Questões de Concurso sobre Seguro (Art. 757 ao 802)

o pagamento do prêmio do seguro não é devido, tendo em vista a embriaguez do segurado.

deverá ser paga apenas a metade do valor do prêmio, tendo em vista que o segurado agravou o risco.

a embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.

para receber o prêmio, caberá à família do segurado provar que o acidente ocorreria mesmo sem a embriaguez deste.

o pagamento do prêmio do seguro não é devido, tendo em vista a embriaguez do segurado, mas deverá ocorrer a restituição de todos os valores pagos pelo segurado à seguradora.

A propositura de ação de revisão de contrato é fato impeditivo para a caracterização da mora do autor, obstando a sua inscrição imediata nos órgãos de proteção ao crédito.

Nos contratos de consórcio, é vedado às administradoras cobrar taxa de administração em percentual superior a 10%.

Nos contratos de seguro de vida, a embriaguez do segurado é causa necessária e suficiente para eximir a seguradora do pagamento da indenização.

A ausência do registro da transferência de veículo alienado, junto à repartição de trânsito, implica a responsabilidade solidária do antigo proprietário por danos resultantes de acidentes posteriores à tradição.

Em regra, os contratos de seguro por danos pessoais abrangem danos morais.

acessório, oneroso e de adesão.

aleatório, acessório e paritário.

oneroso, paritário e aleatório.

gratuito, de adesão e aleatório.

principal, oneroso e paritário.

Prescreve em três anos a indenização do segurador ao segurado, contado o prazo da data em que este é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado.

O pedido do pagamento de indenização à seguradora suspende o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão.

A pretensão indenizatória somente surge ao segurado quando houver ciência do fato gerador da pretensão, com a sentença condenatória, momento do qual terá início a prescrição.

Prescreve em um ano a pretensão de receber o seguro não pago e começará seu curso depois de formalizado o aviso de sinistro à seguradora.

Tratando-se de contrato de seguro, a prescrição ocorre em dez anos, pois a lei não lhe fixou prazo menor.

O contrato de seguro prova-se exclusivamente com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro.

Aos contratos de transporte, em geral, são aplicáveis, mesmo que contrariem as regras previstas Código Civil, os preceitos constantes da legislação especial e de tratados e convenções internacionais.

Em relação aos vícios redibitórios, a responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.

A resilição unilateral poderá sempre ser feita, em qualquer contrato, sem exigência de forma.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas

Nenhuma assertiva está correta.

O contrato de seguro é considerado extinto, devendo a seguradora devolver parcialmente o valor do prêmio, se o caso.

Se, com a transferência, houve efetivo agravamento do risco, a seguradora se exime do dever de indenizar.

A transferência do veículo pressupõe a transferência das partes contratantes do seguro, desde que o novo adquirente mantenha o pagamento do prêmio.

Para que o contrato se mantenha válido, necessário se faz que a seguradora seja notificada por escrito.

Com a transferência do veículo e mantido o contrato, tanto o alienante, quanto o alienado tem interesse legítimo a receber eventual indenização.

A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, mas não a apresentação antecipada de cheque pré-datado.

O contrato de seguro por danos pessoais não compreende os danos morais, salvo previsão em cláusula expressa.

São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação.

No seguro de responsabilidade civil facultativo, cabe o ajuizamento de ação pelo terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face da seguradora do apontado causador do dano.

No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo.

O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, não havendo direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada.

A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é lícita caso não tenha havido a realização de exames médicos prévios à contratação, mesmo se não demonstrada a má-fé do segurado.

No seguro de responsabilidade civil facultativo, cabe o ajuizamento de ação pelo terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face da seguradora do apontado causador do dano.

A seguradora não se exime do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação, ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco.

O contrato de seguro por danos pessoais não compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão.