Questões de Concurso sobre Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

Anulável no prazo decadencial de 2 anos.

Anulável no prazo decadencial de 3 anos.

Anulável no prazo decadencial de 4 anos.

Nulo.

Ineficaz.

Nas assertivas I, II e III, apenas.

Nas assertivas I, II e V, apenas.

Nas assertivas II, III e V, apenas.

Nas assertivas I, II, III e IV, apenas.

Nas assertivas I, III, IV e V, apenas.

Celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

For ilícito, impossível, ou indeterminável o seu objeto.

For preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

O motivo determinante, comum a ambas as partes, for lícito.

Não revestir a forma prescrita em lei.

Estão presentes todos os requisitos do negócio jurídico.

O objeto do negócio realizado entre Carla e Júlia é ilícito.

O negócio é inválido pela falta de agente capaz e legitimado.

A forma como o negócio foi celebrado não condiz com a prescrita em lei.

Trata-se de negócio que tem objeto indeterminado, pois há mera expectativa do prêmio.

Certo

Errado

A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, bem como aproveita aos cointeressados capazes

A eficácia do negócio jurídico requer forma defesa em lei

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado

No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não será da substância do ato, sendo dispensável

A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

que versa sobre a alienação de bens móveis, é existente, válido e eficaz;

é nulo, por violação de forma prescrita em lei, de modo que não admite qualquer aproveitamento ou convalidação;

é anulável, por violação de forma prescrita em lei, mas admite sua conversão em promessa de cessão;

é nulo, por violação de forma prescrita em lei, mas admite sua conversão em promessa de cessão;

que versa sobre a alienação de bens móveis, é existente, válido e tem eficácia subordinada a fato futuro e incerto, qual seja, Alessandro ser aquinhoado, na divisão, com os quadros que alienou a Dejair.

Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

A definição de “lesão” nesse contexto, é quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

É nulo o negócio jurídico simulado, mesmo quando válido for na substância e na forma.

É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.

é anulável, podendo Adalberto, caso se sinta prejudicado, pedir a sustação de seus efeitos;

é válido, mas inoponível a Adalberto, que pode desconsiderar seus efeitos em eventual partilha de bens;

era anulável, mas foi convalidado pelo cumprimento espontâneo das prestações pelas partes;

é nulo, mas pode ser convertido em doação pura e simples por força do princípio de conservação do negócio jurídico;

pode ser declarado nulo de ofício pelo juiz que venha a apreciar seus efeitos, ainda que contra a vontade das partes.

É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

Não vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro.

O dolo acidental não obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

válido, pois cumpre todos os requisitos legais quanto ao objeto e à forma, fazendo as vezes de testamento particular.

nulo, porque, independentemente da sua regularidade quanto à forma, seu objeto não poderia consistir em regular herança de pessoa viva.

anulável, porque, embora cumpra os requisitos legais quanto ao objeto, não atende os relativos à forma, dado que as firmas dos envolvidos não foram devidamente reconhecidas.

anulável, porque, embora cumpra os requisitos legais quanto à forma, não atende os relativos ao objeto, visto que não é possível regular herança de pessoa viva especificamente quanto aos seus direitos.

anulável, porque, embora cumpra os requisitos legais quanto à forma, não atende os relativos ao objeto, pois não é possível regular herança de pessoa viva especificamente quanto aos seus bens.

É nulo o negócio jurídico quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

É anulável o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

A alegação de Jorge procede, pois a validade da declaração de vontade depende de forma especial escrita, sem a qual não há contrato.

A alegação de Jorge não procede, na medida em que a forma do negócio jurídico celebrado entre as partes é livre, de modo que a adoção de forma escrita teria simples função probatória.

A alegação de Jorge procede, porque o acordo verbal, ainda que possível, não pode ser considerado contrato válido se não for acompanhado de testemunhas.

A alegação de Jorge não procede, considerando que o recebimento de quantia antecipada para a execução do serviço gera presunção juris et de jure que prova a existência do negócio verbal.

A alegação de Jorge procede, visto que a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição de direitos e obrigações a serem executados sobre bens imóveis.

A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, porém não aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for divisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

A validade do negócio jurídico requer apenas três requisitos: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e uma forma prescrita ou não vedada em lei.

Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos, exceto quando diversas daquelas previstas em lei.

O negócio jurídico é válido, pois Manoela é capaz e lúcida.

O negócio jurídico é nulo, em virtude do dolo de terceiros.

O negócio jurídico é anulável, pois o negócio jurídico descrito no enunciado é viciado devido à lesão.

O negócio jurídico é nulo, pois o negócio jurídico realizado por Manoela foi simulado.

O negócio jurídico é anulável, em virtude do erro essencial.

afastar a prescrição, considerando que o prazo não corre contra os ausentes do país em serviço público da União;

reconhecer a extinção do direito de anular o negócio jurídico, ainda que a matéria não seja suscitada pelas partes;

afirmar a subsistência do fundo de direito, diante de negócio jurídico simulado, em que a nulidade é absoluta e não se convalida pelo decurso do tempo;

reconhecer a validade do negócio jurídico, ressalvando a necessidade de trazer o bem à colação no inventário de Renato, já que o objetivo fora o de dissimular uma doação;

abster-se de declarar a invalidade antes da abertura da sucessão de Renato, quando se vai apurar a legítima e verificar se a compra e venda ultrapassou o limite de disponibilidade.

dolo.

erro.

lesão.

coação.

simulação.

Certo

Errado

inválido, cujo vício não pode ser sanado pelo decurso do tempo;

inválido, mas que pode ser confirmado por Adamastor se ele quiser;

ineficaz, que pode ser impugnado judicialmente por qualquer interessado;

ineficaz, cujo vício pode ser conhecido de ofício pelo juiz que vier a analisar o caso;

apenas parcialmente nulo, por aplicação do princípio da conservação dos negócios jurídicos.