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Questões de Concurso sobre Seguro (Art. 757 ao 802)
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Acerca dos contratos de seguro, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Não se admite a transferência do contrato a terceiro com a alienação ou cessão do interesse segurado.
B
Não terá direito a indenização o segurado que estiver em mora no pagamento do prêmio, se ocorrer o sinistro antes de sua purgação.
C
Quando o risco for assumido em co-seguro, a apólice indicará o segurador que administrará o contrato e representará os demais, para todos os seus efeitos.
D
O segurado e o segurador são obrigados a guardar na conclusão e na execução do contrato, a mais estrita boa-fé e veracidade, tanto a respeito do objeto como das circunstâncias e declarações a ele concernentes.
E
Se o segurado, por si ou por seu representante, fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou na taxa do prêmio, perderá o direito à garantia, além de ficar obrigado ao prêmio vencido.
Paulo celebrou contrato de seguro de dano com uma determinada seguradora que opera no mercado nacional, envolvendo um veículo de passeio. Alguns meses depois, a esposa de Paulo, Larissa, dirigindo outro veículo da família, segurado com outra seguradora, ao manobrá-lo na garagem da residência onde residem, colide violentamente e culposamente contra o veículo segurado de propriedade de Paulo. Paulo, então, aciona a seguradora de seu veículo após o acidente e recebe o valor da indenização, nos termos previstos em contrato. Neste caso, a seguradora do veículo de Paulo
A
não terá direito à sub-rogação, pois a causadora do sinistro é esposa do segurado.
B
terá direito à sub-rogação e poderá exercer direito regressivo contra Larissa, causadora do sinistro.
C
terá o direito à sub-rogação e poderá exercer direito regressivo contra Larissa, causadora do sinistro, mas poderá exigir apenas o pagamento de 50% do valor da indenização que pagou para o segurado.
D
terá o direito à sub-rogação e poderá exercer direito regressivo contra Larissa, causadora do sinistro, mas poderá exigir apenas o pagamento de 25% do valor da indenização que pagou para o segurado.
E
terá direito à sub-rogação e poderá exercer direito regressivo contra Larissa, causadora do sinistro, mas poderá exigir apenas o pagamento de 75% do valor da indenização que pagou para o segurado.
Na celebração de contrato de seguro de um edifício no montante de um milhão de reais, houve distribuição simultânea do risco para cinco seguradores. Trata-se de
A
Cosseguro.
B
Seguro Sucessivo.
C
Resseguro Facultativo.
D
Resseguro Automático.
Sobre o contrato de seguro, analise as proposições a seguir. Em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I. A seguradora tem direito de sub-rogação legal
em face do terceiro causador do dano, pela
cobertura dos riscos por este causados ao
segurado.
II. Ressalvada a hipótese de efetivo
agravamento do risco, a seguradora não se
exime do dever de indenizar em razão da
transferência do veículo sem a sua prévia
comunicação.
III. O contrato de seguro por danos pessoais
compreende os danos morais, salvo cláusula
expressa de exclusão.
IV. O seguro de vida não cobre o suicídio não
premeditado.
A
Apenas as proposições I e III são verdadeiras.
B
Apenas as proposições I, II e III são verdadeiras.
C
Apenas as proposições II e III são verdadeiras.
D
Apenas as proposições I e IV são verdadeiras.
E
Apenas as proposições I e II são verdadeiras.
Assinale a opção correta a respeito das obrigações contratuais.
A
Nos contratos de empreitada, a obrigação de fornecer os materiais a serem utilizados pode resultar da vontade dos contratantes. Sendo essa a vontade da lei e não havendo disposição em contrário, a obra corre por conta e risco de quem a encomende, ainda que o empreiteiro forneça os materiais e esteja em mora quanto à entrega da obra.
B
Ocorre contrato de mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar seus interesses, sendo aptas a formalizá-lo somente as pessoas capazes, vedada a sua formalização aos relativa ou absolutamente incapazes, ainda que devidamente representados.
C
Por meio do contrato de fiança, o fiador garante satisfazer uma obrigação junto ao credor caso o devedor não a cumpra, não havendo nenhum impedimento de que a fiança seja de valor inferior ao da obrigação principal e contraída em condições menos onerosas ou assumida por mais de um fiador.
D
O contrato de mútuo consiste em empréstimo de coisas fungíveis, através do qual o mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele receber em coisa do mesmo gênero, consideradas a qualidade e a quantidade, sendo o domínio da coisa emprestada transferido ao mutuário, mas os riscos advindos desde a tradição, exclusivos do mutuante.
E
Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir ao segurado interesse legítimo, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. Nesse tipo de contrato, a prova se faz por meio da apólice ou do bilhete do seguro, ou até mesmo por meio de documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio, e, para garantir a sua efetividade, as apólices ou o bilhete de seguro devem ser sempre ao portador, estando garantido o direito do segurado, ainda que este agrave intencionalmente o risco objeto do contrato.
Assinale a alternativa correta.
A
O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário em nome do comitente.
B
O risco do seguro compreenderá todos os prejuízos resultantes ou consequentes, como sejam os estragos ocasionados para evitar o sinistro, minorar o dano, ou salvar a coisa.
C
O sorteio para dirimir questões ou dividir coisas comuns considera-se sempre como sistema de partilha.
D
O gestor de negócio não responde pelo caso fortuito quando fizer operações arriscadas semelhantes às que o dono costumava fazer.
Em 11 de janeiro de 2010, Caio celebrou contrato de seguro de vida com a Seguradora Boa Passagem S.A. Em 2 de fevereiro de 2012, Caio, desgostoso da vida, lança-se do alto de um edifício e vem a falecer. Sua mulher, Isabela, beneficiária do seguro, procura a Seguradora, que afirma que não pagará o seguro porque o contrato continha cláusula excluindo o pagamento em caso de suicídio. À luz da disciplina do seguro de vida no Código Civil, é correto afirmar:
A
Isabela não tem direito ao recebimento do seguro porque prevalece, neste particular, a autonomia das partes.
B
Isabela não tem direito ao recebimento do seguro porque o pagamento do seguro de vida não é devidoemcasos de morte voluntária (suicídio).
C
Isabela não tem direito ao pagamento do seguro porque o suicídio ocorreu nos primeiros três anos de vigência do contrato.
D
Isabela tem direito ao recebimento do seguro porque a cláusula que afasta o pagamento do seguro de vida em caso de suicídio é nula, ressalvada a hipótese de suicídio ocorrido nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato, ou da sua recondução depois de suspenso.
E
Isabela tem direito ao recebimento do seguro porque a cláusula que afasta o pagamento do seguro de vida em caso de suicídio é anulável, desde que o beneficiário proponha ação anulatória até dois anos após a data do suicídio.
Quanto ao contrato de seguro, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
A
A apólice ou o bilhete de seguro serão nominativos, à ordem ou ao portador, e mencionarão os riscos assumidos, o início e o fim de sua validade, o limite da garantia e o prêmio devido.
B
Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento da indenização, a garantir interesse legítimo de segurado, contra riscos pretederminados.
C
O segurador, desde que o faça nos 15 (quinze) dias seguintes ao recebimento do aviso de agravação do risco sem culpa do segurado, poderá dar-lhe ciência, por escrito, de sua decisão de resolver o contrato.
D
Somente pode ser parte no contrato de seguro, como segurador, entidade legalmente autorizada.
Considerando a celebração de contrato para a garantia de eventuais prejuízos decorrentes de sinistro ocorrido com veículo, assinale a opção correta.
A
Não é nula cláusula contratual que isente a responsabilidade da seguradora quando o veículo circula, habitualmente, em região distinta da declarada no contrato de seguro.
B
Eventual atraso do segurado em pagar prêmio complementar implica suspensão automática do contrato de seguro.
C
Caso o veículo seja segurado, ante declaração falsa do segurado, por valor maior do que valha à época do contrato, ocorrendo o sinistro, o pagamento do valor por parte da seguradora deverá ser reduzido.
D
Caso o segurado preste declarações inexatas no questionário de risco, será autorizada a perda automática da indenização securitária.
E
O fato de terceiro a quem o segurado entregue seu veículo o dirigir embriagado configura agravamento direto do risco por parte do segurado.
Em regra, no seguro de dano, a transferência do contrato
a terceiro com a alienação ou cessão do interesse segurado
é
A
vedada pelo Código Civil brasileiro em atenção aos
princípios da transparência e da boa-fé objetiva.
B
admitida, sendo que, se o instrumento contratual é
nominativo, a transferência produz efeitos em relação
ao segurador imediatamente, sendo desnecessário
aviso escrito.
C
admitida, sendo que a apólice ou o bilhete à ordem
se transfere por endosso em branco.
D
admitida, sendo que a apólice ou o bilhete à ordem
só se transfere por endosso em preto, datado e
assinado pelo endossante e pelo endossatário.
E
admitida, sendo que se o instrumento contratual é
nominativo, a transferência produz efeitos em relação
ao segurador após dez dias úteis da efetivação
da transferência, sendo desnecessário aviso escrito.
Ano:
2011
DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS, OUTRAS VERDADEIRAS:
-
I. Na locação de prédio urbano, morrendo o locador, o cônjuge sobrevivente, o companheiro e os herdeiros subrogam-se nos seus direitos e deveres.
II. Na doação remuneratória, não há perda do caráter de liberalidade na parte excedente ao valor dos serviços prestados.
III. A mudança de estado, acarretando a conseqüente mudança de domicílio, autoriza a extinção do mandato.
IV. Quando o risco for assumido em contrato de co-seguro, não há solidariedade do co-segurador perante o segurado.
-
Das proposições acima:
A
I e II estão corretas;
B
II e IV estão corretas:
C
II e III estão corretas;
D
I e IV estão corretas.
No caso de sinistro parcial, salvo disposição em contrário, o seguro de um interesse por menos do que valha
A
acarreta a redução proporcional da indenização.
B
não gera qualquer redução ou amortização da indenização devida.
C
acarreta a redução legal e prefixada de, no máximo, 10% da indenização.
D
acarreta a redução legal e prefixada de, no máximo, 15% da indenização.
E
acarreta a redução legal e prefixada de, no máximo, 50% da indenização.
Suponha que Antônio seja atropelado por José e sofra em
decorrência do acidente, danos materiais. Nessa situação, se
comprovada culpa exclusiva de Antônio, não lhe será devida
a indenização oriunda do seguro obrigatório (DPVAT).
C
Certo
E
Errado
Marcos e Marcela, casados no regime da comunhão parcial de
bens, faleceram simultaneamente, vítimas de acidente de
avião. Nesse caso, eventual indenização decorrente de apólice
de seguro de vida em grupo, em que ambos constem
reciprocamente como beneficiários, somente será paga pela
seguradora se o casal deixar descendentes.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2009
José da Silva, brasileiro, solteiro, empresário, residente à Rua dos Oitis nº 1.525, Belém/PA, pactuou com a empresa Seguro S/A contrato de seguro de vida, tendo pago 240 prestações. Em fevereiro de 2008, verificou a perda do carnê de pagamento e comunicou o fato ao seu corretor de seguros que, prontamente, afirmou poder receber as prestações vencidas, em espécie, mediante recibo.
Após o pagamento de cinco prestações, foi notificado pela companhia de seguros de que sua apólice havia sido cancelada por falta de pagamento. Surpreso e temeroso pelo fato, uma vez que fora comunicado que seria portador de doença grave e incurável, propôs ação de consignação em pagamento das quantias impagas.
O autor aduziu a circunstância de que sua relação contratual sempre foi pautada pelo cumprimento das obrigações contratuais e alegou que, com base no princípio da boa-fé, o seu ato de confiança no corretor que prestaria serviços para outras empresas e também para a ré, com a venda dos seus produtos e serviços, estaria plenamente justificado. Por outro lado, agora, quando iminente a possibilidade do sinistro, com o consequente pagamento de valor previsto no contrato, não poderia ser prejudicado.
A ré, regularmente citada, apresentou contestação e requereu a inclusão do corretor de seguros no pólo passivo, como litisconsorte, o que restou indeferido. Não houve a conciliação.
Diante desse contexto, analise as afirmativas a seguir.
Assinale:
A
se somente as afirmativas I, II, III e IV estiverem corretas.
B
se somente as afirmativas II, III e V estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.
E
se somente a afirmativa IV estiver correta.
Com base no Código Civil brasileiro — Lei n.º 1.0406/2002 —, julgue os itens subseqüentes.
I Quando, no momento em que faz a doação, o doador doa mais do que poderia dispor em testamento, a doação é inoficiosa.
II O direito de resgate é intransmissível por ato inter vivos, mas passa aos herdeiros ou legatários do vendedor.
III No contrato de seguro à conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado quaisquer defesas que tenha contra o estipulante por descumprimento das normas de conclusão do contrato ou de pagamento do prêmio.
IV Admite-se, excepcionalmente, a declaração judicial de morte presumida da pessoa natural sem a prévia decretação da sua ausência.
V Reconhecida a comoriência, sendo os comorientes herdeiros um do outro, não haverá transferência de direitos sucessórios entre eles, de modo que um não sucederá ao outro, sendo chamados à sucessão, nesse caso, os seus respectivos herdeiros.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1.
B
2.
C
3.
D
4.
E
5.
O co-seguro ocorre quando uma pluralidade de empresas
seguradoras garante simultaneamente o mesmo risco. Nessa
hipótese, na qual as seguradoras recorrem a um sistema de
cooperação mútua, em virtude da natureza do risco ou do seu
vulto, a apólice deve indicar a seguradora que assumirá a
administração do contrato e representará as demais para
todos os seus efeitos, inclusive em juízo.
C
Certo
E
Errado
Na falta de indicação do beneficiário e na falta de cônjuge ou herdeiros, serão beneficiários do seguro de pessoas os que provarem que a morte do segurado os privou dos meios necessários à subsistência.
C
Certo
E
Errado
Para que a seguradora possa concentrar 100% de suas reservas em único papel, terá que fazer aplicações em
a
créditos securitizados pelo Tesouro Nacional.
b
letras hipotecárias.
c
depósitos em poupança.
d
quotas em fundos de investimento em direitos creditórios.
e
certificados e recibos de depósito bancário.
Ano:
2006
É permitido ao corretor de seguros:
a
comercializar apólices em todo o território nacional.
b
fracionar prêmios de seguros que tenha recebido a vista do segurado.
c
exercer emprego em pessoa jurídica de direito público.
d
vender seguros para companhias sem dependências no país.
e
manter relação de emprego com sociedade seguradora.
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