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Questões de Concurso sobre Regime de Bens
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Lia casou-se com Bruno em 1961, pelo regime da comunhão universal. Dois anos mais tarde, Léa, irmã de Lia, casou-se com Breno, irmão de Bruno, também pelo regime da comunhão universal.
Ricardo, filho de Lia e Bruno, casou-se com Ana em 2002, pelo regime da comunhão parcial. Guilherme, filho de Léa e Breno, por sua vez, casou-se com Clara em 2010, também pelo regime da comunhão parcial.
Você foi procurado por Lia, Léa, Ricardo e Guilherme, que estão interessados em fazer um planejamento sucessório. Os quatro são sócios da LLL&T Participações Ltda., uma holding patrimonial.
Com relação aos dividendos que seus clientes recebem da pessoa jurídica, assinale a afirmativa correta.
A
Entram na comunhão de bens, nos quatro casos.
B
Entram na comunhão de bens nos casos de Lia e Léa, mas não nos casos de Ricardo e Guilherme,
C
Entram na comunhão de bens nos casos de Lia, Ricardo e Guilherme, mas não no caso de Léa.
D
Entram na comunhão de bens, nos casos de Lia e Guilherme, mas não nos de Ricardo e Léa.
E
Não entram na comunhão de bens, em nenhum dos quatro casos.
O Código Civil trata o tema “regime de bens entre os cônjuges” como assunto de direito patrimonial em Direito de Família. Diante do exposto, é correto afirmar que, no regime da comunhão parcial de bens, excluem-se da comunhão
A
os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.
B
as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.
C
as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.
D
os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges.
E
os bens adquiridos, em nome de um dos cônjuges, na constância do casamento, por título oneroso.
Perante o Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais competente, em 04/05/2022, com a finalidade de iniciar procedimento de habilitação ao casamento, compareceram os seguintes nubentes: I – Mário e Ângela; II – Caio e Rose; e, III – Felício e Lucinda. Os homens não apresentam qualquer impedimento ou restrição relativa ao casamento ou ao regime de bens. Ângela é viúva desde 04/06/2021, tendo tido com o marido dois filhos, e apresentou ao oficial manifestação escrita de que seu falecido marido não tinha bens. Rose é menor, com 17 anos de idade, e conta com a autorização de seus pais para o casamento. Lucinda tem 68 anos de idade. Com exceção dos elementos fornecidos, que devem ser avaliados, os demais requisitos para a regular habilitação ao casamento estão presentes. Tendo em vista a situação fática relatada e as disposições contidas no Código Civil e no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, sobre o regime de bens em cada situação, assinale a afirmativa correta.
A
Os nubentes I, II e III podem escolher livremente o regime de bens.
B
Os nubentes I e III podem escolher livremente o regime de bens. Os nubentes II devem se submeter ao regime da separação obrigatória, pois, sendo a nubente menor, caso inexistisse autorização de seus pais, dependeria ela de suprimento judicial para casar.
C
Os nubentes I e III devem se casar sob o regime da separação obrigatória, pois em relação ao I existe causa suspensiva relativa ao casamento anterior com filhos comuns e não foi apresentado inventário negativo, sendo insuficiente a apresentação de mera declaração. Em relação aos nubentes III, submetem-se ao referido regime em razão da idade da nubente, superior a 65 anos. Os nubentes II podem escolher livremente o regime de bens.
D
Os nubentes I, II e III devem se casar sob o regime da separação obrigatória, pois em relação ao I existem causas suspensivas relativas ao casamento anterior com filhos comuns e não foi apresentado inventário negativo, sendo insuficiente a apresentação de mera declaração. Além disso, o estado de viuvez da nubente é inferior a um ano. Os nubentes II devem se submeter ao regime da separação obrigatória, pois, sendo a nubente menor, caso inexistisse autorização de seus pais, dependeria a ela de suprimento judicial para casar. Por fim, os nubentes III submetem-se ao referido regime em razão da idade da nubente, superior a 65 anos.
Machado e Sofia, com, respectivamente, 37 e 34 anos de idade, casaram-se sem pacto antenupcial em 2019.
Durante o matrimônio, o pai de Sofia faleceu e, utilizando somente os valores recebidos na herança, Machado e Sofia adquiriram um apartamento. Além disso, compraram um carro e reformaram o imóvel adquirido realizando diversas benfeitorias. Destaca-se, que durante todo o período matrimonial, ambos receberam salários.
O casal vive uma crise conjugal, levando Sofia a grandes preocupações acerca da partilha dos bens.
A respeito da hipótese narrada, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A
O regime de bens do casal é o da comunhão universal, em virtude da falta de pacto antenupcial, levando à partilha em partes iguais de todo o patrimônio, salvo no que se refere aos salários.
B
No regime da comunhão parcial de bens, exclui-se o apartamento, por ter sido adquirido com os valores recebidos na herança.
C
O regime de bens do casal é o da separação absoluta de bens, o que não gera patrimônio em comum, salvo as benfeitorias na residência familiar.
D
O regime aplicado é o da comunhão universal de bens, havendo exclusão do bem herdado.
E
Como Machado e Sofia são casados no regime da comunhão parcial de bens, as benfeitorias realizadas no apartamento devem ser excluídas da comunhão, por ser um bem particular da esposa.
O casamento civil permite a escolha de regimes de bens, regulamentados no Código Civil. A respeito dos regimes de bens, leia as assertivas abaixo.
I. Está sujeito à separação obrigatória de bens o divorciado ou a divorciada, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal, podendo ser requerido ao juiz que não aplique a causa suspensiva se os nubentes provarem que não haverá prejuízo.
II. No regime de separação total de bens não há qualquer comunicabilidade, e os nubentes são obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens, não podendo esta obrigação ser afastada por disposição em contrário no pacto antenupcial.
III. Podem os cônjuges, independente de autorização um do outro, comprar a crédito as coisas necessárias a economia doméstica, e inclusive obter empréstimo para as quantias necessárias à aquisição desses bens.
Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:
A
Estão corretas as assertivas I, II, III.
B
Apenas estão corretas as assertivas I e II.
C
Apenas estão corretas as assertivas I e III.
D
Apenas a assertiva III está correta.
Pouco antes do casamento de Diogo e Joana, ambos com 28 anos, combinaram que o matrimônio seria sob o regime da comunhão parcial de bens. Sabedor do fato, Armando, pai da noiva e pessoa agressiva e de forte temperamento, exerceu forte e real ameaça contra Diogo, exigindo-lhe que propusesse o regime da separação de bens ao matrimônio, sob pena de prejuízo à vida dos pais do próprio noivo.
Temeroso, Diogo propõe o regime imposto por Armando e Joana, que nada sabia acerca da conduta do pai, aceita, ainda que contra seu desejo.
Três anos após a celebração do casamento, Armando vem a falecer e Diogo revela a Joana a ameaça empreendida pelo sogro e diz que consultará advogada/o para buscar recompor, ao menos, sua dignidade, sobretudo no que toca à vontade viciada.
A este respeito, é correto dizer que o pacto antenupcial
A
é nulo e o regime de bens, por meio do instrumento da conversão, será o legal.
B
é válido e o regime de bens permanecerá o da separação de bens.
C
é anulável, mas o prazo decadencial para o pleito já se consumou.
D
é ineficaz a partir da revelação, e o regime passará a ser, doravante, o legal.
E
é anulável e o regime de bens, a partir do reconhecimento judicial, será o legal.
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I. A dissolução da sociedade conjugal não extingue o bem de família.
II. Perde o poder familiar e é excluído da sucessão o pai que praticar contra filha estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão.
III. A pessoa maior de 70 (setenta) anos que se casar pode praticar todos os atos de disposição necessários ao desempenho de sua profissão, mas precisa da autorização do cônjuge para prestar fiança ou aval.
IV. O dever dos pais de prestar alimentos aos filhos é extensivo aos avós e, não tendo os pais condições de suportar totalmente o encargo, os avós respondem solidariamente.
A
Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
B
Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.
D
As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
José e Maria casaram sob o regime da comunhão universal de bens, no ano de 1990. Agora decidiram alterar o regime de bens do casamento. Acerca do caso narrado, assinale a alternativa correta.
A
É possível a modificação do regime desejada pelo casal mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.
B
A modificação poderá ser realizada, desde que realizada nova habilitação, bem como celebrado novo casamento, retificando o casamento anterior, ocasionando a modificação do regime com efeitos ex tunc.
C
O Código Civil de 1916 não previa a alteração do regime matrimonial; logo, a despeito da previsão existente no vigente Código Civil, não poderá ocorrer a alteração desejada pelo casal.
D
É possível a modificação do regime mediante requerimento apresentando ao cartório de registro civil onde celebrado o casamento, desde que o casal apresente de forma pormenorizada a relação do acervo patrimonial, bem como publique edital para conhecimento de eventuais interessados.
E
Desde que realizada escritura pública no tabelião de notas, denominada pacto pós-nupcial, é possível a alteração do regime de bens, devendo o cartório de registro civil onde o casamento foi celebrado averbar a alteração solicitada pelo casal.
Astolfo e Maria casaram-se sob o regime da comunhão parcial de bens. Na constância do casamento, Astolfo ganhou um barco em um sorteio no clube e recebeu um sítio de presente de seu pai; Maria recebeu um apartamento por herança de sua mãe e comprou uma casa.
Na hipótese de divórcio, serão considerados bens comuns somente:
A
a casa;
B
o apartamento;
C
o barco e o sítio;
D
o barco e a casa;
E
o sítio, o apartamento e a casa.
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de:
A
Participação final nos aquestos.
B
Comunhão parcial de bens.
C
Comunhão universal de bens.
D
Separação absoluta de bens.
Quando Olga casou-se com seu colega de faculdade de engenharia civil, Pedro, em 1999, ele já era pai de Ingrid e Natália, nascidas do relacionamento com sua falecida namorada. O casal não teve filhos, mas as crianças, com quatro e dois anos de idade por ocasião do enlace, passaram a chamar Olga de mãe e o vínculo socioafetivo de filiação-maternidade estabeleceu-se naturalmente com a convivência, de sorte que no registro de ambas constam os nomes da mãe biológica e de Olga como suas genitoras ao lado do nome do genitor. Considerando-se que Olga e Pedro casaram-se no regime de comunhão universal de bens, que ele faleceu vitimado pela covid-19 no início deste ano e que Olga, Ingrid e Natália são as únicas familiares que o sobreviveram,
A
defere-se a integralidade do patrimônio de Pedro às suas filhas.
B
além da meação decorrente do regime de bens do casamento com Pedro, Olga recebe um terço da herança deixada por ele, assim como Ingrid e Natália.
C
Olga recebe sua meação em decorrência do regime de bens adotado ao casar com Pedro, enquanto suas filhas herdam por cabeça a meação de Pedro, incidindo concorrência entre ela e as filhas, se houver bens de Pedro excluídos da comunhão.
D
não cabe a reserva legal de um quarto da herança à Olga, considerando-se que ela não é ascendente das filhas de Pedro.
E
em razão do regime da comunhão universal de bens que regia seu casamento com Pedro, Olga tem assegurado o direito real de habitação sobre a residência da família.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
A
Sobrevindo a dissolução da sociedade conjugal, presumem-se adquiridos durante o casamento todos os bens que o casal possuir.
B
O pacto antenupcial de menor, mesmo na hipótese do regime de separação de bens, terá a sua validade condicionada à aprovação do seu representante legal.
C
As dívidas de um dos cônjuges, quando superiores à sua meação, não obrigam ao outro, ou a seus herdeiros.
D
Para ter validade, o pacto antenupcial deverá ter as assinaturas dos nubentes reconhecidas em cartório e seguir o casamento.
E
No casamento de pessoas maiores de sessenta e cinco anos será obrigatória a adoção do regime de separação total de bens.
Amália se casou com Bruno, em 2016, sob o regime de comunhão parcial de bens. Antes do casamento civil, Bruno já possuía uma casa. Na constância do casamento, Amália recebeu a doação de um carro e celebrou contrato de previdência complementar aberta na modalidade VGBL, enquanto Bruno herdou uma fazenda e teve valores depositados a título de FGTS.
Diante disso, é correto afirmar que:
A
se Bruno desejar vender a casa, não precisará da vênia conjugal de Amália, por ser bem particular;
B
os valores do FGTS depositados em favor de Bruno não são objeto de partilha;
C
a fazenda herdada por Bruno é considerada objeto de partilha;
D
se Amália desejar vender o carro, precisará da vênia conjugal de Bruno, por ser bem comum;
E
o valor aplicado por Amália no contrato de previdência aberta na modalidade VGBL é objeto de partilha.
Ano:
2022
Prova:
FGV - SF - Consultor Legislativo - Área: Direito Civil, Processual Civil e Agrário - 2022
Eduarda, espanhola, residente no Brasil desde 1993, e Marcelo, brasileiro, casaram-se em 1997, pelo regime da comunhão parcial de bens, adquiriram onerosamente dois imóveis durante o matrimônio, sendo que um deles por meio de valores exclusivamente obtidos pela venda de um terreno, advindo da herança do pai de Marcelo. Devido a impossibilidade de procriação por parte de Marcelo, o casal adotou, em 2006, uma criança recém-nascida, originária da Espanha. Em 2019, houve o divórcio do casal, tendo Eduarda, por força de acordo, a guarda da filha, cabendo ao genitor o pagamento da pensão alimentícia.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
A
O divórcio do casal depende necessariamente da prévia partilha dos bens.
B
Os dois imóveis adquiridos onerosamente na constância do casamento estão inclusos na comunhão, pertencendo, por conseguinte, ao casal.
C
Ao atingir a maioridade, o cancelamento de pensão alimentícia da filha do casal está sujeito a decisão judicial, mediante contraditório.
D
A guarda da filha do casal deveria ser compartilhada por força legal, visto que a guarda exclusiva só se admite na hipótese de abandono afetivo de um dos genitores.
E
A adoção de uma criança estrangeira por um casal residente no Brasil deverá ser feita mediante intervenção direta e exclusiva da autoridade judiciária brasileira de âmbito federal.
Alice, brasileira, casou-se no Brasil com Artur, estrangeiro, sob o regime da comunhão universal de bens, no ano de 2003. O primeiro e atual domicílio do casal é um país da Europa. Da união adveio um filho, Joaquim, ainda menor de idade, nascido no país do primeiro domicílio do casal. Durante a união foram adquiridos dois imóveis: um localizado no Brasil e outro localizado em país da América do Norte, além de um veículo com registro e em circulação no Brasil.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Em caso de morte de Artur, a sucessão obedecerá à lei brasileira.
B
Em caso de morte de Artur, a lei brasileira regulará a capacidade para suceder de Alice.
C
Somente à autoridade judiciária brasileira compete conhecer ação relativa aos bens adquiridos por Alice e Artur.
D
O regime de bens do casamento de Alice e Artur foi necessariamente convencionado em pacto antinupcial.
E
Em caso de morte de Alice e Artur, a sucessão do veículo será regulada pela lei brasileira em benefício de Joaquim, em qualquer hipótese.
No regime da comunhão parcial de bens, podem os cônjuges, independentemente de autorização do outro,
A
pleitear, como autor ou réu, acerca de ônus reais incidentes sobre bens imóveis.
B
prestar fiança ou aval.
C
alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis recebidos em doação.
D
comprar, desde que à vista, as coisas necessárias à economia doméstica.
E
obter, por empréstimo, as quantias necessárias à economia doméstica.
Ano:
2022
Sara e Roberto se casaram sob o regime de comunhão parcial de bens. Antes do casamento, Roberto adquiriu uma casa simples na cidade onde nasceu e Sara não tinha bens. Na constância do casamento conseguiram, com muita dificuldade, comprar um sítio. Sara herdou de sua mãe um automóvel antigo. Com o nascimento dos gêmeos, Sara e Roberto pensam em alternativas para ajudar no sustento dos filhos e o estresse já consome o casal.
A partir disso, é correto afirmar que:
A
na hipótese de Sara e Roberto se divorciarem, o sítio e a casa simples deverão ser partilhados;
B
Roberto necessitará da vênia conjugal de Sara se decidir alienar a casa que adquiriu antes do casamento;
C
se Sara comprar mantimentos para o lar conjugal, ambos os cônjuges respondem por essa dívida, mas não solidariamente;
D
por ter sido adquirido na constância do casamento, o automóvel é considerado herança em favor de ambos os cônjuges.
Romualdo e Luara se casaram no ano de 2018. Antes do casamento, Romualdo já era proprietário de uma fazenda no interior de Minas Gerais e Luara já havia adquirido um automóvel Corsa. Na constância da união, Luara comprou um apartamento em Belo Horizonte e reformou todo o telhado da sede da fazenda de Romualdo. Romualdo, por sua vez, herdou uma casa em Monte Verde. Ainda na constância do casamento, a fazenda de Romualdo gerou uma safra recorde de café tipo exportação, ainda não colhida.
Diante disso, caso o casal decida se divorciar, é correto afirmar que se o regime for o da:
A
separação legal de bens, somente o automóvel Corsa seria considerado bem comum;
B
participação final nos aquestos e Romualdo decidir vender a fazenda, não necessitará da vênia conjugal, em razão de expressa dispensa legal;
C
comunhão universal de bens, a casa herdada por Romualdo em Monte Verde não será considerada bem comum para efeito de partilha;
D
separação convencional de bens, somente o valor da reforma do telhado da sede da fazenda será devolvido a Luara, bem como metade do valor da casa de Monte Verde;
E
comunhão parcial de bens, as safras de café colhidas na constância do casamento são consideradas bens comuns para efeito de partilha.
Ano:
2022
Prova:
FGV - SF - Consultor Legislativo - Área: Direito Civil, Processual Civil e Agrário - 2022
Após um desgastante divórcio, o ex-casal Rita e Joaquim optam por não partilhar os bens da comunhão, de forma a evitar novos dissabores. Passados 5 (cinco) anos do divórcio, Rita contrai matrimônio com João, sem que tenha sido eleito regime de bens e apresentada oposição por terceiros.
Acerca do novo casamento, é correto afirmar que
A
é nulo, ante a ausência de partilha da comunhão anterior.
B
é anulável, ante a ausência de partilha da comunhão anterior.
C
é válido e o regime de bens será o da comunhão parcial.
D
é anulável, ante a ausência de concordância do cônjuge anterior.
E
é válido e o regime de bens será o da separação obrigatória.
De acordo com o Código Civil, incluem-se no regime da comunhão parcial de bens
A
os bens sub-rogados no lugar dos que cada cônjuge já possuía ao casar, recebidos por sucessão.
B
os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.
C
as obrigações anteriores ao casamento.
D
as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.
E
as pensões, os meios-soldos, os montepios e outras rendas semelhantes.
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