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Questões de Concurso sobre Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
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Arnaldo foi procurado por sua irmã Zulmira, que lhe ofereceu R$ 1 milhão para adquirir o apartamento que ele possui na orla da praia. Receoso, no entanto, que João, o locatário que atualmente ocupa o imóvel e por quem Arnaldo nutre profunda antipatia, viesse a cobrir a oferta, exercendo seu direito de preferência, propôs a Zulmira que constasse da escritura o valor de R$ 2 milhões, ainda que a totalidade do preço não fosse totalmente paga.
Realizado nesses termos, o negócio
A
pode ser anulado no prazo decadencial de dois anos, em virtude de dolo.
B
é viciado por erro, que somente pode ser alegado por João.
C
é nulo em virtude de simulação, o que pode ser suscitado por qualquer interessado.
D
é ineficaz, em razão de fraude contra credores, inoponíveis seus efeitos perante João.
Na situação de um negócio jurídico celebrado com o
intuito de alterar o quadro societário de sociedade empresarial
por meio da falsificação de assinatura de sócio,
sendo que o próprio sócio prejudicado pelo falso tenha,
por escritura pública, concedido ampla, geral e irrevogável
quitação, a fim de ratificá-lo, esse negócio pode ser
considerado
A
convalidado.
B
confirmado.
C
anulável.
D
nulo.
E
existente.
Sobre os defeitos dos negócios jurídicos expressos no Código Civil, marque a alternativa CORRETA:
A
A coação, mesmo que exercida por terceiro, sempre invalida o negócio jurídico.
B
A lesão se configura quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
C
O dolo do representante legal ou convencional de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.
D
O erro de direito não é previsto no Código Civil como hipótese de anulação do negócio jurídico.
E
Na simulação o negócio jurídico é nulo, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
Haverá simulação a gerar invalidade do negócio jurídico quando:
A
Aquele que recebeu documento assinado com texto não escrito no todo ou em parte formá-lo ou completa-lo por si ou por meio de outrem, violando o pacto feito com o signatário.
B
A parte alterar documento mediante a supressão ou interpolação unilateral de texto.
C
O negócio aparentar conferir direitos a pessoas diversas às quais efetivamente eles se conferem.
D
O ato envolver a transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida quando já insolvente o devedor; ou a tal condição reduzido pelos referidos atos.
Quanto ao negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
A
A manifestação de vontade não subsiste, mesmo que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou e se dela o destinatário tinha conhecimento.
B
No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não é da substância do ato.
C
São anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
D
O erro é substancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, mesmo que não tenha influído na vontade de modo relevante.
E
O menor, de 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.
Sobre os Defeitos e a Invalidade dos Negócios Jurídicos, analise as afirmativas a seguir.
I. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
II. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.
III. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.
IV. É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
V. Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será validado se este a der posteriormente.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I, IV e V.
B
I, II, III e IV.
C
I, II, III e V.
D
II, III, IV e V.
Negócio jurídico simulado por interposição de pessoa, por ocultação da verdade ou por falsidade de data será considerado nulo.
C
Certo
E
Errado
Compromissário-comprador de terreno não edificado recebeu a posse do bem antes da quitação integral do preço, o que tinha
acordado fazer de forma parcelada. Nessa condição, celebrou contrato de concessão de direito de superfície do referido terreno
para terceiro, que então passou a explorá-lo economicamente, com a instalação de um estacionamento e de um
estabelecimento para lavagem de veículos e oficina mecânica. O superficiário investiu o necessário para dar início às atividades,
erguendo as construções cabíveis, em especial para a atividade de lavagem de veículos e serviços mecânicos de menor
complexidade. Ocorre que o outorgante não quitou seu contrato de compra e venda do terreno, ensejando a rescisão. Em
relação ao direito de superfície,
A
dependeria de registro para sua validade, hipótese em que não poderia ser desconstituído.
B
remanesce válido, dada sua natureza de direito real, cabendo ao real proprietário respeitar a outorga.
C
há nulidade absoluta, tendo em vista que foi firmado por quem ainda não era titular do domínio.
D
o contrato dessa outorga será nulo somente se o compromisso de venda e compra do terreno tiver sido registrado, a fim de
haver objeto a ser anulado.
E
é relativamente nulo, dependendo de anulação judicial específica para que cessem seus efeitos.
Em conformidade com a legislação civil, é considerado nulo o negócio jurídico, em virtude de
A
erro.
B
coação.
C
lesão.
D
simulação.
Maria decidiu alugar um imóvel de sua propriedade para Ana, que, no momento da assinatura do contrato, tinha dezessete anos de idade.
Nessa situação hipotética, o contrato celebrado pelas partes é
A
nulo, uma vez que foi firmado por pessoa absolutamente
incapaz, condição que pode servir de argumento para Ana
extinguir o contrato.
B
anulável, portanto passível de convalidação, ressalvado direito
de terceiros.
C
válido, desde que tenha sido formalizado por escritura pública,
visto que tem por objeto um imóvel.
D
nulo, porque Ana deveria ter sido representada por um de seus
genitores.
E
válido, ainda que Ana não possua capacidade de direito para
celebrar o contrato de aluguel.
Ano:
2017
Sobre os negócios jurídicos, assinale a alternativa CORRETA:
A
Equiparam-se à coação a ameaça do exercício regular de direito e o temor reverencial, ainda
que decorram de terceiro.
B
As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou de
seus efeitos, e as encontrar provadas, salvo se, sendo possível o suprimento da nulidade, esta
for requerida pelas partes.
C
A simulação, que torna nulo o negócio jurídico, será absoluta quando o ato negocial sequer
existir na realidade ou quando contiver cláusula, declaração, confissão ou condição totalmente
falsa, inexistindo qualquer relação jurídica.
D
O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio jurídico, ao objeto principal da
declaração ou a alguma das qualidades a ele essenciais, tornando nulo o negócio jurídico por
ele atingido.
E
Não respondida.
Leia as assertivas adiante e, a seguir, marque a opção correta:
I - O ato de renúncia à herança ou de remissão de dívida, praticado por quem tem muitos débitos vincendos, é considerado fraudulento independentemente de prova do dano (eventus damni), que é presumido pelo legislador.
II - São anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, gravosos ao seu patrimônio, quando a insolvência for notória, ainda que não haja prova de ser ela conhecida do outro contratante.
III A ação pauliana é a via para postular a invalidade do ato em fraude a credores, e está submetida ao prazo prescricional de cinco anos, contados da prática do ato.
IV - O pagamento antecipado, feito pelo devedor insolvente a um de seus credores quirografários, em relação a débito realmente existente, é apto a ser invalidado em benefício do acervo concursal.
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
D
Apenas a assertiva II está correta.
E
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
Sobre os negócios jurídicos previstos no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
A
Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de quatro anos, a contar da data de início do ato.
B
O falso motivo sempre vicia a declaração de vontade, seja ou não expresso como razão determinante do negócio.
C
A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio.
D
Se ambas as partes procederem com dolo, qualquer uma delas poderá alegá-lo para anular o negócio ou para reclamar indenização.
E
Nos casos de solidariedade ou indivisibilidade, o pronunciamento judicial de anulabilidade do negócio jurídico beneficia também aqueles que não a alegaram em juízo.
Assinale a alternativa correta sobre a validade dos negócios
jurídicos.
A
O prazo decadencial para pleitear a anulação de
negócio jurídico celebrado por pessoa relativamente
incapaz é de 4 (quatro) anos, contados da data da
celebração do negócio.
B
Em caso de simulação do negócio jurídico, subsistirá
o negócio dissimulado, se válido for na forma e
substância.
C
A invalidade do instrumento implica na invalidade do
próprio negócio jurídico, ainda que este puder provar-
se por outro meio.
D
É anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante,
comum a ambas as partes, for ilícito.
E
É absolutamente nulo o negócio jurídico realizado
sob coação.
Nos termos do Código Civil Brasileiro, o prazo decadencial
para se pleitear a anulação do negócio jurídico
quando houver erro, dolo, fraude contra credores,
estado de perigo ou lesão, contado a partir da data
de sua realização jurídica, deve ser de:
A
1 (um) ano.
B
2 (dois) anos.
C
3 (três) anos.
D
4 (quatro) anos.
E
5 (cinco) anos.
Em relação à invalidade do negócio jurídico previsto no Código Civil, quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, a contar da data da conclusão do ato, será este de:
A
2 (dois) anos.
B
4 (quatro) anos.
C
5 (cinco) anos.
D
1 (um) anos.
E
3 (três) anos.
Mariana, sob ameaça de morte promovida por Letícia, concedeu empréstimo de R$ 10.000,00 a Ricardo, que não conhecia nem
deveria conhecer a coação feita por Letícia para celebração do mútuo. Nesse caso, o negócio
A
é nulo de pleno direito, e a sua invalidade poderá ser declarada de ofício pelo juiz.
B
é nulo de pleno direito, mas a sua invalidade não poderá ser declarada de ofício juiz.
C
é anulável, e a sua invalidade poderá ser declarada de ofício pelo juiz.
D
é anulável, mas a sua invalidade não poderá ser declarada de ofício pelo juiz.
E
subsistirá, mas Letícia responderá por todas as perdas e danos que houver causado a Mariana.
Assinale a alternativa correta acerca da Invalidade do Negócio Jurídico.
A
Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se provar que reverteu em proveito dele a importância paga.
B
Anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente.
C
A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.
D
Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico o prejudicará na parte válida, se esta for separável; a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias.
E
O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.
Phillipi adquiriu de Gledson celulares falsificadas e adulteradas, combinando adimplir por eles quando da efetiva entrega, que, se não efetivada na data conciliada, daria ao adquirente Phillipi pleno direito a postular cumprimento forçado da obrigação. Nesse interregno, em não tendo havido a efetiva entrega dos referidos celulares, Phillipi ajuizou perante o juízo competente ação contra Gledson, que, em sua contestação, não suscitou ser ilegal o negócio, confessou a obrigação e dispôs-se a cumpri-la espontaneamente. O cumprimento da obrigação
A
Nesse caso em debate, não poderá ocorrer, devendo o juiz declarar, de ofício, a nulidade do negócio.
B
Nesse caso, mesmo se tratando de celulares falsificados deverá ocorrer, tendo em vista que os negócios jurídicos anuláveis são passíveis de convalidação, ainda que tácita.
C
Nesse caso em debate, deverá ocorrer, tendo em vista que os negócios jurídicos mesmo anuláveis são passíveis de convalidação, desde que expressa.
D
Nesse caso em debate, não poderá ocorrer, devendo o juiz declarar, de ofício, a nulidade do negócio, salvo se, quando do ajuizamento da ação, já houver transcorrido prazo de 4 anos.
Quanto às nulidades dos negócios jurídicos, NÃO é correto afirmar:
A
É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
B
As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, sendo-lhe permitido supri-las, desde que haja acordo entre as partes.
C
A nulidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal.
D
As nulidades podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.
Gerar simulado