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Questões de Concurso sobre Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
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Dino, pai de três filhos e atualmente em seu segundo casamento, resolveu adquirir um imóvel, em área nobre de Salvador, para com ele presentear o caçula, único filho da sua atual união conjugal. A fim de evitar eventuais problemas com os outros dois filhos, tidos em casamento anterior, Dino decidiu fazer a seguinte operação negocial:
• vendeu um dos seus cinco imóveis e, com o dinheiro obtido, adquiriu o imóvel para o filho caçula; e
• colocou na escritura pública de venda e compra, de comum acordo com os vendedores do referido imóvel, o filho caçula como comprador do bem.
Alguns meses depois, os outros dois filhos tomaram conhecimento das transações realizadas e resolveram ajuizar ação judicial contra Dino, alegando que haviam sofrido prejuízos.
Nessa situação hipotética, conforme a sistemática legal dos defeitos e das invalidades dos negócios jurídicos, os dois filhos prejudicados deverão alegar, como fundamento jurídico do pedido, a ocorrência de
A
reserva mental, também conhecida como simulação
unilateral, que deve ensejar a declaração de inexistência
do negócio jurídico de venda e compra e o retorno das partes
ao status quo ante.
B
causa de anulabilidade por dolo, vício de vontade consistente
em artifício, artimanha, astúcia tendente a viciar a vontade
do destinatário ou de terceiros.
C
simulação relativa, devendo ser reconhecida a invalidade
da venda e compra e declarada a validade da doação,
que importará adiantamento da legítima.
D
simulação absoluta, devendo ser reconhecida a invalidade da
venda e compra e da doação, com retorno ao status quo ante.
E
simulação relativa, devendo ser reconhecida a invalidade
da compra e venda e declarada a validade da doação, o que,
contudo, não implicará adiantamento da legítima.
Assinale a alternativa correta sobre os defeitos e invalidade do negócio jurídico.
A
O negócio jurídico simulado é, em regra, anulável.
B
Configura-se lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
C
O prazo decadencial para pleitear a anulação de negócio jurídico, em razão da incapacidade do agente, é contado da data da realização do negócio.
D
O negócio jurídico praticado em fraude contra credores é absolutamente nulo.
E
Os efeitos da anulação de determinado negócio jurídico é, em regra, ex tunc.
Se o motivo determinante, comum a ambas as partes, for
ilícito, o negócio jurídico será nulo e, portanto, ficará
insuscetível de convalidação pelo decurso do tempo.
C
Certo
E
Errado
O prazo para anular um negócio jurídico é de
A
prescrição de um ano.
B
prescrição de cinco anos.
C
prescrição de dez anos.
D
decadência de dois anos.
E
decadência de quatro anos.
Considere as seguintes situações: i) menor de 17 anos, divorciado, aliena imóvel de sua propriedade, sem assistência de seus pais; ii) doador renuncia, mediante cláusula expressa, ao direito de revogar uma doação por ingratidão; iii) é firmada uma promessa de compra e venda antedatada de bem imóvel, com o intuito de retirá-lo da divisão de bens de divórcio em andamento.
Os negócios jurídicos são, respectivamente:
A
válido, válido e anulável.
B
anulável, válido e nulo.
C
anulável, válido e anulável.
D
válido, nulo e nulo.
E
anulável, anulável e nulo.
Sobre a nulidade e a anulabilidade do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
A
O negócio jurídico celebrado por deficiente mental é nulo, em razão da incapacidade absoluta, salvo se confirmado pelo representante do incapaz, sem prejuízo a direitos indisponíveis deste.
B
O negócio jurídico nulo, apesar de não poder ser convalidado, pode ser preservado por meio da conversão em outro negócio, se houver os requisitos deste, observando-se o fim visado pelas partes.
C
O direito de requerer a anulação do negócio jurídico nos casos de erro, dolo e coação prescreve no prazo de três anos, contados da data da celebração do ato, salvo em relação ao erro, quando o prazo começa a partir da ciência do fato não conhecido.
D
A simulação ocasiona a anulabilidade do negócio jurídico que pode ser convalidado pelas partes, se não houve prejuízos a terceiros, bem como se não decorreu o prazo decadencial.
E
É anulável o negócio jurídico que a lei proibir-lhe a prática sem cominar sanção; a nulidade somente existe nos casos em que a lei expressamente comina a referida sanção.
Nicolas, agindo com dolo, induziu Erick a lhe vender um veículo por valor muito menor que o de mercado. Erick, ao descobrir que havia sido induzido em erro, ratificou expressamente o ato, permanecendo com o veículo. Passado um ano e meio, Erick
A
não poderá ajuizar ação de anulação, pois a confirmação expressa do ato anulável implica extinção de todas as ações, ou exceções, de que o credor dispusesse contra o devedor.
B
poderá ajuizar ação declaratória de nulidade, pois o dolo gera a nulidade do ato, não sendo passível de confirmação, ainda que expressa, nem convalesce com o passar do tempo.
C
poderá ajuizar ação anulatória, pois o ato anulável não é passível de confirmação.
D
não poderá ajuizar ação declaratória de nulidade, pois, depois de um ano da celebração do contrato, operou-se a decadência.
E
não poderá ajuizar ação de anulação, pois, depois de um ano da celebração do contrato, operou-se a prescrição.
Em relação à invalidade do negócio jurídico,
A
é anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
B
a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem
alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.
C
o negócio jurídico nulo pode ser confirmado e ratificado, embora não convalesça pelo decurso do tempo.
D
é de dois anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado da prática do ato pelo
causador da anulabilidade.
E
é nulo o negócio jurídico simulado e meramente anulável o negócio dissimulado, se válido for na substância e na forma.
No que tange à invalidade do negócio jurídico, assunto previsto no Código Civil Brasileiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.
( ) É nulo o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente, por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
( ) Será de três anos o prazo, a contar da data do conhecimento da causa da anulação, quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação.
( ) Haverá simulação nos negócios jurídicos quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem; contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira; os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados.
( ) É nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz; for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; não revestir a forma prescrita em lei; for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade; tiver por objetivo fraudar lei imperativa; a lei taxativamente o declarar nulo ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
A
(F); (F); (V); (V).
B
(F); (V); (F); (F).
C
(V); (F); (F); (V).
D
(V); (V); (V); (F).
Ano:
2018
O negócio jurídico simulado gera todos os efeitos abaixo elencados, EXCETO o que está previsto na alternativa:
A
O negócio jurídico simulado é nulo, mas preservam-se em face dos contraentes do negócio os direitos de terceiros de boa-fé.
B
O vício do negócio jurídico, se não alegado pelo terceiro interessado, convalesce pelo decurso do tempo.
C
A nulidade do negócio jurídico simulado pode ser alegada por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.
D
A nulidade deve ser pronunciada pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos, não lhe sendo permitido supri-la.
Assinale a alternativa correta.
A
Admite-se a nomeação conjunta de tutor, para filhos menores, pelo casal, em cédula testamentária única.
B
Um imóvel instituído convencionalmente como bem de família isenta o prédio da execução de qualquer dívida posterior ao ato da instituição do bem.
C
A anulação do negócio jurídico poderá ser evitada se a parte favorecida oferecer suplemento suficiente à outra parte ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito obtido.
D
Em relação ao contrato de locação de imóvel não residencial, dissolvida a sociedade locatária por morte de um dos sócios, não há previsão legal para o exercício do direito de renovação do contrato de locação do imóvel para os sócios restantes.
Ano:
2018
Um empresário decide doar a um amigo um valioso imóvel de sua propriedade após ser informado de que o amigo lhe salvou a vida ao prestar-lhe socorro imediato em grave acidente automobilístico. Cinco anos após a doação, esse empresário descobre que, na verdade, esse amigo não o ajudara no momento do acidente.
De acordo com o Código Civil brasileiro, essa doação
A
é nula, e o empresário poderá reaver, a qualquer tempo, o imóvel doado ao amigo, devido à ilicitude do motivo determinante, comum a ambas as partes.
B
poderá ser anulada se o falso motivo tiver sido expressamente declarado no instrumento como razão determinante, já que a declaração de vontade do empresário emanou de erro.
C
poderá ser anulada pelo empresário no prazo prescricional de dez anos, contado da data da celebração do negócio jurídico, devido ao vício resultante de dolo por omissão.
D
poderá ser anulada pelo empresário, que reaverá o imóvel, visto que o prazo decadencial para a anulação do negócio jurídico por vício resultante de erro é de quatro anos a contar da ciência do falso motivo.
E
não poderá mais ser anulada após o prazo decadencial de quatro anos contado do dia em que se realizou o negócio jurídico, mesmo que o falso motivo tenha sido expressamente declarado no instrumento como razão determinante.
Os artigos 166 a 184 do Código Civil detalham a Teoria das Nulidades do negócio jurídico.
Considerando a disciplina legal supra, aponte a assertiva que se coaduna com a sistemática atual das nulidades.
A
É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
B
O prazo prescricional para anular contrato de compra e venda pactuado mediante estado de perigo é de 3 (três) anos contados do dia em que se realizou tal negócio jurídico.
C
Anulação do negócio jurídico possui efeito ex nunc.
D
Praticado o negócio jurídico em desacordo com a forma prescrita em lei, este será anulável e o decreto judicial de nulidade depende de provocação das partes.
E
As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.
Ano:
2018
J. celebrou com R. contrato de compra e venda de um
valioso apartamento na cidade do Rio de Janeiro. Um ano
após a celebração do contrato, J. alega que realizou o
negócio pelo temor de desagradar R., que fora seu admirável
professor no curso de arquitetura.
Acerca da situação apresentada, e de acordo com o Código
Civil, o contrato de compra e venda
A
poderá ser anulado por coação moral, ainda que não
tenha sido irresistível.
B
não poderá ser anulado, pois o simples temor reverencial
não é considerado coação moral para anulá-lo.
C
poderá ser considerado nulo pela ocorrência da coação
moral.
D
poderá ser considerado nulo pela ocorrência do erro
causado pela reserva mental.
E
poderá ser considerado nulo pela ocorrência da lesão
causada pelo temor reverencial.
Imagine as seguintes situações: i) um pai deixou em testamento seus bens para o seu filho que nasceu morto; ii) um menor de 16 anos assinou um contrato de alienação de um veículo; iii) um pai vendeu, sem consentimento dos demais filhos, um bem imóvel de sua propriedade para o seu primogênito.
Podemos afirmar que os negócios jurídicos retratados apresentam, respectivamente, vícios decorrentes da falta de
A
capacidade de direito, capacidade de fato e representatividade.
B
capacidade de fato, capacidade de direito e legitimidade.
C
personalidade, capacidade de fato e legitimidade.
D
capacidade de direito, legitimidade e representatividade.
E
personalidade, capacidade de direito e capacidade
de fato.
Com o objetivo de doar um veículo de alto valor para sua concubina, Paulo simulou uma compra e venda. O ato simulado é
A
anulável e sua invalidação poderá ser requerida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, não convalescendo pelo decurso do tempo.
B
nulo e sua invalidação poderá ser requerida, no prazo decadencial de 4 anos, pela parte que houver sido prejudicada ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.
C
anulável e sua invalidação poderá ser requerida apenas pela parte que houver sido prejudicada, no prazo prescricional de 4 anos.
D
nulo e sua invalidação poderá ser requerida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, não convalescendo pelo decurso do tempo.
E
nulo, mas subsiste o que se dissimulou, ainda que contenha forma diversa da prescrita em lei.
Ano:
2018
Um homem decide ajudar seu afilhado a iniciar carreira de motorista particular, doando-lhe um de seus carros. Para não contrariar sua esposa, que não concorda com essa ajuda, o padrinho celebra com o afilhado contrato de compra e venda para encobrir a doação do automóvel. Dois anos após se divorciar do marido, a agora ex-esposa descobre a verdade e ingressa com ação judicial pretendendo o desfazimento do contrato de compra e venda de bem móvel realizado entre padrinho e afilhado.
Nessa situação, verifica-se, de acordo com o Código Civil de 2002, a ocorrência de simulação
A
absoluta, e o contrato poderá ser anulado ou confirmado por vontade das partes.
B
absoluta, e o negócio jurídico nulo será suscetível de confirmação.
C
absoluta, e o contrato será nulo e insuscetível de confirmação.
D
relativa, e subsistirá a doação, se válida for na substância e na forma.
E
subjetiva, que é um vício de consentimento, que gera a anulabilidade do contrato.
O negócio jurídico é anulável quando
A
for preterida alguma solenidade que a lei
considere essencial para a sua validade.
B
existir vício resultante de erro, dolo, coação,
estado de perigo, lesão ou fraude contra
credores.
C
não revestir a forma prescrita em lei e tiver por
objetivo fraudar lei imperativa.
D
o motivo determinante, comum a ambas as
partes, for ilícito, impossível ou indeterminável.
Com relação ao erro, dolo e coação, é correto afirmar que
A
na coação física (vis absoluta) o negócio jurídico é nulo ou inexistente em razão da ausência de manifestação de vontade.
B
a coação também se caracteriza pela ameaça de um mal impossível ou remoto.
C
o erro acidental, ou sanável, é o que diz respeito a qualidades essenciais ao objeto da declaração ou da pessoa a quem se refira a declaração de vontade.
D
se as partes procederem com dolo, ambas podem alegá-lo para anulação do negócio jurídico.
João é casado com Maria, sob o regime de separação convencional de bens. Entretanto, ele possui uma concubina, chamada Rita. Pretendendo dar um presente a esta última, João propõe a Paulo, pai de Rita, que este lhe compre um apartamento (de propriedade exclusiva de João), por um preço irrisório, e o dê em usufruto vitalício a Rita. Após o negócio, Paulo propôs a João que este lhe vendesse uma casa na praia, também de sua exclusiva propriedade, pelo valor que entendesse justo. Apesar de Paulo nunca ter ameaçado ou sequer insinuado que poderia contar a alguém a respeito do negócio anterior, temendo que, se contrariasse Paulo, poderia ter o seu segredo revelado, João vendeu a Paulo a casa na praia por metade de seu valor de mercado.
A respeito dos negócios narrados, é correto afirmar que
A
o contrato de compra e venda do apartamento é nulo, podendo ser declarada a nulidade a qualquer tempo. O contrato de compra e venda da casa de praia é válido.
B
ambos os contratos são nulos. As nulidades não são suscetíveis de confirmação e não convalescem pelo tempo, podendo ser declaradas a qualquer tempo.
C
o contrato de venda do apartamento é nulo, podendo ser declarado a qualquer tempo. Diferentemente, o contrato de compra e venda da casa na praia é anulável, podendo ser desconstituído num prazo de até 4 anos.
D
ambos os contratos são anuláveis. O prazo prescricional para sua anulação é de 4 anos, contados da celebração dos negócios jurídicos, e somente Maria é legitimada para pleitear a anulação da venda do apartamento.
E
o contrato de compra e venda do apartamento é anulável, podendo ser desconstituído num prazo de até 4 anos. O contrato de compra e venda da casa de praia é válido.
Gerar simulado