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Questões de Concurso sobre Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
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A declaração enganosa de vontade que vise à produção, no negócio
jurídico, de efeito diverso do apontado como pretendido consiste
em defeito denominado
A
simulação.
B
erro.
C
dolo.
D
lesão.
E
reserva mental.
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “A incapacidade relativa de uma das partes ________ ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
A
Não deve, mas pode.
B
Pode, mas não deve.
C
Deve.
D
Não pode.
E
Pode.
É nulo negócio jurídico celebrado
A
sem revestir a forma prescrita em lei.
B
com vício resultante de dolo, quando este for a sua causa.
C
com erro substancial.
D
por agente relativamente incapaz.
E
mediante fraude contra credores.
Representa a hipótese de nulidade dos negócios jurídicos previsto em nosso ordenamento Jurídico:
A
simulação.
B
erro.
C
coação.
D
fraude contra credores.
A
I, II e V.
B
II, III e V.
C
I, II e III.
D
I, III e IV.
E
II, IV e V.
É nulo o ato jurídico:
I. Quando praticado por pessoa relativamente incapaz.
II. Quando for ilícito seu objeto.
III. Quando não revestir a forma prescrita em lei.
IV. Por vício resultante de coação.
Está correto o que consta APENAS de
A
I e IV.
B
I e II.
C
III e IV.
D
II e III.
E
I, II e III.
Fábio doou um terreno a Fernanda, porém, como resultado de conluio entre ambos, o imóvel foi registrado como adquirido por meio de contrato de compra e venda.
Conforme o Código Civil, essa situação hipotética configura
A
fraude contra credores, permanecendo válida a doação.
B
simulação, sendo válido o contrato de compra e venda.
C
fraude contra credores, o que implica a nulidade da doação.
D
simulação, o que implica a nulidade da doação.
E
simulação, permanecendo válida a doação.
O Art. 128 do Código Civil brasileiro prevê que “sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição em contrário, não tem eficácia quanto aos atos já praticados, desde que compatíveis com a natureza da condição pendente e conforme aos ditames de boa-fé.” Contudo, considerando que foi inserida no negócio jurídico uma condição resolutiva absolutamente impossível, pode-se afirmar que o(a)
A
negócio jurídico é inválido.
B
negócio jurídico é anulável.
C
condição é inexistente.
D
condição é nula.
E
condição é anulável.
Gustavo e Henrique celebraram compromisso particular de venda e compra de um imóvel, em fevereiro de 2019. Ajustaram, no entanto, que no instrumento contratual referente ao compromisso constaria outra data: maio de 2018. Isso porque Gustavo pretendia apresentar o documento para um credor seu, justificando que já havia se comprometido a alienar o imóvel. De acordo com o Código Civil de 2002, é correto afirmar que o negócio jurídico
A
é anulável, em razão da simulação existente.
B
é nulo, em razão do dolo existente.
C
é anulável, pois o motivo determinante, comum a ambas as partes, foi ilícito.
D
é nulo, em razão da simulação existente.
E
é anulável, em razão do dolo existente.
No âmbito das relações entre particulares, é de extrema importância o exato conhecimento acerca da invalidade dos negócios jurídicos. Quanto ao tema, é correto afirmar que:
A
é anulável o negócio jurídico simulado, e não subsistirá o que se dissimulou, mesmo se válido for na substância e na forma.
B
as nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, mas poderá supri-las a requerimento das partes.
C
a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.
D
nos atos de incapazes, é de dois anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado do dia em que cessar a incapacidade.
E
quando a nulidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será validado se este a der posteriormente.
Rejane mora com seu filho menor na comunidade do Milharal, onde vem disputando com seu vizinho parte de um terreno. O vizinho, contudo, ameaçou a integridade de seu filho para que ela assinasse acordo de transação, pelo qual renunciava a direitos sobre o terreno.
Diante disso, o referido acordo é:
A
nulo, em razão do objeto ilícito;
B
nulo, em razão da ausência de vontade;
C
anulável, em razão de estado de perigo;
D
anulável, em razão de coação;
E
anulável, em razão de dolo.
No que concerne ao Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.
A
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até três anos após o término da guerra.
B
Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de quatro anos, a contar da data da conclusão do ato.
C
A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
D
É anulável o negócio jurídico quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
Com base na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, sobre a invalidade do negócio jurídico, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É inexistente o negócio jurídico quando praticado por pessoa absolutamente incapaz.
( ) Quando o objeto do negócio jurídico for ilícito ou indeterminado, será nulo o negócio.
( ) O negócio jurídico será anulável quando o vício for resultante de dolo ou erro.
A
E - C - C.
B
C - C - C.
C
C - E - E.
D
E - E - E.
E
E - E - C.
Suponha-se que João e Maria tenham simulado negócio jurídico. Nesse caso, esse negócio jurídico simulado será nulo, mas o negócio que se dissimulou subsistirá, se for válido na substância e na forma.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética. Pedro, sem comunicar a suas irmãs, Carolina e Carla, comprou do pai, Francisco, no dia 13.12.2015, o apartamento da praia, que a família não usava há mais de três anos.
Em 11.12.2018, Francisco faleceu e, ao iniciarem o inventário, descobriram a compra e venda entre Pedro e Francisco. Inconformadas, Carolina e Carla procuram seu advogado.
Assinale a alternativa que contém a orientação que o advogado deve dar a elas.
A
Propor ação de nulidade da compra e venda, já que
o prazo prescricional é de quatro anos.
B
Não há o que fazer, pois o direito de propor a ação de nulidade da compra e venda prescreveu no prazo de dois anos.
C
Propor ação de anulação da compra e venda, já que o prazo decadencial é de quatro anos.
D
Não há o que fazer, pois o direito de propor a ação
de anulação da compra e venda decaiu no prazo de
dois anos.
E
Propor ação de nulidade da compra e venda a qualquer tempo, por se tratar de direito imprescritível.
De acordo com a disciplina traçada pelo Código Civil acerca dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
A
O dolo acidental é causa de anulação do negócio jurídico, na forma do art. 171, II, do Código Civil.
B
A coação contemplada no art. 171, II, do Código Civil, como causa de anulação do negócio jurídico, pode ser tanto a absoluta quanto a relativa.
C
O negócio jurídico simulado é nulo; a despeito dos efeitos ex tunc da declaração que reconhece a nulidade, os terceiros de boa-fé terão os seus direitos ressalvados em face do negócio jurídico simulado.
D
O estado de perigo disciplinado pelo art. 156, do Código Civil, tem como um de seus elementos a ameaça séria de provocar grave dano ao patrimônio daquele que alega o vício do consentimento em seu favor.
A compreensão adequada dos negócios jurídicos enquanto uma categoria estrutural da Teoria Geral do Direito Civil, exige análise em três planos estruturais distintos, quais sejam, plano de existência, plano de validade e plano de eficácia. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta:
A
O Código Civil disciplinou expressamente o plano da existência do negócio jurídico
B
A capacidade do agente e a existência de objeto lícito, possível e determinado ou determinável está no plano da eficácia do negócio jurídico
C
Ao analisar o plano da validade, o Código Civil determina que é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma
D
O negócio jurídico anulável não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo
Agostinho pretende vender seu apartamento e para tanto nomeia Leôncio como seu representante. Betânia demonstra interesse na aquisição de dito imóvel e acaba por celebrar contrato de compra e venda com Leôncio, que ostenta a qualidade de procurador de Agostinho. Ocorre que o negócio jurídico concluído pelo representante mostra-se em conflito de interesses com o representado. Diante disso, Agostinho pretende sua invalidação. Levando em consideração os dados apresentados, o negócio jurídico é:
A
anulável, e é de noventa dias, a contar da conclusão do negócio, o prazo de decadência para se pleitear a anulação.
B
nulo, e é de noventa dias, a contar da conclusão do negócio, o prazo de decadência para se pleitear a nulidade.
C
anulável, e é de cento e vinte dias, a contar da conclusão do negócio, o prazo de decadência para se pleitear a anulação.
D
nulo, e é de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio, o prazo de decadência para se pleitear a nulidade.
E
anulável, e é de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio, o prazo de decadência para se pleitear a anulação.
No tocante aos negócios jurídicos,
A
as nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, podendo porém supri-las a pedido expresso das partes.
B
serão nulos os negócios jurídicos simulados, mas subsistirão os dissimulados, se válidos forem na substância e na forma.
C
tanto os negócios jurídicos nulos como aqueles anuláveis são suscetíveis de confirmação, podendo convalescer pelo decurso do tempo, se a invalidade se der por idade da pessoa.
D
quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, não há possibilidade de validação do ato.
E
é de 2 anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do ato em que houver ocorrido coação, contado esse prazo do dia em que a ameaça cessar.
Quanto à anulabilidade, é INCORRETO afirmar que:
A
Nem se pronuncia de ofício.
B
Qualquer pessoa pode alegar.
C
Não tem efeito antes de julgada por sentença.
D
Aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.
Gerar simulado