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Questões de Concurso sobre Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
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Assinale a alternativa INCORRETA sobre a invalidade do negócio jurídico, após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).
A
É nulo o negócio jurídico, quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz
B
É nulo o negócio jurídico, quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito
C
É nulo o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei
D
É nulo o negócio jurídico simulado, inclusive o que se dissimulou
E
Haverá simulação nos negócios jurídicos, quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 14 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Sobre o negócio jurídico, na forma estabelecida pelo Código Civil, é INCORRETO afirmar:
A
A impossibilidade inicial do objeto sempre invalida o negócio jurídico.
B
Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
C
Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
D
O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizaram e não for necessária a declaração de
vontade expressa.
E
No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
José é pessoa muito idosa e seu filho, João, deseja negociar, com terceiros, um dos bens da herança que virá a receber. Em estando José vivo, este bem
A
poderá ser objeto de contrato, mas a transmissão do bem somente se dará com a homologação da partilha, se o bem for atribuído a João.
B
poderá ser objeto de contrato se João tiver a concordância dos demais herdeiros de José.
C
não poderá ser objeto de contrato, tendo João mera expectativa de direito, pois a herança se transmite com a homologação da partilha.
D
não poderá ser objeto de contrato, tendo João mera expectativa de direito, pois a herança se transmite com o falecimento.
E
não poderá ser objeto de contrato, tendo João mera expectativa de direito, pois a herança se transmite com a abertura do inventário.
Ano:
2016
Assinale a alternativa incorreta:
A
Serão nulos os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante;
B
O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante;
C
Não se decretará a anulação do negócio lesivo, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito;
D
O dolo do representante convencional de uma das partes obriga o representado a responder solidariamente com ele por perdas e danos;
E
A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos previstos no Código Civil, considere:
I. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
II. O erro é substancial quando sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.
III. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
IV. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
No tocante aos Negócios Jurídicos, assinale a alternativa incorreta.
A
É nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
B
Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas.
C
O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais.
D
A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.
Considere as afirmações abaixo sobre as causas de invalidade do negócio jurídico.
I - O dolo de terceiro não invalida o negócio jurídico, ainda que seja do conhecimento da parte a quem aproveite.
II - A anulação do negócio por estado de perigo pode ser evitada se a parte favorecida oferecer suplemento suficiente ou concordar com a redução do proveito.
III - A anulabilidade do ato produz efeitos apenas depois de reconhecida em sentença.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas II e III.
Assinale a resposta incorreta.
São anuláveis os negócios jurídicos:
A
quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
B
de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
C
por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
D
quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
Sobre a invalidade do negócio jurídico, pode-se afirmar que:
A
A nulidade produz efeito ex tunc, isto é, não retroage. Ainda, a alegação de nulidade não possui prazo, podendo ser reconhecida de ofício pelo Juiz, pelo Ministério Público ou pelas partes.
B
A anulabilidade atinge majoritariamente interesse das partes, produzindo efeito ex nunc.
C
A alegação de nulidade pode ser feita pela própria parte, desde que dentro do prazo decadencial de quatro anos para vício ou incapacidade e dois anos para hipóteses de omissão da lei.
D
A falta do preenchimento de qualquer um de seus requisitos, tornará o negócio jurídico invalido, sendo que a lei estabelece três espécies de invalidade: anulabilidade, nulidade e revogação.
E
A nulidade não pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, podendo, todavia, ocorrer conversão substancial.
Em relação à invalidade dos negócios jurídicos, NÃO pode ser considerado nulo o negócio:
A
Que tenha por objeto coisa ilícita.
B
Praticado com preterição de forma prescrita em lei.
C
Realizado por agente relativamente incapaz.
D
O negócio cujo objeto tenha a sua prática proibida em lei.
O prazo decadencial para ingresso da ação anulatória de negócio jurídico realizado por representante em conflito de interesses com o representado, é de cento e oitenta dias, a contar da cessação da incapacidade ou da conclusão do negócio. É desnecessário comprovar o conhecimento desse fato por parte daquele que negociou com o representante, mas o prejuízo deve ser demonstrado.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do artigo 178 do Código Civil, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico é de:
A
quatro anos.
B
cinco anos.
C
três anos.
D
dois anos.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
O erro acidental não acarreta a anulação do negócio jurídico.
B
A coação por terceiro somente anula o negócio jurídico se dela tiver ou devesse ter
conhecimento a parte a quem aproveite.
C
Não se decreta a anulação do negócio lesivo se as partes concordarem com o
reequilíbrio contratual.
D
O dolo acidental só obriga à satisfação de perdas e danos; o dolo é acidental quando,
a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
E
É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou se ele for
material e formalmente válido.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Antevendo que se divorciaria de Márcia, Marcos transferiu parte de seu patrimônio a Cíntia, de maneira graciosa, declarando, no entanto, ter realizado uma compra e venda. Tal ato é
A
nulo, em razão de simulação, sujeitando-se a prazo decadencial de 4 anos.
B
nulo, em razão de simulação, não convalescendo com o decurso do tempo.
C
anulável, em razão de fraude contra credores, sujeitando-se a prazo decadencial de 4 anos.
D
anulável, em razão de simulação, sujeitando-se a prazo prescricional de 4 anos.
E
nulo, em razão de fraude contra credores, não convalescendo com o decurso do tempo.
Sobre o negócio jurídico, é correto afirmar que o(a):
A
negócio jurídico anulável pode ser confirmado pelas partes, mesmo que envolva direito de terceiro.
B
prazo de decadência para se pleitear a anulação do negócio jurídico é de três anos.
C
anulabilidade de negócio jurídico pode ser pronunciada de ofício pelo juiz.
D
negocio jurídico simulado e nulo, subsistindo o que se simulou desde que válido na forma e na substância.
E
negócio jurídico nulo pode ser confirmado pelo decurso do tempo.
Consoante disposto no artigo 171, II do Código Civil, além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:
A
quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
B
quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
C
por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
D
quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
Haverá simulação nos negócios jurídicos quando
A
o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
B
os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.
C
tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
D
não revestir a forma prescrita em lei.
E
for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
Assinale a alternativa correta com relação aos negócios jurídicos.
A
Em respeito à segurança jurídica, nas declarações de vontade, atender-se-á mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção das partes.
B
A condição suspensiva, que subordina a eficácia de determinado negócio jurídico, não poderá ser superior a 180 (cento e oitenta) dias.
C
Em regra, são causas de anulação do negócio jurídico o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo, a lesão, a fraude contra credores e a simulação.
D
É nulo o negócio jurídico celebrado por pessoa absoluta ou relativamente incapaz.
E
A decretação de nulidade relativa do negócio jurídico tem eficácia ex nunc, enquanto a declaração de nulidade absoluta opera-se ex tunc.
Sobre a invalidade do negócio jurídico, considere:
I. É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear- se a anulação do negócio jurídico no caso de coação contado do dia em que ela cessa.
II. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
III. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.
IV. É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
II e III.
C
III e IV.
D
II, III e IV.
E
I e IV.
Considere que um servidor público tenha adquirido um bem público que estava sob sua administração. Nos termos do Código Civil brasileiro, o referido contrato é
A
nulo.
B
válido se adquirido em hasta pública.
C
válido se a administração do bem era direta.
D
válido se a administração do bem era indireta.
Gerar simulado