Questões de Concurso sobre Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

Certo

Errado

Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito, assim como o simples temor reverencial.

Não ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.

A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é nula nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

Lesão.

Coação.

Simulação.

Fraude contra credores.

a coação de Mirandinha viciou a declaração de vontade de Rosária.

Rosária dispõe do prazo decadencial de quatro anos para pleitear essa anulação a partir do momento em que as ameaças ocorreram.

restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, uma vez anulada essa transação, e, não sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente.

apenas o erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa e o dolo são capazes de provocar a anulação da transação.

não houve coação, o que houve foi a ameaça do exercício normal de um direito, o que não dá causa à anulabilidade do negócio jurídico firmado.

fraude contra credores;

simulação;

dolo;

lesão;

erro.

firmado por agente relativamente incapaz na data da celebração.

que seja resultado de simulação.

quando uma parte, em estado de perigo, se comprometer a cumprir prestação excessiva.

celebrado com lesão a uma das partes, obrigando-a a dever manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

celebrado com engano (dolo) provocado por uma das partes.

for celebrado por pessoa relativamente incapaz ou não revestir a forma prescrita em lei.

o seu motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito ou for indeterminável o seu objeto.

o seu motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito ou for celebrado por pessoa relativamente incapaz.

houver vício resultante de coação ou for indeterminável o seu objeto.

não revestir a forma prescrita em lei ou houver vício resultante de coação.

Quando o agente, por desconhecimento ou falso conhecimento das circunstâncias fáticas, age de um modo que não seria a sua vontade se conhecesse a verdadeira situação, diz-se que procede com dolo.

No negócio jurídico inquinado de erro, há uma vontade declarada, porém defeituosa.

Inscrito entre os vícios de forma, que levam à inexistência do negócio, o dolo consiste nas práticas ou manobras maliciosamente levadas a efeito por uma parte, a fim de conseguir da outra parte uma emissão de vontade que lhe traga proveito, ou a terceiro.

A coação decorrente de violência física configura vício formal do negócio jurídico, pois torna ilícito o seu objeto.

A simulação é um defeito dos negócios jurídicos que caracteriza vício de consentimento.

Simulação absoluta – ato nulo; simulação relativa – ato anulável; simulação inocente – ato válido.

Simulação – ato nulo; simulação – ato nulo; reserva mental – ato válido.

Simulação absoluta – ato nulo; simulação relativa – ato nulo; simulação inocente – ato válido.

Simulação – ato nulo; simulação – ato nulo; reserva mental – ato anulável.

Simulação absoluta – ato nulo; simulação relativa – ato nulo; simulação inocente – ato nulo.

O erro acidental não macula a validade do negócio jurídico.

Se o adquirente do sofá o fez para dar de presente de casamento a sua filha, mas o casamento não se realiza, o negócio pode ser invalidado, por erro substancial.

O dolo, por corresponder a uma profunda falha moral reprovável pelo Direito brasileiro, gera a nulidade do negócio jurídico.

O direito de anular o negócio jurídico por coação ou o erro prescreve em 4 (quatro) anos.

A ameaça de exercício regular de direito, desde que gere na outra um fundado receio, gera a anulação do negócio jurídico por coação.

O fato jurídico "lato sensu" tem potencial para modificar direitos e tal modificação pode ser objetiva ou subjetiva, sendo correto afirmar que até mesmo os direitos da personalidade comportam modificação subjetiva.

Os planos de existência, validade e eficácia não são autônomos e independentes entre si, eles se correlacionam diretamente. Todos os fatos jurídicos "stlicto sensu·, sejam eles atos-fatos jurídicos e até os faias ilícitos, passam pela análise do plano da validade.

É a vontade propriamente dita, e não a declaração de vontade, que se constitui como elemento existencial do negócio jurídico, pois a vontade, ainda que não exteriorizada, produz efeitos diretos no plano concreto negocial.

Em regra, o prazo decadencial para pleitear a anulação do negócio jurídico é de 4 (quatro) anos. Todavia, caso a lei estabeleça que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, o prazo será decadencial de 2 (dois) anos, a contar da data da conclusão do ato.

fraude contra credores;

dolo;

lesão;

simulação;

estado de perigo.

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo

As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes

É nulo o negócio jurídico simulado, e igualmente o que se dissimulou, ainda que válido na substância e na forma

É nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal em face das circunstâncias.

Sua validade requer ter o agente alcançado a maioridade, mesmo que esteja interditado, além de exigir objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei.

O silêncio não importa anuência tácita por sempre exigir-se declaração de vontade expressa para a validade do negócio jurídico.

Não invalidam o negócio jurídico condições contraditórias que possam ser interpretadas pelos usos e costumes.

F, V, V.

V, V, F.

V, F, V.

F, V, F.

F, F, V.

Certo

Errado

Juridicamente inexistente.

Anulável.

Nulo.

Com invalidade sanável.

Válido até que seja anulado.

a incapacidade absoluta de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que na intenção nela consubstanciada.

o silêncio das partes importa em negativa do negócio jurídico.

a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, mesmo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

por vício resultante de dolo ou fraude contra credores.

O negócio jurídico é anulável, pois firmado em fraude contra credores.

Eventual pretensão de anulação do negócio jurídico está prescrita, uma vez que a prescrição relativa à locação de imóvel urbano é de 3 anos.

O negócio jurídico não poderá ser anulado por iniciativa do munícipe B, pois, passados 4 anos, operou-se a decadência.

O contrato de comodato é nulo, dada a simulação, mas subsiste a locação que se dissimulou.

Nenhuma das alternativas acima está correta.