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Questões de Concurso sobre Regime de Bens
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Marta e Rodrigo, ambos com 40 anos, pretendem contrair matrimônio. Com esse objetivo, dirigem-se ao cartório de notas e solicitam a elaboração de pacto antenupcial, por meio do qual desejam estipular que apenas os bens adquiridos após cinco anos de casamento sejam comunicados. Quanto aos bens adquiridos antes do referido termo, deverão observar o regime da separação total.
Na hipótese, essas disposições:
A
são nulas, pois se trata de fraude ao regime legal;
B
são válidas, visto ser livre convencionar o regime de bens;
C
devem ser interpretadas unicamente como regime de separação de bens;
D
podem ser objeto de conversão e adaptadas ao regime da comunhão parcial;
E
são válidas, desde que nenhum bem seja adquirido nos primeiros cinco anos.
Sobre a vênia conjugal, assinale a opção incorreta:
A
Nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis.
B
Nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta, prestar fiança ou aval.
C
Nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta, fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns ou dos que possam integrar futura meação, sendo válidas, contudo, as doações nupciais feitas aos filhos quando casarem ou estabelecerem economia separada.
D
Nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta, obter, por empréstimo, as quantias necessárias à aquisição de coisas necessárias à economia doméstica, uma vez que obrigam solidariamente ambos os cônjuges.
Podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro:
I. Comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica.
II. Prestar fiança ou aval.
III. Obter, por empréstimo, as quantias que a aquisição de coisas necessárias à economia doméstica, possam exigir.
IV. Alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis.
A sequência correta é:
A
Apenas a assertiva IV está incorreta.
B
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
Joaquim, que era casado com Sônia no regime de comunhão parcial de bens, faleceu deixando apenas uma casa adquirida onerosamente quando do casamento. O falecido não deixou bens particulares. O casal residia no imóvel e não teve filhos, mas Joaquim tinha um filho de relacionamento anterior.
Acerca dessa situação hipotética e dos direitos sucessórios, assinale a opção correta.
A
Por ter sido o imóvel adquirido onerosamente na constância do
casamento, o filho de Joaquim não concorre na sucessão
legítima, sendo Sônia a única herdeira do imóvel.
B
Sônia concorre na sucessão legítima com o filho de Joaquim,
mas não terá direito à sua cota-parte do imóvel decorrente do
regime de bens do casamento.
C
Tendo sido a casa adquirida na constância do casamento, Sônia
concorre na sucessão legítima com o filho de Joaquim,
inclusive com o direito de habitação.
D
Sônia não concorre na sucessão legítima com o filho de
Joaquim, mas tem o direito real de habitação.
E
Conforme jurisprudência do STJ, Sônia somente tem o direito
real de habitação se proceder ao registro no cartório de
imóveis.
Não sendo caso de regime de separação obrigatória de bens, é lícito aos nubentes,
A
antes do casamento, por escritura pública, estipular, quanto aos bens, o que lhes aprouver, não ficando adstritos aos
regimes tipificados no Código Civil, mas para ter efeito perante terceiros a lei exige o registro do pacto antenupcial no
Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.
B
no termo de casamento, estipular, quanto aos bens, o que lhes aprouver, não ficando adstritos aos regimes tipificados no
Código Civil, mas para ter efeito perante terceiros a lei exige o registro do pacto antenupcial no Registro de Imóveis do
domicílio dos cônjuges.
C
antes do casamento, por escritura pública, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver, não ficando adstritos aos
regimes tipificados no Código Civil, mas para ter efeito perante terceiros a lei exige o registro do pacto antenupcial no
Registro Civil do domicílio dos cônjuges.
D
antes do casamento, por escritura pública ou instrumento particular registrado no cartório de títulos e documentos,
estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver, não ficando adstritos aos regimes tipificados no Código Civil, mas
para ter efeito perante terceiros a lei exige o registro do pacto antenupcial no Registro de Imóveis do domicílio dos
cônjuges.
E
antes do casamento, estipular quanto aos seus bens outro regime, diverso da comunhão parcial de bens, mediante
escritura pública, desde que escolhido um entre os previstos no Código Civil, mas para ter efeito perante terceiro a lei
exige o registro do pacto antenupcial no Registro de Imóveis do domicílio dos nubentes.
Assinale a afirmativa correta.
A
Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, se estiverem no mesmo grau.
B
Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará um terço do que cada um daqueles herdar.
C
Em concorrência com os descendentes (art. 1.829, inciso I) caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.
D
Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
Maria propôs ação de divórcio em face de João e ambos,
já divorciados, estão aguardando a homologação da partilha
dos bens do casal. Nesse período, Maria conhece
José e decidem se casar. Sobre o caso hipotético, assinale
a alternativa correta.
A
Os colaterais de terceiro grau de José, consanguíneos
ou afins, podem arguir o fato de que Maria é
divorciada e a partilha de bens dela e de João ainda
não foi homologada.
B
Maria e José podem celebrar o casamento, desde
que com o regime de separação obrigatória de bens.
C
Se o oficial de registro tiver conhecimento de que a
partilha de bens de Maria e João ainda não foi homologada,
ele é obrigado a declarar o impedimento.
D
Ainda que Maria prove a inexistência de prejuízo de
João, o juiz não poderá autorizar o casamento de
Maria e José até que a partilha de bens seja homologada.
E
Qualquer pessoa relativamente incapaz pode declarar
o impedimento do casamento de Maria até o momento
da celebração.
Flávio e Fernanda se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens. Antes do casamento, Flávio não tinha qualquer bem, enquanto Fernanda tinha um apartamento. Durante a constância do casamento, Fernanda vendeu o apartamento e, com o fruto da venda, adquiriu uma casa, constando a sub-rogação do bem na escritura pública. Além disso, Flávio adquiriu em seu nome e sem a participação econômica de sua esposa, um prédio comercial. Ainda durante o casamento, Flávio recebeu uma chácara de herança de seu genitor. Por fim, Fernanda recebeu a doação de uma motocicleta. Com o fim do casamento, integram a meação do casal apenas
A
a casa, o prédio comercial e a chácara.
B
a casa e a chácara.
C
a casa e o prédio comercial.
D
a casa.
E
o prédio comercial.
Para que um pai, casado sob regime da comunhão parcial de bens, doe um imóvel exclusivo seu, a um de seus 3 (três) filhos, sendo certo que esse imóvel sairá de sua metade disponível,
A
é dispensável a anuência do cônjuge do pai e dos irmãos do donatário.
B
é indispensável a anuência do cônjuge do pai, mas dispensável a dos irmãos do donatário.
C
é necessária a anuência do cônjuge do pai e dos irmãos do donatário e do cônjuge de cada um dos irmãos.
D
é dispensável a anuência do cônjuge do pai, mas indispensável a dos irmãos e do cônjuge de cada um dos irmãos.
Sobre Direito de Família, assinale a alternativa incorreta.
A
Verificada a existência de mancomunhão, o pagamento da expressão patrimonial
das cotas societárias à ex-conjuge, não sócia, deve corresponder ao momento
efetivo da partilha, e não àquele em que estabelecido no acordo prévio sobre os
bens que fariam parte do acervo patrimonial.
B
O bem imóvel adquirido a título oneroso na constância da união estável regida pelo
estatuto da comunhão parcial, mas recebido por um dos companheiros, mediante
doação pura e simples realizada pelo outro, deve ser excluído do monte
partilhável.
C
Nas ações de investigação de paternidade, admite-se a relativização da coisa
julgada, em se tratando de ação de paternidade em que não ocorreu realização de
exame de DNA.
D
A paternidade socioafetiva, declarada em registro público, não impede o
reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica,
com os efeitos jurídicos próprios, inclusive no campo sucessório.
E
É necessária a prévia oitiva do Ministério Público e homologação judicial para a
alteração do regime de bens na união estável.
Sobre o regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa correta.
A
O regime de bens começa a vigorar desde a data de habilitação dos cônjuges.
B
O pacto antenupcial é necessário apenas nos regimes de participação final nos aquestos e comunhão universal.
C
Podem os cônjuges, independentemente do regime de bens e de autorização do outro, obter empréstimo para a compra de coisas necessárias à economia doméstica, não sendo, portanto, uma obrigação solidária.
D
É admissível a alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado por um dos cônjuges e desde que não prejudique os direitos de terceiros.
E
A decretação de invalidade dos atos praticados sem outorga, sem consentimento, ou sem suprimento do juiz, só poderá ser demandada pelo cônjuge a quem cabia concedê-la, ou por seus herdeiros.
O bem de família é constituído voluntariamente e visa proteger
o ente familiar, de maneira que, se dissolvida a sociedade
conjugal, fica extinto o bem de família.
C
Certo
E
Errado
João, brasileiro, solteiro, maior, com 68 (sessenta e oito) anos de idade e sua namorada Maria, também brasileira, solteira, com 61 (sessenta e um) anos de idade resolveram se casar. Neste caso, é correto afirmar que:
A
Os namorados devem necessariamente celebrar um pacto antenupcial, optando pelo regime da separação de bens.
B
Os namorados podem se casar pelo regime da comunhão parcial de bens, com autorização judicial, após o pronunciamento Ministério Público.
C
Poderão, os namorados, adotar livremente qualquer dos regimes de bens previstos no Código Civil.
D
Somente poderão se casar pelo regime da separação obrigatória de bens.
E
Poderão adotar qualquer regime de bens, desde que façam um pacto antenupcial.
No regime da comunhão
universal de bens, falecendo um dos cônjuges e
possuindo descendentes, a sucessão será
deferida:
A
Ao cônjuge sobrevivente.
B
Aos descendentes em concorrência com os
ascendentes.
C
Aos descendentes.
D
Aos ascendentes.
E
Aos descendentes em concorrência com o
cônjuge sobrevivente.
No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, contudo, excluem-se da comunhão:
I. Os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares.
II. As pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.
III. As benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.
IV. Os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.
A sequência correta é:
A
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
D
Apenas a assertiva I está incorreta.
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens, assim como, ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:
I. Que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.
II. Resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles.
III. Que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
IV. Fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas a assertiva II está incorreta.
César, casado sob o regime da comunhão universal de bens, separou-se de fato de sua esposa, Lina, em 2003. No ano de 2005, após o falecimento de seus pais, César iniciou união estável com Lídia. Posteriormente, no ano de 2006, Hugo, irmão de César, que não possuía vínculo matrimonial ou de convivência, sem descendentes, faleceu, deixando bens. Iniciado o processo de inventário por César, Lina ingressou pleiteando o reconhecimento da sua qualidade de meeira.
Considerando essa situação hipotética à luz do Código Civil, do entendimento doutrinário sobre o tema e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
A
Segundo a ordem de vocação hereditária estabelecida
no Código Civil, César não é herdeiro de Hugo.
B
A separação de fato de César e Lina é causa que enseja
o encerramento do regime de bens entre eles.
C
A união estável havida entre César e Lídia não é reconhecida
pelo ordenamento jurídico.
D
Com o falecimento de Hugo, a transmissão da herança
ao herdeiro ocorrerá mediante a imissão na posse, a qual,
entretanto, será condicionada ao ajuizamento, pelo interessado,
de manifestação nesse sentido.
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o regime de bens entre os cônjuges.
( ) Não havendo convenção entre os cônjuges, relativamente aos bens, vigorará o regime da separação de bens.
( ) No regime de comunhão parcial entram na comunhão as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.
( ) É obrigatório o regime da separação de bens no casamento de pessoa maior de 70 (setenta) anos.
( ) É nulo o pacto antenupcial se não for realizado mediante escritura pública.
( ) Estabelecido o regime de bens, não é admissível a sua alteração, a fim de que sejam preservados os direitos de terceiros.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
V – V – V – F – F.
B
F – V – V – V – F.
C
F – V – F – V – V.
D
V – F – V – V – F.
E
V – F – F – F – V.
Sobre temas relacionados à união estável, ao matrimônio e aos reflexos patrimoniais decorrentes, assinale a alternativa correta.
I. A jurisprudência dos tribunais superiores reconhece a relação concubinária não eventual, simultânea ao casamento, independentemente da existência de prova da separação de fato.
II. O namoro qualificado havido antes da celebração do matrimônio se confunde com o instituto da união estável com a mera coabitabilidade, não havendo a necessidade de o relacionamento projetar para o futuro o propósito de constituir uma entidade familiar, no entender do STJ.
III. As verbas percebidas por um dos cônjuges na constância do matrimônio, sob o regime de comunhão parcial, transmutam-se em bem comum, mesmo que não tenham sido utilizadas na aquisição de qualquer bem móvel ou imóvel.
IV. É válida a cláusula que atribui eficácia retroativa ao regime de bens pactuado em escritura pública de reconhecimento de união estável quando de seu rompimento.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
III, apenas.
D
IV, apenas.
E
II e III, apenas.
Em relação aos regimes de bens, responda de acordo com o Código Civil:
I. O regime legal supletivo é o da comunhão parcial de bens.
II. Os menores de 18 anos que não são emancipados devem casar no regime de separação obrigatória de bens.
III. A escolha do regime matrimonial diferente do legal pode ser feita por pacto antenupcial, em documento público ou particular.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a assertiva I é verdadeira.
B
Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
C
Todas as assertivas são verdadeiras.
D
Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
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