Questões de Concurso sobre Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

Pedro, de vinte anos, vende sua bicicleta para Marcelo, de dezessete anos.

Adriana, em trabalho de parto, paga oitocentos reais para o taxista levá-la ao hospital mais próximo.

Alexandre vende seu imóvel no valor de vinte salários-mínimos para Cláudio sem realizar escritura pública.

Márcio, em dívida com o Banco ABC, decide transmitir, gratuitamente, seu carro ao seu irmão, Marcos.

Tadeu, solteiro e sem herdeiros necessários, decide doar a integralidade dos seus bens, sem reserva de parte, a uma instituição de caridade.

não pode ser invocada pela outra em benefício próprio.

pode ser invocada pela outra em benefício próprio, por constituir matéria de ordem pública.

aproveita aos cointeressados capazes, salvo se for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

não aproveita aos cointeressados capazes, mesmo que indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

sempre aproveita aos cointeressados capazes.

Para a configuração do estado de perigo, deve ser demonstrado o dolo de aproveitamento.

A simulação do negócio jurídico configura nulidade arguível pelo Ministério Público.

A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, desde que abalado o conceito social pelo ato ilícito.

Todo negócio jurídico realizado por absolutamente incapaz, sem o representante, é nulo de pleno direito.

os negócios jurídicos benéficos a apenas uma das partes se interpretam de forma ampla.

a validade da declaração de vontade dependerá sempre de forma especial.

o sentido literal da linguagem prevalece sobre a intenção embutida na declaração de vontade.

se a incapacidade do agente que o celebra for absoluta, o negócio jurídico é anulável.

se realizado por agente relativamente incapaz, ensejará nulidade relativa.

O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade dirige-se, oferecer-se para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

São nulos de pleno direito os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

No apreciar a coação, ter-se-ão em conta o sexo, a idade, a condição, a Saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na gravidade do ato respectivo.

O dolo acidental .só obriga à satisfação das perdas e danos e é acidental quando, a seu respeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

Os instrumentos particulares forem redigidos com a data de sua celebração e anuído pelas partes.

For preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

A lei taxativamente o declarar anulável ou nulo, sem proibir-lhe a prática, mesmo cominando sanção.

Contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula autêntica e de acordo com o objeto.

nula a estipulação simulada, mas subsiste o negócio dissimulado, se válido na substância e na forma.

anulável a estipulação simulada e nulo o negócio dissimulado.

nulos a estipulação simulada e o negócio dissimulado.

anulável a estipulação simulada, mas subsiste o negócio dissimulado, se válido na substância e na forma.

inexistente a estipulação simulada e anulável o negócio dissimulado.

A incapacidade absoluta de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, se dela o destinatário tinha conhecimento.

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se extensivamente.

nulo na primeira hipótese e anulável nas demais.

anulável na primeira hipótese e nulo nas demais.

nulo em todas as hipóteses.

anulável em todas as hipóteses.

nulo na primeira e na segunda hipóteses e anulável na última.

A invalidade do negócio jurídico por fraude a credores decorre do exercício de direito pessoal do credor, mediante interposição de ação pauliana, no prazo de quatro anos contados do dia da celebração.

A confirmação e a conversão do negócio jurídico inválido só podem ser realizadas se possível o atendimento posterior dos requisitos ausentes por ocasião de sua celebração.

A invalidade do negócio jurídico, por incapacidade absoluta ou relativa do agente, pode ser pronunciada de ofício.

A invalidade do negócio jurídico simulado pode ser pleiteada no prazo de quatro anos contados da conclusão do negócio.

O negócio celebrado pelo representante consigo mesmo é anulável, desde que provado o conflito de interesses com o representado.

Por incapacidade relativa do agente

For preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade

Por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores

A lei taxativamente o declarar nulo, ou permitir-lhe a prática, cominando sanção

For lícito, possível e determinável o seu objeto

Praticado por erro ou fraude contra credores.

Simulado ou quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

Na hipótese de não revestir a forma prescrita em lei ou praticado mediante coação.

Quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for lícito ou no caso de lesão.

A manifestação de vontade não subsistirá ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

A manifestação de vontade pelo representante, ainda que nos limites de seus poderes, não produz efeitos em relação ao representado.

São nulos os negócios jurídicos, quando às declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.

É anulável o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

sempre válido.

anulável.

nulo.

válido se não existirem outros herdeiros.

válido se não prejudicar credores.

A reserva mental de não querer o que manifestou torna anulável o negócio jurídico firmado, ainda que seja de conhecimento do destinatário.

Tratando-se de negócio jurídico anulável, dispensa-se a confirmação expressa das partes se o devedor tiver cumprido parte de sua obrigação ciente do vício.

Ainda que estabelecida a denominada cláusula de não valer sem instrumento público, se o bem for móvel, a transferência poderá ser realizada por cessão de direitos particular.

O motivo ilícito de uma das partes torna o negócio jurídico nulo se for determinante para sua realização.

Sendo o objeto do direito indivisível, a incapacidade relativa de uma das partes não aproveita aos cointeressados capazes.