Questões de Concurso sobre Regime de Bens

Todas as alternativas estão incorretas;

As alternativas III, IV e V estão corretas;

Todas as alternativas estão corretas;

Apenas as alternativas II e III estão corretas;

As alternativas I, IV e V estão corretas.

apenas a título oneroso por ambos os cônjuges.

considerados instrumentos de profissão pertencentes a cada um dos cônjuges.

pela herança recebida por qualquer dos cônjuges, salvo cláusula testamentária impondo incomunicabilidade.

por doação a qualquer dos cônjuges.

por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.

Por se tratar de bem adquirido a título oneroso na vigência da união estável, Carlos tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005.

Carlos não tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais entre os mesmos o regime da separação total de bens.

Carlos não tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, em virtude da ausência de contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais entre os mesmos o regime da comunhão parcial de bens, que exclui dos bens comuns entre os consortes aqueles doados e os sub-rogados em seu lugar.

Carlos tem direito a partilhar o imóvel adquirido por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005 porque, muito embora o referido bem tenha sido adquirido com o produto de uma doação, não se aplica a sub-rogação de bens na união estável.

Exceto quando depender de suprimento judicial, ou em se tratando de casamento pelo regime da separação absoluta, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, prestar fiança ou aval.

No regime de participação final nos aquestos, cada cônjuge tem direito, na dissolução da sociedade conjugal, além do patrimônio próprio, à metade dos bens adquiridos pelo casal na constância do casamento, a título oneroso.

Se não lhe seguir o casamento, o pacto antenupcial é ineficaz.

Os bens doados ou herdados com cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar são excluídos da comunhão, exceto se for a universal.

os frutos dos bens comuns percebidos na constância do casamento, ficando excluídos aqueles decorrentes dos bens particulares, ainda que percebidos na constância do casamento.

somente os bens adquiridos na constância do casamento a título oneroso.

os bens adquiridos na constância do casamento, por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges e os adquiridos por fato eventual, mesmo sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.

os bens havidos por doação a um dos cônjuges e os adquiridos a título oneroso na constância do casamento.

as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge e a herança que cada um deles receber, se não gravada com cláusula de incomunicabilidade.

prestar aval, sendo-lhe, entretanto, permitido prestar fiança.

alienar ou gravar de ônus real bens imóveis ou móveis adquiridos na constância do casamento.

pleitear, como autor ou réu, acerca de direitos pessoais.

alienar direitos hereditários.

fazer doações nupciais aos filhos, quando casarem ou estabelecerem economia separada.

os bens doados ou herdados pelos cônjuges.

os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva.

as dívidas anteriores ao casamento, salvo se provierem de despesas com seus aprestos, ou reverterem em proveito comum.

as doações antenupciais feitas por um dos cônjuges ao outro com a cláusula de incomunicabilidade.

somente o direito de meação dos bens adquiridos na constância casamento, não participando da herança do falecido em nenhuma hipótese, se ele tiver descendentes ou ascendentes.

o direito real de habitação relativo ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

o direito de propriedade resolúvel do imóvel destinado à residência da família enquanto vivo for, não sendo, por isto, suscetível de inventário.

o usufruto do imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

o direito de participar da herança, concorrendo com os descendentes ou ascendentes do falecido.

comunhão parcial de bens.

comunhão universal de bens.

participação final nos aquestos.

realização do pacto antenupcial.

separação parcial.

comunhão universal.

participação final nos aquestos.

comunhão parcial.

sociedade de fato.

união estável.

as pensões, meio-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.

os bens que sobrevierem a cada cônjuge, na constância do casamento, por doação.

as obrigações provenientes de atos ilícitos quando não reverterem em proveito do casal.

os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.

as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

A impossibilidade de os nubentes, depois do casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver.

A impossibilidade de os nubentes estipular, quantos aos seus bens, o que lhes aprouver.

A possibilidade de os nubentes, mediante autorização judicial, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver.

A possibilidade de os nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver.

o pacto antenupcial está restrito aos tipos e características dos regimes de bens previstos pelo Código;

no caso do regime de separação de bens, o patrimônio de cada cônjuge permanece distinto e independente;

os aqüestos comunicam-se, qualquer que seja o regime, mas somente provado o esforço comum;

por se tratar de efeito patrimonial do casamento, é possível a aposição, no pacto antenupcial, de condição suspensiva ou resolutiva.

Maria pode se casar, mas Diana está impedida de contrair matrimônio até dois anos após a anulação de seu casamento com Douglas.

Maria e Diana não podem se casar, por expressa determinação legal.

Maria e Diana podem se casar, mas Maria deverá adotar, obrigatoriamente, o regime da separação de bens no casamento.

Maria e Diana podem se casar, mas ambas deverão adotar, obrigatoriamente, o regime da separação de bens no casamento.

Maria pode se casar, mas Diana está impedida de contrair matrimônio até dezoito meses após a anulação de seu casamento com Douglas.

A obrigação alimentar vincula-se à relação de parentesco, enquanto se apresentar como necessária, e é devida entre ascendentes e descendentes. Na falta de ascendentes e descendentes, a obrigação alimentar será cumprida pelos colaterais, de forma exclusiva ou proporcional. Assim, persistindo a necessidade do alimentando, em regra, sobre todos os parentes recai a obrigação de suprir os alimentos ou fornecer-lhe hospedagem e sustento.

Na separação judicial de um casal, aquele que detiver a guarda dos filhos menores ou incapazes será, além de guardião, também administrador dos bens daqueles filhos. Por isso, o alimentante poderá legitimamente ajuizar ação contra o guardião, objetivando a prestação de contas dos alimentos que foram pagos aos seus filhos.

É possível a penhora do imóvel residencial, ainda que bem de família, quando o devedor o indicar à penhora, pois pode livremente dispor da proteção legal de sua impenhorabilidade, sendo-lhe vedado, no entanto, nos embargos do devedor, alegar a impenhorabilidade do referido bem, pois, ao indicá-lo à penhora, ele perde a proteção que a lei lhe confere.

No casamento realizado sob a égide do Código Civil de 1916, no qual foi adotado o regime da separação de bens, por imposição legal em face da menoridade dos cônjuges, desde que tenha desaparecido a causa que determinou a adoção de regime legal e que não haja qualquer prejuízo aos cônjuges ou a terceiros, é permitida a alteração do regime de bens adotado anteriormente para outro regime eleito pelo casal. Os efeitos da sentença que autoriza a mudança do regime de bens se operam a partir de seu trânsito em julgado.