do direito, segundo o Código Civil e o entendimento doutrinário sobre o tema, assinale a opção correta.
A
O abuso do direito é um ato lícito, porém indenizável.
B
Para a caracterização do abuso do direito, basta o critério objetivo finalístico.
C
O abuso do direito prescinde da discussão sobre a boa-fé objetiva.
D
Para a configuração do abuso do direito, é suficiente o reconhecimento da culpa em sentido estrito.
E
Para a caracterização do abuso do direito, há a necessidade da demonstração da existência de dolo por parte do agente.
Em relação aos negócios jurídicos, é correto afirmar:
A
Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.
B
Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se ampliativamente.
C
Os poderes de representação conferem-se exclusivamente por lei.
D
Em qualquer hipótese, a manifestação de vontade não subsiste se o seu autor houver feito a reserva mental de não querer o que manifestou.
E
Como regra geral, o silêncio importa anuência, sendo ou não necessária a declaração de vontade expressa.
Ano:
2019
Sobre o negócio jurídico, segundo o Código Civil de 2002, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
II. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, salvo se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
III. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
IV. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a vinte vezes o maior salário mínimo vigente no País.
V. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
A
Apenas uma assertiva está correta
B
Apenas duas assertiva estão corretas
C
Apenas três assertivas estão corretas.
D
Apenas quatro assertivas estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
Considerando os prazos prescricionais previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
Prescreve em três anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
B
Prescreve em cinco anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.
C
Prescreve em um ano a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.
D
Prescreve em um ano a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.
André estava estudando Direito Civil com sua namorada Marcela, quando lhes surgiu uma dúvida sobre a prova do fato jurídico. André sustentava que o fato jurídico, com exceção do negócio jurídico a que se impõe forma especial, pode ser provado mediante confissão, documento, testemunha e perícia somente. Marcela por outro lado sustentava que poderia ser provado mediante confissão, documento, testemunha, perícia e presunção. De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta:
A
André tem razão.
B
Ambos têm razão.
C
Ambos estão equivocados.
D
Marcela tem razão.
E
Marcela não tem razão e André pode ter.
A perda da ação atribuída a determinado direito em razão do seu
não uso durante determinado período de tempo é o instituto da
A
interrupção.
B
prescrição.
C
nulidade.
D
decadência.
E
suspensão.
A manifestação de vontade pelo representante em relação ao representado
A
produz efeitos e valida negócio jurídico celebrado pelo representante, mesmo em conflito de interesses com o representado.
B
produz efeitos, mesmo em circunstâncias que extrapolem os limites de seus poderes.
C
não produz nenhum efeito.
D
produz efeitos, nos limites de seus poderes.
E
não produz efeitos, já que só se admite manifestação do representado.
Ricardo estava em uma embarcação e, acidentalmente, caiu no mar. Como não sabia nadar, ao perceber que estava se afogando, e vendo Eustáquio a bordo da embarcação, prometeu a ele o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) se o salvasse. Então, Eustáquio pulou no mar e salvou Ricardo. Este pagou a Eustáquio o valor prometido.
Nesse caso, é correto afirmar que o negócio jurídico realizado é anulável, tendo em vista que o negócio jurídico padece do vício de
A
lesão, podendo ser pleiteada a sua anulação no prazo decadencial de 3 anos.
B
lesão, podendo ser pleiteada a sua anulação no prazo prescricional de 4 anos.
C
estado de perigo, podendo ser pleiteada a sua anulação no prazo prescricional de 3 anos.
D
estado de perigo, podendo ser pleiteada a sua anulação no prazo decadencial de 4 anos.
E
lesão, podendo ser pleiteada a sua anulação no prazo decadencial de 4 anos.
Gerar simulado