Questões de Concurso sobre Pressupostos do Dever de Indenizar

o simples travamento da porta giratória já é suficiente para lesar a imagem de Gustavo, de modo que cabe ao banco indenizá-lo por dano moral;

o dano moral poderá advir dos desdobramentos que possam suceder ao travamento da porta, assim consideradas as iniciativas que, tomadas pelo banco ou por seus prepostos, possam majorar os efeitos da ocorrência, fazendo com que ela assuma contornos de vergonha e humilhação, esses, sim, passíveis de reparação;

o banco é parte ilegítima para figurar no polo passivo de eventual ação por dano moral a ser ajuizada por Gustavo, uma vez que a responsabilidade pelo fato é exclusiva da empresa prestadora de serviços de segurança;

caso pretenda ajuizar ação por dano moral contra o banco, Gustavo não poderá invocar as regras do CDC, inaplicáveis em relação às instituições financeiras.

ocorrido o evento danoso, por se tratar de mora ex persona.

ocorrido o evento danoso, por se tratar de mora ex re.

notificado ou citado o devedor, por se tratar de mora ex persona.

notificado ou citado o devedor, por se tratar de mora ex re.

deverá necessariamente receber a coisa, não podendo reclamar satisfação das perdas e danos.

deverá necessariamente receber a coisa, sem prejuízo de exigir satisfação das perdas e danos.

deverá necessariamente enjeitar a coisa, exigindo satisfação das perdas e danos.

poderá enjeitar a coisa e exigir satisfação das perdas e danos, caso entenda que a prestação se tornou inútil.

poderá enjeitar a coisa e exigir somente a devolução da quantia paga, sem outros acréscimos.

pelo valor do pagamento da taxa e danos, pela perda de uma chance.

pelos danos materiais apenas.

por danos morais apenas.

por danos morais, pela perda de uma chance apenas.

pela perda de uma chance e dos valores que Maria teria direito a perceber no cargo pretendido.

Aracy, que responde objetivamente pelos danos causados pelo animal, e contra o Hotel Bela Vista, que responde subjetivamente por seus hóspedes.

Aracy, que responde objetivamente pelos danos causados pelo animal, e contra o Hotel Bela Vista, que responde objetivamente por seus hóspedes.

Aracy, que responde subjetivamente pelos danos causados pelo animal, mas não contra o Hotel Bela Vista, que não teve culpa pelo incidente.

o Hotel Bela Vista, apenas, por se tratar de relação de consumo.

Aracy, que responde objetivamente pelos danos causados pelo animal, mas não contra o Hotel Bela Vista, que não teve culpa pelo incidente.

do ato ilícito, que é elemento da responsabilidade civil subjetiva, mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva.

do dano, que é elemento da responsabilidade civil subjetiva, mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva.

da boa-fé, que é elemento da responsabilidade civil subjetiva, mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva.

do nexo de causalidade entre a conduta e o dano, que é elemento da responsabilidade civil subjetiva, mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva.

da culpa, que é elemento da responsabilidade civil subjetiva, mas é dispensável na responsabilidade civil objetiva.

No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir são, também, responsáveis pela reparação civil.

Haverá obrigação de reparar o dano, desde que comprovada a culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

equipara-se ao furto ou ao roubo, constituindo-se todas estas hipóteses em excludentes do dever de indenizar.

é ato imputável a terceiros, assim ante a inexistência de ilícito praticado pela instituição bancária e nexo de causalidade, não há dever de indenizar.

não isenta a instituição financeira da responsabilidade de indenizar, por constituir risco inerente à atividade por ela desenvolvida.

é evento imprevisível, caracterizando hipótese de força maior, capaz de elidir o nexo de causalidade, requisito indispensável ao dever de indenizar.

Estão corretas apenas as afirmações I, II e V.

Estão corretas apenas as afirmações II, III e IV.

Estão corretas apenas as afirmações II e IV.

Está correta apenas a afirmação IV.

Estão corretas apenas as afirmações I, II e IV.

A responsabilidade entre José e seu empregador será solidária.

A empresa não poderá ser cobrada isoladamente pela reparação dos danos.

O direito de regresso não existirá entre José e a empresa, caso esta arque com os prejuízos.

O lesado não poderá ajuizar ação conjunta contra José e seu empregador porque a natureza da responsabilidade do empregado e do empregador é diversa.

A empresa não responderá pelos danos porque que o acidente ocorreu quando José não estava cumprindo ordem de seu empregador.

A conduta dolosa do agente causador do dano resulta em fixação judicial de indenização, além do prejuízo material sofrido pela vítima.

Excepcionalmente admite-se a valoração do grau de culpa do agente causador do dano e do prejuízo sofrido pela vítima para efeito de reduzir equitativamente o valor da indenização fixada judicialmente.

Admite-se a indenização tarifada na reparação de danos materiais.

A culpa concorrente deve ser fixada proporcionalmente em razão da extensão dos danos sofridos pelas partes envolvidas no ilícito civil.

A indenização punitiva está assegurada à vítima pela legislação civil brasileira e corresponde a uma verba autônoma a ser paga em caso de dano material.

Não é lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.

A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.

É cabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais.

A regra de imputação de pagamentos estabelecida no artigo 354 do Código Civil (Art. 354. Havendo capital e Juros, o pagamento imputar-se-a primeiro nos Juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital) é aplicável às hipóteses de compensação tributária.

Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais.

no caso de homicídio, a indenização limita-se a prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.

aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançados em lugar indevido.

os empresários individuais e as empresas respondem, somente quando caracterizada a culpa, pelos produtos postos em circulação.

no caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido apenas no que diz com as despesas do tratamento até o fim da convalescença.

Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado; aquele que pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar o equivalente do que dele exigir.

Não há previsão legal expressa para a solidariedade na responsabilidade extracontratual.

O Código Civil brasileiro adotou o sistema de responsabilidade civil subjetiva, não adotando o sistema de responsabilidade civil objetiva.

A norma determina que seja subjetiva a responsabilidade quando a atividade do causador do dano, por sua natureza, implicar risco para o direito de outrem.

Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 08 de dezembro de 2004, a prestação de serviços está sujeita às leis trabalhistas ou às leis especiais, não se regendo pelas disposições contidas no Código Civil brasileiro.

Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido e a deterioração ou a destruição da coisa alheia, esta somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.

A responsabilidade civil do empregador pelos atos de seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele, é solidária e objetiva.

Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu, facultando-se ao prejudicado exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez.

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Apenas as assertivas I e V são verdadeiras.

Apenas as assertivas I, III e V são verdadeiras.

Apenas as assertivas I, II, III e V são verdadeiras.

Apenas as assertivas I, IV e V são verdadeiras.

Todas as assertivas são verdadeiras.

V – F – V – F.

F – F – V – V.

V – V – F – F.

F – V – F – V.

É abusiva a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias nos contratos de locação.

A fiança prestada sem a autorização de um dos cônjuges implica a invalidade parcial da garantia.

O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atinja a maioridade é automático.

A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data de seu arbitramento.

A eficácia da convenção de condomínio entre os condôminos perfaz-se somente após o seu registro no cartório de títulos e documentos.