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Questões de Concurso sobre Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
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Situação hipotética: André está sendo demandado em ação de execução em decorrência de obrigação contratual inadimplida por ele junto a Manoel. Para se esquivar da obrigação, André formalizou um contrato particular, por meio do qual transferiu para Haroldo, com data retroativa, parte do seu patrimônio. Assertiva: Nessa situação, Manoel poderá requerer a nulidade do negócio jurídico formalizado entre André e Haroldo, por considerar que houve um ato simulado.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito ao negócio jurídico, assinale a alternativa incorreta.
A
As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes
B
O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo
C
É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar
D
Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será validado se este a der posteriormente
A medida (ou mecanismo) da conversão substancial do negócio jurídico
A
depende da aquiescência dos dois contratantes e necessita de prévia previsão contratual.
B
não tem previsão no Código Civil e se aplica aos casos de anulabilidade.
C
permite que uma das partes converta um negócio jurídico, desde que válido, em outro.
D
pode permitir o aproveitamento de um negócio jurídico eivado de nulidade.
E
tem previsão em lei especial e se relaciona diretamente com a dinâmica das relações negociais celebradas por meio eletrônico.
Dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa CORRETA.
A
O credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a deduzir da sua parcela aquilo que já recebeu.
B
Anulados os negócios fraudulentos, a vantagem resultante reverterá em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores.
C
São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
D
O erro de cálculo não autoriza a retificação da declaração de vontade.
E
Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, mas somente a primeira a reclamar poderá pleitear indenização.
Ano:
2022
O Banco BPF S/A ajuizou execução por título extrajudicial em face de João Pedro para satisfação de sua dívida. No momento da penhora de um automóvel que cobriria o valor devido, o executado informou que este fora vendido para seu filho, Bernardo. O automóvel se encontra efetivamente na posse de Bernardo, que dele vem se utilizando, e a transferência da propriedade foi registrada administrativamente junto ao Detran. No entanto, o executado não obteve êxito em comprovar o valor supostamente pago pela venda do carro, ficando claro que o negócio jurídico efetivamente celebrado fora uma doação.
Diante disso, deve ser reconhecida a:
A
nulidade do contrato de compra e venda do carro por simulação relativa objetiva;
B
anulabilidade do contrato de compra e venda do carro por simulação absoluta;
C
inexistência do contrato de compra e venda do carro por simulação relativa subjetiva;
D
nulidade do contrato de compra e venda do carro por simulação absoluta;
E
anulabilidade do contrato de compra e venda do carro por simulação relativa objetiva.
O Código Civil de 2002, em seu Título IV, disciplinou a prescrição e a decadência optando por adotar uma fórmula para distinguir os prazos decadenciais e prescricionais. Considerando os critérios legislativos adotados no Código Civil, analise as afirmativas a seguir:
I. É prescricional o prazo de 1 ano previsto para a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.
II. É prescricional o prazo de 180 dias previsto para que o titular da construção-base ou da laje, a quem não se der conhecimento da alienação de qualquer das unidades sobrepostas, haja para si, mediante depósito do respectivo preço, a parte alienada a terceiros.
III. É decadencial o prazo de 180 dias previsto para pleitear-se a anulação do negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
IV. É prescricional o prazo de 3 anos previsto para que o vendedor de coisa imóvel exerça o direito de recobrá-la, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.
B
Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas II e IV são verdadeiras.
D
As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
Segundo as disposições do Código Civil:
A
É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação do dia em que ela cessar.
B
É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela iniciar.
C
É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar.
D
E de três do anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar.
E
É de três anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela iniciar.
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com o Código Civil, os vícios resultantes de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores ensejam a
A
nulidade do negócio jurídico, que se sujeita a prazo prescricional.
B
nulidade do negócio jurídico, que se sujeita a prazo decadencial.
C
anulabilidade do negócio jurídico, que se sujeita a prazo prescricional.
D
anulabilidade do negócio jurídico, que se sujeita a prazo decadencial.
E
inexistência do negócio jurídico, que se sujeita a prazo prescricional.
De acordo com o Código Civil, haverá simulação nos negócios jurídicos quando:
1. aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem.
2. contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira.
3. os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.
4. o credor quirografário receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Assinale a alternativa correspondente ao instituto jurídico que permite a anulação de um negócio jurídico celebrado em razão de grave ameaça de dano iminente e considerável à família de um dos contratantes.
A
Fraude contra credores
B
Dolo
C
Lesão
D
Erro
E
Coação
A., inscrito no CPF sob nº 00.000.000-00, sócio gerente de AB Ltda., alienou para CD S/A um imóvel da sociedade empresária sem anuências dos demais sócios L. e J. Estes dois sócios entendem que a alienação é inválida, porque A., na data em que foi feita a alienação, era portador de gravíssima doença mental.
Quanto à invalidade e tendo em conta o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a alienação é
A
apenas anulável, porque não existe mais nulidade por incapacidade civil absoluta do agente em decorrência de doença mental.
B
inválida, por decisão dos sócios L e J.
C
nula, por incapacidade absoluta do agente.
D
válida, por falta de prova da incapacidade absoluta do agente.
Em relação à invalidade do negócio jurídico, é correto afirmar que
A
é anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância, na forma e no objeto.
B
se ressalvam os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.
C
a nulidade do negócio jurídico simulado pode ser alegada apenas pelas partes ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.
D
a nulidade do negócio jurídico simulado deve ser pronunciada pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico, lhe sendo permitido supri-las, mediante requerimento das partes.
E
é nulo o negócio jurídico simulado quando celebrado por relativamente incapaz e contiver declaração não verdadeira.
De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico será considerado nulo caso
A
deixe de ser revestido pela forma prescrita em lei.
B
seja praticado por um devedor já insolvente.
C
seja realizado por uma pessoa que, premida da necessidade de se salvar, assuma obrigação excessivamente onerosa.
D
decorra de dolo de terceiro, desde que a parte que se beneficie dele tenha conhecimento do vício do ato.
E
a declaração de vontade de alguma das partes emane de erro substancial.
De acordo com DI PIETRO, os vícios estão previstos nos Artigos 166 e 171 do Código Civil, correspondendo, respectivamente, às nulidades absolutas e relativas; eles se referem, basicamente, aos três elementos do ato jurídico: sujeito, objeto e forma. Sobre as consequências decorrentes dos vícios, uma das hipóteses em que é possível a convalidação é nos vícios relativos:
A
À forma.
B
Ao motivo.
C
À finalidade.
D
Ao objeto.
Magda deseja vender um imóvel para um de seus filhos, Bruno. Para não ter problemas com seus outros filhos que não concordarão com a venda, ela combina com Jorge, seu melhor amigo, de vender o imóvel para ele, mas com a incumbência de ele revendê-lo, em seguida, para Bruno, o que efetivamente ocorre.
-
Quando os outros filhos de Magda descobrirem, eles poderão alegar:
A
confirmação;
B
conversão;
C
simulação;
D
redução;
E
ratificação.
Em razão da presença de vício que a doutrina classifica como social, o negócio jurídico será anulável, caso se constate a presença de
A
objeto ilícito.
B
coação entre seus celebrantes.
C
fraude contra credores.
D
estado de perigo.
E
simulação.
No que se refere ao Direito Contratual, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A nulidade de uma cláusula constante de transação realizada para dirimir dúvida não contamina todo o ato.
II – Para dar ensejo à repetição do indébito, o erro pode ser de fato ou de direito, mas não pode ser grosseiro.
III – É considerada não escrita a cláusula pela qual o mandatário assume a obrigação de não renunciar ao mandato.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Todos os itens são verdadeiros.
E
Nenhum dos itens é verdadeiro.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico simulado é
A
anulável, não sendo suscetível de confirmação.
B
anulável, mas é suscetível de confirmação.
C
nulo, não sendo suscetível de confirmação.
D
nulo, mas é suscetível de confirmação.
E
válido, exceto no caso de dissimulação.
É nulo o negócio jurídico quando
A
celebrado por pessoa relativamente incapaz
B
for ilícito, impossível ou indeterminado, mesmo que determinável o seu objeto.
C
o motivo determinante para uma das partes for ilícito.
D
os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados, não subsistindo o que se dissimulou, mesmo que válido for na substância e na forma.
E
contiver declaração não verdadeira, subsistindo o que se dissimulou, se válido for na substância e forma.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com as disposições do Código Civil, a decadência
A
pode ser validamente renunciada, seja ela estabelecida por lei ou por acordo entre as partes.
B
se interrompe por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
C
convencional pode ser conhecida de ofício pelo juiz, em qualquer grau de jurisdição.
D
não corre entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal.
E
para pleitear-se a anulação do negócio jurídico em razão de erro, dolo ou coação opera-se no prazo de quatro anos.
Gerar simulado