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Questões de Concurso sobre Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
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O negócio jurídico praticado pelo absolutamente incapaz,
sem a devida representação, será:
A
nulo
B
anulável
C
nulo, se lhe causar prejuízo aparente
D
anulável, se envolver quantia de relativa monta
E
nulo, se não houver autorização expressa do juiz,
ouvido o Ministério Público
Na celebração de um negócio, a simulação gera a sua nulidade absoluta, cujo reconhecimento não pode prejudicar os efeitos jurídicos produzidos nem ser oposto frente a terceiros estranhos ao negócio simulado. Assim, os atos simulados são eficazes e produzem todos os efeitos jurídicos até a data em que a sentença os declare nulos, ressalvados os direitos de terceiros.
C
Certo
E
Errado
Haverá nulidade absoluta,
A
se houver lesão contratual e relativa, se a parte celebrar negócio jurídico mediante coação.
B
se o negócio jurídico for celebrado por pessoa absolutamente incapaz e relativa, se tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
C
se a parte incidir em erro substancial de direito e relativa, se praticado por pessoa relativamente incapaz.
D
se o negócio jurídico for simulado e relativa, se for celebrado em estado de perigo.
E
no caso de dolo, se o seu autor for a outra parte e relativa, se o seu autor for terceiro.
Considere a seguinte situação hipotética.
Daniel recebeu por herança de sua avó um imóvel rural. Ao completar 16 anos, ele decidiu administrar pessoalmente o bem herdado e firmou contrato de arrendamento rural com Severino, que desconhecia a menoridade civil do primeiro contratante. No curso do contrato, Daniel alienou o imóvel arrendado sem respeitar o direito de preferência do arrendatário.
Nessa situação, Severino deverá ajuizar ação de perdas e danos contra os genitores de Daniel, pois os contratos firmados por este são nulos de pleno direito.
C
Certo
E
Errado
Como a situação considerada envolve um relativamente
incapaz, o juiz deve conhecer de ofício, caso haja vício que
contamine o negócio jurídico que o torne anulável, declarando
a sua anulação independentemente do requerimento das partes.
C
Certo
E
Errado
Para o Código Civil vigente, o erro ou a simulação são vícios
de consentimento capazes de tornar nulo o negócio jurídico.
C
Certo
E
Errado
Com relação à invalidade de negócio jurídico, é correto afirmar:
A
O juiz poderá suprir as nulidades, a requerimento das partes, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos.
B
É anulável o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
C
O negócio jurídico nulo, em qualquer hipótese, é suscetível de confirmação, e convalesce pelo decurso do tempo.
D
É nulo o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
E
É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
O prazo prescricional é de quatro anos, contados de quando se
realizou o negócio jurídico, caso o negócio jurídico seja
anulável em decorrência de coação.
C
Certo
E
Errado
Nessa situação, o negócio jurídico é anulável, uma vez que
Henrique é relativamente incapaz.
C
Certo
E
Errado
Dois particulares, ao celebrarem contrato de compra e venda de imóvel, fazem constar da escritura pública preço inferior ao real, a fim de reduzir o quantum do imposto de transmissão da propriedade. Está correto afirmar:
A
restou caracterizada, na hipótese narrada, caso de simulação relativa, sendo o negócio jurídico simulado nulo, mas o negócio jurídico dissimulado subsistirá.
B
restou caracterizada, na hipótese narrada, caso de simulação relativa, sendo o negócio simulado anulável pela Fazenda Pública.
C
restou caracterizada, na hipótese narrada, caso de simulação absoluta, sendo o negócio jurídico simulado nulo.
D
restou caracterizada, na hipótese narrada, caso de simulação absoluta, sendo o negócio jurídico simulado anulável pela Fazenda Pública.
E
restou caracterizada, na hipótese narrada, caso de simulação relativa, sendo nulos os negócios jurídicos simulado e dissimulado.
Se Marcos for absolutamente incapaz, a referida venda não terá efeito.
C
Certo
E
Errado
Caso Marcos tivesse adquirido o bem, por ele vendido, por usucapião, a venda seria nula por impossibilidade jurídica do objeto.
C
Certo
E
Errado
A simulação nulifica o negócio jurídico. Deve a nulidade ser
alegada pela parte prejudicada ou pelo Ministério Público,
não cabendo apreciação de ofício pelo juiz.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Com o intuito de impedir que o que lhe restava do seu
patrimônio — dois carros — viesse a ser penhorado em
futuras execuções promovidas pelos seus credores,
Antônio, já insolvente, combinou com Fábio a simulação
de uma reclamação trabalhista. Assim, no bojo da
reclamação, Antônio e Fábio ajustaram uma conciliação,
por meio da qual os dois veículos foram dados em
pagamento da dívida trabalhista simulada. Sobrevindo o
trânsito em julgado da homologação do acordo,
efetivou-se, então, a transferência de titularidade dos bens
no registro do DETRAN, embora a posse dos veículos
tenha continuado com Antônio.
Nessa situação, apurada e provada a fraude, ainda assim, a
nulidade do acordo não poderá ser pronunciada de ofício pelo
juiz que o homologou.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado