Questões de Concurso sobre Seguro (Art. 757 ao 802)

 
 
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Para que uma seguradora esteja sujeita à falência, deve


a

ter decretada sua liquidação judicial ou for determinada sua má gestão.


b

ter reservas suficientes para suportar 80% dos créditos quirografários e não ter sido decretada a sua liquidação extrajudicial.


c

ter decretada a sua liquidação extrajudicial e não ter ativos suficientes para pagamento da metade dos credores quirografários ou quando houver evidência de crime falimentar.


d

obter do liquidante declaração de que seus ativos são suficientes somente para pagamento de 70% dos credores quirografários.


e

obter junto ao Ministério da Fazenda regime especial, permitindo a decretação de falência.

LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:


I. Não de admite obrigação alternativa nas condutas de non facere.

II. Recebe, também, o nome de “depósito irregular” o “depósito necessário”, que se faz no desempenho de obrigação legal, por não configurar típico acordo de vontades.

III. Segundo o novo Código Civil, no contrato de seguro de vida, o suicídio é sempre indenizável, salvo a hipótese de o segurado vir a suicidar-se nos dois primeiros anos de vigência inicial do contrato.

Dentre as proposições acima:


A

apenas estão corretas a I e a II;


B

apenas estão corretas a I e a III;


C

apenas estão corretas a II e a III;


D

nenhuma das proposições é correta.

O contrato de seguro para garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado é


a

anulável, dependendo do ato doloso coberto.


b

de aceitação restrita a situações especiais.


c

de cobertura normal decorrente de risco do seguro.


d

um seguro facultativo com aceitação condicionada.


e

nulo, em qualquer situação por previsão legal.

Quando o segurador aceita risco do segurado que já tenha passado e emite a apólice, tem o dever de:


a

indenizar o valor da importância segurada.


b

anular a apólice comunicando o segurado.


c

devolver em dobro o prêmio estipulado.


d

restituir metade do valor a ser indenizado.


e

restituir a importância relativa ao prêmio pago.

A realização de sorteios e concorrências públicas para a colocação dos seguros dos bens, direitos, créditos e serviços dos órgãos públicos é de competência do/a:


a

Superintendência de Seguros Privados - SUSEP


b

Caixa Econômica Federal


c

Instituto de Resseguros do Brasil - IRB


d

Conselho Monetário Nacional


e

Banco do Brasil

O cos-seguro, tal como previsto no Código Civil Brasileiro, leva à

A
estruturação, sob forma consorcial, da prestação da garantia.

B
assunção de riscos extraordinários pelo conjunto de co-seguradores.

C
eficiente distribuição de riscos entre co-seguradores.

D
ampla pulverização de riscos.

E
preservação das reservas para liquidação de sinistros.

São características do contrato de seguro, exceto,


a

estabelecer direitos e obrigações entre as partes que são segurador e segurado.


b

a certeza do momento em que ocorrerá o evento que está sendo segurado.


c

garantir contra riscos o direito legítimo do segurado, relativo a pessoa ou coisa.


d

a obrigação de uma das partes de indenizar a outra mediante recebimento de uma quantia denominada prêmio.


e

o pagamento de prêmio em troca do direito de ser indenizado.

Em caso de morte do segurado, por prática de esportes considerados arriscados, utilização de meios de transporte mais arriscados ou da prestação de serviço militar, a seguradora


a

pode anular o contrato, não realizando a indenização, desde que previsto cláusula de restrição a estes riscos.


b

somente indenizará com autorização da SUSEP.


c

poderá requerer pagamento de prêmio adicional, por agravo do risco, para posterior indenização.


d

terá que indenizar, não sendo permitido ainda que conste cláusula de restrição.


e

cancelará a apólice, considerando-a nula por evento não coberto.

A operação de cosseguro consiste:


A

em um contrato de seguro no qual diversas seguradoras são responsáveis diretas pela emissão das apólices.


B

na cessão de direitos da carteira de seguros a outra seguradora em decorrência de procedimentos gerenciais.


C

na distribuição de um risco segurado por diversas seguradoras, sendo uma delas a responsável direta pela apólice.


D

na transferência de sinistro para empresas do mesmo conglomerado com o objetivo de diluir o provável prejuízo.


E

no repasse de risco excedente aos limites de retenção da seguradora principal.

No seguro sobre a vida de outros, o proponente é obrigado a


a

excluir-se como beneficiário.


b

declarar o seu interesse pela vida do segurado.


c

sempre responder judicialmente, em caso de morte do segurado.


d

transferir a indenização aos herdeiros, conforme cláusula obrigatória.


e

ser o segurado.

O pagamento das despesas de salvamento conseqüente aos sinistros, são de responsabilidade do


a

segurado.


b

terceiro.


c

estipulante.


d

corretor.


e

segurador.

São cláusulas identificadas em contratos de resseguro automático as:


A

de tempestividade, condicionais e de riscos cobertos.


B

de erros e omissões, de objetividade e de tempestividade.


C

de riscos cobertos, as condicionais e de conversibilidade.


D

de riscos cobertos, de erros e omissões e de arbitragem.


E

de conversibilidade, de prestação e liquidação de contas e de tempestividade.

A empresa PagaTudo S.A. efetuou o seguro de sua frota de veículos com a condição de pagamento de prêmio a vista, com prazo de sete dias para efetivação do pagamento. No terceiro dia, o segurado sofre um sinistro de perda total de um dos veículos segurados. Com relação ao sinistro, pode-se afirmar que:


a

não terá cobertura, pois não houve pagamento de prêmio.


b

o segurado terá que antecipar o pagamento para ter direito à indenização.


c

terá indenização somente até o limite do valor do prêmio a ser pago.


d

será indenizado normalmente sem prejuízo ao segurado.


e

é nulo, pois a apólice só terá vigência, após o pagamento da mesma.

LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:


I. A vetusta servidão de aqueduto (de “aquae ductus”) não mais pode ser incluída no capítulo das servidões prediais, por isso que constitui matéria exclusiva dos “direitos de vizinhança”.

II. Segundo ponto de vista unânime dos tratadistas, o atual direito positivo aboliu a distinção entre adoção simples e adoção plena; a adoção post mortem, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui, entretanto, reminiscência da adoção simples;

III. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não admite que o beneficiário do seguro de acidente de trabalho, que recebera o benefício, intente ação de indenização contra o empregador.

Dentre as proposições acima:


A

apenas estão corretas a I e a II;


B

apenas estão corretas a I e a III;


C

apenas estão corretas a II e a III;


D

nenhuma das proposições é correta.

Para pagamento de prêmios de seguros em moeda estrangeira contratado no exterior, deve-se efetuar


a

a celebração e liquidação de operação de câmbio para transferência do valor a favor da seguradora estrangeira.


b

a liquidação de operação de câmbio para depósito do valor a favor do Instituto de Resseguros do Brasil-IRB.


c

depósito por meio de cheque nominativo da empresa em reais na conta da seguradora no exterior – específica para depósito de moeda estrangeira.


d

depósito por meio de cheque nominativo da empresa, em reais, em conta da seguradora no país – específica para operações desta natureza.


e

depósito por meio de cheque nominativo da empresa contratante, na conta da seguradora, em dólar.

É DIREITO DO SEGURADO, DENTRE OUTROS:


A

receber o prêmio durante a vigência do contrato, desde que esteja em dia com suas obrigações;


B

não ver aumentado o prêmio, se agravados os riscos por fato alheio à sua vontade;


C

reajustar o prêmio, para que este corresponda ao risco que foi assumido;


D

pagar o prêmio convencionado, no prazo estipulado.

O limite de retenção de uma seguradora, num determinado risco ou modalidade de seguro, deve ser considerada em relação:


A

à IS total da carteira deste ramo ou modalidade.


B

à sinistralidade total da carteira deste ramo ou modalidade.


C

à IS total de cada apólice deste ramo ou modalidade.


D

ao valor do prêmio puro de cada apólice deste ramo ou modalidade.


E

ao valor de cada risco isolado das apólices deste ramo ou modalidade.

Para que a companhia de seguros esteja coberta em todos os sinistros decorrentes de um único evento, como, por exemplo, furacão, independente do número de apólices individuais envolvidas, deverá efetuar operação de:


A

resseguro de excesso de danos por risco.


B

resseguro de excesso de danos por ocorrência.


C

resseguro proporcional de danos por risco.


D

cosseguro proporcional de danos por ocorrência.


E

cosseguro de excesso de danos por ocorrência.

O risco, para ser objeto de seguro, deve satisfazer as seguintes condições:


A

ser futuro, possível, incerto, a sua ocorrência causar dano econômico, ser independente das partes, mensurável, homogêneo e não simultâneo.


B

ser bilateral, possível, incerto, a sua ocorrência causar dano econômico, ser independente das partes, mensurável, homogêneo e não simultâneo.


C

ser futuro, bilateral, incerto, a sua ocorrência causar dano econômico, ser independente das partes, mensurável, homogêneo e não simultâneo.


D

ser futuro, bilateral, ter boa-fé, a sua ocorrência causar dano econômico, ser independente das partes, mensurável, homogêneo e não simultâneo.


E

ser aleatório, ter boa-fé, a sua ocorrência causar dano econômico, ser independente das partes, mensurável, homogêneo e não simultâneo.

O pagamento de prêmios e indenizações referentes a contratos de seguro em moeda estrangeira pode ser efetuado, independentemente de autorização previa do Banco Central do Brasil, observadas as seguintes condições:

( ) o âmbito geográfico da cobertura abranja território estrangeiro

( ) o credor dos direitos sobre o objeto do seguro seja residente ou domiciliado no exterior

( ) o risco tenha colocação de resseguro no exterior ou no Brasil

Com relação às condições acima especificadas, assinale com F para a proposição falsa e V para a proposição verdadeira, identificando, a seguir, a opção correta.


A

V, F, F


B

V, V, V


C

F, F, V


D

V, V, F


E

F, F, F

   
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