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- Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Questões de Concurso sobre Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
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Considere as seguintes situações:
I. Um negócio jurídico celebrado por um jovem de 15 anos de idade;
II. Um negócio jurídico em que o motivo determinante de ambas as partes é ilícito;
III. Um negócio jurídico formulado por um ébrio habitual.
Segundo as disposições do Código Civil, pode-se afirmar que tais atos configuram-se, respectivamente, como:
A
Anulável, Anulável, Nulo.
B
Nulo, Anulável, Anulável.
C
Nulo, Nulo, Nulo.
D
Nulo, Nulo, Anulável.
Em relação ao disposto no Código Civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
( ) O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
( ) É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
( ) O estado de perigo resta configurado quando uma pessoa, sob premente necessidade, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
A
V – F – V – F.
B
V – V – F – F.
C
V – F – F – V.
D
F – F – V – V.
E
F – V – F – F.
Carlos celebrou com Luísa um contrato de cessão onerosa de órgão humano, no qual o primeiro se compromete a ceder um rim à segunda, caso esta venha a necessitar para preservar sua saúde. Esse contrato é:
A
Válido, desde que ambos sejam capazes.
B
Nulo.
C
Anulável.
D
Válido, mas ineficaz.
E
Anulável, mas eficaz.
O negócio jurídico cujo objeto for indeterminável será
A
ineficaz.
B
inexistente.
C
resolúvel a critério do prejudicado.
D
nulo.
E
anulável.
Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. Nessas hipóteses, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico é de:
A
Seis meses.
B
Dois anos.
C
Três anos.
D
Quatro anos.
E
Cinco anos.
A respeito dos negócios jurídicos e de sua invalidade, segundo estabelecido no Código Civil, assinale a opção correta.
A
Ao se interpretar uma declaração de vontade, o sentido literal da linguagem deve receber tanto peso quanto a intenção da declaração.
B
Tanto o negócio nulo quanto o anulável se convalescem pelo decurso do tempo.
C
As declarações de vontade com relevo jurídico, em geral, dependem de forma especial.
D
A anulação do negócio jurídico tem prazo prescricional de quatro anos.
E
O modo como as partes se comportam depois da celebração do negócio jurídico influencia o sentido a ser dado à interpretação do negócio.
Lobato e Lenora foram ao Cartório do Ofício de Notas para realizar a compra e venda de um imóvel. No momento da celebração do negócio jurídico, a compradora Lenora quis se assegurar de informação imprescindível para a negociação perante o tabelião. Indagou, então, a Lobato se no imóvel realmente havia sido realizada reforma elétrica recente. Um terceiro, que estava no cartório por outra razão, ouviu a pergunta e disse morar na rua do imóvel, garantindo ter visto a obra de reforma elétrica ser realizada. Ocorre que esse vizinho era amigo de Lobato e se manifestou para ajudá-lo a fechar o negócio, mesmo sabendo que a informação não era verídica. Lobato, ciente da inverdade, ficou silente, beneficiando-se da celebração da venda.
Nesse caso, o contrato foi concluído mediante:
A
dolo comissivo de Lobato, que dá direito somente à anulação do negócio jurídico;
B
silêncio intencional de Lobato, que gera a nulidade do negócio jurídico;
C
dolo de terceiro, que, no caso, dá direito à anulação do negócio jurídico e perdas e danos;
D
dolo por omissão de Lobato, que dá direito somente a perdas e danos;
E
dolo omissivo de terceiro e dolo comissivo de Lobato, que dá direito à anulação do negócio jurídico.
Analise a seguinte situação hipotética: Um representante legal, este com os poderes conferidos por lei e em conflito de interesses com o representado naquela situação, concluiu negócio jurídico com pessoa que tinha ciência de tal fato. Dentro do regramento da legislação civilista, para pleitear-se a anulação desse negócio jurídico, este prazo será:
A
Decadencial de cento e oitenta dias.
B
Prescricional de cento e oitenta dias.
C
Decadencial de noventa dias.
D
Prescricional de noventa dias.
As decisões tomadas pela pessoa jurídica que tiver administração coletiva, por maioria de votos, poderão ser anuladas se decorrerem de
I violação do estatuto da pessoa jurídica.
II erro.
III dolo.
IV simulação.
V fraude.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens II e IV estão certos.
C
Apenas os itens III e V estão certos.
D
Apenas os itens I, III, IV e V estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Conforme o Código Civil de 2002, a ilicitude do motivo determinante do negócio jurídico:
A
Tem sua nulidade somente quando for comum a ambas as partes.
B
Não é sujeito invalidade, mesmo que comum a ambas as partes.
C
Tem sua anulabilidade mesmo que não seja comum a ambas as partes.
D
Tem sua nulidade mesmo que não seja comum a ambas as partes.
Ano:
2023
Banca:
Legalle Concursos
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA a respeito da invalidade dos negócios jurídicos.
A
Não é nulo o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei.
B
É nulo o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for lícito.
C
É nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente ou relativamente incapaz.
D
É nulo o negócio jurídico quando tiver por objetivo cumprir lei imperativa.
E
É nulo o negócio jurídico quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
Rodolfo fraudou uma procuração de Teotônio, a fim de obter poderes específicos para venda de uma vasta gleba de terras em Barra dos Coqueiros. De posse dessa procuração, com erros grosseiros na própria qualificação do outorgante, alienou para terceiro de boa-fé o imóvel, por escritura pública oportunamente levada a registro.
Em 2011, Teotônio tomou conhecimento do negócio jurídico, mas apenas em 2022 ingressou com a demanda judicial impugnando-o.
Nesse caso, é correto afirmar que se trata de:
A
negócio jurídico anulável por vício de representação, mas cuja irregularidade é inoponível ao terceiro de boa-fé, sobretudo pela aplicação qualificada da teoria da aparência, diante da chancela registral à escritura;
B
venda a non domino, nula de pleno direito, que, no entanto, não poderá ser desfeita, sob pena de prejudicar terceiro de boa-fé, ressalvado o direito de indenização contra Rodolfo;
C
venda a non domino, sujeita a prazo decadencial de quatro anos, já consumado no caso concreto, a impedir o desfazimento do negócio jurídico;
D
negócio jurídico anulável por vício de representação, sujeito a prazo prescricional decenal, já consumado no caso concreto, a impedir o desfazimento do negócio jurídico;
E
venda a non domino, nula de pleno direito, cujo vício é oponível ao terceiro de boa-fé, sem que esteja sujeita a qualquer prazo decadencial ou prescricional.
No que diz respeito aos defeitos do negócio jurídico, conforme o Código Civil brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
A
São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
B
Se ambas as partes procederem com dolo, poderão alegá-lo reciprocamente a fim de anular o negócio ou reclamar indenização.
C
Configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
D
O dolo do representante convencional de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.
E
A ameaça, ainda que diga respeito ao exercício normal de um direito, configura espécie de coação e, por isso, vicia o negócio jurídico.
Maria e Flavinho ajuízam, em 15/06/2022, demanda anulatória contra Marília.
Alegam ter descoberto que Marília era amante de Flavão, falecido marido de Maria e pai de Flavinho. Segundo aduzem, em 04/04/2004, Flavão doou um valioso imóvel para sua cúmplice – sem a outorga, por óbvio, de Maria.
No entanto, apenas com a morte do doador, em 08/09/2019, descobriram todas essas circunstâncias.
Sabendo-se que, ao tempo do óbito, Maria e Flavão ainda eram casados pelo regime da comunhão universal de bens, é correto afirmar que:
A
Flavinho também tem legitimidade para a demanda anulatória;
B
o prazo prescricional para anulação, de quatro anos, já se consumou, na medida em que corre desde a doação;
C
o prazo decadencial para anulação, de quatro anos, ainda não se consumou, na medida em que se conta desde a cessação do vínculo conjugal;
D
o prazo decadencial para anulação, de dois anos, que corre desde a cessação do vínculo conjugal, já se consumou;
E
o negócio jurídico, nos termos em que entabulado, é absolutamente nulo, razão pela qual não está sujeito a prazo prescricional ou decadencial.
Quanto aos negócios jurídicos, sua validade e seus defeitos, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que:
A
a impossibilidade inicial do objeto pode invalidar o negócio jurídico mesmo se for relativa.
B
pode ser considerado como coação a ameaça do exercício normal de um direito e o simples temor reverencial.
C
se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
D
em caso de lesão, mesmo oferecendo suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito, será decretada a anulação do negócio.
E
o credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, não ficará obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu.
Benedito vendeu para Rodrigo sua casa em Aquidabã pelo valor de cinco milhões de reais por instrumento particular.
Pago o preço, Benedito recusou-se a cumprir o contrato. Rodrigo judicializou a disputa e o juiz, embora tenha reconhecido a falta da escritura pública para celebração do negócio, recebeu-o como promessa de compra e venda, espécie de negócio jurídico que não exige forma especial.
Nesse caso, é correto afirmar que o juiz:
A
equivocou-se, porque, em se tratando de nulidade absoluta por defeito de forma, o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação nem convalesce pelo decurso do tempo;
B
acertou, porque havia causa de mera anulabilidade, a qual admite confirmação pelas partes;
C
acertou ao realizar a conversão, mesmo diante de causa de nulidade;
D
acertou ao realizar a convalidação, mesmo diante de causa de anulabilidade;
E
acertou ao reconhecer a convalescença, mesmo diante de causa de nulidade.
Jorge (credor) e Maxwell (devedor), em sessão conciliatória perante os Juizados Especiais Cíveis, discutiam o pagamento de uma dívida de cinco mil reais.
Acordaram em compensar essa dívida com um débito antigo e prescrito de igual valor, do qual Jorge era devedor a Maxwell.
Nesse caso, o acordo é:
A
válido e eficaz;
B
anulável, porque a prescrição extingue a dívida e impede a compensação postulada;
C
anulável, porque equivale à renúncia da prescrição, o que é vedado pelo ordenamento;
D
nulo, porque a prescrição extingue a dívida e impede a compensação postulada;
E
nulo, porque equivale à renúncia da prescrição, o que é vedado pelo ordenamento.
Em quaisquer hipóteses, será nulo o negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Civil, em relação aos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa CORRETA.
A
O erro prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
B
A lei do país em que nascida a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
C
O falso motivo não vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
D
O erro de cálculo apenas não autoriza a retificação da declaração de vontade.
E
São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
O negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, quando o fato deveria ser conhecido por quem tratou com o representante, será
A
válido.
B
nulo.
C
inexistente.
D
anulável.
E
ineficaz.
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